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Operação reprovados foi deflagrada na manhã de hoje, 4 de novembro.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e Polícia Federal deflagraram hoje, 4 de novembro, a Operação Reprovados, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes em concursos públicos.

Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, bem como cinco mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Brumado/BA.

Há indícios de que os investigados tenham se utilizado de fraude para conseguir aprovações em certames públicos junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e junto ao Instituto Federal da Bahia (IFBA), ambos organizados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio).

A fraude foi operacionalizada mediante alteração dos dados cadastrais dos investigados, com acréscimo de sílaba idêntica no início dos seus prenomes, o que possibilitou que realizassem as provas todos na mesma sala e obtivessem o mesmo número de acertos, alcançando, inclusive, aprovação em concurso público do IFBA.

Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude em certames de interesse público, conforme art. 311-A do Código Penal Brasileiro (CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e de constituição e participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), com penas que, somadas, chegam a mais de 15 anos de prisão.

A apuração foi iniciada a partir de denúncia apresentada por candidatos à Procuradoria da República no Município de Jequié.

A partir desta quinta-feira (5), será ampliada a capacidade de atendimento presencial aos contribuintes que buscam quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado. Além das mesas de negociação na Arena Fonte Nova, onde acontece o Mutirão Acordo Legal, também estarão disponíveis, na capital baiana, os postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.

A quitação também pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.

A resolução de pendências tributárias com o Governo do Estado, por meio do programa estadual Concilia Bahia, poderá ser feia até o dia 18 de dezembro, mesmo após o fim do mutirão Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e Prefeitura Municipal de Salvador.

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By Carol Garcia/GOVBA

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta aos agricultores que eles podem ter a devolução de valores pagos a mais ao Banco do Brasil em financiamentos rurais que estavam em vigor nos meses de março e abril de 1990, quando foi editado o Plano Collor. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco do Brasil a devolver e/ou recalcular os valores pagos. Segundo a decisão, o banco aplicou indevidamente o índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos rurais, quando o índice correto seria de 41,28%.

O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG) recorda que muitos agricultores foram prejudicados, sendo obrigados a contratar novos financiamentos para saldar os débitos anteriores.  Os produtores rurais que ainda não ingressaram com ações poderão se beneficiar da decisão e pedir a devolução ou exclusão de débitos afetados com o índice de correção monetária julgado ilegal. A devolução dos valores pelo banco deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento do empréstimo.

Têm direito à restituição, em regra, os produtores rurais que tinham financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil, corrigidos pela caderneta de poupança, emitidos antes de março de 1990 e pagos após essa data. Nos casos em que as diferenças do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda não quitados, os produtores rurais têm direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposição do saldo devedor original.

Para que se obtenha a restituição do valor pago a mais, é necessário ajuizar uma ação judicial contra o Banco do Brasil. Segundo a consultoria jurídica da FPA, o ideal é que o produtor tenha cópia da cédula rural e dos comprovantes de liberações e pagamentos, pois com esses dados é possível a reconstituição da conta e o cálculo do valor exato a ser devolvido.

Havendo algum documento que comprove a existência de financiamento em nome do produtor rural, é possível pedir judicialmente que o banco entregue os demais que faltarem. Uma alternativa é fazer uma busca junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca onde está situada a agência bancária, pois as cédulas rurais são de registro obrigatório.

Festa em Louvor a Nossa Senhora da Conceição

Banco da Vitória /  Ilhéus

Banco da Vitória

Unindo forças ao movimento internacional do Novembro Azul, o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp), entra na campanha de prevenção ao câncer de próstata, fazendo orientações a respeito dos riscos desta doença em sua base sindical na região.

Segundo informações da ONG da Inglaterra Cancer Care, 1,1 milhão de homens são afetados pelo câncer de próstata e a enfermidade provoca 307 mil mortes no mundo, todos os anos. O diagnóstico precoce tem 90 % de chances de cura. O exame de próstata deve ser feito anualmente a partir dos 45 anos de idade entre pessoas negras e nas que teve parentes de primeiro grau acometido com a doença. Nos demais homens com 50 anos.

“Hoje existem homens que por conta do preconceito, não fazem o exame de câncer de próstata, e isso pode levar a morte,” alerta José Norlando de Souza (40), diretor do Sindilimp. Para o sindicalista Elivan Oliveira dos Santos (32), prevenir ainda é o melhor remédio. “Essa doença do câncer se descoberta no início tem como o homem sobreviver”, salienta Elivan, que pretende fazer o exame quando estiver na idade indicado pelos especialistas.

Assim como a campanha do Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama realizada com sucesso, a proposta de chamar a atenção no Novembro Azul pretende alcançar os mesmos objetivos, alertar quanto a prevenção. “Estamos mobilizando os trabalhadores em nossas bases. Vamos durante todo o mês de novembro entregar panfletos educativos e realizar palestras sobre a importância da prevenção do câncer de próstata”, afirma o coordenador regional do Sindilimp José Carlos.

