:: ‘Nacionais’

(Foto: Palácio Jaburu, em Brasília)

A Editora Fórum lançou nesta segunda-feira (20/08), “O Novo Direito Eleitoral Brasileiro”, livro que tem como um dos autores o professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Manoel Carlos de Almeida Neto. O lançamento foi no Espaço Rui Barbosa, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Edifício OAB, no Setor de Autarquias Sul.

Doutorando em Direito do Estado (USP) e Mestre em Direito Público (UFBA), Manoel Carlos é também coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O curso iniciou em 19 de março do ano passado e está na fase dos trabalhos de conclusão.

Também assinam como coautores os especialistas Alexandre Ávalo Santana, Anderson Warpechowski, Antenor Ferreira de Rezende, Ary Raghiant Neto, Bóris Luiz Cardozo de Souza, José de Andrade Neto, Luís Cláudio Alves Pereira, Luiz Henrique Volpe Camargo, Olivar Coneglian, Paulo Henrique Lucon e Pedro Paulo de Oliveira.

Após o evento, os autores foram recebidos no Palácio Jaburu, em jantar especialmente oferecido pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, incentivador da obra.

Reportagem – Helena Cirineu

Comunicação Social – Jornalismo

OAB/DF

O assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) padre José Ernanne Pinheiro declarou no dia 16 de agosto em sessão pública da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que o assassinato do padre Henrique, em maio de 1969, foi uma tentativa da repressão de calar os dois segmentos mais atuantes da sociedade pernambucana naquele momento: a Igreja Católica e o movimento estudantil. Na época, o padre Ernanne era o vigário-geral da Arquidiocese de Olinda e Recife e acompanhou todos os ataques e a pressão sofrida por dom Helder e seus principais assessores e amigos.

“A morte do padre Henrique era um ataque indireto a dom Helder. Além disso, Henrique cuidava da Pastoral da Juventude e tinha muita influência entre os estudantes, o que também incomodava. Não tenho nomes para acusar por esse fato, mas está claro que se tratou de um crime político”, avaliou padre Ernanne. Para o religioso, a Comissão da Verdade cumpre uma tarefa primordial dentro do processo de registro histórico brasileiro. “As próximas gerações precisam conhecer seus heróis. Esperamos que essa comissão, a nacional e as demais que estão surgindo nos outros Estados contribuam para isso”, frisou.

Em seu depoimento, padre Ernanne esclareceu que dentro da própria Igreja Católica existiam correntes adversas e que bispos e padres colaboraram com a repressão. “Em Pernambuco, sob o comando de dom Helder nos posicionamos ao lado da democracia e dos excluídos”, completou.

Para o advogado Pedro Eurico, relator do caso Padre Henrique na comissão, o depoimento reforçou o entendimento de que vários setores da sociedade pernambucana sujaram as mãos de sangue durante a ditadura. “Não era apenas a Polícia e as Forças Armadas que estavam na vanguarda desse movimento. Muitos civis se engajaram na repressão e se beneficiaram disso posteriormente”, concluiu.

O presidente da comissão, Fernando Coelho, afirmou que o depoimento trouxe elementos importantes para a investigação. “Ficamos honrados com a presença do padre Ernanne, pela clareza de suas ideias e pela contextualização do momento histórico que eles nos trouxe”.

Ferreira

A comissão resolveu adiar, do dia 23 para dia 30deste mês, o depoimento do ex-major da PM de Pernambuco José Ferreira dos Anjos. Os integrantes da comissão querem mais tempo para se preparar para ouvir o ex-militar, considerado uma das fontes mais ricas sobre o período da ditadura no Estado. Ferreira foi recrutado dentro da PM pelo 4º Exército e atuou diretamente na repressão aos opositores do golpe militar de 1964. Sobre a importância das informações guardadas pelo ex-major, o advogado Humberto Vieira de Melo, membro da comissão, foi enfático. “Basta que ele repita o que nos disse na sessão reservada”, ressaltou.

(Publicado por Boletim Diário da CNBB – 20/08/2012)