:: ‘Politicando’

Jabes Ribeiro destaca que está somando todos os esforços para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e principalmente, reestruturar o município. Nesse sentido, faz mais um apelo ao sindicato dos professores para esperar o balanço contábil do primeiro quadrimestre para iniciar as negociações.
Para o prefeito Jabes Ribeiro, a ação da Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus em paralisar as atividades pedagógicas e influenciar os pais dos alunos contra a gestão municipal, apenas atrapalha o andamento do ano letivo, prejudicando as crianças que ficam sem aulas no período estabelecido. O prefeito ressaltou que não vai ceder às pressões do sindicato e está esperando o fechamento do balanço contábil do primeiro quadrimestre para iniciar as negociações com todos os servidores. – Eu acho justas as reivindicações por melhores salários e por melhores condições de trabalho, mas no caso do sindicato dos professores há uma atitude de intolerância, de impaciência e, sobretudo, uma questão política – afirmou o prefeito.

As declarações do chefe do Executivo de Ilhéus, que se encontra em Brasília, participando da Marcha dos Prefeitos, foram concedidas na manhã desta quarta-feira, dia 14, em entrevista, por telefone, ao radialista Gil Gomes, durante o programa Alerta Geral, da rádio Santa Cruz. – É como se não houvesse problemas na gestão passada, não apertaram Nilton, deixaram eles fazer como quiseram, e elevaram a Prefeitura a uma despesa de pessoal de mais de 78% da receita do município – atestou.

Segundo Jabes Ribeiro, o problema todo é que a prefeitura não tem dinheiro para pagar e não tem base legal para proporcionar o aumento. – Não podemos sacrificar os serviços prestados à população ilheense para pagar salários, além disso, temos que nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal – explicou o prefeito. – É justo que as pessoas queiram aumentar suas rendas, mas estamos tratando do dinheiro do povo; e o dinheiro do povo não pode ser usado de forma aleatória, irresponsável – ponderou.

Conforme destacou o prefeito durante a entrevista, um reajuste salarial dos servidores sem os devidos estudos e ajustes orçamentários irá piorar a situação do município ou criar um cenário de demissões, como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Diante dessa situação, Jabes Ribeiro fez novo apelo ao sindicato para aguardar o fechamento contábil do primeiro quadrimestre que deverá ser apresentado à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ainda neste mês de maio. – Preciso desses números para verificar o que posso fazer, sobretudo, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal – enfatizou.

De acordo com o gestor, a movimentação da APPI só está atrapalhando. O prefeito assegurou que a contabilidade está atuando e os sindicatos serão convocados para conhecerem a atual situação financeira do município. – Eu peguei a cidade no caos, e as coisas estão melhorando; o que não dá é pra ficar desse modo, parado, cruzando os braços, ficando sem trabalhar e recebendo salários integrais no final do mês – considerou. – Não adianta paralisar. Paralisar para que? Para não fazer nada e as crianças ficarem sem aulas?  – questionou Jabes Ribeiro.

 

Secretaria de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Ilhéus já publicou o edital de convocação pública nº 03/2014 para admissão dos candidatos aprovados na seleção simplificada nº 04/2013 que visa o preenchimento temporário de vagas na Secretaria de Saúde, com o objetivo de ampliar o funcionamento da rede de atenção básica para a população. Os aprovados têm prazo de cinco dias, a contar da data de hoje, 14, para entrega dos documentos necessários no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, situado no 3º andar do Anexo de Secretarias, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

A convocação é respaldada por medida liminar deferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que acatou a reclamação constitucional apresentada pelo Município de Ilhéus, contra decisão da Terceira Vara da Justiça do Trabalho (JT), que suspendeu o processo seletivo. O STF considerou que a JT não tem competência para julgar e decidir sobre os motivos da Administração Municipal para a contratação temporária de servidores destinados à prestação de serviços essenciais à população.

O prefeito Jabes Ribeiro ressalta que a contratação temporária dos profissionais de saúde assegura a manutenção das unidades de atenção básica e da alta e média complexidades, Samu, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Saúde Bucal e de programas como o DST/Aids e Melhor em Casa, entre outros serviços importantes para os ilheenses. “Não podemos deixar os atendimentos básicos em saúde paralisados, até porque muitos postos já passaram por reformas, faltava apenas resolver esta questão da contratação dos profissionais”, enfatiza.

