:: ‘Politicando’

Nota Pública

Em que pesem todos os esforços feitos ao longo do ano de 2014, garantindo o cumprimento do pagamento em dia dos salários dos servidores municipais, o ajuste fiscal perante às obrigações do Governo Federal e as medidas necessárias de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e considerando que:

1. O índice de comprometimento da folha de pagamento de pessoal foi reduzido de 78% para 62%, mas ainda se mantém acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%;
2. Em virtude do alto valor da folha de pagamento e as demais obrigações, a administração municipal tem priorizado o compromisso com os servidores, o que tem impedido a realização de obras e melhoria dos serviços para o conjunto da população;
3. Foram suspensos no mês de dezembro os pagamentos aos fornecedores a fim de reunir os recursos necessários para o pagamento do 13º salário dos servidores;
4. Estão sendo tomadas as providências cabíveis para cumprir os investimentos orçamentários de 25% no setor de Educação e de 15% na Saúde;
5. Que no mês de dezembro de 2014 a transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – foi reduzida em R$ 3.500.000,00, em relação à previsão publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que inviabilizou o pagamento integral do décimo terceiro salário do funcionalismo.

O Governo Municipal comunica que, diante desses esforços, será pago integralmente, no prazo de 20 de dezembro, o 13º Salário dos servidores da Educação e da Saúde, e dos demais cujo salário atinja o valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), bem como aposentados e pensionistas e cargos comissionados com salário até R$ 2.050,00, o que representa cerca de 90% de toda a categoria.

Nesse sentido, o Governo ratifica que a situação financeira do Município continua muito difícil, mas que serão adotadas medidas para que o pagamento do 13º salário dos demais servidores seja realizado tão logo ingressem recursos suficientes para cumprir com a obrigação aos demais servidores.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Choveu, em 5 dias, 172mm. Município já atendeu 46 notificações de deslizamentos, alagamento e casos de famílias desabrigadas

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) registrou, desde a última segunda-feira, dia 15, até às 16 horas desta quinta-feira, 18 de dezembro, 172 milímetros de chuva no território de Ilhéus. Por conta do alto índice pluviométrico, a Coordenação Municipal de Defesa Civil órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), permanece de plantão atendendo as solicitações da população.

Até a tarde da quinta-feira (dia 18), o órgão registrou 46 notificações de alagamentos, deslizamentos de terra e um caso em que uma casa foi destruída pela chuva. Segundo o agente de Defesa Civil Joandre Neres, ainda há situações não notificadas. Para acionar a coordenação, o cidadão deve telefonar para os números (73) 88818500 (neste número, são aceitas ligações a cobrar durante o dia e a noite) e 32343597.

Quando notificada, a Defesa Civil se desloca até o local, avalia a situação, se necessário, com a ajuda do Corpo de Bombeiros, isola a área e orienta os moradores. Segundo o agente de defesa Joandre Neres, a Sedur está colocando lonas em morros, para evitar deslizamentos. Além disso, bueiros estão sendo desentupidos para diminuir os pontos de alagamento.

Levantamento – De acordo com o levantamento do órgão, os locais mais atingidos nesta semana foram o Malhado; a Rua Velosa de Baixo, no Alto do Coqueiro (com quatro famílias desabrigadas); o Alto Nerival (com uma família desalojada); a Rua Boa Vista, no Nelson Costa e a Avenida Princesa Isabel (com três pontos de alagamento). Também ocorreram notificações na Vila Juerana (com 10 famílias desabrigadas); Rua Luiz Viana, no Alto Basílio (com uma casa destruída e uma família desabrigada); Rua da Jamaica, na Conquista; Palmares, no Alto do Basílio, com quatro ocorrências de deslizamentos. A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) orienta os desabrigados para que fiquem em casas de parentes e amigos.

Há notificações também de queda de árvores e interdição de pistas, como ocorreu, na madrugada de terça-feira, 16 de dezembro, no Banco da Vitória, quando a BR-415 (Ilhéus – Itabuna) ficou intransitável por três horas. Outro caso de interdição foi registrado no Bairro Nossa Senhora da Vitória, também na madrugada de terça-feira.

De acordo com a Coordenação de Defesa Civil, os moradores de áreas de risco, como morros, áreas baixas e próximas a rios devem tomar cuidados e ficar atentos a alguns sinais. Declive de postes de eletricidade e árvores, rachaduras em paredes e movimentos de terra são indicativos de riscos. Ao perceber alguns desses indícios, o morador deve avisar ao órgão e aguardar o atendimento longe do imóvel.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)

 A Cantata de Natal vai ocorrer nos dias 22 e 23 (segunda e terça-feira), nas escadarias do Palácio Paranaguá.

