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:: 23/ago/2013 . 20:22

Agência Câmara Notícias

Comissão aprova punição a empresa que vender película irregular para vidro de carro

Arquivo/ Leonardo Prado
Mauro Mariani
Mariani: empresas aplicam películas mais escuras com selo de transparência não correspondente.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (23) proposta que responsabiliza as empresas por irregularidades na aplicação de películas plásticas nas áreas envidraçadas dos veículos. A medida consta do Projeto de Lei 5364/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB).

Pelo projeto aprovado, a empresa que desrespeitar o nível de transparência mínima para os vidros dos automóveis serão punidas de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que estabelece multa e cassação de licença, entre outras sanções.

Atualmente, a penalidade é dirigida apenas ao proprietário do veículo, por cometimento de infração grave, na forma de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

Selo de transparência

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Comissão vai discutir com ministro restrições à pesca

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai ouvir o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, sobre as restrições à pesca nos estados do Amazonas, Rondônia e Rio Grande do Sul.

A audiência, solicitada pelo deputado Silas Câmara (PSD-AM), está prevista para ser realizada em setembro. O parlamentar é também um dos articuladores políticos da Lei Geral da Pesca (11.959/09) .

O deputado Silas Câmara já se reuniu com representantes do Sindicato dos Pescadores do Amazonas para discutir questões como aposentadoria para o pescador, implantação de fábricas de gelo pelo interior do Amazonas e apoio à pesca e à piscicultura. De acordo com o parlamentar, a classe dos pescadores é uma das mais importantes, principalmente no interior do Amazônia.

Convidados
Também foram convidados para o debate:
– o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi;
– o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin;
– a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Cristina Ferreira; e
– o diretor presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Antônio Stroski.

Da Redação – RCA
Colaboração – Caroline Pompeu

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

DO FUNDO DO BAÚ DE JOSÉ LEITE.


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Plano ABC é uma das alternativas para recuperação de pastagens

A Bahia avança na política de redução de emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e sai na frente com o lançamento do Plano Estadual ABC, junto com o do Plano Safra da Bahia. A primeira oficina de capacitação dos 150 técnicos que serão especializados nas tecnologias do Plano ABC vai acontecer entre os dias 27 e 29 de agosto, na sede da Ceplac, em Ilhéus. Esse treinamento contará com a participação de palestrantes de todo o país, com destaque para os pesquisadores da Embrapa Cerrados.

“Estamos atravessando a pior seca da história da Bahia, tivemos muitas perdas, inclusive das áreas de pastagens. O Plano ABC vem como uma alternativa para a recuperação dessas pastagens, com sustentabilidade e desenvolvimento das tecnologias de baixa emissão de carbono”, destaca o secretário da Agricultura, Eduardo Salles. Ele ressalta ainda que a produção sustentável é a melhor opção para aumentarmos alavancar a produtividade, sem causar prejuízos ao meio ambiente, além de apresentar taxas de juros atrativas e de fácil acesso.

O governo federal planeja reduzir, até 2020, de 36,1% a 38,9% as emissões brasileiras de gases do efeito estufa, para atender ao acordo firmado durante as negociações internacionais de mudanças climáticas global, na Conferência das Partes (COP 15), realizada em Copenhague, Dinamarca, em de 2009. Para isso, foi idealizado o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), um conjunto de ações sustentáveis, consolidado mediante compromissos de redução de emissões desses gases, estabelecidos na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC), Lei n◦. 12.187/09. Conforme decisão do Ministério da Agricultura (MAPA), a coordenação do Plano ABC na Bahia foi delegada à Seagri.

De acordo com o coordenador do GGE, Henrique Heitor, o Plano ABC estadual é uma extensão do Plano nacional, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em de 2010.

Plano ABC

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Concurso de Qualidade do Café movimenta Sudoeste baiano

Estão abertas as inscrições para o 1ª Concurso de Qualidade dos Cafés de Barra da Estiva e Ibicoara. O evento o objetivo de estimular a produção de café e valorizar o produtor que se dedica à cadeia produtiva. Grãos, aroma, acidez e a pureza são alguns dos fatores que serão levados em conta pelos juízes da comissão julgadora. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), incentiva o evento, por meio do escritório local de Barra da Estiva, na mobilização de agricultores familiares da região a participarem do concurso.

Os interessados em participar da disputa devem procurar a EBDA ou as Secretarias Municipais da Agricultura de Barra da Estiva ou Ibicoara, levando dois quilos de amostra de café já beneficiado. O material será encaminhado para o laboratório da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), para análise do teor de pureza. As inscrições acontecem até o próximo dia 6 de setembro.