Estão sendo convocados mais de 79 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, rádio operador, técnicos auxiliares de regulação médica, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionista, assistente social, educador físico, terapeuta ocupacional, engenheiro de alimentos, psiquiatra, protéticos, veterinários, zootecnista e auxiliares da área administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Os candidatos que se apresentarem no prazo estabelecido pelo edital deverão assumir suas funções imediatamente e os que não comparecerem serão considerados desistentes.

 

Secretaria de Comunicação (Secom)

O serviço foi solicitado pelo prefeito Jabes Ribeiro, ao diretor geral do Derba, Saulo Pontes, para beneficiar as estradas vicinais que ligam a BR-101 ao distrito de Banco Central, e entre as localidades rurais de União Queimada (Itajuípe), Inema e Pimenteira.

O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, intensifica o serviço de recuperação das estradas vicinais que ligam a BR-101 ao distrito de Banco Central e também na que une as localidades rurais de União Queimada (Itajuípe), Inema e Pimenteira. O coordenador de Ações Regionais da Prefeitura, José Victor Pessoa, informou que o melhoramento desta malha viária rural é de competência do governo estadual. “A execução desses serviços ocorre em atenção ao pedido do prefeito Jabes Ribeiro ao diretor geral do Derba, Saulo Pontes”, ressaltou.

José Victor explicou que uma empresa terceirizada faz a recuperação dos 16 quilômetros de extensão da estrada vicinal que servem de acesso ao distrito de Banco Central, e outra empreiteira executa trabalho semelhante no trecho de 25 quilômetros que liga a vila de União Queimada (Itajuípe) aos povoados de Inema e Pimenteira, pertencentes ao território do município de Ilhéus.

Juerana – O titular da Gerência de Ações Regionais contou que embora as chuvas tenham prejudicado um pouco este serviço, “executamos, no último mês de abril, a recuperação de grande parte das ladeiras de acesso aos povoados de Santo Antônio, Rio de Engenho, Retiro, Ribeira das Pedras, Japu, Lava-Pés e Lagoa Encantada”, lembrou.

José Victor Pessoa enfatizou que a Prefeitura de Ilhéus também realizou o serviço de encascalhamento das ruas principais da Vila Juerana e do Bairro São Miguel, situados na zona norte do município, cuja situação dificultava a passagem regular de veículos. “Caso não ocorra nos próximos dias mudanças climáticas, iremos fazer o patrolamento da estrada vicinal de acesso às localidades rurais de Aritaguá e Sambaituba. Para concluir este serviço faltam apenas dois quilômetros de extensão”, destacou.

Secretaria de Comunicação (Secom)

O cartão que contem os créditos referentes à alimentação será recarregado sempre todo dia 20 de cada mês e é uma forma de antecipação do salário ao servidor.

Servidores da Prefeitura de Ilhéus começaram a retirar seus cartões Vale Mais, que contém os créditos referentes à alimentação. O movimento na segunda-feira, 12, o primeiro dia de entrega, foi intenso no escritório da empresa vencedora da licitação, Empório Card, no Edifício Misael Tavares, 5º andar, sala 508. Trabalhadores como Cássia Ramos de Souza, assistente administrativa, destacam benefícios do novo procedimento. “Além de atender às nossas necessidades, é uma antecipação salarial, por que de certa forma podemos comprar e pagar depois, já que o salário só sai no quinto dia útil de cada mês”, ressalta. “Além de tudo é um cartão bem aceito”.

Do mesmo modo, a secretária administrativa, Rose Meire Souza Soledade, afirma que o cartão possibilita uma antecipação das compras. “É bom sim, porque todo dia 20, já chegando no finalzinho do mês, já temos dinheiro para fazer nossas compras de alimentação”, destaca a servidora. A expectativa da Empório Card, é que até a próxima sexta-feira, dia 16, todos os trabalhadores tenham retirado seus cartões.

Para adquirir o beneficio, o servidor deverá comparecer ao escritório da empresa, munido com o documento de Registro Geral (documento de identidade). No ato da entrega, os usuários recebem as orientações sobre o desbloqueio do cartão e a relação dos estabelecimentos credenciados para efetuar as transações com o crédito. Com o novo procedimento, os valores referentes à alimentação repassados na folha de pagamento, não serão mais creditados ao salário, mas sim, serão disponibilizados no cartão.

Conforme explica o secretário de Administração, Ricardo Machado, desse modo, a Prefeitura Municipal diminui o montante da folha de pagamento, em cerca de R$ 700 mil, contribuindo para a redução do índice de despesas com pessoal, conforme determina o Tribunal de Contas dos Municípios, em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Machado observa também que o novo procedimento vai ampliar a distribuição de valores para o comércio, uma vez que o cartão só poderá ser utilizado em empreendimentos credenciados.

