:: ‘Politicando’

NOTA PÚBLICA

Sindicatos exigem concurso público que pode causar demissão de centenas de servidores.

Em virtude de medidas anunciadas com o fim de adequar o Município de Ilhéus à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito Jabes Ribeiro vem a público esclarecer que as providências adotadas decorrem de exigências feitas pelos sindicatos representantes das categorias dos servidores públicos, Sinsepi e APPI, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para realização de concurso público, fato que coloca em risco o emprego de centenas de trabalhadores, inclusive os que ingressaram na Prefeitura entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, de acordo com o Artigo 169  da Constituição Federal.

Considerando que em dezembro de 2004 – último ano do mandato anterior do prefeito Jabes Ribeiro, o índice de gastos com pessoal era em torno de 47%, abaixo do limite imposto pela LRF (54%), e que em dezembro de 2012, esse mesmo índice havia saltado para 78%, comprometendo o orçamento municipal com gasto de pessoal;

Considerando que o ex-prefeito de Ilhéus, Sr. Newton Lima, assinou, a dois meses do fim de seu mandato, um Acordo Judicial que obriga ao Município extinguir todos os contratos temporários de 2013;

Considerando que o Governo Municipal vem defendendo publicamente a manutenção do emprego dos servidores públicos, cuja proposta sempre recebeu a indiferença dos representantes sindicais da categoria, e que:

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Unidade tem como objetivo retirar animais das ruas, oferecer vacinas contra doenças em bichos e combater doenças

Reforma do CCZ de Ilhéus – Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.

 A Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Saúde (Sesau) e Infraestrutura (Seintra), está executando, com recursos próprios, as obras de reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonozes,  localizado no bairro Teotônio Vilela, nas proximidades da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR 415). O equipamento é voltado para o controle populacional de animais errantes e prevenção de doenças que podem ser transmitidas à população, como raiva, leptospirose e leishmaniose.

De acordo com o coordenador da unidade, Aloísio Leite, todo o equipamento está passando por melhorias nas suas instalações elétricas e hidráulicas e os trabalhos seguem em bom ritmo. Envolve uma revisão geral nos forros e telhados e a recuperação ou substituição das esquadrias internas e externas. “O esforço contempla, ainda, a reforma da sala cirúrgica, do setor administrativo, do curral, das baias, do almoxarifado, dos banheiros e das salas de vacina, necropsia e isolamento”, informa.

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Atividades, coordenadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Olivença, movimentou todo o dia, com brincadeiras, oficinas e palestras

Em parceira com a Escola Nucleada de Olivença, a Secretaria de Desenvolvimento Social, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Olivença, realizou, no último sábado, 05, na sede da Associação Profissional dos Técnicos Agrícolas do Cacau (STAC), a Festa da Família, com os usuários do serviço. O evento contou com atividades como aula de zumba, tiro ao alvo, cantiga de rodas, desfile da vovó, dança com bolas, concurso de piadas, corrida de saco, show de talentos, dança das cadeiras, mímica, baleado, futebol, entre outras.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, “as atividades que o Cras realiza em parceria com outros órgãos só tendem a ajudar a comunidade a alcançar as políticas públicas a ela destinadas”. Durante todo o dia, houve também palestras, como a ministrada pela psicóloga Mariana Damous, com o tema “A importância e o significado da família” e outra sobre “Alimentação Saudável”, com a nutricionista Gidalva Oliveira.

Em suas atividades, o Cras promove a criação de grupos de convivência para idosos, crianças e gestantes no bairro em que está instalado, atendendo também indivíduos e famílias de bairros próximos. Em Ilhéus, as unidades do programa podem ser encontradas nos bairros Nossa Senhora da Vitória, Barra, Olivença, Teotônio Vilela, Banco da Vitória e sua extensão no Salobrinho.

O programa funciona como a “porta de entrada” para os serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), oferecendo serviços de orientação e proteção básica em áreas de maior risco social. Além de disponibilizar para os usuários da rede socioassistencial atendimento psicossocial, encaminhamento para diferentes tipos de atendimento na sede da secretaria. O Cras também possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Com o tema central “Brasil, Natureza Viva e Sustentável: Dever de Todos Nós”, o desfile aconteceu na Avenida Soares Lopes

Escolas, militares, clubes de serviços, entidades assistenciais e grande público marcaram o desfile de sete de Setembro Foto Alfredo FIlho Secom Ilheus.

