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:: ‘Governo da Bahia’

Governo garante manutenção dos direitos para servidores do Estado

“A finalidade é garantir os direitos de mais de 260 mil servidores preservando o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado”, disse o secretário estadual da Administração (Saeb), Edelvino Góes, nesta quarta-feira (9), a respeito do projeto de lei e da emenda constitucional que ajustam os dispositivos da Constituição Estadual e das leis nº 6.677/1994, nº 6.932/1996 e nº 7.990/2001. “Desta maneira, a política de recursos humanos para todo o funcionalismo baiano será uniformizada de acordo com o que já é praticado pela União e em outros estados brasileiros, como São Paulo”, acrescentou o secretário.
A proposta de reformulação encaminhada à Assembleia Legislativa está relacionada à concessão de licença-prêmio, estabilidade econômica e gozo de férias, mas não implica no fim do benefício para nenhum servidor que já faz parte do quadro funcional do serviço público baiano. “Identificamos a necessidade de corrigir algumas distorções e excessos para harmonizar esses benefícios para o conjunto dos servidores do Estado”, explicou Góes.
De acordo com os instrumentos, será extinto o direito à licença-prêmio apenas para os novos servidores. Atualmente, o prazo é três meses de dispensa remunerada a cada cinco anos de exercício no Estado, sem interrupção – como o previsto no Artigo nº 107 do Estatuto do Servidor (Lei 6.677/1994). Com a regra, os novos servidores não terão direito a este benefício. Outros estados já adotam esta mesma orientação para os servidores; a União, inclusive, desde 1996 para os servidores federais.

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Secretário de Agricultura visita o primeiro centro vocacional da Bahia voltado à pesca

Formar técnicos e empreendedores em pesca e aquicultura no Estado, transformando-os em multiplicadores de conhecimento. Essa é a proposta do Primeiro Centro Vocacional Tecnológico do Pescado (CVTT) da Bahia, construído na fazenda experimental Oruabo, em Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano, que vai capacitar pescadores e aquicultores no uso e desenvolvimento de tecnologias de baixo custo e beneficiamento do pescado, transformando a matéria-prima em produto de maior valor agregado. A Bahia possui 130 mil pescadores e marisqueiras, sendo 35 mil da região do Recôncavo.
FAZENDA ORUABO VISITA_ FOTO - HECKEL JUNIOR

FAZENDA ORUABO VISITA_ FOTO – HECKEL JUNIOR

Durante visita ao CVTT, o secretário Vítor Bonfim declarou que “o centro é um marco na história da pesca e aquicultura no Estado, que figura entre os maiores produtores nacionais de pescado, com potencial para muito mais. Este equipamento é fundamental para impulsionar o crescimento do setor, e vai aproximar pescadores artesanais de pesquisadores com conhecimento técnico. Quando trazemos as universidades e centros de ensino até estas comunidades, criamos condições para formação de profissionais, empreendedores, sujeitos de transformação, que poderão propagar o conhecimento adquirido”.
O pescado poderá ser filetado, defumado, transformado em nuggets, embutido e até mesmo virar hambúrgueres, aumentando a lucratividade com várias espécies que possuem baixo valor de mercado, e realizando melhor aproveitamento dos subprodutos. Além do Centro Experimental de Desenvolvimento de Produtos do Pescado, o CVTT conta com incubadora de empresas; restaurante-escola; laboratórios e alojamento para mais de 100 pessoas, disponível para receber estudantes e pesquisadores de todas as partes do mundo, que poderão se hospedar no CVTT e imergir na cadeia produtiva da pesca, ou realizar os cursos através de teleconferência.
“O centro é um equipamento que pertence à comunidade, foi construído para transformar a realidade dos pescadores e aquicultores, envolvendo inclusive seus filhos. Para tanto, é imprescindível a parceria com instituições de ensino estaduais e federais, para o fortalecimento e continuidade do trabalho de profissionalização e difusão de novas tecnologias desenvolvidas pelo CVTT”, explicou o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira.
Também estiveram presentes na visita o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco; o vereador, Carlos Liquito; o gerente da Fazenda Oruabo, José Jerônimo Filho, e o assessor técnico da Bahia Pesca, Jorge Figueiredo.
Fazenda Oruabo
A fazenda produz em média 22 toneladas de camarão por ano, e é onde de desenvolvem as atividades de pesquisas da Bahia Pesca, a exemplo do Programa Integrado de Manejo e Gerenciamento do Caranguejo – uçá, voltado a reprodução assistida de pequenos caraguejos, os megalopas, filhotes na segunda fase de vida, destinados ao repovoamento de manguezais, essencial na defesa do meio ambiente. Estes filhotes crescem e tornam-se reprodutores, mantendo assim o ciclo, e consequentemente, o equilíbrio ambiental.