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Considerado um dos mais importantes programas desenvolvido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o Saúde em Movimento, durante 10 dias em Ilhéus, pretende atender um público estimado em 10 mil pessoas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.

As secretarias de Saúde de Estado da Bahia e de Ilhéus realizarão no Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, na Avenida Soares Lopes, o programa Saúde em Movimento, voltado para atender pessoas com idade superior a 60 anos, e que possuam ou não qualquer doença ocular, além de alunos participantes do Programa Todos pela Educação (TOPA). As atividades do programa vão ocorrer entre os dias 28 de maio a seis de junho.

Conforme estimativa da diretora de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Fernanda Ludgero, a estimativa é que sejam atendidas cerca de 10 mil pessoas durante os 10 dias. Iniciado em 2009, o Saúde em Movimento já promoveu mais de 65 mil cirurgias de cataratas em mais de 350 municípios.

Para que todos os interessados tenham garantia de atendimento, o programa disponibiliza uma grande equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, além de pessoal de apoio, uma vez que as ações abrangem os períodos da manhã e tarde. Durante as consultas nos ambulatórios, caso o paciente seja portador da catarata, é submetido à cirurgia no próprio local, e recebe colírio para ser utilizado por um período de 15 dias, no pós-operatório.

No sentido de que o atendimento no Saúde em Movimento transcorra dentro dos parâmetros da normalidade, serão disponibilizados no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, número de cadeiras suficientes para atender a demanda, oito toldos, 30 mesas plásticas, bebedouros em pontos estratégicos, sanitários químicos na área externa, pessoal para higienização e de apoio de fluxo do usuário e de trânsito, assim como vários outros elementos essenciais para a garantia dos serviços.

Ainda para proporcionar total conforto e atender os padrões de higienização, também serão implantadas uma ampla área para recepção e cadastro; acomodação da demanda; realização de Tonometria/Refração; agendamento cirúrgico; realização dos exames pré-operatórios; espera para cirurgia; farmácia/almoxarifado; área de estabilização do usuário que apresentar intercorrências. “Enfim, são inúmeras as medidas que devem ser cumpridas, voltadas para a garantia dos serviços, e já estamos nos preparando para cumprir com todos os regulamentos, conforme determinou o prefeito Jabes Ribeiro”, informou o secretário de Saúde municipal, Antônio Ocké.

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Através de mensagem pronunciada na Rádio Santa Cruz, o prefeito Jabes homenageou as mães de Ilhéus, tanto biológicas como adotivas, pelo que representam para a vida da humanidade. Ele abordou também questões gerais de interesse da cidade.

O prefeito Jabes Ribeiro pronunciou hoje, dia 11, pela manhã, uma mensagem de congratulação a todas as mães de Ilhéus pelo transcorrer de uma data tão importante. “Hoje é um dia muito especial, o Dia das Mães, de muito significado, que tem um simbolismo grande para a humanidade, e traduz sentimento de carinho, amor e afeição”, disse o prefeito durante a programação especial da Rádio Santa Cruz comandada pelo apresentador Raimundo Jackson.

Para o prefeito, “a mãe representa a base de tudo. Seja qual for a dificuldade, ela está sempre ali para dar o seu apoio. Por isso, desejamos felicidade a todas as mães de Ilhéus, da cidade e do interior, as biológicas e as adotivas, porque elas têm o dom da vida o dom de criar”, declarou Jabes. E acrescentou: “mesmo neste momento de dificuldades que enfrentamos em Ilhéus, desejamos às mães dias muito melhores, e afirmamos que estamos trabalhando para termos uma cidade bem melhor.”

Saúde – O locutor perguntou ao prefeito qual novidade ele poderia dizer nesse dia, e Jabes respondeu que um fato que poderia ser registrado refere-se à convocação da seleção pública de médicos e profissionais da Secretaria de Saúde, autorizada na última sexta-feira, que vai proporcionar a reabertura e o funcionamento de diversos postos de saúde do Município. “Sabemos que este é um assunto de interesse direto das mães de Ilhéus. Não havíamos feito isso ainda porque tivemos ações do Ministério Público do Trabalho, que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e agora vamos reestruturar o atendimento da rede básica de saúde”, completou.

