:: set/2018

O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, considera abusivo o novo aumento das taxas do Poder Judiciário para a população, proposto por meio do Projeto de Lei nº 22.918/2018, enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na quarta-feira (5). “A OAB vai lutar para impedir o progresso dessa medida insensível, que golpeia a cidadania, ao dificultar o acesso da população à Justiça, ferindo uma determinação constitucional”, afirmou.

No ano passado, a OAB-BA ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.720), questionando as atuais taxas judiciais cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Os valores praticados são muito elevados, considerando o momento de crise econômica e a baixa qualidade da prestação jurisdicional. Se esse novo reajuste for aplicado, a situação vai se agravar ainda mais”, alertou Fabrício Castro, ressaltando que é necessário dar maior celeridade na apreciação do caso ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu parecer favorável à Adin movida pela Ordem.

De acordo com o conselheiro federal, caso os deputados baianos aprovem o projeto de lei do governo, a democratização do acesso à Justiça será prejudicada. “As pessoas não podem ser desencorajadas de exercerem seus direitos por falta de condições financeiras para pagar as taxas judiciárias”, pontuou. O aumento desses valores, segundo Fabrício, também repercute negativamente na advocacia. “As taxas abusivas acabam consumindo grande parte dos recursos destinados aos honorários dos advogados, que são direcionados para as custas processuais. Além disso, quanto maior a dificuldade para acessar a Justiça, menos trabalho têm os advogados”, assinalou.

Incêndio no Museu Nacional:

considerações sobre um infortúnio não fortuito

Victor Henrique Grampa

Presidente da Comissão de Antropologia do Direito da OAB SP

Um incêndio de grandes proporções destruiu o prédio histórico do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista (RJ). Primeira instituição científica brasileira, fundada ainda no período imperial. Com esse incêndio estima-se a perda de cerca de 200 anos de pesquisas e acervo, aproximadamente 20 milhões de itens, que compunham o patrimônio do povo brasileiro e da humanidade – de valor inestimado e perda irreparável. Dentre os itens destruídos estão: múmias, fósseis (humanos e animais), coleções inteiras de achados arqueológicos e paleontológicos, peças egípcias e pré-colombianas, meteorito e milhares de documentos únicos da história do Brasil, da América Latina e do mundo. Ocorre que a tragédia não se explica apenas pelo fogo, mas há um conjunto de fatores que levaram a esta calamidade.

Datam de mais de 15 anos os avisos e alertas sobre as condições do Museu Nacional e os riscos que ele corria (que outros tantos museus e instituições de cultura, ensino e pesquisa correm). As denúncias seguiam por professores, técnicos, pesquisadores, estudantes e autoridades. A situação era visível a olho nu. Ainda em 2004, o então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer, em visita ao Museu, afirmou: “O museu vai pegar fogo. São fiações expostas, malconservadas, alas com infiltrações, uma situação de total irresponsabilidade com o patrimônio histórico”.

Todavia, a justificativa estatal para o descaso era e é a “de sempre”, ainda que poucas vezes fundamentada: a “falta de recursos”. “Se não há disponibilidade orçamentária, o serviço público que se mantenha aquém de suas necessidades mínimas”; essa parece ser a regra de gestão. Esse cenário deteriorado e deteriorante, apesar dos alertas, seguiu por décadas no Museu. Sintomas da urgência de ações efetivas não foram poucos; apenas como exemplo vale citar que em 2015 o Museu Nacional foi fechado por falta de recursos mínimos, em 2016 a visitação foi suspensa por falta de verba e em 2018 o diretor do Museu denunciou a falta de dinheiro para medidas estruturais necessárias. E hoje, milhões de itens estão perdidos para sempre, nas cinzas.

Vale observar que pesquisas também apontavam para a situação preocupante do Museu Nacional e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A UFRJ sofreu recentemente diversos incêndios de proporções variadas, culminando nesse último e catastrófico episódio de 02/09/2018. Dentre esses incidentes: 2018 – Incêndio no Museu Nacional; Incêndio no Hospital Universitário; 2017 – Incêndio no Alojamento; 2016 – Incêndio na Reitoria; 2014 – Incêndio no CCS; 2012 – Incêndio na Faculdade de Letras; 2011 – Incêndio na Capela da Praia Vermelha. :: LEIA MAIS »

Comitivas integradas por maçons de Ilhéus, Camacan e Eunápolis visitaram na noite desta quarta-feira (5) a Loja Maçônica União e Caridade, de Canavieiras, participando ativamente da sessão econômica semanal. Os visitantes representavam as Lojas Maçônicas Regeneração Sul Bahiana e Elias Ocké (Ilhéus), Mahachoan (Camacan) e Fraternidade 5 de Novembro (Eunápolis).

Lideraram as comitivas os Veneráveis Mestres da Regeneração Sul Bahiana, José Antônio Ocké; da Elias Ocké, Aurelito Lorenz; da Mahachoan, Kalil Nogueira; e da Fraternidade 5 de Novembro, o Segundo Vigilante Anilton de Rezende Lopes. Todos agradeceram pela acolhida e convidaram os membros da União e Caridade a visitarem suas Lojas em datas a serem agendadas.

