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:: 22/nov/2018 . 15:17

Justiça nega embargos declaratórios e determina exoneração dos servidores da Prefeitura de Ilhéus

O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador.

O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta.

Histórico – Em 05 de outubro de 1988, o Brasil promulgou a atual Constituição Federal, que proíbe admissão de servidores públicos sem concurso. O então prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, desconsiderou a Carta Magna e manteve o vínculos de dezenas de funcionários admitidos antes desta data.

Em 2015, durante exercício de novo mandato do mesmo gestor, a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, cujo resultado foi divulgado em 2016, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados, até o final daquele ano. Em 2017, a então candidata aprovada Karoline Vital Góes e outros ingressaram com a ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.

Campanha Medula Óssea!

Dia 1º de de dezembro será realizado mais uma Campanha de Cadastro de Doadores de Medula Óssea em Ilhéus! Em parceria ONG ENAULTINHO ROCHA, 2º BEIC PM e HEMOBA/ITAPETINGA.

– Acontecerá das 08 às 18 horas. Coletaremos 300 novos Cadastros.
– Atualizaremos quem já está Cadastrado.
Contamos com sua AÇÃO DO BEM PARA SALVAR VIDAS!
Leve seu RG, não serve xérox e nem crachás

Celebrar o Natal também é ajudar quem não tem o que comer

Além de todo o trabalho socioeducacional realizado diariamente em favor de milhares de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o país, a Legião da Boa Vontade promove diversas campanhas de socorro às populações que enfrentam desafios sociais como a escassez de alimentos. Entre as iniciativas, a campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, realizada tradicionalmente pela Instituição, neste ano tem como meta arrecadar mil toneladas de alimentos não perecíveis (um milhão de quilos) e beneficiar 50 mil famílias atendidas nas cinco regiões brasileiras pelos programas socioassistenciais da Legião da Boa Vontade e também por organizações parceiras.

A campanha vem recebendo o apoio de colaboradores, voluntários, artistas, esportistas, empresários e estudantes, que estão mobilizando a população numa grande ação solidária para arrecadar os alimentos e, assim, proporcionar um Natal digno e sem fome a milhares de famílias. Diversos veículos de comunicação e profissionais da mídia também estão engajados na divulgação da campanha, que reforça a importância de celebrar o Natal ajudando também aqueles que não tem o que comer.

Sua atitude vale muito

O objetivo é entregar a cada família uma cesta contendo itens de acordo com os costumes de cada região, tais como: arroz, feijão, óleo, açúcar, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca e de trigo, fubá, goiabada, massa para bolo, extrato de tomate, massa para cuscuz, carne de charque, entre outros. As doações para a campanha podem ser feitas no site www.lbv.org, pelo telefone 0800 055 50 99 ou ainda em uma das unidades de atendimento da LBV no Brasil (confira o endereço mais próximo acessando www.lbv.org/enderecos).

Natal Permanente da LBV

Vale ressaltar que as ações da Legião da Boa Vontade são movidas pelo ideal de Fraternidade Ecumênica e tem como inspiração os ensinamentos e exemplos de Jesus, o Cristo Ecumênico. Desde 1940, a LBV instituiu o seu Natal Permanente numa campanha contra a fome e a pobreza e ao longo de quase 70 anos tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida das populações menos favorecidas. Além do amparo imediato e da constante atuação nos campos da assistência social e da educação, que vêm mudando o destino de milhares de pessoas, a LBV tem tradicionalmente mobilizado a sociedade brasileira a fim de proporcionar um Natal melhor a famílias em todo o Brasil.

 





















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