Na mensagem, Jabes disse que está trabalhando para dar novo ritmo à cidade, “que agora receberá melhorias na pavimentação de diversas ruas e avenida, em parceria com o governo da Bahia, além de recursos que estamos buscando no Ministério das Cidades, com o apoio do deputado federal Mário Negromonte, e a aquisição de uma usina asfáltica para resolver necessidades na malha viária urbana.

O prefeito ressaltou que estará amanhã, dia 12, em Brasília, para participar da Marcha dos Prefeitos que vai se manifestar para que a Presidente da República e o Congresso Nacional possam agilizar as mudanças para tirar os Municípios do estado de penúria em que se encontram. Informou também que irá à Secretaria dos Portos para dar andamento aos contatos que tem feito, ao lado do vice-prefeito Cacá Machado, par reabrir o Moinho instalado em nossa cidade.

Jabes reafirmou que está trabalhando alternativas para recuperar a receita de Ilhéus, através da revisão do Código Tributário, e de um plano para incrementar a arrecadação do Município. “Precisamos aumentar a receita e diminuir despesas com pessoal para que nos adeqüemos às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.

 

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) efetuar o pagamento, nesta sexta-feira, dia 9, dos salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2012 não quitados pela gestão passada, aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Administração (Sead). Os valores estarão disponíveis nas contas dos trabalhadores neste sábado, dia 10. Segundo a Sead, as parcelas restantes serão liquidadas nos próximos meses de junho e julho. No ano passado, mesmo com todas as dificuldades financeiras do município, a Prefeitura gastou cerca de R$ 7 milhões para quitar parte da dívida herdada com os servidores.

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A ambulância vai transportar enfermos e acidentados para os hospitais da sede; já a obra de reforma e ampliação da unidade local do Programa Saúde da Família (PSF) possibilitará a instalação de um gabinete odontológico.

O prefeito Jabes Ribeiro entregou uma ambulância totalmente reformada para a comunidade de Couto, distrito localizado a cerca de sete quilômetros da sede de Ilhéus, na manhã da quinta-feira, dia 8, durante o Mutirão de Saúde e Cidadania, promovido pela Prefeitura Municipal. A disponibilização do veículo, que também vai beneficiar moradores da região e do distrito circunvizinho de Santo Antônio, integra o Programa Municipal de Regionalização de Ambulâncias. Na oportunidade, o chefe do Executivo também confirmou que a unidade local do Programa Saúde da Família (PSF) será beneficiada com uma obra de reforma e ampliação, medida que possibilitará, inclusive, a instalação de um gabinete odontológico.

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Segundo Otávio Augustus, o embargo do concurso temporário foi implementado pela Justiça do Trabalho, que exigia a contratação definitiva através de concurso público, mas o STF compreendeu as razões apresentadas pela Procuradoria Geral do Município, e decidiu então suspender esta decisão.

O Procurador Geral do Município de Ilhéus, Otávio Augustus Carmo, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Carmem Lúcia, que deferiu a medida liminar liberando a contratação temporária de pessoal para várias áreas da saúde municipal, explica que a decisão de não promover concurso público para o preenchimento dos cargos, ocorreu devido ao município estar acima do índice de comprometimento da folha de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, continua, a saída encontrada para promover melhorias no atendimento público de saúde foi o de realizar concurso temporário durante esta fase de transição.

O embargo do concurso temporário foi implementado pela Justiça do Trabalho, que exigia a contratação definitiva através de concurso público, mas o STF compreendeu as razões apresentadas pela Procuradoria Geral da Prefeitura, decidindo então suspender esta decisão. Desta forma, a Prefeitura vai divulgar o chamamento dos classificados no concurso temporário para o preenchimento das vagas, possibilitando assim a reabertura de vários serviços essenciais, como o atendimento básico de saúde nos postos municipais, os quais se encontram paralisados devido a falta de mão-de-obra especializada.

Conforme Otávio Augustus, a Prefeitura não tem qualquer discordância em realizar concurso público para preenchimento de vagas, entretanto, esclarece que, se assim o fizesse, o município sofreria consequências drásticas por ir de encontro à LRF, sendo a seleção provisória a única saída para este caso, enquanto a administração municipal busca se enquadrar dentro dos parâmetros legais no que se refere ao índice de pessoal. “Assim sendo, o que foi feito, foi apenas conciliar essa transitoriedade”, afirmou.