Milhares de pessoas compareceram à Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, na manhã de 7 de setembro, para participar e prestigiar o Desfile Cívico em homenagem aos 193 anos da Independência do Brasil, que teve início às 8h40min. Este ano, o evento foi considerado um dos melhores dos últimos, tanto em termos de organização, de infraestrutura e de participação popular. Desde às 7h, adultos, idosos, adolescentes e crianças, de várias partes da sede e do interior do município começaram a ocupar toda a extensão da Avenida, portando bandeiras e camisas com as cores do país. O público promoveu uma verdadeira festa da  cidadania, sempre em um ambiente de paz e de saudação à pátria brasileira.

Ao lado da primeira-dama do município, Adryana Ribeiro, e de autoridades civis e militares, o prefeito Jabes Ribeiro acompanhou o Desfile de 7 de Setembro do palanque oficial, instalado na Praça Castro Alves. “Foi um desfile marcado pela organização, tranquilidade e, sobretudo, pela participação popular. Além dos ilheenses que vieram aplaudir este ato de grande simbolismo cívico, também tivemos a presença das comunidades do interior, dos clubes de serviço, das escolas e das forças militares. Realmente, foi um momento precioso que destacou a importância do ideal da democracia e do valor da nossa independência. Por tudo isso, Ilhéus está de parabéns por este desfile, um dos mais belos e organizados dos últimos anos”, comentou.

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Medidas serão tomadas com objetivo de reduzir o índice de gasto com pessoal e de realizar concurso público para cargos na administração municipal

Prefeito de Ilhéus anunciou medidas em entrevista coletiva nesta terça, 08.

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 08, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da administração municipal, o prefeito Jabes Ribeiro anunciou medidas que serão tomadas com o objetivo de adequar o Município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reduzir o índice de gastos com pessoal e providenciar a realização de concurso público. Ele garantiu que toma essas decisões de forma contrariada, pressionado pelas ações dos sindicatos representativos das categorias dos servidores públicos locais e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que devem culminar com a demissão de cerca de 1.200 trabalhadores, inclusive os efetivos contratados entre os anos de 1983 e 1988.

Por outro lado, o prefeito Jabes Ribeiro fez um apelo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsepi), à Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) e também à classe política, para que ajudem a encontrar uma alternativa que evite a demissão de centenas de servidores, “pais de famílias, trabalhadores qualificados e importantes, que podem ir pro olho da rua sem indenização, já que o Município não tem condições de arcar com esses direitos”, afirmou.

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Medida voluntária foi classificada por Jabes Ribeiro como um exemplo e um sacrifício pessoal com o objetivo de contribuir para a redução do índice de gastos com pessoal

Ao anunciar, nesta terça-feira, 08, medidas que visam reduzir o índice de gastos com pessoal no município, para atingir o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, decidiu reduzir, voluntariamente, o próprio salário em 40 por cento. Para ele, é preciso dar o próprio exemplo no contexto de medidas indesejáveis para os servidores municipais, cuja exigência de realização de concurso público, sob pressão dos sindicatos da categoria e do Ministério Público do Trabalho (MPT), causará a demissão de centenas de funcionários com 25, 30 anos de serviço.

A decisão do prefeito foi determinada para os secretários municipais e demais cargos de confiança, com redução de salário na ordem de 20 por cento, conforme a legislação. Já o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) decidiu equipará o seu salário ao do secretário municipal, seguindo o gesto do prefeito ilheense.

Para Jabes Ribeiro, se é necessário reduzir salários de cargos comissionados, rescindir contratos temporários e demitir servidores não estáveis, “nada mais justo do que nós mesmo darmos o exemplo e nossa contribuição para alcançarmos esse objetivo”. Ribeiro enfatizou que a medida é voluntária, já que seus vencimentos são determinados por lei aprovada na Câmara de Vereadores.

