:: ago/2013

O objetivo da Prefeitura Municipal é buscar novos parceiros para que o atendimento seja melhor a cada mutirão.

MONT: O SARRAFO

O primeiro mês de realização do Mutirão da Cidadania, promovido pela Prefeitura Municipal, através das secretarias de Saúde (Sesau) e de Desenvolvimento Social (SDS), com o apoio de instituições parceiras, já beneficiou mais de cinco mil moradores de Ilhéus. O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, durante o evento realizado nesta sexta-feira, dia 30, no Bairro do Teotônio Vilela, que os mutirões são formas de democratizar o acesso da população aos serviços ofertados pelas secretarias. “Percebemos que os moradores aproveitam estes momentos para usufruírem a mesmo tempo de vários serviços públicos, bem como atualizarem seus cadastros nos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, por isso estamos cada vez mais trabalhando para aperfeiçoar os mutirões”, frisou.

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1) A COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS DO MEU PRIMO-IRMÃO.
2) HÁ 21 ANOS ATRÁS, O ABRAÇO DOS AMIGOS QUE JÁ PARTIRAM PARA O ORIENTE ETERNO E PARTICIPARAM DA FESTA DA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE A JOSÉ LEITE DE SOUZA NO CLUBE SOCIAL DE ILHÉUS (12).
3) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.

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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, retirou de circulação no mês de agosto, aproximadamente 14 toneladas de produtos agropecuários transitando de forma irregular nas rodovias da Bahia. Fiscais da Adab apreenderam e destruíram 13 toneladas de tangerina Pokan, 600 quilos de carne de origem desconhecida e 100 Kg de queijo clandestino, além de notificar e autuar os condutores responsáveis.

No dia 08 de agosto, por volta das 17 horas, os fiscais da Agência de plantão no posto fixo de fiscalização em Encruzilhada, fronteira com Minas Gerais, abordaram um caminhão que transportava 13 toneladas de tangerina pokan, de maneira irregular. A carga apresentava ramos de folhas misturados aos frutos e, de acordo com a portaria da Adab 093, Artigo 1º, o caminhão teria que retornar à sua origem para limpeza. “As folhas podem veicular doenças como o Cancro Cítrico, que a Bahia é Livre”, observou o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá. Não obedecendo às normas, o motorista do caminhão rompeu a barreira e entrou no Estado, sendo abordado então pelos fiscais da coordenadoria regional da Adab de Vitória da Conquista, especificamente, no anel viário da cidade. “A carga foi apreendida e destruída no aterro sanitário por apresentar riscos de disseminação de pragas quarentenárias”, orientou o coordenador regional, Jardel Xavier. Por sim, o condutor do veículo foi autuado e multado por infringir o Decreto Estadual 11.414/09.

Já as apreensões da carne e queijo, produtos de origem animal, foram frutos de ações conjuntas entre a Adab e a Polícia Rodoviária Estadual e Federal.  Na semana passada, terça-feira (20), a PRF de Capim Grosso apreendeu os 100kg de queijo sem condições de consumo, na BR 324. Na última quinta-feira (22), a PRE de Jacobina apreendeu os 600kg de carne oriunda de abate clandestino, também na BR 324. Todas as cargas foram encaminhadas para a realização dos autos de infração e destruição.

“A fiscalização do trânsito agropecuário sempre será a atividade principal da Adab. É por isso que continuamos agindo nas rodovias estaduais e federais do Estado, por meio dos postos fixos e móveis, abordando os condutores e fiscalizando os produtos de origem animal e vegetal”, finalizou o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres, ressaltando ainda a importância dos documentos emitidos e exigidos por órgãos de defesa agropecuária do Brasil, necessários para garantir a sanidade dos animais e vegetais, a Guia de Trânsito Animal – GTA e Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV.

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Ascom Adab, 30/08/2013

É neste sábado!

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus realiza neste sábado (31.08) a 12ª edição do Feijão Companheiro. O evento, que já é tradição na cidade, marca o encerramento da Campanha Tríplice – referente às ações promocionais dos dias das Mães, Namorados e São João. Na oportunidade, os ganhadores dos sorteios de três caminhões de prêmios e de uma moto zero km, vão efetivamente receber os prêmios.

Mas não só os sortudos da campanha vão ser presenteados não. Serão entregues 15 Troféus Octávio Moura tanto para profissionais da imprensa quanto para os veículos de comunicação. “Essa festa é, sobretudo, para a imprensa regional e por isso, sempre fazemos uma eleição com a diretoria para que sejam escolhidos os profissionais e os veículos que vamos homenagear. É claro que escolhemos os que mais vêm contribuindo no sentido de divulgar as nossas ações, participando dos nossos eventos, enfim, que realmente estão engajados para nos ajudar a promover o crescimento e fortalecimento do comércio de Ilhéus”, disse Paulo Ganem, presidente da Cdl explicando que o Troféu leva o nome de um grande jornalista que merece ser lembrado sempre. “Octávio Moura militou de forma brilhante na imprensa de Ilhéus por pelo menos quarenta e cinco anos. Ele era natural de Salvador, mas dedicou a vida à Ilhéus, sendo redator – chefe e diretor, um dos fundadores do Diário da Tarde. Foi membro da Academia de Letras da cidade, na mesma época de Jorge Amado e também professor da antiga Escola Técnica do Comércio de Ilhéus, enfim, não pode ser esquecido.”, explicou Paulo.

