:: ‘Politicando’

O prefeito Jabes Ribeiro anunciou, nesta terça-feira, 16, uma série de obras e de intervenções que serão realizadas no município de Ilhéus em parceria com os governos Estadual e Federal, previstas para começar ainda este semestre. Além de confirmar que a licitação da nova ponte entre o Pontal e o Centro da cidade acontecerá no dia 23 próximo e que, provavelmente, o governador Jaques Wagner já possa até anunciar o nome da empresa vencedora da concorrência no dia 24, em Ilhéus, durante o evento de lançamento da obra do gasoduto entre Itabuna e Ilhéus – que será feita sob a responsabilidade da Bahiagás – o prefeito informou que já na próxima terça-feira, dia 23, técnicos do Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) irão começar o levantamento das ruas da cidade onde será feito o recapeamento asfáltico, o que servirá para melhorar a situação de trafegabilidade em diversos bairros.

O prefeito também informou que uma patrulha mecânica que ele havia solicitado ao Derba, por empréstimo, já está no município para a recuperação e melhoria das estradas do interior do município. Jabes também falou sobre as obras de saneamento básico da bacia do Pontal, bem como do projeto que visa melhorar as condições de vida nos morros de Ilhéus, além do que irá promover a requalificação do mercado do Malhado, todos eles em andamento ou encaminhados para órgãos federais e estaduais. “Isto mostra que, apesar de todos os problemas que estamos enfrentando, vamos seguindo em busca dos nossos compromissos de conseguir resolver questões básicas para a população ilheense, procurando fazer o município retomar o caminho do desenvolvimento”, afirmou.

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Paralisadas desde novembro do ano passado, as obras de reforma dos postos de saúde Herval Soledade (Pontal), do Banco da Vitória, Ilhéus II, do Nossa Senhora da Vitória, do Alto do Basílio e do Iguape, serão retomadas esta semana, pela empresa responsável pelos serviços, a SC Construtora Ltda. Por determinação do prefeito Jabes Ribeiro, os técnicos da secretaria de Saúde e do Setor de Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) concluíram as negociações com a empresa, que abandonou as obras, em 2012, alegando falta de pagamento da administração anterior.

Além de interromper as obras, o governo anterior não prestou conta dos recursos recebidos através de convênio com o Governo Federal para reforma prediais em unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), o que prejudicou diretamente as comunidades desses bairros. “Eles desmontaram o sistema de saúde de maneira irresponsável, como atesta o relatório da auditoria realizada na secretaria. Por isso, já solicitamos ao Denasus que faça auditoria própria e apure as responsabilidades diante desses problemas”, afirmou o prefeito.

Reestabelecimento de serviços – Jabes lembrou que recebeu o setor de saúde completamente aniquilado. Por outro lado, nos últimos três meses, a atual administração já reativou o atendimento médico em 17 postos e unidades de saúde, implantou o pronto atendimento da dengue, montou força tarefa de combate à proliferação da doença com a realização de mutirões em diversos bairros, restabeleceu o serviço de vacinação e de distribuição de medicamentos.

Além disso, o prefeito ressaltou que a gestão tem mantido o pagamento dos salários dos servidores em dia, além da negociação para quitar salários atrasados do governo anterior. No plano do atendimento de urgência, a secretaria de Saúde tem feitos esforços para realizar o pagamento aos prestadores de serviços, como hospitais e laboratórios, atrasado desde o ano passado, o que gerou sérios problemas para a população.

Novo hospital – Jabes disse que tem também trabalhado para viabilizar a construção de um novo Hospital Geral para Ilhéus, através do governo do Estado, e que duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) serão construídas para ampliar o atendimento médico de emergência para a cidade.

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SECOM/ILHÉUS

A prefeitura de Ilhéus, através das secretarias municipais de Saúde e de Educação, em parceria com a secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), promove, na próxima quinta-feira, 18, o “Dia da Educação para Controle e Prevenção da Dengue nas Escolas”. As atividades de prevenção à doença serão estimuladas entre os alunos do ensino fundamental I e II nas escolas das redes pública e particular de ensino.