SecultBA adia III Encontro de Política e Gestão Culturais

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) comunica o adiamento do III Encontro de Política e Gestão Culturais. O evento, que aconteceria nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2015, no Centro de Cultura João Gilberto – espaço cultural administrado pela Secretaria de Cultura do Estado em Juazeiro, será realizado em março de 2016. O motivo é o cenário de dificuldades orçamentárias de 2015, que inviabilizou o investimento necessário para as despesas envolvidas diretamente com a realização do evento.

Encontro_comunicado

Encontro_comunicado

Dessa forma, a SecultBA iniciará imediatamente o planejamento e as medidas necessárias para tornar viável a realização desse Encontro, que é uma importante instância de discussão e democratização das políticas culturais. Além de mesas-redondas e painéis expositivos, o III Encontro de Política e Gestão Culturais receberá edições de fóruns específicos, com cinco segmentos de agentes culturais: o VIII Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura; III Fórum de Legisladores Culturais; o III Fórum de Conselhos Municipais de Cultura da Bahia; o I Fórum de Gestores Sociais de Cultura e o I Fórum de Espaços Culturais da Bahia.

A SecultBA reitera o seu compromisso em viabilizar o desenvolvimento da cultura de nosso Estado em toda sua diversidade e pluralidade, através de políticas culturais democráticas e transparentes.

Estudantes da rede estadual têm até o dia 30 para renovar a matrícula

Os estudantes que cursaram o ano letivo de 2015 na rede estadual de ensino têm até o dia 30 de dezembro para realizar a renovação de matrícula. O processo pode ser realizado por estudante maior de 16 anos, pais ou responsável legal, presencialmente na secretaria da unidade ou no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br

Para realizar a renovação pela internet, basta acessar o endereço www.educacacao.ba.gov.br   e utilizar o código de acesso que consta na Carta de Renovação. Caso necessite, o estudante ou responsável pode resgatar o código de renovação, no Portal da Educação, informando o nome do aluno completo, nome da mãe e data de nascimento.

“É importante o estudante fazer sua renovação dentro do período para garantir a vaga na sua escola atual. Caso ele não renove até o dia 30 de dezembro,  o  aluno pode perder sua vaga e fica dependendo das vagas disponíveis em outras escolas da rede estadual, a partir de janeiro de 2016”, destaca Eliana Carvalho, diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Ela também destaca que “caso a escola do aluno não ofereça a série que permita a sua continuidade ou mesmo houver necessidade em mudar de endereço ou cidade, ele fará sua matrícula no dia 20 de janeiro de 2016.

Aqueles que optarem por realizar a matrícula pela internet devem conferir com a secretaria da sua escola se não possuem nenhum documento pendente, o que pode resultar na perda da vaga.

 Veja abaixo o Cronograma de Matrícula 2016:

 18/11 a 30/12 – Renovação de Matrícula

20/01 – Transferência de Estudantes da Rede Estadual: para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2015, ao qual se aplique uma das seguintes situações:

– a escola não oferece a série subsequente

– não renovou sua matricula

– mudança de domicilio

21 e 22/01/2016 – Matrícula de Concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental:  para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2015, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

Matrícula Nova

Para ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

25/01 – Ensino Fundamental

26 e 27/01 – Ensino Médio

Rui busca R$ 261 milhões para plano de enfrentamento da crise hídrica

O governador Rui Costa apresentou, nesta terça-feira (8), ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as ações necessárias e emergenciais para amenizar o sofrimento das famílias baianas que sofrem com a estiagem. A Bahia demanda R$ 261 milhões de investimentos federais para viabilizar as obras hídricas, conforme documento entregue ao ministro em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Foto Camila Peres  GOVBA