Em virtude das fortes chuvas que estão incidindo em Ilhéus, a prefeitura municipal informa que a Cantada de Natal, que estava marcada para os dais 18 e 19, foi transferida para a próxima segunda e terça-feira, dias 22 e 23, nas escadarias do Palácio Paranaguá. No primeiro dia, haverá a apresentação do Coral Apostólico Pão da Vida, a partir das 19 horas. Na terça, a partir das 18 horas, o público poderá conferir as apresentações dos corais da Escola Heitor Dias, Escolas Conveniadas do Município, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 1ª Igreja Batista de Ilhéus (1ª IBL) e Adolescentes da 1ª IBL. Também em função do fenômeno natural, o projeto Águia da Cultura, que ocorreria em alguns bairros do município foi cancelado.

A decoração de Natal deste ano foi ampliada com o objetivo de beneficiar um número maior de áreas do centro comercial, bem como outros espaços da cidade. De acordo com informações do secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, o trabalho favorece pontos do Pontal, Malhado, Avenida Itabuna, Avenida Soares Lopes, Avenida Lomanto Júnior, Nelson Costa, Hernani Sá, Olivença, Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória. Resultado de uma parceria do Gabinete do Prefeito e as secretarias municipais de Indústria e Comércio (Sedic), Turismo (Setur) e Cultura (Secult), a ação também contempla a Ponte Lomanto Júnior e a Avenida Dois de Julho.

Decoração de Natal – A decoração deste ano inclui peças diversas, como anjos, sinos, estrelas, presépios, chafarizes e árvores de natal, além de cordas luminosas. Desde a segunda-feira, dia 15, o comércio de Ilhéus passou a funcionar até as 22 horas. No dia 24, as lojas ficarão abertas até as 18 horas.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

As modificações foram realizadas atendendo a solicitação do Sindicato dos Rodoviários.

Em virtude da proximidade das festas natalinas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) lembra à população de Ilhéus que haverá alterações no horário dos transportes coletivos na noite da quarta-feira, dia 24, sendo que as operações serão normais durante todo o dia. Nas linhas do interior, os horários de circulação serão até às 22 horas, e serão afixados nos veículos.

Já na sede, as modificações serão a partir das 20 horas, seguindo a tabela do domingo. Portanto, a partir das 20 horas do dia 24, os usuários deverão seguir os horários estabelecidos para a circulação do transporte coletivo no domingo. Conforme informa o titular da Sedur, Isaac Albagli, as alterações foram realizadas, atendendo a solicitação do Sindicato dos Rodoviários, através do presidente Gustavo Santana.

A ideia é oportunizar aos profissionais a celebração do Natal com a família, sem prejudicar o deslocamento do ilheense. “A alteração só foi autorizada, após estudo de fluxo de passageiros nesse horário que é mínima, chegado em alguns casos, nas linhas do interior, o registro de quatro ou cinco pessoas por viagem” informa o secretário. Conforme Albagli, a prefeitura está elaborando os horários também para o dia 31, considerando os locais de festa do Réveillon.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Funcionários atualizaram os conhecimentos sobre patrimônio municipal e discutiram os problemas da área.

Debatendo.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Sead), em parceria com a empresa Controler, proporcionou a um grupo de 15 servidores a participação na Oficina dos Procedimentos Patrimoniais, ministrada com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A atividade se entendeu por toda a quarta-feira, dia 17, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, e contou com funcionários de setores como administração, patrimônio, comunicação social, educação e saúde.

A oficina foi conduzida pelo contador Nelson Carvalho, diretor da Controler. Segundo ele, a iniciativa é louvável, pois a atualização dos servidores acerca dos procedimentos relativos ao patrimônio público (móvel, imóvel, tangível ou intangível) permite a melhor utilização desses bens e o maior controle sobre eles.

“O objetivo é proporcionar aos servidores, uma orientação do Tesouro Nacional sobre a padronização do controle do patrimônio, como o registro de chegada e saída de objetos, doações de órgãos públicos e empresas, termos de responsabilidade dos bens municipais e a integração dos registros de tombos, por exemplo”, disse Nelson Carvalho. Segundo o contador, a principal problemática se encontra no fato de não haver um sistema interligado de processos, que una as ações de todos as áreas com o setor de patrimônio, responsável pela organização final dos bens municipais.

