:: ‘Nacionais’

Revista Mercado Edição 53

TFFAs em busca de reconhecimento

Da Redação

“Nós não fiscalizamos só para trazer divisas ao país, mas para a saúde de toda a população” Laudelino Duarte Ritta Presidente da Anteffa

Uberlândia sediou, entre os dias 30 de julho e 2 de agosto, o V Congresso Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (CNTFFA). O evento, além de reunir profissionais da área e celebrar 10 anos de fundação da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), teve como objetivo reafirmar o compromisso da categoria em seguir com a união de todos na luta por reconhecimento, em todas as esferas, pelo trabalho que realizam dentro do setor agropecuário.
“Nós não fiscalizamos só para trazer divisas ao país, mas para a saúde de toda a população”, costuma dizer Laudelino Duarte Ritta, presidente da Anteffa. Por isso, ele quer mais reconhecimento para o órgão que preside e que atualmente congrega cerca de 2,8 mil técnicos de fiscalização, cujo trabalho garante a qualidade dos alimentos, desde a produção à industrialização, para atender tanto o mercado interno quanto o externo.
Apesar da maior notoriedade e da respeitabilidade cobrada pela Anteffa pelo trabalho desenvolvido por seus associados, o órgão já goza de certo prestígio, o que ficou evidente na lista de algumas das autoridades que prestigiaram a abertura do V CNTFFA, tais como: o deputado federal Gilmar Machado (PT/MG); o coordenador geral de Gestão Estratégica da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Elieser Correia; o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; o superintendente federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Geraldo Emídio Júnior; o coordenador geral de administração de pessoas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Luiz da Silva; e o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, deputado Silas Brasileiro. Além desses, outro destaque foi a presença de Luiz Alberto dos Santos, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, que também foi o responsável pela palestra magna do evento.
Durante o evento em Uberlândia, o presidente da Anteffa, Laudelino Duarte Ritta, concedeu entrevista à MERCADO, quando explicou em mais detalhes quem são, o que fazem e como é a relação dos TFFAs com o governo federal.

MERCADO – Quem são os TFFAs?

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 30 de agosto, uma nota em defesa dos direitos dos povos indígenas em referência à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), prevista para entrar em vigor no próximo dia 24 de setembro.

Leia abaixo a nota:

Em defesa dos direitos dos povos indígenas

“Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 28 a 30 de agosto de 2012, solidário aos povos indígenas ameaçados em seus direitos, vem manifestar sua preocupação e discordância em relação à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), prevista para entrar em vigor no próximo dia 24 de setembro.

Juntamente com o Projeto de Lei 1610/1996 e as Propostas de Emendas Constitucionais 215/00 e 038/1999, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, esta Portaria reflete uma política que beneficia diretamente os interesses de terceiros sobre as terras dos indígenas e das comunidades tradicionais e camponesas. É, portanto, uma violência contra esses povos e uma ameaça à sua vida!

Com a Portaria 303, a AGU dificulta os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios tradicionais, facilitando a exploração, especialmente dos recursos hídricos e minerais das terras já demarcadas e desrespeitando o direito de consulta aos povos.  Favorece, além disso, a desconstrução da legalidade dos direitos dos povos indígenas e a legitimação da ilegalidade do esbulho das suas terras. Por meio deste instrumento, a AGU ignora o artigo 231 da Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Equivoca-se a AGU ao respaldar a Portaria nas “Condicionantes” estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Petição 3388, relativo à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma vez que resta, ainda, aos Ministros da Corte Suprema a apreciação de Embargos de Declaração. As “Condicionantes” não possuem efeito vinculante e, portanto, não se aplicam às demais terras indígenas do país, nem tão pouco, pode a sua aplicação ser retroativa.

A Portaria significa um vilipêndio ao direito irreparável dos irmãos indígenas, posto que quando o Estado Nacional foi instituído essas populações já viviam em terras brasileiras. Pode, além disso, ampliar ainda mais a violência contra os povos indígenas no país que, só neste ano, já tiveram 30 de suas lideranças assassinadas. Sua manutenção fará aumentar a vergonhosa dívida social que o Brasil acumulou com os indígenas ao longo de sua história.

Apelamos, portanto, ao Governo Federal e à AGU que revoguem a Portaria 303, eliminando, assim, a iminente injustiça que se cometerá contra os povos indígenas caso entre em vigor.