Serão distribuídas milhares de revistinhas em quadrinhos elaboradas especialmente para o público escolar. Para os estudantes do Ensino Fundamental I, a revista traz como tema “O mosquito que Queria Ser Rei”, com figuras para colorir. Para os alunos do Fundamental II, o tema é “Vamos acabar com a Dengue”.

Além disso, a equipe de enfermeiras do Serviço de Vigilância Epidemiológica de Ilhéus elaborou material informativo com dados a ser transmitidos, durante a aula, aos alunos de todas as escolas do município. A proposta é que os professores adotem uma “hora/aula” para as atividades, da seguinte forma: cinco minutos para apresentação do material e falar sobre a importância da campanha.

Trinta minutos podem ser utilizados com a leitura (individual ou em grupo) e atividades da revista. Após o período de leitura, o professor deve propor uma discussão sobre o tema, durante dez minutos, para que cada aluno tire suas dúvidas.

Sintomas – De acordo com o Serviço de Vigilância Epidemiológica, 90% dos focos do mosquito estão nas casas e apartamentos. Os principais sinais e sintomas da dengue são febre, dor de cabeça, dor no corpo, dor nos olhos, dor nas articulações, enjoos, vômitos, moleza no corpo, dor abdominal, diarreia, manchas vermelhas no corpo que podem ou não aparecer, sangramento – que pode ou não acontecer.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 15.04.2013

O esporte radical tomou conta de Ilhéus neste final de semana. Na sexta-feira, 12, cerca de 500 participantes do Campeonato Brasileiro de Enduro, incluindo atletas e equipes, chegaram à cidade, completando parte do trajeto, que teve saída em Porto Seguro, passando por Canavieiras, com chegada em Itacaré, no domingo, 14. Segundo o coordenador geral da prova, Carlos Conceição, Ilhéus é parada obrigatória. “A cidade possui uma infraestrutura adequada tanto para a realização da prova, quanto para o acolhimento das equipes com hotéis, bares e restaurantes confortáveis”, afirmou.

Os 200 atletas e suas equipes, começaram a chegar na cidade por volta das 12h30min e foram recebidos pelo vice-prefeito e secretário municipal de Indústria e Comércio, Carlos Machado. A prova compreende as categorias de moto e de quadriciclos, reunindo competidores de todo o país.

Este é o segundo ano que a competição passou por Ilhéus. Aqui os competidores descansaram, receberam instruções para as etapas seguintes e aproveitaram os atrativos turísticos da cidade. “A prova acaba sendo também uma atividade turística, afinal são competidores de todo o país e muitos deles não conhecem as cidades baianas, e, por gostarem, acabam voltando com suas famílias e amigos”, destacou Conceição.

Enduro é uma modalidade fora de estrada de motocicílistico. É uma prova de regularidade que realiza-se num percurso de veredas, pistas ou estradas abertas à circulação normal. Integradas ao percurso, encontram-se várias provas classificatórias (organizadas em locais fechados ao tráfego normal, sob quaisquer codições do tempo), na qual o desempenho do piloto é determinante para sua classificação no enduro.

Devem realizar-se três ou mais voltas ao percurso em cada dia de prova. Cada volta deve ter uma distância máxima de 50 km, incluindo as classificatórias. O tempo máximo para percorrer cada volta deve ser de 1h30min, e a duração de cada dia de competição deve ser entre cinco horas e sete horas.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 15.04.2013

Contribuintes têm até esta sexta-feira, 19, para efetuar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013, com o desconto de 20%, no Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no térreo do Palácio Paranaguá, no período das 8h30 às 18 horas. Com o tema ‘Vamos Reconstruir Ilhéus’, a prefeitura oferece ao contribuinte duas opções de pagamento do imposto. Além da cota única com desconto, é possível pagar o IPTU em até oito vezes, sendo que a primeira parcela vence também nesta sexta, 19. Dos 64.305 imóveis cadastrados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, 80% já receberam o carnê de pagamento.

