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Nesta sexta-feira, dia 6 de novembro, entidades que compõe o Fórum Permanente em Defesa de Ilhéus estarão reunidas com o objetivo de manifestar o descontentamento da classe empresarial, da sociedade civil organizada, trabalhadores e população ilheense em geral, com os valores cobrados pelo Governo Municipal através de seu atual Código Tributário. O ato de protesto acontecerá a partir das 8 da manhã, saindo da Praça Cairú (centro de Ilhéus) em direção à sede da Associação Comercial de Ilhéus (ACI).

De acordo com representantes do Fórum, após mais de dez meses de incessantes reuniões entre representantes de entidades que integram o Fórum e o Executivo, com o objetivo de mostrar, de maneira técnica, a enorme diferença entre os valores de impostos e taxas praticados atualmente em Ilhéus e os valores dos mesmos serviços cobrados em outras cidades baianas de igual ou maior porte, não se obteve nenhum avanço no sentido de garantir a revisão dessa tabela, adequando os valores à realidade de seus munícipes.

“O Fórum Permanente em Defesa de Ilhéus entende a importância da cobrança de tributos visando atender as mais diversas necessidades do município, e não simplesmente a de satisfazer as necessidades arrecadatórias dos cofres da Prefeitura. Desta forma, o Fórum entende que a construção desse novo código ocorreu sem a devida participação e discussão por parte das entidades da sociedade civil organizada e que este documento foi aprovado de maneira arbitrária, na calada da noite, pela Câmara Municipal. Assim, o Fórum se posiciona terminantemente contra a cobrança desses valores abusivos, que prejudicam à todos os ilheenses, e principalmente aos pequenos e m&eacut e;dios empresários”, ressaltam os representantes das entidades que fazem parte do Fórum.

O Fórum é composto por mais de 40 entidades representativas do nosso município e todas elas estão extremamente preocupadas com a visível perda de capacidade de atrair novos investimentos que a nossa cidade vem enfrentando, que por consequência diminui a geração de emprego e renda. Por isso, esperamos que todos possam fazer parte dessa luta e buscar a sensibilizar o Governo Municipal para promover a revisão e adequação dos valores da tabela do novo Código Tributário de Ilhéus.

Um total de 7.700 professores e coordenadores pedagógicos efetivos da rede estadual de ensino se inscreveram no processo de certificação que habilita os interessados à candidatura de dirigentes escolar. Superando a eleição anterior, o número de interessados no processo de certificação teve um aumento de 40%. A prova de certificação acontece no dia 15 de novembro e é uma exigência legal, estabelecida pelo Estatuto do Magistério do Estado da Bahia, como forma de avaliar os conhecimentos do candidato sobre a função que está pleiteando. A eleição para dirigentes acontece no dia 10 de dezembro, em todas as 1.369 escolas estaduais.

“Fizemos uma previsão de 7 mil participantes, tivemos um número de inscritos um pouco maior, mostrando que temos aí um contingente da rede estadual bastante interessado e disposto a enfrentar esse desafio importante que é gerir uma unidade escolar”, declarou José Sérgio Carvalho, superintendente de Gestão da Informação Educacional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O superintendente também destaca a importância da certificação. “Para além de uma exigência legal, a certificação é um processo avaliativo que ajuda o gestor a identificar em quais áreas ele está com melhor desempenho, como também vai nos dar possibilidade de direcionar sua capacitação naquelas áreas em que ele apresentou maiores deficiências no processo de certificação”.

Para participar do processo seletivo, o interessado (professor ou coordenador pedagógico) deve ter licenciatura plena, experiência docente de no mínimo dois anos na rede pública ou privada e deve atender aos requisitos dispostos no Decreto Nº 16.385, de 26 de outubro de 2015. As inscrições das chapas serão de 02 a 05 de dezembro.

Processo eleitoral

A organização do processo eleitoral acontecerá no mês de novembro, período em que haverá capacitação dos coordenadores do processo eleitoral das unidades escolares, na Secretaria da Educação e nos Núcleos Regionais de Educação. “As eleições acontecerão no dia 10 de dezembro, em todas as escolas, simultaneamente. Isso é um fator que facilita e possibilita a mobilização dos eleitores. Estamos chamando de o dia da participação e da democracia na escola”, concluiu José Sérgio Carvalho.

