:: ‘Nacionais’

MARINHA DO BRASIL
COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA

Nos dias 27 e 28 de outubro, no período das 14h00 às 17h00, estarão atracados no porto de Ilhéus-BA e abertos à visitação pública os Navios–Varredores Anhatomirim (M-16), Araçatuba (M-18) e Albardão (M-20), pertencentes à Força de Minagem e Varredura da Marinha do Brasil.

Os navios, que compõem o Grupo-Tarefa 236.1, comandado pelo Capitão-de-Fragata Alfred Dombrow Junior, Comandante da Força, deslocam 253 toneladas, medem 47,2 metros de comprimento e atingem velocidades de até 22 nós (aproximadamente 41Km/h). Todos são construídos inteiramente em madeira e metal amagnético, de modo a não atuarem minas (explosivos submarinos) de influência magnética. Sua atividade principal é realizar a varredura de minas de contato e de influência, utilizando equipamentos capazes de detoná-las a uma distância segura ou neutralizá-las.

Componente Operativo da nossa Marinha, a Força de Minagem e Varredura é responsável pelo planejamento de minagens defensivas e, também, pelo planejamento e execução das Operações de Contramedidas de Minagem, destinadas a manter livre da ameaça de minas as linhas de tráfego marítimo ao longo do nosso litoral e as áreas marítimas adjacentes aos portos, terminais e plataformas nacionais, bem como as possíveis áreas de operações de nossas Forças Navais.

Os Navios-Varredores suspenderam da Base Naval de Aratu, na Bahia, no dia 25 de outubro, para a realização de aulas práticas do Curso Expedito de Guerra de Minas e de exercícios de Contramedidas de Minagem e imageamento do fundo do mar, em áreas compreendidas entre o litoral de Salvador e Ilhéus. O imageamento do fundo do mar utiliza um moderno equipamento sonar de varredura lateral, capaz de identificar objetos e características do relevo submarino.

Sediada em Salvador, a Força de Minagem e Varredura é subordinada ao Comando do        2º Distrito Naval e possui seis (6) Navios-Varredores da classe “Aratu”: NV Aratu (M-15),               NV Anhatomirim (M-16), NV Atalaia (M-17), NV Araçatuba (M-18), NV Abrolhos (M-19) e          NV Albardão (M-20).

Salvador – BA, em 22 de outubro de 2012

ALESSANDRO BARCELLOS VELASQUEZ
Capitão-de-Corveta
Chefe do Estado-Maior

Manchetes do dia

Emendas parlamentares podem superar R$ 22 bilhões no Orçamento de 2013 Deputados cobram compensação a estados por perdas com a Lei Kandir Ministra prevê para fevereiro entrada em vigor de nova previdência de servidor MP cria fundo do Centro-Oeste e autoriza empréstimo para bancos oficiais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto libera pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios Proposta mantém obrigação trabalhista em casos de recuperação judicial Proposta obriga hospitais públicos a oferecer serviços odontológicos Projeto amplia benefícios a trabalhadores com problemas de saúde DIREITO E JUSTIÇA Projeto muda regra para embargos no Juizado Especial OAB quer remuneração maior para advogados nas causas contra Poder Público ECONOMIA Projeto amplia isenção de IR para bolsistas da área da saúde EDUCAÇÃO E CULTURA Projeto torna obrigatória divulgação de autores e intérpretes de músicas SAÚDE Frente Parlamentar fará mobilização pelo fim da tuberculose SEGURANÇA Projeto prevê punição a advogado que receber dinheiro de origem ilícita

Manchetes do dia

Maia: deputados só serão afastados após término do julgamento do mensalão Deputado: transporte e logística são maiores entraves ao desenvolvimento Comissão receberá presidente do Comitê Paralímpico

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carne suína poderá ser obrigatória no cardápio da merenda escolar Projeto obriga ONGs a publicarem balanço financeiro em jornal e internet ASSISTÊNCIA SOCIAL Conselho poderá fixar tempo mínimo de busca a desaparecidos COMUNICAÇÃO Projeto torna crime gravar conversa por qualquer meio sem autorização CONSUMIDOR Projeto torna obrigatório equipamento para acionar manualmente vidro do carro DIREITO E JUSTIÇA MP poderá ter assento junto a advogados quando for parte INDÚSTRIA E COMÉRCIO Proposta proíbe comércio de peças usadas de carros e motos SAÚDE Trabalhadores que operam raio X podem ter férias maiores e gratificação salarial

Manchetes do dia

Seminário discute gestão de transporte e logística nesta semana Comissão ouvirá explicações sobre furto de documentos nos jogos de Londres Convenções e acordos de trabalho poderão sobrepor legislação trabalhista TV Câmara inicia transmissão com sinal digital aberto em Porto Alegre