Foto Camila Peres GOVBA

“Pedi à nossa equipe um levantamento de tudo o que já está em execução e que temos condições de colocar rapidamente em funcionamento a partir da liberação desses recursos”, disse o governador. Ele assinalou ao ministro Barbosa que o trabalho feito pelos técnicos da Bahia é consequência de um entendimento, firmado em novembro, com a presidente Dilma Rousseff, quando o governo federal se colocou à disposição para ajudar os estados nordestinos que enfrentam seca prolongada.
O Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica será analisado em âmbito federal para que seja definido o valor a ser liberado. “Não temos tempo a perder, o volume de chuva previsto para 2016 é baixo. As obras hídricas apresentadas tornam-se a cada dia mais imprescindíveis”, alertou Rui Costa.
Entre as necessidades emergenciais estão 200 sistemas simplificados de água, no valor de R$ 30 milhões; o reestabelecimento de sistemas de abastecimento humano em cidades como Casa Nova, Paratinga, Pilão Arcado, Rodelas, Serrolândia, entre outras, que somam R$ 42 milhões; adutoras, dessalinizadores, e maquinários (perfuratrizes).
O plano tem mais de 40 páginas com cada ação detalhada. Agora, cabe ao Ministério do Planejamento fazer a análise, que contará também com o trabalho da equipe do Ministério da Integração Nacional, pasta responsável pelo orçamento de ações emergenciais. Ainda nesta terça-feira, o governador tratará da pauta com o ministro Gilberto Occhi para solicitar celeridade na análise.
Os secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, da Fazenda, Manoel Vitório, da Secretaria de Recursos Hídricos, Cássio Peixoto, e o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, acompanharam o governador na audiência.

 

Polícia Civil investiga assalto a pousada no bairro do Santo Antônio

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil, está apurando rigorosamente o assalto a uma pousada que deixou dois turistas feridos no bairro do Santo Antônio, em Salvador, na madrugada desta terça-feira (8). De acordo com a delegada Cristiane Inocêncio, da Delegacia do Turista (Deltur), duas equipes estão diretamente envolvidas nas investigações e na assistência às vítimas. As imagens das câmeras de segurança do local estão sendo utilizadas para identificar os criminosos, ainda segundo a Polícia Civil.
Os assaltantes invadiram a pousada por volta das 4h e renderam hóspedes e funcionários, que tiveram seus pertences roubados. Um turista norte americano reagiu ao assalto e foi ferido por um dos criminosos no braço direito e nas costas com uma faca. Na ocorrênia, um turista português foi baleado de raspão. Os nomes das vítimas não foram divulgados a pedido dos próprios estrangeiros.
Logo após o assalto, policiais militares socorreram as vítimas feridas para o Hospital Geral do Estado (HGE), de onde já foram liberados após atendimento médico. Alguns pertences e a faca utilizada para ferir o turista norte americano foram localizadas pelos PMs que atenderam à ocorrência na madrugada. Toda assistência necessária às vítimas está sendo oferecida pela Polícia Civil.

Governo da Bahia realiza eleição para diretores das escolas com maior participação das famílias

Mais de dois milhões de pessoas estão aptas para escolher os dirigentes das escolas da rede estadual, nas eleições que acontecem nesta quinta-feira (10), simultaneamente, nas escolas da rede estadual de ensino, durante os três turnos. Podem participar da eleição, professores, coordenadores pedagógicos, servidores públicos em exercício na unidade escolar, estudantes a partir de 12 anos de idade com frequência regular e pais ou responsáveis.

BA_EDUCAÇÃO

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A grande novidade nesta eleição é que o Governo da Bahia ampliou para 55% o peso dos votos dos alunos e dos pais. A iniciativa integra o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, que propõe maior integração das famílias na escola, pela melhoria da educação pública. A participação da família no processo eleitoral também ganha força, sobretudo, com a atuação do Colegiado Escolar, conselho formado pelo gestor, professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis pelos estudantes, que se reúnem mensalmente para colaborar com a melhoria da escola e cuja eleição dos membros também foi realizada este ano nas escolas.

Vale destacar que os candidatos aos cargos de diretores escolares (professores e coordenadores pedagógicos) fizeram uma prova de certificação. Além de testar habilidades e conhecimentos nas áreas de gestão pedagógica, a certificação qualifica o candidato para a função de gestor escolar.

Bahia formaliza sua participação como estado-sede das Olimpíadas

Agora é oficial: a Bahia é um dos estados-sede das Olimpíadas. O Governo do Estado firmou termo de cooperação técnica com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 para sediar competições de futebol masculino e feminino. A resolução que foi publicada no Diário Oficial do último sábado (5) entra em vigor partir do dia 31 de dezembro. São signatários do documento o governador Rui Costa, o diretor executivo de Operações da Rio 2016, Marco Aurélio Vieira, e o diretor executivo de Esportes e Integração Paralímpica, Agberto Guimarães.