Recebidos pelo Venerável Mestre Lázaro Magnavita e o Delegado Distrital Raimundo Antônio Tedesco, grande parte dos visitantes que ainda não conheciam as instalações da Loja União e Caridade ressaltaram a qualidade das instalações, cujo prédio é tombado pelo patrimônio público municipal. A Loja União e Caridade foi fundada em 27 de dezembro de 1890 e completará 128 anos de atividades.

Segundo o Delegado Distrital Raimundo Antônio Tedesco, a União e Caridade se tornou a primeira Loja Maçônica da República do Brasil e a terceira da Bahia e sua Carta Constitutiva – Patente – foi assinada pelo Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, o proclamador da República.

O Venerável Lázaro Magnavita ressaltou que União e Caridade é uma instituição que sempre esteve presente nas lutas em defesa da região e de Canavieiras e é considerada um órgão de vanguarda. Ele lembrou que todas as pessoas envolvidas na fundação da Loja eram as mesmas que influenciaram politicamente para a elevação da vila de Canavieiras à condição de cidade.

Visitação – Na maçonaria, é um dever de todo maçom visitar as Lojas coirmãs, estejam elas localizadas no mesmo Oriente (cidade), perto ou longe dele. É uma das grandes incumbências dadas a todo aquele que iniciados, com a finalidade única de estreitar cada vez mais, os laços de fraternidade que unem todos os maçons espalhados pela superfície da terra. Este costume está vinculado à teoria de que todas as lojas são apenas divisões da “Fraternidade Universal”.

1) COMEMORANDO O DIA DA INDEPENDÊNCIA COM TARJA PRETA.

2) AS MUDANÇAS DE NOMES NAS AVENIDAS DE ILHÉUS.

3) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou esta semana (dia 5), o Projeto de Lei que dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias artesanais no município. O documento foi encaminhado à Câmara Municipal, para análise da Comissão de Justiça do Legislativo.

O prefeito Mário Alexandre considera importante para o município ter a oportunidade de produzir a sua própria cerveja artesanal, e também impulsionar a produção comercial. “Além de ser um atrativo para o turismo, Ilhéus está se abrindo para novos setores econômicos. Estas iniciativas tem o objetivo de desenvolver o mercado para que os consumidores possam apreciar cervejas especiais e de alto padrão com a identidade própria”, ressaltou.

Na oportunidade, empresários do segmento disseram que Ilhéus se destaca entre outros municípios, por causa da logística, qualidade da água e facilidades nos trâmites junto à Prefeitura. “A microcervejaria permitirá ao município um apelo turístico, onde o visitante poderá degustar de um produto de qualidade e fabricado na própria cidade”, pontua Wladimir Menezes. Segundo ele, o segmento de cerveja artesanal no Brasil vem crescendo 10 por cento a cada ano.

O ato ocorreu no gabinete do Centro Administrativo, com a presença dos secretários municipais de Governo, Gil Gomes e de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, além do advogado Mozart Aragão (Procuradoria Geral) e do vereador Juarez Barbosa.

Microcervejaria – Considera-se a atividade de fabricação artesanal de cervejas e chopes, acrescida dos respectivos bares e restaurantes que produzem e comercializam suas próprias cervejas. O projeto vai regulamentar a atividade e permitirá a implantação independentemente da observância dos limites de zoneamento impostos pela vigente Lei de Uso e Ocupação do Solo, uma vez que a microcervejaria artesanal não tem porte de atividade industrial, não sendo necessário concentrá-la em região isolada.

Secom – Prefeitura de Ilhéus

POR SECOM

O Teatro Municipal de Ilhéus sedia o 7º Festival de Dança Itacaré, nesta segunda-feira (10), com apresentações gratuitas dos espetáculos “A Morte do Cisne” (Cia Dita, Fortaleza) e “Mariana, a História que se Perdeu” (A-rrisca Cia da Dança, Ilhéus), às 19 horas e 19h30, respectivamente. Na terça-feira (11), o público será brindado com a montagem “Tamanho Único”, do Balé do Teatro Castro Alves, de Salvador, convidado especial da curadoria do evento.

Na etapa de Ilhéus, o público poderá participar da oficina “Percussão e Movimento Consciente através da Dança”, com Sueli Guerra, dias 10 e 11, das 9 às 11 horas, na sede da A-rrisca Cia. de Dança, localizada no Jardim Pontal. Inscrições e programação completa estão disponíveis no site do festival (festivaldedancaitacare.com.br).

Grupos e artistas de todo o Brasil seguem depois para Itacaré, onde serão realizadas, de quarta-feira a domingo (12 a 16), apresentações, oficinas, instalações, palestras, documentários e intercâmbio de vivências com as comunidades locais, todas gratuitas. A programação acontece no Centro Cultural Porto de Trás e outros locais da cidade.

O Festival de Dança Itacaré é realizado pela Comunidade Tia Marita, com o apoio institucional da Casa Ver Arte e o apoio financeiro do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura, Secretaria de Cultura e Secretaria da Fazenda.