A hora é de reparar erros e evitar mortes! Deus, Senhor de todos os povos, nos inspire nos caminhos da vida, da justiça e da paz!

Brasília, 30 de agosto de 2012

Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Nós, Bispos do Regional NE3 da CNBB, que compreende os Estados da Bahia e Sergipe, reunidos em Ilhéus, refletimos o tema da CF 2012: “A Fraternidade e a Saúde Pública” e Lema: “Que a Saúde se difunda sobre a terra”.

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um excelente meio de atendimento de saúde para todos os brasileiros;

Considerando que o SUS ainda não responde às necessidades da população e que reina uma grande insatisfação pelas carências dos serviços de saúde que são prestados, principalmente à população de baixa-renda;

Considerando a necessidade de maiores investimentos de verbas públicas para a saúde;
Declaramos nosso apoio e incentivo ao “Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública”, pela coleta de assinaturas para o “Projeto de lei de iniciativa popular para assegurar o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira”.

Participando desse abaixo assinado estaremos colaborando pela melhora da qualidade de serviços em prol da saúde do nosso povo.

Ilhéus, 23 de agosto de 2012

De Sergipe: Dom José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju; Dom Henrique Soares da Costa, Auxiliar de Aracaju; Dom Mário Rino Sivieri, Bispo de Propriá; Dom Marco Eugênio Galrão Leite de Almeida, Bispo de Estância.

Da Bahia: Dom Murilo Sebastião Ramos Kriger, Arcebispo De São Salvador da Bahia, Primaz do Brasil; Dom Gregório Paixão, Auxiliar de Salvador; Dom Gilson Andrade da Silva, Auxiliar de Salvador; Dom Giovanni Crippa, Auxiliar de Salvador; Dom João Nilton dos Santos Souza, Bispo de Amargosa; Dom Ceslau Stanula, Bispo de Itabuna; Dom Mauro Montagnoli, Bispo de Ilhéus; Dom José Edson Santana Oliveira, Bispo de Eunápolis; Dom Paulo Romeu Dantas Bastos, Bispo de Alagoinhas; Dom João Carlos Petrini, Bispo de Camaçari; Dom Carlos Alberto dos Santos, Bispo de Teixeira de Freitas-Caravelas; Dom Luiz Gonzaga Silva Pepeu, Arcebispo de Vitória da Conquista; Dom Cristiano Jakob  Krapt, Administrador Apostólico de Jequié; Dom Ricardo Guerrino Brusati, Bispo de Caetité; Dom José Valmor César Teixeira, Bispo de Bom Jesus da Lapa; Dom Itamar Vian, Arcebispo de Feira de Santana; Dom André de Witte, Bispo de Rui Barbosa; Dom Luiz Flávio Cappio, Bispo de Barra; Dom José Geraldo da Cruz, Bispo de Juazeiro; Dom Josafá Menezes da Silva, Bispo de Barreira; Dom Ottorino Assolari, Bispo de Serrinha; Dom Francisco Canindé Palhano, Bispo de Bonfim; Dom Guido Zendron, Bispo De Paulo Afonso.

A categoria realizará Ato de Protesto nesta terça-feira às 9h30 em frente à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Salvador nesta terça-feira

Os Auditores-Fiscais cruzam os braços por 48 horas – terça (28) e quarta-feira (29) – em protesto à intransigência do governo em mesa de negociação. A categoria rejeitou a proposta de 15.8% apresentada pelo governo na semana passada, que não chega a cobrir as perdas acumuladas nos últimos quatro anos, já que desde 2008 a classe vem sem reajuste salarial. Os Auditores Fiscais fazem protesto nesta terça-feira (28) às 9h30 da manhã, em frente ao prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB), na rua Alceu Amoroso Lima, bairro Caminho das Árvores, Salvador/Bahia.

A PARALISAÇÃO POR 48 HORAS fora da repartição na zona secundária e operação-padrão/paralisação na zona primária nos dias 28 e 29 de agosto, assim como uma nova Assembleia Nacional no dia 4 de setembro, foi decidida na última Assembleia Nacional.