Na parte da manhã, os servidores contaram como funcionam os seus setores e expuseram os principais problemas enfrentados quanto ao controle patrimonial. Para a responsável pelo Setor de Patrimônio do Município, Fátima Machado, a iniciativa proporciona aos funcionários a noção de como devem ser tratados os bens públicos e conscientiza o “funcionalismo acerca da conservação, remoção, tombamento e baixa do patrimônio”.

Para o responsável pelo Setor de Compras do Município, Roberto Correia, a oficina permite a troca de experiências entre setores diversos e também a elaboração de mecanismos que venham a diminuir a falta de comunicação e, consequentemente, os problemas decorrentes do desconhecimento dos servidores sobre como lidar com o patrimônio municipal.

Durante o período da tarde, os servidores realizaram atividades práticas para avaliar situações do dia a dia, em busca de resoluções para os problemas relativos ao patrimônio. De acordo com Nelson Carvalho, além de outras oficinas, Ilhéus deve formar, em 2015, um Grupo de Trabalho (GT) para discutir, permanentemente, melhorias na gestão do patrimônio público municipal.

Secretaria de Comunicação Social  – Secom

As cantatas contarão com as participações dos corais Apostólico Pão da Vida, Escola Heitor Dias, Escolas Conveniadas do Município, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), 1ª Igreja Batista de Ilhéus (1ª IBL) e Adolescentes da 1ª IBL.

Cantada de Natal dos alunos da Escola Heitor Dias foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus.

 Além da decoração e iluminação especial instaladas na área central e em vários outros pontos comerciais da cidade, o período natalino ilheense deste ano contará mais uma vez com uma bela programação artística. Sempre realizadas nas escadarias do Palácio Paranaguá, as apresentações serão abertas nesta quinta-feira, dia 18, a partir das 19 horas, pelo Coral Apostólico Pão da Vida. Já na sexta-feira (19), a partir das 18 horas, o público poderá conferir as apresentações dos corais da Escola Heitor Dias, Escolas Conveniadas do Município, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 1ª Igreja Batista de Ilhéus (1ª IBL) e Adolescentes da 1ª IBL.

A decoração de Natal deste ano, cuja instalação se encontra em fase final, foi ampliada com o objetivo de beneficiar um número maior de áreas do centro comercial, bem como outros espaços da cidade. De acordo com informações do secretário de Indústria e Comércio (Sedic), Roberto Garcia, o trabalho favorece pontos do Pontal, Malhado, Avenida Itabuna, Avenida Soares Lopes, Avenida Lomanto Júnior, Nelson Costa, Hernani Sá, Olivença, Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória. Resultado de uma parceria da Sedic com o Gabinete do Prefeito e as secretarias municipais de Turismo (Setur) e Cultura (Secult), a ação também contempla a Ponte Lomanto Júnior e a Avenida Dois de Julho.

Decoração de Natal – A decoração deste ano inclui peças diversas, como anjos, sinos, estrelas, presépios, chafarizes e árvores de natal, além de cordas luminosas. Desde a segunda-feira, dia 15, o comércio de Ilhéus passou a funcionar até as 22 horas. No dia 24, as lojas ficarão abertas até as 18 horas.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

A decisão da Renafro em realizar o evento no município foi tomada durante o Projeto Terreiro Legal, no último final de semana.

Projeto Terreiro Legal – Foto Alfredo Filho.

Ilhéus vai sediar o encontro nacional de Mulheres do Axé e Juventude de Terreiro no próximo mês de abril, promovido pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). A decisão foi tomada durante a realização do projeto Terreiro Legal, nos últimos dias 12 e 13, no auditório Sosígenes Costa, no anexo da Casa de Cultura Jorge Amado. Na ocisão, também ficou decidido que Secult formará parceria com o Laikos, programa da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) para prestação de assessoria jurídica aos terreiros de candomblé do município.

As informações foram concedidas pelo secretário municipal de Cultura e interino de Turismo, Paulo Atto, após avaliação do Terreiro Legal.  “O projeto foi fundamental para Ilhéus, uma vez que trouxe diversas informações sobre legislação e direitos dos religiosos, e fomos enriquecidos com a experiência do Renafro”, ressaltou Atto. O secretário considerou, no entanto, que a relevância do projeto foi em trazer para Ilhéus um evento de caráter nacional que vai reunir grandes líderes no candomblé. “Isso vai colaborar para aumentar a notoriedade do município, principalmente, no que se refere às tradições, cultura e sem dúvida o fomento ao turismo religioso, que é um setor muito forte e ainda pouco explorado no município”, completou.