“Com a Copa das Confederações e, principalmente, a Copa do Mundo, a Bahia deu aos olhos do mundo exemplos de sua incontestável capacidade de realizar grandes eventos esportivos. E, agora, com as Olimpíadas, tenho certeza que alcançaremos um novo êxito”, afirmou o governador Rui Costa.

Desde a implantação do grupo técnico de trabalho, em agosto, o Governo da Bahia vem atuando intensamente com a finalidade de articular os serviços públicos necessários para realização dos jogos em Salvador. O grupo é formado por 12 secretarias de Estado mais a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Agência de Regulação de serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado (Agerba).

Em Salvador, serão realizados dez jogos de futebol: sete masculino e três feminino. As partidas acontecerão na Arena Fonte Nova em rodadas duplas, nos dias 4, 7, 9 e 10 de agosto de 2016, e em rodadas simples nos dias 12 e 13 do mesmo mês. Em Salvador, a Seleção Brasileira disputará seu terceiro jogo da fase inicial da competição, com adversário ainda a ser definido por sorteio.

No total, 206 países e 10,5 mil atletas de 42 modalidades esportivas participarão dos jogos Olímpicos no Brasil.

Criadores têm até o dia 15 deste mês para declarar vacinação do rebanho

Os criadores baianos de bovinos e bubalinos com idade de até 24 meses têm até o dia 15 deste mês para declarar a vacinação dos seus rebanhos, nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri). Rui Leal, diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, lembra que a segunda etapa de vacinação deste ano foi encerrada no dia 30 de novembro. Segundo ele, o pecuarista que não vacinou seus animais terá de solicitar autorização para aquisição de vacinas nas revendas autorizadas pela Adab, e será autuado por não vacinar dentro do prazo estabelecido.
“A multa deve ser calculada sobre o número de animais em idade vacinável e a propriedade fica impossibilitada de movimentar o rebanho pelas rodovias baianas, bem como de participar de eventos pecuários”, esclarece o diretor. Ele aconselha aos criadores não deixar a declaração para a última hora, evitando as penalidades previstas em lei. “Evitem também as filas nos escritórios, declarando a vacinação o quanto antes”, recomenda.
Para comprovar a imunização do rebanho o produtor deve se dirigir até um dos escritórios da Adab e apresentar a nota fiscal das vacinas aplicadas, além de informar todos os animais da propriedade. Os pecuaristas que só possuem animais com idade acima de 24 meses foram dispensados da vacinação nesta etapa, mas devem, obrigatoriamente, procurar a Adab para informar os animais existentes nas propriedades, por sexo e faixa etária, e fazer a evolução do rebanho.
A Adab está preparada para receber todos os 161.868 mil produtores pendentes de declaração nos seus escritórios até o dia 15 de dezembro. “Não basta vacinar, é preciso declarar para identificarmos qual o percentual do rebanho está realmente protegido e assim manter o estado com a certificação internacional Livre da Febre Aftosa”, explica Rui Leal.

Governo reformula Programa Habitacional do Servidor Público

Rui Costa by  Mateus Pereira GOVBA

Rui Costa by Mateus Pereira GOVBA

O Governo da Bahia irá reformular, a partir de 2016, o Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), também conhecido como Prohabit, que facilita a aquisição da casa própria e melhora a qualidade de vida do servidor público estadual. O programa contemplará agora o funcionário estatutário ativo, com mais de dois anos de serviço, que não possua imóvel na Bahia e com renda apurada no Estado de até sete salários mínimos. As novas habilitações irão valer após o início da reestruturação. O Governo assegura também honrar todos os contratos anteriormente assinados com a Caixa Econômica Federal.