Operação reprovados foi deflagrada na manhã de hoje, 4 de novembro.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e Polícia Federal deflagraram hoje, 4 de novembro, a Operação Reprovados, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes em concursos públicos.

Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, bem como cinco mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Brumado/BA.

Há indícios de que os investigados tenham se utilizado de fraude para conseguir aprovações em certames públicos junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e junto ao Instituto Federal da Bahia (IFBA), ambos organizados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio).

A fraude foi operacionalizada mediante alteração dos dados cadastrais dos investigados, com acréscimo de sílaba idêntica no início dos seus prenomes, o que possibilitou que realizassem as provas todos na mesma sala e obtivessem o mesmo número de acertos, alcançando, inclusive, aprovação em concurso público do IFBA.

Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude em certames de interesse público, conforme art. 311-A do Código Penal Brasileiro (CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e de constituição e participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), com penas que, somadas, chegam a mais de 15 anos de prisão.

A apuração foi iniciada a partir de denúncia apresentada por candidatos à Procuradoria da República no Município de Jequié.

A partir desta quinta-feira (5), será ampliada a capacidade de atendimento presencial aos contribuintes que buscam quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado. Além das mesas de negociação na Arena Fonte Nova, onde acontece o Mutirão Acordo Legal, também estarão disponíveis, na capital baiana, os postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.

A quitação também pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.

A resolução de pendências tributárias com o Governo do Estado, por meio do programa estadual Concilia Bahia, poderá ser feia até o dia 18 de dezembro, mesmo após o fim do mutirão Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e Prefeitura Municipal de Salvador.

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By Carol Garcia/GOVBA

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta aos agricultores que eles podem ter a devolução de valores pagos a mais ao Banco do Brasil em financiamentos rurais que estavam em vigor nos meses de março e abril de 1990, quando foi editado o Plano Collor. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco do Brasil a devolver e/ou recalcular os valores pagos. Segundo a decisão, o banco aplicou indevidamente o índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos rurais, quando o índice correto seria de 41,28%.

O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG) recorda que muitos agricultores foram prejudicados, sendo obrigados a contratar novos financiamentos para saldar os débitos anteriores.  Os produtores rurais que ainda não ingressaram com ações poderão se beneficiar da decisão e pedir a devolução ou exclusão de débitos afetados com o índice de correção monetária julgado ilegal. A devolução dos valores pelo banco deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento do empréstimo.

Têm direito à restituição, em regra, os produtores rurais que tinham financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil, corrigidos pela caderneta de poupança, emitidos antes de março de 1990 e pagos após essa data. Nos casos em que as diferenças do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda não quitados, os produtores rurais têm direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposição do saldo devedor original.

Para que se obtenha a restituição do valor pago a mais, é necessário ajuizar uma ação judicial contra o Banco do Brasil. Segundo a consultoria jurídica da FPA, o ideal é que o produtor tenha cópia da cédula rural e dos comprovantes de liberações e pagamentos, pois com esses dados é possível a reconstituição da conta e o cálculo do valor exato a ser devolvido.

Havendo algum documento que comprove a existência de financiamento em nome do produtor rural, é possível pedir judicialmente que o banco entregue os demais que faltarem. Uma alternativa é fazer uma busca junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca onde está situada a agência bancária, pois as cédulas rurais são de registro obrigatório.

Festa em Louvor a Nossa Senhora da Conceição

Banco da Vitória /  Ilhéus

Banco da Vitória

Unindo forças ao movimento internacional do Novembro Azul, o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp), entra na campanha de prevenção ao câncer de próstata, fazendo orientações a respeito dos riscos desta doença em sua base sindical na região.

Segundo informações da ONG da Inglaterra Cancer Care, 1,1 milhão de homens são afetados pelo câncer de próstata e a enfermidade provoca 307 mil mortes no mundo, todos os anos. O diagnóstico precoce tem 90 % de chances de cura. O exame de próstata deve ser feito anualmente a partir dos 45 anos de idade entre pessoas negras e nas que teve parentes de primeiro grau acometido com a doença. Nos demais homens com 50 anos.