Além da atração do evento nacional e da constituição da consultoria, durante os dois dias do projeto (sexta e sábado), promovido pela Renafro em parceria com a Secult, representantes de cerca de 30 terreiros de Ilhéus discutiram sobre aspectos relacionados ao livre exercício do direito à liberdade de crença e de religião. Ainda, o evento também contou com uma mesa de negociação sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira e internacional, para que os candomblecistas possam exercitar e defender a sua cidadania, assim como combater as diversas formas de intolerância e discriminação.

O Projeto Terreiro Legal vai percorrer os locais de candomblé de Ilhéus em 2015, levando informações diversas sobre saúde, direitos e deveres da comunidade, sensibilizando os representantes das carreiras jurídicas, públicas ou privadas, bem como os gestores da administração pública, para os direitos das pessoas que pertencem à religião.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Os equipamentos foram solicitados pelo prefeito Jabes Ribeiro CAR, Vivaldo Mendonça, no início do mês de novembro.

Entrega de barracas padronizadas (Foto – Sedic)

Comerciantes da Feria da Guanabara e das associações da economia criativa dos bairros do Pontal, Hernani Sá e de Olivença começaram a receber, na sexta-feira, dia 12, as barracas padronizadas que o prefeito Jabes Ribeiro solicitou ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do Governo da Bahia, Vivaldo Mendonça, no inicio do último mês de novembro. Os equipamentos sendo utilizados no projeto de requalificação das feiras livres da cidade, que visa a organização das feiras e a construção de uma identidade visual mais agradável aos ilheenses e aos turistas.

A ação está sendo desenvolvida pela secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic), em articulação com outras secretarias e apoio do Sebrae. Nesse primeiro lote, de 115 barracas, foram entregues 60 unidades aos vendedores da Feira da Guanabara, 40 aos integrantes dos projetos Pontal e Hernani Sá Criativos e outras 15 aos associados ao Olivença Criativo. As barracas são produzidas em material de lona e alumínio, possuem 3,10m e cobertura, sendo possível utilizá-las também nos dias de chuva.

De acordo com o projeto ainda faltam chegar a Ilhéus mais 145 unidades, que contemplarão também a feira do Malhado, já que a ideia é padronizar todo o comércio ambulante do município. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, a solicitação das barracas padronizadas foi uma forma de organizar o comércio informal, mantendo padrões de qualidade organizacional o que colabora para a melhor qualidade do atendimento ao cidadão.  “E ainda incentivar as economias criativas instituídas nos bairros citados, assim cada associação recebeu na sexta-feira, as barracas e fará a distribuição aos ambulantes”, frisou Jabes Ribeiro.

Conforme ressaltou o secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, a quantidade e o modelo dos equipamentos foram determinados após relatório elaborado pela Sedic. “Fizemos um estudo de demanda e percebemos a necessidade de padronizarmos as barracas nesses locais, considerando a cultura de feiras livres, o incentivo à economia criativa e o fomento ao turismo”, explicou Garcia.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

O evento foi voltado para agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), que atuam no setor.

O aperfeiçoamento da ação dos profissionais que atuam com cidadãos em situação de rua em Ilhéus foi o objetivo do seminário promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) em parceria com Instituto de Saúde Integral da Bahia (ISI) e com Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Durante esta semana, os trabalhadores participaram de palestras, oficinas, dinâmicas e debates, no Anexo 1 da Universidade Norte do Paraná (Unopar), na Avenida Itabuna.

Uma das palestrantes do evento, a coordenadora nacional do Movimento de População de Rua, Maria Lúcia Santos Pereira, ex-moradora de rua, discutiu a problemática dessa população, falou sobre o período que viveu sem residência fixa e comentou sobre as diretrizes de políticas públicas. Na ocasião, o titular da SDS, Jamil Ocké, afirmou que “a capacitação abarcou todos os pontos necessários para que sejam criadas estratégias para retirar esse grupo desta situação”.

Centro Pop – Ilhéus conta hoje com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), cujo objetivo é representar um espaço de referência para o convívio grupal e social de pessoas em situação de rua, proporcionando vivências e o desenvolvimento de relações de solidariedade e autonomia.  O serviço chegou à cidade em 2013, através da SDS, e é formado por uma equipe composta por educador social, motorista, orientador social, coordenação, assistente social e psicólogo.

De acordo com o Decreto n° 7.053 de 23 de dezembro de 2009, são considerados como população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. O atendimento do serviço é diurno, não pode ser caracterizado como abrigo e visa melhorar a vida desses usuários através do incentivo à busca da independência das políticas públicas. O Centro Pop fica localizada na Avenida Candeias, nº 544, Bairro Conquista.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Fora do campus da Maramata, porém com atividades contínuas numa parceria entre os Projetos Hernani Sá Criativo e Pontal Criativo.