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Prefeito participa de solenidade em homenagem ao dia do Soldado

O ato cívico ocorreu nesta sexta-feira, dia 23, como parte da programação da 18ª Circunscrição de Serviço Militar, em Ilhéus em comemoração ao dia do Soldado.

Homenagem ao Dia do Soldado foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus 23-08-13.

Homenagem ao Dia do Soldado foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus 23-08-13.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, participou nesta sexta-feira, dia 23, do ato solene da 18ª Circunscrição de Serviço Militar em comemoração ao dia do Soldado, celebrado na próxima segunda-feira, dia 26. A solenidade oficial, que contou com a presença do Coronel Antônio Alberto Ferreira Borges da 18ª CSM e do vereador Josevaldo Machado (PC do B), fez parte da programação da circunscrição em celebração à data, desenvolvida durante toda a semana.

Operação Tapa-Buracos tem início pela Avenida Soares Lopes

Segundo o cronograma da Sedur, o trabalho prosseguirá pelas avenidas centrais da cidade, e por aquelas de maior fluxo de veículos como a Lomanto Junior, 13 de Maio, Princesa Isabel, as avenidas Esperança, Itabuna e Canavieiras e o acesso Barra-Savoia.

Operação Tapa Buracos - Centro - Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.

Operação Tapa Buracos – Centro – Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), iniciou nesta sexta-feira, dia 23, a Operação Tapa-Buracosque irá ocorrer nas principais vias e avenidas da cidade. A primeira via contemplada foi a Soares Lopes, avenida central, de grande fluxo de veículos, e um importante canal de ligação entre as zonas norte e sul de Ilhéus.

Segundo o cronograma da Sedur, o trabalho prosseguirá pelas avenidas centrais da cidade, e por aquelas de maior fluxo de veículos como a Lomanto Junior, 13 de Maio, Princesa Isabel, as avenidas Esperança, Itabuna e Canavieiras e o acesso Barra-Savoia. “A equipe operacional está atuando de forma coordenada priorizando os pontos mais críticos da cidade. A ideia é que façamos um trabalho diário, considerando as condições climáticas, porque não se pode fazer a recuperação das vias nos dias chuvosos”, observa o titular da Sedur, Isaac Albagli.

A ação está sendo executada pela empresa Mazza Engenharia LTDA, vencedora da licitação. Os recursos da ordem de R$ 575.758,42 foram captados através de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).


Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 23.08.2013

68ª CIPM REALIZA PRISÃO DE MENOR ACUSADO DE ROUBO COM ARMA DE PLÁSTICO

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA  

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL

68ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR

 68ª CIPM REALIZA PRISÃO DE MENOR ACUSADO DE ROUBO COM ARMA DE PLÁSTICO

 No dia 22/08/2013, por volta das 18h50min, após denúncia anônima, a guarnição da vtr PETO 6810, deslocou até o Alto da Piedade/Centro, onde prendeu em flagrante o menor de iniciais M. W. S. S. O menor é acusado da prática de roubo a estudantes daquela localidade, sendo com ele apreendido uma pistola de plástico com forte aparência de uma verdadeira, além de 02 celulares de marcas LG e BLU. O menor foi detido e encaminhado para a 7ª COORPIN, acompanhado de sua genitora, para providências processuais.

68ª CIPM

68ª CIPM

As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: denuncia68pm@hotmail.com

 

 

ILHÉUS / Vacinação para menores de cinco anos começa neste sábado

A ação integra a Campanha Nacional de Vacinação queserá aberta neste sábado em todo o Brasil e ocorrer até a sexta-feira, dia 30.

As crianças menores de cinco anos deverão ser vacinadas no período de 24 a 30 deste mês de agosto contra até dez tipos de doença mencionados na caderneta de saúde. Ação integra a Campanha Nacional de Vacinação, que será aberta em todo o país neste sábado, considerado o Dia D da vacinação. O trabalho continuará durante a semana, nas unidades municipais de saúde, no horário normal de atendimento, das 8 às 17 horas.

A supervisora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Walkíria Cardeal, informa que, em Ilhéus, o Dia D acontecerá nos seguintes postos: Cae III (antigo Sesp), Policlínica da Conquista, Sarah, Iguape, PSF do Teotônio Vilela, Hernani Sá, Nossa Senhora da Vitória, Salobrinho e Nelson Costa.


Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 23.08.2013

CONVITE

Na cidade de Alagoinhas - Bahia.

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