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TV Câmara chega ao interior do Rio Grande do Sul Projeto inclui empreendedorismo na educação profissional e tecnológica CIÊNCIA E TECNOLOGIA Proposta cria regras para sites de venda online CONSUMIDOR Projeto obriga bancos a isolar locais destinados a saque Proposta estabelece critérios para venda de produtos retrabalhados DIREITO E JUSTIÇA Projeto veda alteração na data das eleições nos últimos 15 dias INDÚSTRIA E COMÉRCIO Garrafas de bebidas poderão ter novas advertências sobre consumo de álcool SAÚDE Trabalhadores que operam raio X podem ter férias maiores e gratificação salarial

Manchetes do dia

Brasil é vice-líder em produção de transgênicos Acompanhar execução de obras reduz custos e atrasos, diz palestrante População acompanha projetos de combate à corrupção, diz deputado Prefeito poderá responder criminalmente se não comunicar situação financeira da cidade Projeto assegura direito de defesa ao acusado antes da abertura de ação penal TV Câmara inaugura canal digital aberto em Porto Alegre

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto prevê incentivo fiscal para produtos orgânicos Proposta impede a concessão de serviços públicos a empresa com sócio inelegível Projeto isenta cal e argamassa das alíquotas de Pis e da Cofins Proposta institui Bolsa-Artista Proposta obriga divulgação de editais de licitação na internet Fabricante de pneu que utilizar borracha natural poderá ter incentivo fiscal CIDADES Projeto equipara bicicleta elétrica à de propulsão humana CONSUMIDOR Projeto obriga restaurantes a contratar nutricionista Projeto muda frase de estímulo ao aleitamento materno nos rótulos de leite DIREITO E JUSTIÇA Proposta proíbe abertura de empresas por procuração

Com o objetivo de oferecer um Natal sem fome, digno e mais feliz a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, a Legião da Boa Vontade promove, tradicionalmente, a campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!. A iniciativa visa arrecadar neste ano, mais de novecentos mil quilos de alimentos não perecíveis a serem entregues, em cestas, a famílias atendidas pelos programas socioeducacionais da LBV e as apoiadas por organizações parceiras da Instituição.

Cada cesta é composta de arroz, feijão, óleo, açúcar, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca e de trigo, fubá, biscoito, massa para cuscuz, café, extrato de tomate e sal. As doações para a campanha podem ser feitas pelo site www.euajudoamudar.org ou dirigindo-se a uma das unidades da Instituição no Brasil. Os endereços podem ser consultados no site www.lbv.org.br.

Diversos artistas, jornalistas e personalidades em todo Brasil vestiram a camisa da LBV e estão apoiando esta campanha solidária, a exemplo do jogador Luis Fabiano, dos cantores Péricles, Arlindo Cruz, Maurício Maniere, dos apresentadores Raul Gil e Luciana Gimenez, dos atores Marcos Pasquim e Dhu Moraes, dentre outros.

Em Itabuna, BA, o Centro Comunitário de Assistência Social, da Legião da Boa Vontade, está localizado na Rua Gileno Amado, 135 — Caixa D’Água. Para outras informações, ligue: (73) 3212-6242.

 

Campanha do Natal Permanente da LBV

Movida pelo ideal de Fraternidade que a sustenta, sentimento inspirado dos ensinamentos das palavras e atos de Jesus, a Legião da Boa Vontade trabalha, desde seus primórdios, para melhorar a qualidade de vida dos menos favorecidos. Já na década de 1940, iniciou uma campanha diária e ininterrupta contra a fome e a pobreza, instituindo seu Natal Permanente. A partir daí, além do amparo imediato e da constante atuação nos campos da educação e da promoção social, que vêm mudando o destino de milhares de pessoas em todo o país, a LBV tem tradicionalmente mobilizado a população a fim de proporcionar um Natal melhor às famílias em situação de pobreza.

Telefônica | Vivo é notificada para prestar Informações sobre novo serviço

A empresa Telefônica | Vivo foi notificada nesta quinta-feira (18/10) para apresentar informações claras sobre o lançamento de um serviço para comercializar os dados do comportamento de consumidores da telefonia móvel da Vivo. O Brasil foi escolhido para ser o pioneiro nos testes do aplicativo Smart Steps – ou “Passos Inteligentes” – que prevê a utilização de dados do comportamento de usuários do aplicativo.

Com data marcada para ser implementado em novembro, a proposta do serviço é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações referentes à localização dos consumidores em determinados dias e horários.

A notificação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) – órgão ligado ao Ministério da Justiça, questiona de que forma a iniciativa atende os direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.

“A proteção da privacidade dos consumidores é um tema prioritário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E é nesse sentido que temos discutido a regulamentação de proteção de dados pessoais dos consumidores no país”, afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Departamento aguarda resposta da Telefônica | Vivo, quem tem até dez dias a partir da data de recebimento da notificação para esclarecer os questionamentos.