A redução de salários vai atingir também todos os ocupantes de cargos em comissão do município, o que deve resultar na economia de apenas R$ 143.195,89, o que representa pouco mais de 1% do total da folha de pagamento mensal da Prefeitura.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Acervo foi enriquecido com obras do escritor Jorge Amado doadas pela família do romancista

Com a doação feita pela família do escritor, foram contabilizados 14 mil livros recebidos durante a campanha

A Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, mantida pela Prefeitura de Ilhéus através da Secretaria de Cultura, recebeu, durante o mês de agosto, um acervo completo com mais de 200 obras do escritor Jorge Amado, doado pela família do romancista. Entre os títulos estão “Gabriela, Cravo e Canela”, “São Jorge dos Ilhéus”, “O Menino Grapiúna” e “Capitães da Areia”. Até agora, a campanha de arrecadação já reuniu 14 mil obras, que já estão catalogados e disponíveis para leitura e empréstimos.

A coordenadora da biblioteca, Regina Figueroa, lembra que outra grande contribuição, de cerca de três mil livros, foi dada pela senhora Vivi Arcanjo, viúva do jornalista baiano Jorge Calmon. Desse total, parte já está sendo catalogado. Figueroa afirma que, além das doações em grande volume, a participação de cada um que se dispôs a compartilhar um livro, uma revista em quadrinho, contribuiu bastante para o êxito da campanha.

Lançada há dois meses, a campanha de doações levou para a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho exemplares de obras infantis, romances, de ficção, enciclopédias, de artes, técnicos, de autores nacionais e estrangeiros. Para o secretário de Cultura, Paulo Atto, a iniciativa foi exitosa porque, “além de enriquecer o acervo, permitiu que a comunidade regional se aproximasse desse equipamento de cultura, de educação, de aprendizado”.

Empréstimos – Para poder solicitar o empréstimo dos livros, o leitor deve se dirigir a biblioteca com a cópia do RG e o original, comprovante de residência e duas fotos 3×4. No primeiro empréstimo, o leitor fica com um livro por até oito dias, e na segunda vez, pode ficar com dois livros para serem lidos num período de até quinze dias.

Os recursos serão usados para contenção de encostas no Alto do Coqueiro, para conclusão da reforma da Central de Abastecimento da Urbis e construção do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no bairro Nossa Senhora da Vitória

Prefeitura_Obras.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou, em solenidade nesta quinta-feira, 03, no Palácio Paranaguá, autorização para o procedimento licitatório para execução de obras de reforma em dezenas de escolas, na sede e no interior do município, e deu ordens de serviço para a segunda etapa da reforma da Central de Abastecimento na zona sul, para a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no bairro Nossa Senhora da Vitória, e a contenção de encostas no Alto do Coqueiro, zona norte do município. Nos três serviços, estão sendo investidos R$ 2.115.679,45

As obras, de acordo com Ribeiro, serão realizadas no âmbito do programa Ilhéus em Ação e são resultado do longo processo de reorganização por que tem passado a administração municipal desde 2013. “Apesar da crise que todos os entes públicos têm enfrentado, nós nos organizamos e vamos iniciar imediatamente essas construções”.

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Prefeitura de Ilhéus

Secretaria de Comunicação Social

Nota Pública

Em virtude da agressão física, com lesão corporal, sofrida pelo Chefe  de Fiscalização da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) do Município de Ilhéus – vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), Carlos Campos, ocorrida no último sábado, 29, no centro da cidade, e considerando que:

1.  1. O episódio da agressão foi decorrente do exercício da função do agente públicomunicipal no que concerne à fiscalização do transporte clandestino na cidade;
2.  2. A Administração Municipal continuará cumprindo o seu dever no controle e fiscalização do transporte clandestino, cuja prática põe em risco a segurança dos cidadãos e cidadãs;
3.  3. O uso da violência não deve intimidar a ação dos agentes de fiscalização do transporte e do trânsito.

A Prefeitura de Ilhéus vem, através desta, repudiar qualquer ato de agressão, em especial contra os servidores municipais no exercício da função pública, e prestar solidariedade ao chefe de Fiscalização da Sutran pelo ocorrido.

Nesse sentido, o Governo Municipal garante que não se intimidará diante de tais ameaças na defesa do interesse público e informa que tomará as medidas judiciais cabíveis à reparação do ato, através da Procuradoria Geral do Município.

 Ilhéus, 3 de setembro de 2015.  

