A questão da menoridade penal no Brasil está num patamar de intensa preocupação na manifestação social e humana, tudo em decorrência dos crimes com frieza, muitas vezes calculados, patriciados por menores acobertados pela impunidade existente no Código Penal e da necessidade da Justiça Brasileira no cumprimento da Lei que necessita de inúmeras correções.

A participação crescente de menores de 18 anos na autoria de crimes contra a vida e patrimônio no Brasil gerou uma forte controvérsia nos meios jurídicos e da população em geral. A discussão gira em torno da redução da idade de imputabilidade do nosso Código Penal, de 18 para 16 anos. Por ter assumido cores emocionadas a questão gerou propostas de soluções que variam de apaixonadas a pura e simples radicalização na repressão. No Brasil os menores de 16 anos de idade podem sufragar o voto nas urnas para escolher seus representantes na política, todavia, são isentos de responsabilidades por atos de violações culposas na Lei Penal, trazendo desagradáveis conceitos dentro da sociedade em que vivem!

No Senado Federal Brasileiro, atualmente, após incansáveis demonstrações do Senador Cristovam Buarque, do PDT, foi aprovada que os pais deveriam participar de reuniões nas escolas do Brasil, visando tomar conhecimento das atividades escolares dos seus filhos. Todos sabem que não existe educação sem a participação dos pais! Contudo, o Governo do PT, segundo esse Senador, obstruiu essa votação na Câmara de Deputados Federais, formando pacotes ou grupos de manobras, alegando que tem pessoas pobres que não sabem conversar sobre educação e que muitos moram longe, ficando difícil esse contato! Os brasileiros precisam tomar conhecimento dessas ações dos políticos do nosso país e elaborarem as suas análises prevendo como ficará o futuro dos seus filhos!

O que procuramos entender nessa tacanha decisão governamental é que as pessoas, mormente, as pobres vivem mergulhadas nas generosidades do bolsa-familia, arma que favorece a troca por votos, quando deveria ser bolsa-escola que as ajudariam na busca dos fartos conhecimentos sociais para a independência de um povo necessitado de educação e trabalho. Assim, na ausência da educação para todos, principalmente, para as crianças carentes, presenciamos cenas e atos deprimentes em que os jovens de até 14 anos, estão ingerindo a “Pílula do Dia Seguinte”, utilizada nas praticas sexuais desordenadas, sem o conhecimento dos seus pais que não foram ou não estão vigilantes dentro das suas residências e não educaram seus filhos para seguirem os caminhos nobres de uma sociedade promissora para um futuro baseado nos bons costumes e dignos exemplos.

Os jovens estão precisando do apoio de suas famílias, e os governantes do nosso país, jamais trarão soluções para tantas aberrações que vemos no mundo das criatividades sem sustentabilidade para a formação dos bons indivíduos. A prova de maior importância que merece atenção é a ausência de profissionais para a prestação dos serviços essenciais em todas as modalidades de prestações de serviços sociais!

O nosso país tem urgente carência de educar as crianças para que não se tornem adultos, e não venham a trazer consequências de punições pelo péssimo aprendizado no mundo do crime! Os brasileiros assistem aterrorizados as noticias em todo o País sobre o aumento da criminalidade que está causando crescente preocupação entre a sua população. Uma pesquisa publicada no mês passado pela CNT revelou que 84,3% dos entrevistados achavam que a violência piorou em relação ao semestre anterior, contra 79,1% em pesquisa realizada em outubro pelo Jornal Data Folha.

”Os números do crime no Brasil são sombrios”. O país tem mais tiros fatais que qualquer outro do mundo: cerca de 40 mil por ano, ou 88% de todos os assassinatos, segundo um estudo para o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em São Paulo. Nesse Estado de aproximadamente mais de 42 milhões de habitantes, 93% querem urgentemente a “redução da menoridade penal”, diante da formação de tantos menores infestados no mundo dos crimes duplamente qualificados.

Eduardo Afonso – (73) 8844-9147 – (73) 9154-6888 – Ilhéus-Bahia

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