O contribuinte que não recebeu o carnê em sua residência deve procurar o Setor de Tributos da Sefaz no horário comercial. Ainda é possível imprimir o boleto através do site da Prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br). Basta informar o número da inscrição do imóvel para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Quem não efetuar o pagamento do IPTU no tempo determinado deve ficar atento às penalidades aplicadas como multa e juros a cada dia de atraso. Quem estiver com pendências com o imposto relativas a anos anteriores deve procurar, em horário comercial, a administração tributária do município.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 15.04.2013

Dezenas de automóveis integraram a grande carreata realizada na tarde de domingo, dia 14, pelas principais ruas e avenidas de Ilhéus, que marcou a abertura da programação comemorativa do transcurso do Dia de São Jorge, padroeiro da cidade e também da Diocese, no próximo dia 23. O cortejo teve início por volta das 16h30min, saindo da Praça Rui Barbosa, onde está localizada a Igreja Matriz de São Jorge, seguiu pela Avenida Soares Lopes em direção ao bairro do Malhado, depois a Barra e o Iguape, de onde retornou para a avenida Esperança e avenida Itabuna.

A carreata teve à frente a imagem de São Jorge, protegida por uma cápsula de vidro, que foi saudada pelos fieis e devotos ao longo de todo o percurso. Logo após o cortejo, o padre Edmílson Vivas celebrou missa de abertura da novena, na igreja matriz, no centro histórico da cidade. O padre destacou a importância do evento este ano, quando também se comemora o primeiro centenário da Diocese de Ilhéus.

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O prefeito Jabes Ribeiro autorizou o pagamento aos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), referente à produção do mês de janeiro, com base no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado no início do mês de março, com a interveniência do Ministério Público Estadual. Segundo informações do Superintendente do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, José Antonio Ocké, o pagamento está sendo efetuado nesta segunda-feira, dia 15, para todas as instituições que não estão com a documentação em dia e também para aquelas que, mesmo estando regularizados, não estavam ainda com os registros dos serviços conferidos pela Central de Regulação.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado, no dia 5 de março, com o objetivo de lastrear a consulta apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para viabilizar o pagamento em atraso aos prestadores de serviços credenciados na secretaria de Saúde, cuja documentação exigida pela legislação ainda não está regularizada.

A Prefeitura procedeu imediatamente a consulta ao TCM, através da Procuradoria Jurídica, e ainda aguarda a liberação do parecer. O prefeito Jabes Ribeiro afirmou estar otimista com relação ao parecer do Tribunal. Ele tem conversado com desembargadores do TCM sobre a gravidade dos problemas encontrados na área de saúde e espera receber uma resposta sobre o assunto ainda esta semana.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 15.04.2013

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Administração, abre inscrições para o processo seletivo para contratação de professor substituto. São 158 vagas para profissionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Intérprete de Libras. Interessados devem efetuar as inscrições na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) – Av. Soares Lopes, nº 840, Centro, Ilhéus, Bahia – nos dias 12, 15 e 16 deste mês de abril, no período das 9 às 11h30 e das 14 às 17h30.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o currículo vitae, devidamente comprovado, inclusive experiência na docência e em Intérprete de Libras; ficha de inscrição, disponível no anexo único do edital Nº 01, de 11/04/13 no site www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus, preenchida e assinada; diploma ou certificado de licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e EJA e graduação em áreas afins à educação ou Ensino Médio Completo. Os candidatos à vaga de Intérprete de Libras devem apresentar o certificado de habilidade específica para ocupar o cargo. As inscrições também podem ser realizadas por meio de procuração pública. A entrega dos documentos só será aceita no ato da inscrição.

Processo seletivo – O processo seletivo será constituído por análise do Currículo Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão de Avaliação de Currículos e/ou Histórico Escolar, constituída para este fim. Os aprovados serão lotados na Seduc, em regime de trabalho de 20 ou 40 horas, com remuneração de R$ 1.623,57 e R$ 811,79, respectivamente, para professores com nível superior. Em caso do professor com ensino médio completo, a remuneração é de R$ 1.451,00 (40 horas) e R$ 725,50 (20 horas). Validade – O processo seletivo terá validade de seis meses, contando a partir da data da publicação do Edital de Homologação de Resultado Final na Imprensa Oficial do Município – www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus. De acordo com a necessidade da Instituição, a jornada de trabalho dos candidatos selecionados poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno.