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Muitos brasileiros não atentaram ainda para o fato da real importância, quando falamos em governar, que significa organizar um sistema político, porque rege um Estado. É trabalhar com milhares de pensamentos coerentes e incoerentes. Faz parte de tramas e ânsias em buscar unicamente o poder de mando e quando as decisões são desonestas tudo vai alastrando territórios com nefastos atos criminosos que não nos levam a lugar nenhum.

É lidar com uma arma de dois lados que, tanto edifica como destrói. Nesse contexto, e refletindo bem, será que somos a solução do nosso País ou fazemos parte dos inúmeros problemas por que passa a nossa Nação Brasileira? Sua composição permitem milhões de habitantes, com ideias divergentes que, ao invés de proclamar as necessidades básicas e o futuro do seu país, deixam os seus governantes ao livre arbítrio de desmandos para decidir tudo, e sendo eleitos, muitas vezes esquecem a ética partilhada com a moral, nada fazendo para determinar a conquista dos seus mais puros sentimentos de brasilidade.

Estamos em momentos de escolhas de novos governantes e observamos tantos discursos de promessas que vão fazer de tudo para que o Brasil adquira seu equilíbrio perdido pelas mesmas atitudes de prometer e não cumprir dos políticos brasileiros. Uns se dizem de esquerda outros de extrema direita, porém, nada existe para saber se podemos confiar nesses eternos pregadores de promessas vazias. Difícil entender o que pensavam tantos governantes que passaram em termos de soberania nacional, e outros que permanecem nos supostos cargos afirmando que são fieis representantes da população brasileira!

Nos momentos atuais muitas pessoas estarão dizendo e se questionando sobre o que fizeram os políticos na busca do necessário combate contra a endêmica corrupção perversamente aqui instalada! E a eliminação dessas artimanhas contra o erário público, mostra grandes caminhos contraditórios de atentados contra o erário público. Tiram das necessidades básicas dos seus habitantes e assim pouco se observa na conduta de trazer benefícios a todos. Se for da vontade dos eleitores brasileiros sensatos esses males haverão de serem banidos, porque não pode faltar ao nosso povo a conscientização de plena justiça social, não se deixando levar pelos miseráveis valores da venalidade. :: LEIA MAIS »

O candidato à reeleição ao governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, comandou uma caminhada pelas ruas do centro de Ilhéus, seguindo da Catedral até o Palácio Paranaguá, na manhã desta quinta-feira (6), dando sequência à Caravana Correria pela Bahia.

Durante o discurso, Rui Costa destacou que o governo estadual transformou a região em um grande canteiro de obras, citando como exemplos a entrega do Hospital Regional Costa do Cacau, a construção da Ponte Ilhéus-Pontal, a duplicação da BR-415 e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). Nesses dois últimos casos, o candidato à reeleição se comprometeu a trabalhar cada vez mais para destravar os trâmites burocráticos e dar sequência aos projetos.

“Nunca na história dessa região nós tivemos tantas obras juntas e articuladas, para garantir emprego, renda e desenvolvimento. E isso vai continuar, com fé em Deus”, afirmou o candidato. Para Rui Costa, a duplicação da estrada ligando Ilhéus à Itabuna vai integrar duas grandes cidades e “transformar essa região numa região metropolitana do sul da Bahia”.

O candidato está acompanhado pela comitiva da Coligação “Mais Trabalho por Toda a Bahia”, formada também pelos candidatos a vice-governador, João Leão (PP), e a senador, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD).

Nesta quinta-feira, Rui também realiza caminhadas em Ibicaraí e Itabuna. Na sexta (7), feriado da Independência, a caminhada começa às 14h, em Itapetinga, segue para Itororó, Firmino Alves, Itajú do Colônia e encerra às 18h, em Floresta Azul. Sábado (8), a comitiva estará a partir das 8h30 em Teixeira de Freitas, Itamaraju, Prado, Alcobaça e Caravelas. No domingo (9), os candidatos estarão em Conceição do Jacuípe, Teodoro Sampaio, Terra Nova e São Sebastião do Passé.

FOTOS: Ulisses Dumas/ Divulgação

Enquanto a Bahia e o Brasil recuperavam muitos deles. Ao longo de todo o ano, as duas cidades vem registrando perdas seguidas de vagas de trabalho. Somente em Itabuna, foram eliminados 848 empregos apenas no primeiro semestre.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho mostram que quase metade destas perdas foi gerada pela construção, 408 empregos, depois de anos de expansão no município até 2014.

O comércio, que sempre foi o ponto forte e a vocação de Itabuna, não gerou empregos neste ano, ao contrário, fechou 206 vagas. O setor de serviços só nõa foi tão mal porque ainda tem saldo da abertura do call center em 2016.

Ilhéus acompanha Itabuna na decadência de empregos, tendo eliminado 377 deles no primeiro semestre, com a maior parte no setor de serviços (-186) e também na construção (-119), que parecia prestes a retomar seu crescimento em 2016.

Região sem vagas :: LEIA MAIS »