Manchetes do dia

Deputados ruralistas criticam vetos de Dilma à MP do Código Florestal Líderes indígenas alertam para dificuldade de acesso a serviços de saúde Comissão aprova regras iguais para produtos importados e nacionais Dentistas protestam contra convênios e planejam paralisação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lançada frente parlamentar para defender carreira de médico perito previdenciário MP libera R$ 676 milhões para municípios afetados pela seca Finanças rejeita pena maior para empresas que combinarem preços em licitação MP concede isenção de R$ 3,8 bilhões para organizadores das Olimpíadas Câmara rejeita projeto que prevê recursos prioritários para cidades históricas CIÊNCIA E TECNOLOGIA Comissão mista debate políticas nacionais para a Convenção Mundial do Clima CONSUMIDOR Projeto isenta mototaxis de IPI e de IOF Comissão rejeita proibição de patente de segundo uso para medicamento Comissão rejeita tributo sobre venda de motos para financiar SUS DIREITO E JUSTIÇA Comissão do novo CPC começará a debater relatório no dia 30

Manchetes do dia

Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda Câmara aprova reformulação do sistema de proteção a programa nuclear Royalties e fator previdenciário podem ser votados após 2º turno das eleições Câmara aprova acordo que facilita integração educativa no Mercosul Comissão aprova renegociação de dívidas de estados com o Pasep Audiência com governo e Aneel discutirá MP sobre concessões de energia elétrica

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Câmara aprova mudanças na eleição de diretoria do Banco da Amazônia AGU vê obstáculos para anistia a ex-servidores que aderiram ao PDV CPI do Tráfico de Pessoas investigará denúncia de adoção ilegal na Bahia Frente recebe proposta de competitividade para indústrias que consomem gás natural Especialistas divergem sobre eficácia do Programa Farmácia Popular Câmara aprova crédito de 40 milhões de dólares para o Banco Central do Uruguai Comissão discutirá possíveis distorções em tributação de refrigerantes Câmara proíbe homenagem a explorador de mão de obra escrava Orçamento aprova verbas para Ipea, Marinha, Receita e Fazenda Nacional Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de bugreiro AGROPECUÁRIA Comissão aprova programa de enriquecimento do solo com micronutrientes CONSUMIDOR Câmara aprova diferenciação entre águas mineral e adicionada de sais DIREITO E JUSTIÇA CCJ aprova acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Alemanha DIREITOS HUMANOS CPMI da Violência contra a Mulher fará audiências em estados e no DF ECONOMIA Especialistas aconselham empresários a ficar atentos ao Oriente Médio Meio Ambiente aprova projeto sobre certificação de produto importado ESPORTES Comissão aprova entrada em área privada para chegar a sítio natural POLÍTICA Conselho de Ética confirma arquivamento de processo contra Marcos Medrado

Boa notícia para você.

Participe da pesquisa da Câmara do Deputados!

Tramita na Câmara, o Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001, que trata do  CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 comercial).

Lamentavelmente a informação não é veiculada em função de interesses conflitantes com o dos consumidores, mas que não nos impede de fazermos a nossa parte.

Inicialmente a Câmara está realizando uma pesquisa a nível nacional para embasar suas decisões(votação).

Basta seguir os passos abaixo indicados:

Ligar de um telefone fixo para o 0800-619619  de segunda à sexta-feira das 08:00 às 20:00 hs. Quando a secretária eletrônica atender, digite: 1(um); 1(um); 1(um).

Assim você votou a favor do CANCELAMENTO DA TAXA DE TELEFONE FIXO.

Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com  a assinatura mensal.

Este projeto está tramitando na ‘COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR’, na Câmara.

Abaixo, a última movimentação.

10/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6175/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: “Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que ‘Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'”. Inteiro teor

—
Enviada por Sérgio Luiz Cardoso Leal

Manchetes do dia

Câmara aprova novas regras sobre investigação de acidentes aéreos Parlamentares destacam luta de Ulysses Guimarães pela redemocratização do País Deputados pedem mais tempo para analisar relatório do novo CPC

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto autoriza produção de defensivos agrícolas genéricos Adiada para amanhã reunião de comissão mista que analisa medida provisória DIREITO E JUSTIÇA CPMI investigará casos da violência contra mulher no Amazonas ECONOMIA Projeto cria benefício para importação de mercadorias via Zona Franca de Manaus

Manchetes do dia

Sessão solene vai lembrar a trajetória de Ulysses Guimarães Relator de MP reabre prazo para renegociação de dívidas empresariais Disque-Câmara: 72% dos cidadãos querem mudanças no Código do Consumidor

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Deputado defende maior profissionalismo na gestão pública municipal Projeto prevê adaptação de bibliotecas a deficientes visuais Criação de free shops vai gerar mais empregos no País, diz Marco Maia CONSUMIDOR Projeto proíbe cortes de água e energia elétrica antes de fins de semana DIREITO E JUSTIÇA Projeto reserva a deficientes 5% dos postos de trabalho em eventos esportivos POLÍTICA Projeto obriga partidos a registrarem ata de convenções na Justiça Eleitoral SAÚDE Projeto prevê tratamento ininterrupto para portadores de depressão