Não poderá ser contratado o candidato integrante das carreiras de magistério das Instituições Municipais de Ensino ressalvados as hipóteses permitidas em lei. As demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Seduc e no site do município.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 12.04.2013

Começa na próxima segunda-feira, 15, as inscrições das instituições, órgãos e entidades que farão parte do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus para o biênio 2013/2015, conforme o regimento interno do colegiado criado por Lei municipal em maio de 1994. Durante reunião plenária, foi eleita uma comissão para organizar o processo eleitoral, composta pelos conselheiros Yolando de Souza, representante de gestores e prestadores de serviços, Jurandir Telles, representante dos trabalhadores e Marcos Antonio Lessa e José Joaques Santos Silva, pelos usuários.

O credenciamento das instituições e entidades ocorrerá no período de 15 a 29 de abril, exceto sábados e domingos, através do preenchimento da ficha de inscrição e do fornecimento da documentação solicitada, na sede da 6ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), localizada na Avenida Canavieiras, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. No ato de credenciamento, as instituições e entidades deverão apresentar documento de constituição devidamente registrado, estatuto ou extrato dos atos constitutivo, em acordo ao que dispõem as Leis Municipais 3.275/2007 e 3.276/2007.

Plenárias – A eleição para compor o Conselho acontecerá através de plenárias, por segmento representativo. A plenária que escolherá os representantes dos usuários acontecerá no próximo dia 2 de maio. No dia 3, serão escolhidos os representantes dos trabalhadores da saúde e no dia 6 de maio, os representantes dos gestores e prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Yolando de Souza, “é muito importante que as associações de moradores, os sindicatos e outras organizações participem desse processo, para que tenhamos um próximo Colegiado composto por pessoas realmente interessadas em contribuir na consolidação do controle social do Sistema de Saúde em nosso município, que enfrenta um sério momento de crise.”

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 12.04.2013

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, esteve em audiência, esta semana, com o presidente da Coelba, Moisés Afonso Sales Filho, a quem solicitou o empenho da empresa para a recuperação da pavimentação das ruas da cidade onde a Coelba está realizando obras de expansão da rede de energia elétrica. A reunião aconteceu em Salvador, na sede da Coelba, e contou com a participação do deputado federal João Leão (PP).

Segundo o prefeito, a falta de recomposição da pavimentação asfáltica tem gerado problemas para a comunidade, principalmente nas vias de maior fluxo de tráfego. Na oportunidade, o prefeito pediu também a colaboração da empresa no sentido de disponibilizar o cadastro de contas da cidade a fim de realizar auditoria para identificar gastos com energia elétrica que são lançados para débito da Prefeitura.

Nesse sentido, o prefeito já determinou à secretaria municipal de Administração que proceda a separação das contas de iluminação pública e a dos prédios municipais e outros imóveis locados à Prefeitura. O levantamento vai servir para a adoção de medidas visando a redução de despesas quanto ao fornecimento de energia elétrica.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 12.04.2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à nota emitida por entidades sindicais representativas dos servidores do município de Ilhéus, a respeito do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, instituindo o regime estatutário, é preciso prestar alguns esclarecimentos, para que não pairem dúvidas quanto à importância que a atual administração municipal dá à transparência dos seus atos e à credibilidade das informações que divulga para a comunidade. Justamente pelo comportamento transparente da atual gestão em relação ao assunto em epígrafe é que se torna incompreensível a tentativa de classificar a iniciativa como uma imposição do Poder Executivo.

