Ao contrário dos boatos que alguns segmentos locais vêm disseminando no município, a Prefeitura de Ilhéus tem tomado providências para ampliar o número de cadastrados no programa, como a inscrição de novos beneficiários e a atualização cadastral dos já inscritos.

O Programa Bolsa Família, que atualmente atende cerca de 20 mil unidades familiares em Ilhéus, continua realizando cadastramentos e recadastramentos da população tanto na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), localizada na Avenida Itabuna, quanto nos mutirões de serviços que vêm acontecendo toda semana em um determinado bairro da cidade. Na manhã desta sexta-feira, dia 30, durante o mutirão realizado na Escola Temístocles Andrade, no Teotônio Vilela, a dona de casa Márcia Ferreira Borges, de 23 anos, moradora do alto São João, fez o recadastramento de três de seus quatro filhos, que possuem idades entre 2 e 7 anos e geram benefícios totais de R$ 165,06.

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O XXVIII Curso de Certificação Fitossanitária de origem (CFO), iniciado na última segunda-feira (26) no auditório da Embrapa em Cruz das Almas, encerrou hoje (30) com a aplicação de provas para verificação de aprendizagem dos inscritos. Realizada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, a capacitação realizada periodicamente visa habilitar engenheiros agrônomos como Responsáveis Técnicos (RTs) para a emissão do certificado na Bahia, atendendo às normas técnicas de certificação fitossanitária estabelecidas pela Instrução Normativa nº 54 e 55 do Ministério da Agricultura.

Durante toda manhã de hoje os profissionais receberam orientações sobre a legislação de agrotóxicos e, principalmente, sobre as exigências, responsabilidades e procedimentos necessários para a emissão do certificado em questão. “O certificado atesta a origem, a qualidade e possibilita a rastreabilidade, bases fundamentais para uma agricultura mais forte”, afirmou o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá.

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No valor de R$13.312.448,51 estão incluídos folha de pagamento, provisões de décimo terceiro e férias de professor, inativos e revisão geral anual, além da aplicação do reajuste do Piso Nacional da Educação e,excluídos, os índices de terceirização.

A Prefeitura de Ilhéus e sindicatos dos servidores acordaram que o valor da despesa de pessoal a ser computado para o cálculo do índice será de R$13.312.448,51. Nesse montante estão incluídosfatores como folha de pagamento, provisões de décimo terceiro e férias de professor, inativos e revisão geral anual, além da aplicação do reajuste do Piso Nacional da Educação. Os elementos excluídos para o cômputo foram os índices de terceirização.

O consenso ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 30, durante reunião entre a Comissão Permanente de Negociações da Prefeitura e representantes sindicais. Na ocasião, o governo municipal disponibilizou para os sindicatos a planilha que representa o valor acordado.

Participaram da reunião, o secretário de Administração, Ricardo Machado, e o Gerente de Recursos Humanos,Vladimir Hughes, a presidente da Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI), Enilda Mendonça, e os representantes do Sindicato dos Servidores de Ilhéus (Sinsepi),Luiz Cláudio Machado e Jorge Jacome.

Também estavam presentes na reunião de acordo sobre o índice de pessoal, os membros dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE), Roberto Machado, e dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia (Sindatran-Ba)Sindatran/BA, Fábio Ricardo e Ednaildo Assis. A reunião ainda contou com participação do representante do Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguarda-BA), Pedro de Oliveira Santos.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

“O estado da Bahia dará mais um grande passo na assistência e na atenção às mulheres ao receber a primeira sede da Casa da Mulher Brasileira, destinada a atender as mulheres em situação de violência”. A declaração foi da deputada estadual Ângela Sousa (PSD), membro titular da Comissão de Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa e autora de diversos projetos voltados para o combate à violência, após a assinatura do termo de adesão da Bahia ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do governo federal, nesta quinta-feira, confirmando que Salvador será a primeira capital do país a receber a Casa da Mulher Brasileira. O espaço, previsto para ser inaugurado no início de 2014, vai atender a mulheres de todo o estado e concentrará serviços de acolhimento e atendimento às vítimas de violência.

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por Walmir Rosário

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras aprovadas.

No Brasil de hoje vivemos num sistema em que os direitos somente são respeitados para uma casta “amiga do rei, ou rainha”, apesar da insurgência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensalão. O país está sendo transformado num imenso “sindicato” e a população vive ao “Deus dará”, a exemplo do que acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil.

Embora vivamos em épocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem ser atuais. E esse grande baiano ensinava: “A República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem trabalha e produz.

Não se trata de questão social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido.

Mas hoje pagam pelo bem viver, por não saber pegar em armas para defender suas propriedades, a exemplo do que acostumamos a ver nos filmes do “velho oeste americano”. Se os fazendeiros estão desarmados – até por imposição do Estado –, os falsos indígenas se encontram “armados até os dentes”, portando armas de grosso calibre, desfilando de forma acintosa à sociedade e com a cumplicidade das autoridades.

A Nação não pode se calar diante de tais atos desafiadores do Regime Democrático de Direito. Não, esse silêncio nos torna cúmplices dos desmandos praticados por foras da lei, embora encontrem a leniência das autoridades brasileiras, contrariando o insculpido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

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Enviado por Marcelo Ribeiro.

