Proposição do vereador Cosme Araújo (PDT), constitui Comissão de Avaliação para Desapropriações no município.
13/jun/2013 . 13:12
Foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal de Ilhéus, Requerimento nº 130/13, que cria no próprio legislativo local, uma Comissão Especial independente para Avaliação e fiscalização para efeito de desapropriações na cidade.
Apesar da existência do Decreto Municipal nº 028/2013 criando a Comissão Permanente do executivo, para o autor do requerimento, vereador Cosme Araújo, é oportuna a instituição paralela da própria comissão do legislativo para acompanhamento de todo o processo de desapropriações na cidade, em especial as inevitáveis baixas que acontecerão nos bairros do Pontal e Nova Brasília, em virtude da construção na nova ponte que interligará o centro da cidade à zona sul do Município de Ilhéus.
A nova Comissão proposta pelo parlamentar visa acompanhar com independência, os critérios de avaliação dos imóveis, localização, padrão de acabamento, estado de conservação e dimensão, avaliações de corretoras e laudos descritivos e preços justos. “É de competência e fiscalização do legislativo sobre todos os atos do executivo”, pontua Cosme Araújo.
Ainda segundo o parlamentar, a Comissão deve ser composta por 03 (três) vereadores, 01 (um) servidor legislativo e 01 (um) representativo das comunidades afetadas.
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Assessoria.
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Na condição de membro da Comissão de Moradores da Litorânea Sul não poderia deixar de aplaudir e agradecer a iniciativa do atuante Vereador Cosme Araujo, que, com a sua iniciativa, salvaguarda os direitos daqueles que serão atingidos pelo obscuro projeto de urbanização da nova ponte.
Na condição de membro da Comissão de Moradores da Litorânea Sul não poderia deixar de aplaudir e agradecer a iniciativa do atuante vereador Cosme Araujo, que com a sua proposição salvaguarda os direitos daqueles que serão atingidos por desapropriações na nossa Cidade, principalmente, os moradores da Litorânea Sul que serão afetados pelo obscuro projeto de urbanização da Nova Ponte.
Esta medida em parte devolve a nossa tranquilidade. Reiterando, os Moradores da Litorânea Sul agradece o vereador Cosme Araujo e que irão procura-lo para agendar um encontro para conhecer os detalhes da sua bem vinda proposição.