Em primeiro lugar é fundamental deixar claro que as entidades sindicais sabiam sim do propósito da administração municipal de mudar o regime jurídico, até porque a primeira sugestão para que o município desse este importante passo para o aumento da valorização do servidor foi feita pelo representante do Sinsepi (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Ilhéus), durante uma audiência pública do prefeito Jabes Ribeiro com os representantes de toda a sociedade civil organizada de Ilhéus, no dia 4 de janeiro de 2013, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede do governo municipal. A mesma posição foi reiterada pelo presidente do Sinsepi em outra reunião entre o prefeito e sindicalistas, entre os quais estava um representante da APPI-Sindicato, que concordou com a proposição da mudança do regime jurídico. É preciso destacar, também, que desde a primeira manifestação e até a aprovação do projeto de Lei na Câmara Municipal, no dia 26 de março de 2013, nenhuma representação sindical se manifestou contrária à adoção do regime estatutário.

Quanto a consultar as entidades sindicais para a elaboração do texto da lei isto não se aplicaria, até pela própria simplicidade do projeto enviado à Câmara Municipal, cujo texto limitou-se a determinar a alteração, proposta pelo Sinsepi e que era do conhecimento das demais entidades. Saliente-se que, no seu conteúdo, a lei deixa claro, no Artigo Segundo, que a elaboração do Estatuto será feita de forma conjunta com os trabalhadores municipais, por meio de Comissão criada pelo Poder Executivo especialmente para aquele fim, “com a participação dos sindicatos que integram o quadro de servidores do Município”. E a própria Lei também estabelece um prazo de seis meses para a conclusão do estatuto, justamente para dar condição de se estabelecer um processo profundo de debates e discussões em torno do assunto, com toda a transparência que o tema requer.

É essencial reiterar, ainda, que a aprovação da Lei Municipal 3.654, que instituiu o Regime Estatutário, em substituição ao regime celetista que vigorava na Prefeitura de Ilhéus, não representará nenhum prejuízo financeiro ou legal para os servidores do município, nem sequer durante o período em que se desenrolará o processo de elaboração do Estatuto. Isto porque, como está explicitado no Artigo Terceiro da Lei, até a edição da Lei do Estatuto, prevista para 180 dias, serão aplicadas, supletivamente, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não havendo, assim, nenhum“vazio” institucional neste interregno.

Por fim, é importante acrescentar que cerca de 80% dos municípios, a União e todas as administrações estaduais são regidos, atualmente, pelo regime estatutário, o que mostra a eficiência do mesmo. E também lembrar que a valorização do servidor nem sempre se demonstra com aumento salarial mas, principalmente, melhorando suas condições de trabalho e garantindo outros direitos, como licença prêmio, o que será objeto das discussões durante a elaboração do Estatuto, processo que, como já foi dito acima, terá amplo espaço e tempo para as sugestões e contribuições das entidades representativas dos servidores, como está no texto da Lei.

Ricardo Machado

Secretário de Administração do Município de Ilhéus

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus, Isaac Albagli, acompanhado pelo Superintendente de Transporte e Trânsito, Eliezer Ribeiro, participou de sessão especial na Câmara de Vereadores, na quarta-feira, 10, convocada para debater a organização do trânsito e a mobilidade urbana, em virtude da aprovação do requerimento 017/2013. Também participaram representantes das associações de moradores dos bairros Hernani Sá e Sapetinga, o chefe de Operações no Trânsito, Valério Bomfim, agentes de trânsito e outros servidores municipais da Sutran, além da comunidade em geral.

O ponto alto das discussões foi a intervenção realizada no trânsito nas principais ruas e avenidas do Pontal, sobretudo as mudanças ocorridas na Avenida Lomanto Júnior, no sentido Zona Sul-Centro, onde foi criado um corredor exclusivo para ônibus, vans escolares, táxis e motos. O secretário Isaac Albagli afirmou que a medida foi salutar, pois beneficia a maioria das pessoas e incentiva o uso do transporte público, como comprovado por dados do Sistema Inteligente de Transporte (SIT), que demonstram o aumento de 22 mil para 25 mil passageiros por dia, na Zona Sul. Ele ponderou que no início a alteração não foi bem aceita, mas após o período de adaptação, os motoristas perceberam a melhoria no fluxo do tráfego, e que o resultado da pesquisa de opinião pública realizada pela empresa MHF Consultoria, em agosto, legitimou essa opinião.

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