“Hoje existem homens que por conta do preconceito, não fazem o exame de câncer de próstata, e isso pode levar a morte,” alerta José Norlando de Souza (40), diretor do Sindilimp. Para o sindicalista Elivan Oliveira dos Santos (32), prevenir ainda é o melhor remédio. “Essa doença do câncer se descoberta no início tem como o homem sobreviver”, salienta Elivan, que pretende fazer o exame quando estiver na idade indicado pelos especialistas.

Assim como a campanha do Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama realizada com sucesso, a proposta de chamar a atenção no Novembro Azul pretende alcançar os mesmos objetivos, alertar quanto a prevenção. “Estamos mobilizando os trabalhadores em nossas bases. Vamos durante todo o mês de novembro entregar panfletos educativos e realizar palestras sobre a importância da prevenção do câncer de próstata”, afirma o coordenador regional do Sindilimp José Carlos.

A vinda do governador será para a assinar a ordem de serviço para início das obras de construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau.

O governador da Bahia, Rui Costa, transferiu a visita que fará ao município de Ilhéus para a próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, oportunidade em que assinará a ordem de serviço para início das obras de construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau. A vinda do governador havia sido anunciada para o dia 6, mas em função da ausência do prefeito Jabes Ribeiro, que se encontra em viagem oficial à França, onde participa de ações de promoção do cacau e chocolate baianos, Rui Costa decidiu adiar a data da ordem de serviço para a obra.

O prefeito Jabes Ribeiro disse que recebeu uma ligação do governador Rui Costa, em Paris, quando lhe comunicou sobre o adiamento da visita. Para Jabes, o governador teve uma atitude de consideração ao prefeito que se encontra em missão oficial no exterior, ao lado de outras autoridades do Estado, a exemplo do secretário de Turismo, Nelson Pellegrino.

O novo hospital regional Ilhéus será edificado à margem da rodovia que liga as duas principais cidades do Sul da Bahia, a BR-415, entre Ilhéus e Itabuna. A unidade médica, que realizará procedimentos de alta e média complexidades, em urgência e emergência, atenderá a uma população de cerca de 780 mil pessoas.

A partir da assinatura da ordem de serviço, o consórcio que venceu a licitação para a obra tem doze meses para concluir o trabalho. Na primeira etapa, terá 150 leitos, e, na segunda, passará para 330, inclusive com Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), observação, internamento, assim como salas de cirurgias. “Com o novo equipamento funcionando, a intenção é de que o atual Hospital Luiz Viana Filho se transforme em unidade para atendimento materno-infantil. Assim, vamos ampliar a atenção às nossas gestantes, mães e bebês”, observa o prefeito Jabes Ribeiro.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

A ilheense Janete Lainha possui mais de 400 títulos publicados, milhares de cordéis vendidos e foi eleita com 419 votos para a câmara setorial de Livro, Literatura e Leitura

Janete Lainha foi eleita para o Conselho representando Ilhéus

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou, em outubro, o resultado da primeira fase das eleições para o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), biênio 2015-2017 e, entre os eleitos, está a cordelista e mestra da cultura popular em Ilhéus, Janete Lainha. Ela vai representar a cidade na câmara setorial de Livro, Literatura e Leitura. A cadeira foi assegurada com 419 votos.

Janete Lainha possui mais de 400 títulos publicados, milhares de cordéis vendidos, além de ter um currículo extenso com participações em importantes obras cinematográficas e teatrais, uma multiartista que consegue trabalhar com as mais diversas linguagens.

Segundo divulgação do MinC, as etapas estaduais mobilizaram mais de 70 mil artistas, produtores, gestores, fazedores de cultura e cidadãos interessados em debater o futuro da gestão cultural em todas as regiões do país. Os eleitos, em cada estado e em cada colegiado setorial, estarão reunidos em três fóruns nacionais para construir a agenda do próximo biênio e proceder a eleição dos representantes, titulares e suplentes, de cada um dos colegiados, além do pleno do CNPC.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.