A vinda do governador será para a assinar a ordem de serviço para início das obras de construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau.

O governador da Bahia, Rui Costa, transferiu a visita que fará ao município de Ilhéus para a próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, oportunidade em que assinará a ordem de serviço para início das obras de construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau. A vinda do governador havia sido anunciada para o dia 6, mas em função da ausência do prefeito Jabes Ribeiro, que se encontra em viagem oficial à França, onde participa de ações de promoção do cacau e chocolate baianos, Rui Costa decidiu adiar a data da ordem de serviço para a obra.

O prefeito Jabes Ribeiro disse que recebeu uma ligação do governador Rui Costa, em Paris, quando lhe comunicou sobre o adiamento da visita. Para Jabes, o governador teve uma atitude de consideração ao prefeito que se encontra em missão oficial no exterior, ao lado de outras autoridades do Estado, a exemplo do secretário de Turismo, Nelson Pellegrino.

O novo hospital regional Ilhéus será edificado à margem da rodovia que liga as duas principais cidades do Sul da Bahia, a BR-415, entre Ilhéus e Itabuna. A unidade médica, que realizará procedimentos de alta e média complexidades, em urgência e emergência, atenderá a uma população de cerca de 780 mil pessoas.

A partir da assinatura da ordem de serviço, o consórcio que venceu a licitação para a obra tem doze meses para concluir o trabalho. Na primeira etapa, terá 150 leitos, e, na segunda, passará para 330, inclusive com Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), observação, internamento, assim como salas de cirurgias. “Com o novo equipamento funcionando, a intenção é de que o atual Hospital Luiz Viana Filho se transforme em unidade para atendimento materno-infantil. Assim, vamos ampliar a atenção às nossas gestantes, mães e bebês”, observa o prefeito Jabes Ribeiro.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

A ilheense Janete Lainha possui mais de 400 títulos publicados, milhares de cordéis vendidos e foi eleita com 419 votos para a câmara setorial de Livro, Literatura e Leitura

Janete Lainha foi eleita para o Conselho representando Ilhéus

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou, em outubro, o resultado da primeira fase das eleições para o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), biênio 2015-2017 e, entre os eleitos, está a cordelista e mestra da cultura popular em Ilhéus, Janete Lainha. Ela vai representar a cidade na câmara setorial de Livro, Literatura e Leitura. A cadeira foi assegurada com 419 votos.

Janete Lainha possui mais de 400 títulos publicados, milhares de cordéis vendidos, além de ter um currículo extenso com participações em importantes obras cinematográficas e teatrais, uma multiartista que consegue trabalhar com as mais diversas linguagens.

Segundo divulgação do MinC, as etapas estaduais mobilizaram mais de 70 mil artistas, produtores, gestores, fazedores de cultura e cidadãos interessados em debater o futuro da gestão cultural em todas as regiões do país. Os eleitos, em cada estado e em cada colegiado setorial, estarão reunidos em três fóruns nacionais para construir a agenda do próximo biênio e proceder a eleição dos representantes, titulares e suplentes, de cada um dos colegiados, além do pleno do CNPC.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Ex-prefeitos de cinco municípios baianos foram condenados por improbidade administrativa e quatro deles devem ressarcir ao erário pelos danos causados.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA, a Justiça Federal condenou prefeitos e ex-prefeitos de cinco municípios da região por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de um total R$ 360.388,90 aos cofres públicos federais. Os réus, de cinco processos distintos, infringiram a Lei nº 8429/92, que rege os casos de improbidade na Administração Pública. O total corresponde à soma dos valores a serem ressarcidos a partir de cinco ações movidas pelo MPF. Confira cada caso:

Raul Fernandes de Oliveira, ex-prefeito de Apuarema/BA, deixou de prestar contas, em 1998, dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a capacitação de recursos humanos e aquisição de material didático-pedagógico para educação de jovens e adultos. O FNDE apurou a irregularidade administrativa apenas no ano de 2009, quando realizou auditoria e identificou a ausência de documentação que comprovasse a utilização dos valores repassados. Em 2014, Oliveira foi condenado à perda da função pública, a ressarcir a quantia de R$ 106.968,55 ao erário, valor este atualizado até 2009, bem como multa civil de 50% do valor da condenação. A sentença foi assinada em julho deste ano.

O ex-prefeito de Itagibá, Aurélio Vaz de Quadros, aplicou irregularmente verbas públicas federais, no ano de 2002, no valor de R$ 105.300,25. Os repasses foram feitos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios: o primeiro visava a execução do abastecimento de água no distrito de Araci e o outro a construção de 291 unidades sanitárias no município. Além do ressarcimento do dano, Quadros foi condenado à perda da função pública, à proibição de contratar com o poder público e perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de 30% do valor do dano.

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