Na última quinta-feira (23), a categoria realizou Ato de Protesto em frente à Alfândega do Porto de Salvador no Comércio, com a presença dos servidores das Agências Nacionais de Regulação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na ocasião, o presidente da Delegacia Sindical de Salvador, Luiz Fernando Nogueira, falou da posição da categoria em Salvador de rejeição à proposta apresentada pelo governo em mesa de negociação. Também alertou a todos os servidores presentes para ficar atentos para as novas propostas que poderão surgir.  “O governo quer que aceitemos qualquer número colocado em mesa de negociação, e assim, futuramente, ficarmos sem poder reivindicar. Ou seja: presos a um acordo até 2016”.

Reivindicações – Os Auditores Fiscais reivindicam a implementação de um reajuste de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Além da criação de indenização de fronteira e zona inóspita, no valor de 20% do maior subsídio da categoria, nas localidades inóspitas e de zona de fronteira; a implementação de uma distribuição mais justa e equânime dos Auditores Fiscais na tabela remuneratória.

Estão incluídos também na pauta de reivindicação: o reajuste dos valores das diárias, de ressarcimento à saúde, indenização de transporte, auxílio-creche e vale alimentação, garantia da contagem especial do tempo de serviço com pleno cumprimento das decisões favoráveis do STF nos Mandados de Injunção, criação da indenização de periculosidade e insalubridade, substituição da licença-capacitação com o retorno da licença-prêmio e outras exigências.

 ASCOM DO SINDIFISCO NACIONAL DS/SALVADOR

Dom Mauro Montagnoli / Bispo diocesano de Ilhéus

Já está em andamento a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira. O abaixo-assinado é um movimento nacional que quer garantir, legalmente, a priorização da saúde pelos governos. Além do repasse dos 10%, a mobilização busca maior transparência e correta aplicação dos recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O povo brasileiro merece, por tantas razões e possibilidades, uma saúde pública de qualidade. São necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas para se encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.

Lembro o significado e a repercussão da vitória popular que é a Lei da Ficha Limpa. Graças à mobilização popular a sociedade conquistou um avanço na legislação. No embalo dessa vitória, temos a oportunidade de se trabalhar com ousadia e coragem por uma nova Lei de Iniciativa Popular. Dessa vez é a saúde pública em pauta. O cidadão precisa reconhecer sua força e impulsionar essa questão da maior relevância social e política, prioridade nos interesses de cada um e de nossas famílias. Particularmente, há de se constatar que a defesa da saúde pública é um gesto concreto de opção preferencial pelos pobres.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na sua 50ª Assembléia Geral realizada em abril, aprovou por unanimidade o empenho da Igreja Católica, em cooperação com outras instituições, na tarefa de recolher assinaturas de apoio ao Projeto de Lei. Essa aprovação é um gesto concreto de compromisso, em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2012 que tem como tema a Fraternidade e Saúde Pública e é iluminada pelo lema “que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo. 38,8). Com a coleta de assinaturas pela Lei de Iniciativa Popular em Defesa da Saúde Pública temos a oportunidade de um gesto concreto da Campanha da Fraternidade que pretende fazer uma grande mobilização pela melhoria na saúde pública.

A conquista dessa Lei de Iniciativa Popular, agora, precisa de uma volumosa coleta de assinaturas. É importante e urgente a intensa participação das paróquias, das capelas e comunidades, das associações e movimentos, das pastorais, das escolas, dos padres, dos religiosos e religiosas, seminaristas, agentes de pastoral, ministros extraordinários da Eucaristia para a coleta de assinaturas. Bastam os dados pessoais: nome completo, endereço, número do título de eleitor, zona e seção. Pelo gesto concreto de cada cidadão pode-se alcançar o número de assinaturas exigidas para a tramitação do Projeto no Congresso Nacional.

A folha própria para isso pode ser impressa em casa. Está disponível na internet. É importante que cada um divulgue com bastante empenho de se conseguir as assinaturas. As folhas preenchidas podem ser encaminhadas às paróquias ou enviadas diretamente para os endereços que estão na folha de assinatura.

Lembro, ainda, que o prazo para a entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados é até o dia 30/10/2012.

Vamos arregaçar as mangas e trabalhar, incansavelmente, na busca do atendimento de saúde digno e de qualidade, que é direito de todos e uma necessidade urgente dos mais pobres.

Dom Mauro Montagnoli CSS

Bispo diocesano de Ilhéus

Formulário CNBB Mov Nac Def Saúde Púb