Jorge Portugal

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) participará, nesta quinta-feira (03), do evento Improviso, Oxente! – um mix de debates com intervenções artísticas que acontecem na Tenda Teatro Popular de Ilhéus. Nesta primeira edição, o debate contará com a presença do secretário Jorge Portugal para falar sobre relatos de experiências em Cultura e Educação. O debate contará com as presenças do professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Álamo Pimentel; do professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Jules Soares; e do pedagogo e escritor Pawlo Cidade que fará a mediação. O evento terá início às 19h, será aberto ao público e oferecerá certificado emitido pela UFSB para os participantes.

O Teatro Popular de Ilhéus é uma das 15 instituições apoiadas pelo programa Ações Continuadas a Instituições Culturais, iniciativa da SecultBA, através do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA).

Improviso, Oxente! – É um projeto de debates periódicos realizados pelo Teatro Popular de Ilhéus. Outros encontros estão previstos para setembro e também contarão com representações da SecultBA. No dia 10, o debate sobre Legislação e Políticas Públicas, contará com a presença do superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA, Sandro Magalhães; O debate sobre Formação de professores acontece no dia 17; e sobre Lugar da Arte na Escola e o Lugar da Escola na Arte será realizado no dia 24, e contará com a presença do diretor de Espaços Culturais da SecultBA, Romualdo Lisboa.

Todas as fabricantes de sorvetes e picolés instaladas no município tiveram seus produtos submetidos à análise laboratorial

Com o intuito de garantir a segurança alimentar da população, a Secretaria de Saúde de Ilhéus, por meio da Vigilância Sanitária, realiza análise e monitoramento das indústrias de gelados comestíveis (fábricas de picolés e sorvetes) instaladas no município. O trabalho conta com a parceria do Laboratório Central Salvador – LACEN, mantido pela Secretaria de Saúde da Bahia.

Até o momento, foram realizadas fiscalizações nas empresas Bombom Sorvetes, Péricles, Sabor Gelato, Dom Palito, Flora Sorvetes, Ponto Chick e Kikabom, o que representa a totalidade dos estabelecimentos que produzem esse tipo de alimento. De acordo com a chefe do setor da Vigilância Sanitária, Cathianne Pinto as indústrias foram visitadas e a cada semana foram enviadas cinco amostras ao Lacen.

Foram analisados aspectos microbiológicos, fisico-químicas e de rotulagem. Os resultados apontaram que todos os fabricantes possuem problemas relacionados à rotulagem, como informações impressas de forma incorreta. Da mesma forma, 85% das amostras apresentaram contaminação microbiológica em pelo menos um sabor analisado, indicando a presença de coliformes fecais. Os exames não detectaram problemas físicos ou químicos nas amostras.

A coordenadora Cathianne Pinto salienta que todas as indústrias colaboraram com as análises e, após as verificações, foram notificadas e se comprometeram a identificar as fontes de contaminação, adequar a rotulagem e sanar falhas no processo de fabricação que levavam à contaminação. Pinho alerta também para que a população dispense o consumo de produtos sem procedência, evitando complicações médicas.

Atualização dos dados deve ser feita a fim de evitar a suspensão dos pagamentos ou fraudes no recebimento dos benefícios

Encerra no próximo dia 10 o prazo para que aposentados e pensionistas vinculados à Prefeitura de Ilhéus renovem seus cadastros junto à Gerência de Recursos Humanos. O período para apresentação dos documentos está aberto e deve ser feita no segundo andar do Anexo de Secretarias, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, das 08 às 12h e das 13h30min às 18h. A convocação foi feita por meio da portaria n° 411/2015, da Secretaria da Administração (Sead).

De acordo com o gerente de RH do município, Wladimir Hughes, o recadastramento desse grupo se faz necessário para atualizar o banco de dados da folha de pagamento, além de servir para comprovar que aposentados e pensionistas estão vivos, a chamada prova de vida, evitando fraudes no recebimento dos benefícios.

Para atualizar os dados, os próprios beneficiários devem se apresentar ao setor, munidos de cópia e original do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residencial atualizado. O gerente enfatiza que, em caso de doença grave ou ausência de domicílio, devidamente comprovadas, o recadastramento pode ser feito por meio de procuração ou com visita previamente agendada.

Suspensão – A portaria n° 411/2015, que convoca o recadastramento, prevê a suspensão imediata do pagamento mensal realizado ao aposentado ou pensionista que não se apresentar à Gerência de Recursos Humanos do Município no prazo estabelecido.