O governador Rui Costa destacou que as mudanças no formato do Prohabit visam ajustar a demanda pelo programa ao orçamento do Estado, priorizando, basicamente, o servidor que não disponha de nenhum imóvel residencial e cuja renda alcance um determinado teto, de modo que o Estado possa atender a maior número de servidores. “Não vamos deixar o servidor público sem um programa de habitação, mas queremos, com esta reestruturação, garantir o acesso à casa própria do servidor que ainda não adquiriu o seu imóvel. Vamos priorizar o servidor que mais precisa, fazendo desta forma justiça social”, afirmou Rui.
Gerido pelas secretarias da Administração, Fazenda e Desenvolvimento Urbano, e executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), o PHSP estará disponível ao servidor após período de suspensão, que se deu em razão da crise econômica no País, o que impactou diretamente na transferência de recursos federais, na queda da arrecadação do Estado e, consequentemente, na execução orçamentária do programa. Na prática, o PHSP ganhará novo formato, uma vez que não havia sido revogado. Apenas tinham sido interrompidas novas habilitações.
Como funciona 
 
A depender da renda apurada do servidor, o crédito, no prazo de 180 meses, é de até 50% do valor da prestação pactuada com a referida instituição bancária. Após o término do financiamento, o servidor paga ao Estado o crédito recebido em até 180 meses e taxa zero de juros.
O Prohabit já atendeu mais de 25 mil servidores em todo o estado. O crédito habitacional foi instituído pela Lei Estadual nº 7.552/1999, regulamentada pelo Decreto nº 7.856/2000. Em 2006, eram investidos R$ 8,9 milhões anuais no programa. Atualmente o valor é de R$ 120 milhões anuais.

 

Processo de construção do Porto Sul segue em andamento  

O Governo da Bahia esclarece que, diferentemente das informações divulgadas por alguns veículos de comunicação, o processo de construção do Porto Sul continua em andamento.

Em paralelo às providências para o início das obras do Porto Sul, o governo trabalha também com uma alternativa: usar o Porto de Malhado, em Ilhéus, para escoamento da produção que chegará através da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol).

Com essa alternativa, a carga transportada pela Fiol chegaria a um centro logístico, que seria construído no município de Uruçuca, a 40 km de Ilhéus, e, de lá, seguiria para o Porto de Malhado em caminhões através da já existente BA-262.

“Essa alternativa só será executada caso a Ferrovia Oeste-Leste seja completamente finalizada antes do Porto Sul”, explicou o coordenador de Infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente. Ainda segundo Lafuente, as obras do Porto Sul serão iniciadas tão logo seja obtida a autorização para supressão da vegetação.

 

Seleção de Santo Amaro é campeã do Intermunicipal 2015

Em um jogo emocionante, a seleção de Santo Amaro venceu a de Uruçuca por 3 x 1, conquistando o pentacampeonato.

Seleção de Santo Amaro é campeã do Intermunicipal 2015 foto Tadeu Paz

Seleção de Santo Amaro é campeã do Intermunicipal 2015 foto Tadeu Paz

O estádio municipal do município de Santo Amaro, no recôncavo baiano, ficou lotado para ver a equipe local sagra-se campeã, após 23 anos de jejum, da maior competição de futebol amador do país. Com a vitória, os santamarenses conquistaram o pentacampeonato do certame.

Em um jogo onde não faltou emoção, a seleção de Santo Amaro venceu a de Uruçuca por 3 x 1, com a diferença de gols necessária para levantar o troféu, já que perdeu o primeiro jogo da final por 1 x 0. Troféu que esse ano foi batizado de Antônio José Santana Martins, mais conhecido como Tom Zé. Homenagem ao cantor, compositor e arranjador baiano.

Representando o governado Rui Costa, o secretário do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes acompanhou a finalíssima e participou da entrega das medalhes e troféus. “O intermunicipal é uma verdadeira festa. É gratificante ver a população dos municípios mobilizada por conta do esporte, e é esse incentivo ao esporte amador que o governo do estado busca investir cada vez mais”, ressaltou.

Números – Em sua 60ª edição, o Campeonato Intermunicipal reuniu esse ano 66 seleções. De acordo com dados da Federação Bahiana de Futebol, o evento gera dois mil empregos diretos e outros oito mil indiretos de profissionais que trabalham como treinadores, preparadores físicos, supervisores, massagistas, enfermeiros, porteiros, bilheteiros, vendedores ambulantes, prestadores de serviços etc.

Revelações – Apesar de ser um campeonato amador, o Intermunicipal já revelou grandes craques para o futebol profissional brasileiro. Destaque para Bobô, campeão brasileiro pelo Bahia e que iniciou a carreira na Seleção de Senhor do Bonfim entre 1983 e 1984; Aldair, zagueiro tetracampeão do mundo pelo Brasil, que começou na Seleção de Ilhéus; Júnior Nagata, penta pelo Brasil em 2002 e que começou na Seleção de Santo Antônio de Jesus, em 1993.

Ascom Setre





















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