Saúde – Para o prefeito Jabes Ribeiro, a decisão do STF  “nos anima, pois vai permitir que agilizemos os atendimentos básicos em saúde, já que alguns se encontram paralisados, sendo que muitos postos já passaram por reformas. Entretanto, não perdemos a esperança, por sabermos que tínhamos agido dentro dos padrões técnicos e éticos, o que nos levou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte do país – que nos deu ganho de causa, permitindo desta forma a contratação para que possamos melhorar os serviços na saúde”, afirmou Jabes Ribeiro.

Secretária de Comunicação (Secom)

A iniciativa, segundo cálculos de técnicos da Prefeitura, pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 65 mil mensais, valor gasto pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) com a locação de imóveis.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, admitiu que está avaliando a possibilidade de desapropriar o prédio abandonado onde funcionou o Hospital e Maternidade Santa Isabel, situado na Avenida Oswaldo Cruz, no Bairro Cidade Nova. A declaração foi feita no programa Alerta Geral, apresentado pelo radialista Gil Gomes, da Rádio Santa Cruz, na terça-feira, dia 6.

Para Jabes Ribeiro, a atual situação do imóvel transformou-se em um problema social, pois o local tem sido depredado e servido de abrigo para pessoas em situação de exclusão social e usuários de drogas. “Inclusive os moradores vizinhos ao prédio já estão apelando para a Prefeitura interferir na situação”, ressalta o prefeito.

Conforme disse, existe a possibilidade de iniciar um processo de desapropriação do prédio onde funcionou o Hospital e Maternidade Santa Isabel, caso os proprietários não adotem rapidamente providências para dar uma finalidade ao imóvel que está em situação de abandono desde o fechamento da unidade hospitalar, por volta de 2005.

Caso se concretize o processo de desapropriação, o prefeito Jabes Ribeiro considera viável que as instalações do antigo hospital possam ser utilizadas para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e outros departamentos do setor que atualmente funcionam em imóveis alugados.

A iniciativa, segundo cálculos de técnicos da Prefeitura, pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 65 mil mensais, valor gasto pela Sesau com a locação de imóveis. “Poderíamos reunir lá diversos setores da Saúde, inclusive o Samu, o Conselho Municipal de Saúde, a Farmácia Pública, o Centro de Atendimento Especializado, a Central de Regulação, entre outros”, acrescentou.

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Durante o programa Linha Direta com o Prefeito, desta quarta-feira, dia 7, veiculado em rádios de Ilhéus, o chefe do Executivo, Jabes Ribeiro, comentou sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera ilegal a suspensão da seleção pública da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O gestor ressaltou que a contração desses profissionais é importante para ampliação da capacidade de atendimento à população, comentou sobre o estado precário em que encontrou a saúde no município de Ilhéus e enfatizou a necessidade urgente da reabertura dos postos. Jabes Ribeiro ressaltou que várias unidades já se encontram em condições de funcionamento, realçando a necessidade de contratação dos profissionais, que irá ampliar a capacidade de atendimento e prestação de serviços à comunidade. Segundo prefeito, ainda essa semana será realizada a convocação dos selecionados. Ainda durante o programa, foi destacada a visita do governador Jacques Wagner ao município, na semana passada, para autorizar a obra de recapeamento asfáltico de várias ruas do município. O ‘Linha Direta com o Prefeito’ está disponível na íntegra no site da Prefeitura Municipal (www.ilheus.ba.gov.br).

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

O evento vai ocorrer na escola municipal do distrito, no período das 8h15 às 13h30, e serão realizados atendimentos médicos e de programas sociais, serviços de vacinação e educativos.

Uma equipe formada por aproximadamente 40 profissionais atua nesta quinta-feira, dia 8, no Mutirão de Saúde e Cidadania Prefeitura de Ilhéus, com a finalidade de atender a comunidade rural do distrito de Couto, no período das 8h15 até às 13h30, na Escola Nucleada de Couto.

Conforme o secretário de Saúde, Antonio Ocké, os moradores serão atendidos por médicos clínicos e pediatras, nutricionista, terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, além de equipes de vacinação, de preventivos, do combate à dengue e de farmacêuticos para a dispensação de remédios.

Ainda fazem parte da caravana, um educador físico, equipe do DST/Aids que realizará distribuição de preservativos, e terá a participação do ônibus odontológico, um dos mais procurados em todos os mutirões realizados.

Os moradores poderão efetuar ou atualizar cadastros junto ao programa Bolsa Família e Balcão de Emprego e obter informações sobre os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e sobre linhas de financiamento do Programa de Micro-crédito do Governo do Estado da Bahia (CrediBahia), além de serviço de corte de cabelo.

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