As mulheres do Programa Retalhos Criativos, desenvolvido pela Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) deram início ao recesso das atividades na Maramata no dia 29 de novembro, mas continuam atuando em ações socioculturais e empreendedoras.

O programa continua ativo mesmo longe do campus da Maramata, o trabalho é realizado em parceria com os projetos Hernani Sá Criativo e Pontal criativo que desenvolvem exposições de seus produtos artesanais em pontos turísticos da cidade. A união teve início no evento Primavera Criativa realizado pela Universidade em comemoração à abertura da chegada da Primavera no dia 19 de setembro.

O Retalhos Criativos é um projeto da Maramata que busca desenvolver uma atividade artesanal utilizando materiais que seriam descartados, como caixas de leite, que são transformados em bolsas, cds, que viram portas chaves, pufs de garrafa pet e outros.

Cerca de 10 mulheres que residem no Pontal participam do projeto que além de ser uma ação de conscientização ambiental, pode ser visto também como uma fonte de renda extra, como afirma o Presidente da Maramata Frederico Andrade “o Projeto Retalhos Criativos incentiva a economia criativa com práticas sustentáveis, pontuando aspectos tangíveis e intangíveis, além de promover a interação entre as participantes” conclui.

A previsão é que no mês de fevereiro as mulheres voltem à ativa no espaço da Universidade e as vagas para quem desejar participar estão abertas, basta entrar em contato com a Maramata através do telefone 3632-3698 ou maramatacursos@gmail.com

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

A área de grama que está sendo plantada corresponde a 110 metros de comprimento por 70 de largura.

Reforma do gramado – Foto Alfredo filho.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Divisão de Esportes, vinculado ao Gabinete do Prefeito, está reformando desde a semana passada, todo o gramado do estádio Mário Pessoa. Para a execução do serviço, que tem o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Seap), a prefeitura disponibilizou um engenheiro-agrônomo para oferecer orientação técnica. Para que a grama obtenha mais durabilidade, a gestão decidiu suspender todas as atividades esportivas até o mês de janeiro.

De acordo com Roberto Andrade, diretor de Esportes, a prefeitura resolveu implantar a grama do tipo batatais porque é muita utilizada em inúmeros estádios brasileiros, o que permite deixar o campo bem cuidado e dentro dos padrões exigidos pela Federação Bahiana de Futebol (FBF). A área de grama que está sendo plantada corresponde a 110 metros de comprimento por 70 de largura.

Mais obras no Mário Pessoa – Além do novo gramado, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), atendendo à solicitação do Prefeito Jabes Ribeiro, iniciou a instalação do novo sistema de iluminação do Mário Pessoa, prevista para ser concluída até o final deste mês.

Ainda, a prefeitura executa obras de melhorias do estádio, a exemplo de pintura e reforma geral dos vestiários, inclusive o dos árbitros, reparo nos alambrados, na sinalização de emergência e roçagem.

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O legislativo realizou sessão especial e discussões antes de atualizar o código, que corrige distorções e garante isenção tributária à população carente.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, em votação de primeiro turno, durante sessão que avançou a madrugada desta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário do Município, cuja planta genérica está defasada há 17 anos. Iniciada às 16 horas, a sessão gerou debates até por volta das três horas da madrugada. A base de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – foi ampliada para cerca de 15 mil proprietários de imóveis de baixa renda.

“Com a emenda proposta e aprovada, agora, os imóveis construídos numa área de terreno de até 125 metros quadrados, com até 70 metros quadrados de área construída, ficam isentos do pagamento”, informou o vereador James Costa, presidente da Comissão de Finanças da Câmara. O projeto do Código Tributário deve ser votado em segundo turno até o dia 23 de dezembro, segundo informação do presidente da Casa, vereador Josevaldo Machado.

O prefeito Jabes Ribeiro acompanhou a votação do projeto no Gabinete do Palácio Paranaguá. Após a sessão, ele recebeu a bancada que forma a base do governo no Poder Legislativo e agradeceu ao empenho de todos os vereadores na defesa do interesse público e da justiça contributiva. Para o prefeito, existem pontos importantes do Código Tributário que precisam ser do conhecimento da população. Um deles é o aumento do número de isenções, que deve alcançar aproximadamente 15 mil imóveis, ou seja, cerca de 60 mil pessoas.

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