Apesar de, segundo seus representantes informam, não terem recebido ainda notificação oficial do Tribunal de Justiça, os sindicatos podem colocar para trabalhar o efetivo de 50% nas áreas da Saúde e da Educação e de 30% nos demais setores, conforme decisão da desembargadora Silvia Zariff, já publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.

O governo municipal voltou a fazer, nesta quinta-feira, dia 29, um apelo aos representantes dos sindicatos que enviem à Prefeitura a relação dos nomes que integrarão o efetivo de 50% dos funcionários da Saúde e da Educação e de 30% dos demais setores da administração, conforme decisão liminar da Justiça. Na última segunda-feira, dia 26, o secretário Ricardo Machado explicou aos líderes sindicais que a determinação da desembargadora Silva Zariff, em liminar, concedida a pedido da Procuradoria Geral do Município, levou em consideração justamente os problemas que a paralisação está criando para a população ilheense, especialmente aos segmentos carentes que dependem mais dos serviços públicos.

De acordo com a legislação, os sindicatos são obrigados a enviar a relação dos nomes que irão cumprir a determinação legal após o recebimento da notificação oficial do Tribunal da Justiça. Mas, em razão do longo tempo de paralisação e do agravamento, a cada dia, dos problemas para a população, a Prefeitura decidiu apelar ao bom senso dos sindicalistas para que eles coloquem à disposição o efetivo determinado pelo tribunal, uma vez que a decisão foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.

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O ato solene incluiu a apresentação do grupamento de formação, o Juramento ao Pavilhão Nacional e a entrega de certificados de exaltação ao mérito intelectual aos três formandos que obtiveram as melhores médias.

O prefeito Jabes Ribeiro participou nesta quinta-feira, dia 29, da solenidade de formatura de 13 novos sargentos da Polícia Militar do Estado da Bahia. Em virtude das fortes chuvas que incidiram na cidade durante toda a manhã, o evento promovido pelo II Batalhão de Polícia Militar (II BPM) – Estabelecimento de Ensino Coronel Alberto Lopes – foi realizado na área coberta do 5º Grupamento de Bombeiros Militares (5º GBM) do município, localizado na Avenida Vereador Amílton de Castro, na Barra de Itaípe.

A solenidade contou com a presença de autoridades civis e militares, como o subcomandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Carlos Sebastião de Oliveira Eleutério Filho, o comandante do II BPM, tenente coronel Marcelo Luis Brandão Teixeira, o instrutor chefe do Curso de Formação de Sargentos, capitão Leandro Ferreira dos Santos, o chefe da 18ª CSM, coronel Antônio Ferreira Borges, o chefe da 13ª Ciretran, Paulo César Matos Machado, e a promotora de justiça, Karina Cherubini.

O ato solene de formatura, cuja turma teve como paraninfo o empresário ilheense Edney Leone Espírito Santo, incluiu a apresentação do grupamento de formação, o Juramento ao Pavilhão Nacional e a entrega de certificados de exaltação ao mérito intelectual aos três formandos que obtiveram as três melhores médias. Iniciado em maio passado, ocurso especial de formação de sargentos da PM teve duração de três meses.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 29.08.2013

Cartaz xadrez from Roberto Rabat Chame

Para ler em TELA CHEIA clique onde estão as 4 setinhas (Lado direito).

As coisas boas e ruins que acontecem nas duas maiores cidades do país, Rio e São Paulo, naturalmente se espalham pra todo o rincão brasileiro, é o que estamos vivenciando neste momento em nossa sofrida cidade.

Protestos, greve dos servidores, reúne Ilhéus, ocupação da porta do palácio, invasão da gloriosa casa do povo, agressões, fechamento da ponte (nesta sexta-feira poderá acontecer novo ato), enfim, é o povo, os sindicatos, as associações querendo mudanças.

Mesmo com alguns exageros, não se pode negar que estas atitudes estão incomodando os nossos políticos, essa classe que a cada dia que passa torna-se a bola da vez, principalmente por seus péssimos exemplos (veja o caso do deputado preso e que não perdeu o mandato). Tá bonito, traficantes e políticos mandando de dentro da cadeia.

Mas o que realmente preocupa é que estamos no início de setembro, portanto, nove meses de mandato, e nada aconteceu, tudo está como o antecessor deixou, parece até que fizeram um pacto macabro.

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Procuradores da República em Ilhéus/BA vão buscar meios para acelerar a demarcação das terras indígenas, colaborando com a recomposição da paz social na região.

Na tarde da última terça-feira, 27 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA realizou reunião com lideranças dos índios Tupinambás e representantes da sociedade civil para tratar das recentes manifestações anti-indígenas realizadas em Buerarema/BA, no sul do estado, a 450 km da capital. A região vem sendo afetada por uma série de conflitos e ataques que têm como pano de fundo a disputa por terras e, segundo os indígenas, também apresentam objetivos políticos.

Entre os casos relatados na reunião estão a compra ilegal de armas; atos de vandalismo; ameaças e ataques a funcionários e prestadores de serviços que servem às comunidades indígenas; e até a distribuição de entorpecentes a dependentes químicos em troca de “ataques” a alvos pré-determinados pelos mandantes.

Segundo os indígenas, têm sido divulgadas notícias inverídicas responsabilizando-os pelos atos de vandalismo e disseminando terror na sociedade civil, a fim de que esta se posicione contra as tribos. A própria comunidade indígena alega ser alvo de constantes atos hostis e ameaças de morte.

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