O Feijão Companheiro vai reunir cerca de seiscentos convidados, entre empresários, imprensa e autoridades políticas. Além da tradicional feijoada, os participantes vão concorrer a brindes e curtir música ao vivo com a banda Frisson. “Será uma festa maravilhosa, vamos conversar, comer, dançar, reencontrar amigos e essa turma da imprensa maravilhosa que sempre vem nos prestigiando. Contamos com a presença de todos!”, convida Paulo que esbanja entusiasmo com a festa.

O Feijão Companheiro, será neste sábado, dia 31 de agosto, às 12h, na APCEF, Km 0 da Rodovia Ilhéus- Olivença.

Ao contrário dos boatos que alguns segmentos locais vêm disseminando no município, a Prefeitura de Ilhéus tem tomado providências para ampliar o número de cadastrados no programa, como a inscrição de novos beneficiários e a atualização cadastral dos já inscritos.

A dona de casa Márcia Borges aproveitou o mutirão no Teotólio Vilela para atualizar e fazer novo cadastro do Bolsa Família – Foto Roberto Santos (Ilhéus-Secom) 30.08.13.

O Programa Bolsa Família, que atualmente atende cerca de 20 mil unidades familiares em Ilhéus, continua realizando cadastramentos e recadastramentos da população tanto na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), localizada na Avenida Itabuna, quanto nos mutirões de serviços que vêm acontecendo toda semana em um determinado bairro da cidade. Na manhã desta sexta-feira, dia 30, durante o mutirão realizado na Escola Temístocles Andrade, no Teotônio Vilela, a dona de casa Márcia Ferreira Borges, de 23 anos, moradora do alto São João, fez o recadastramento de três de seus quatro filhos, que possuem idades entre 2 e 7 anos e geram benefícios totais de R$ 165,06.

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O XXVIII Curso de Certificação Fitossanitária de origem (CFO), iniciado na última segunda-feira (26) no auditório da Embrapa em Cruz das Almas, encerrou hoje (30) com a aplicação de provas para verificação de aprendizagem dos inscritos. Realizada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, a capacitação realizada periodicamente visa habilitar engenheiros agrônomos como Responsáveis Técnicos (RTs) para a emissão do certificado na Bahia, atendendo às normas técnicas de certificação fitossanitária estabelecidas pela Instrução Normativa nº 54 e 55 do Ministério da Agricultura.

Durante toda manhã de hoje os profissionais receberam orientações sobre a legislação de agrotóxicos e, principalmente, sobre as exigências, responsabilidades e procedimentos necessários para a emissão do certificado em questão. “O certificado atesta a origem, a qualidade e possibilita a rastreabilidade, bases fundamentais para uma agricultura mais forte”, afirmou o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá.

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No valor de R$13.312.448,51 estão incluídos folha de pagamento, provisões de décimo terceiro e férias de professor, inativos e revisão geral anual, além da aplicação do reajuste do Piso Nacional da Educação e,excluídos, os índices de terceirização.

A Prefeitura de Ilhéus e sindicatos dos servidores acordaram que o valor da despesa de pessoal a ser computado para o cálculo do índice será de R$13.312.448,51. Nesse montante estão incluídosfatores como folha de pagamento, provisões de décimo terceiro e férias de professor, inativos e revisão geral anual, além da aplicação do reajuste do Piso Nacional da Educação. Os elementos excluídos para o cômputo foram os índices de terceirização.

O consenso ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 30, durante reunião entre a Comissão Permanente de Negociações da Prefeitura e representantes sindicais. Na ocasião, o governo municipal disponibilizou para os sindicatos a planilha que representa o valor acordado.

Participaram da reunião, o secretário de Administração, Ricardo Machado, e o Gerente de Recursos Humanos,Vladimir Hughes, a presidente da Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI), Enilda Mendonça, e os representantes do Sindicato dos Servidores de Ilhéus (Sinsepi),Luiz Cláudio Machado e Jorge Jacome.

Também estavam presentes na reunião de acordo sobre o índice de pessoal, os membros dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE), Roberto Machado, e dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia (Sindatran-Ba)Sindatran/BA, Fábio Ricardo e Ednaildo Assis. A reunião ainda contou com participação do representante do Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguarda-BA), Pedro de Oliveira Santos.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Casa da Mulher

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por Walmir Rosário

Walmir Rosário. Foto by Waldir Gomes

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras aprovadas.

No Brasil de hoje vivemos num sistema em que os direitos somente são respeitados para uma casta “amiga do rei, ou rainha”, apesar da insurgência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensalão. O país está sendo transformado num imenso “sindicato” e a população vive ao “Deus dará”, a exemplo do que acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil.

Embora vivamos em épocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem ser atuais. E esse grande baiano ensinava: “A República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem trabalha e produz.

Não se trata de questão social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido.

Mas hoje pagam pelo bem viver, por não saber pegar em armas para defender suas propriedades, a exemplo do que acostumamos a ver nos filmes do “velho oeste americano”. Se os fazendeiros estão desarmados – até por imposição do Estado –, os falsos indígenas se encontram “armados até os dentes”, portando armas de grosso calibre, desfilando de forma acintosa à sociedade e com a cumplicidade das autoridades.

A Nação não pode se calar diante de tais atos desafiadores do Regime Democrático de Direito. Não, esse silêncio nos torna cúmplices dos desmandos praticados por foras da lei, embora encontrem a leniência das autoridades brasileiras, contrariando o insculpido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

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Enviado por Marcelo Ribeiro.