O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, acatou requerimento do município de Ilhéus e suspendeu a liminar que determinava a reintegração dos servidores contratados no final da gestão passada. O presidente considerou as argumentações da atual gestão que foram embasadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando despesas com pessoal e o tempo em que foram realizadas as admissões. Antes mesmo das contratações, os gastos do município com o pagamento de pessoal já ultrapassavam a margem de 70%, enquanto a lei determina que o município deve aplicar o máximo de 54% da receita com pagamento de pessoal. Ainda, o ato foi praticado nos últimos 180 dias do mandato que se encerrou em dezembro de 2012, o que também é proibido pela LRF.

Na decisão, o presidente do TJ-BA afirma que “tal medida, a despeito dos relevantes fundamentos em que lastreada, implica em manifesto risco à governabilidade municipal e à continuidade dos serviços essenciais destinados à coletividade, sobretudo em face do potencial efeito multiplicador, estimulando o ajuizamento de outras ações com semelhante propósito, neutralizando as providências do Executivo local, direcionadas em princípio, à harmonização das despesas da comuna aos imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com efeito, a reintegração dos ora Requeridos, providência ordenada de inopino e sem manifestação prévia do ente público interessado, com ordem de pagamento dos atrasados e imposição de multa, sinaliza para outros ex-servidores em situação análoga (79 demissionários, confira-se anexo da Portaria nº 004/2013, Emitido pela Prefeitura de Ilhéus) a reprodução da iniciativa dos primeiros”.

—
ai/pmi

A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores: em torno de 25,24 milhões em 2012 e 24,30 milhões em 2011. As regras para  a entrega das Declarações de 2013/ano-calendário de 2012 – cujo período permanece entre 1º de março e 30 de abril próximos -, foram divulgadas nesta terça-feira (19/2) pela Receita Federal.

Novidades – Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, uma das principais novidades este ano é que a Receita aceitará que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão, poderá faze-lo até 30 de abril próximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na nova Declaração 2013.

O número de fundos inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e repassados à RFB, que no ano passado se situou em 900, este ano caiu para apenas em torno de 200. Adir atribuiu o fato ao provável desconhecimento das entidades quanto à renovação, admitindo que a Receita poderá eventualmente mudar o Programa para admitir àqueles consigam renovar o registro a tempo.

Outra novidade relevante, segundo ele, foi a inclusão de um link no qual o contribuinte optará por reproduzir no Programa as empresas relacionadas em Declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir explicou que ao clicar na palavra “todos”, a relação dessas entidades passará a integrar imediatamente o Programa atual, evidentemente sem a inclusão de quaisquer valores,  o que deverá ser feito pelo contribuinte conforme a movimentação com cada uma delas.

“Download” –  Joaquim Adir informou que no próximo dia 25/2, a partir das 8 horas da manhã, o Programa do IR 2013/ano calendário 2012 já estará disponível ao contribuinte no sítio da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), para “download” (ser baixado).

Obrigatoriedade – O Governo Federal fixou 4,5% o índice de correção para 2013/ano-calendário 2012. Assim sendo, o contribuinte que percebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar sua Declaração à RFB  (contra um total de R$ 23,499,15 fixado para a Declaração 2012/2011).

Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito este ano (como nos demais) a 20% de abatimento na Declaração, índice limitado à quantia de  R$ 14.542,60. Na Declaração 2012/2011 o total estabelecido foi R$ 13.916,36.

Quem fizer a Declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário da empregada doméstica – em 2012/11 o abatimento foi de R$ 866,60.

Para cada dependente o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 (em 2012/11 em R$ 1.889,64). Já o gasto com instrução de cada um deles ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012/11)

:: LEIA MAIS »

Prefeito vai a solenidade de 95 anos da Capitania dos Portos

Fundaci capacita artistas e produtores para gestão em cultura

:: LEIA MAIS »

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, através da diretoria técnica do Hospital São Lucas, informa que a Emergência SUS da instituição, situada no Serviço de Pronto Socorro do Hospital São Lucas, encontra-se em estado de superlotação nesta quarta-feira (20.02). O atendimento de Urgência e Emergência se mantém com a celeridade necessária, no entanto, casos clínicos registrados pelo Serviço de Classificação de Risco como ambulatoriais estão contabilizando tempo de atendimento superior a 7 horas de espera.

Dois motivos se acumulam para a atual condição de superlotação do Pronto Socorro do Hospital São Lucas: a greve deflagrada por funcionários do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães aumentou consideravelmente o fluxo do atendimento; paralelo ao atendimento realizado apenas por um médico plantonista, devido à recorrente falta de profissionais disponíveis para fechar a escala de plantões.

Aproveitamos para informar que a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna vem reiteradamente anunciando chamadas públicas para seleção de médico plantonista para emergência adulto, tentando cobrir déficit existente no Pronto Atendimento do Hospital Calixto Midlej Filho e no Pronto Socorro do Hospital São Lucas.

Em tempo, solicitamos à comunidade que se dirija à Emergência do Hospital São Lucas apenas para atendimentos de Urgência e Emergência, devendo buscar atendimento ambulatorial na Rede de Atenção Básica Municipal.

Atenciosamente,

Eric Ettinger Júnior
Dir. Técnico do HSL

A nova diretoria e a Assessoria de Comunicação da CDL de Ilhéus agradecem pela ampla e brilhante divulgação da reportagem enviada no último domingo.
Agradecemos ainda, as mensagens de carinho e de estímulo que temos recebido.
Estamos certos que com a parceria da imprensa o trabalho será muito mais eficiente e todos sairão ganhando.

Obrigada a cada um, que da sua forma, vem colaborando para o crescimento e fortalecimento do nosso comércio, da nossa cidade!

Atenciosamente,
ASCOM

(NOTAS DE BELMONTE – BEBEL PARA OS MAIS CHEGADOS)

Mesmo antes da administração municipal aqui da Capitania dos Ilhéus ter decidido não promover na data oficial, o Carnaval, eu já fazia planos de passá-lo em Bebel, a terrinha natal. Então, arrumei os panos, a mulher na garupa e, piquei a mula.

Deu porreta! Cheia de visitantes e de filhos que moram fora a cidade efervesceu num clima de animação e de alegria.  E estava tão lotada de carros que, afamada como “terra das bicicletas” (lógico, atualmente das ‘motinhas’ e ‘motões’), em razão de seu relevo totalmente plano, fugiu a regra e teve sem sacanagem nenhuma, até engarrafamento! O que me fez lembrar os desagradáveis do trajeto Ilhéus/Pontal e vice-versa.

Agora, embora tudo muito bacana, mas eu diria: que saudade dos velhos carnavais em que figuravam as incríveis Caveiras, Cabeçorras e máscaras retratando personagens, notadamente da política brasileira (tudinho confeccionado por artistas nativos)! Que saudade das bonitas fantasias de pierrôs e colombinas, dos Mandus, dos cordões a exemplo do Movidos a Álcool e do organizado Uca na Cuca, dos de índios e dos ‘negos’, das batucadas de Chiquinho Branco e da do América, da Escola de Samba Mocidade Independente de Belmonte na qual o hoje destacado publicitário Nizan Guanaes era um entusiasta tocador de ganzá na bateria! E que dizer dos tempos das lanças-perfumes, confetes e serpentinas que perfumavam (óbvio, entre outras utilidades) e davam ‘aquele toque’ aos bailes do E. C. América, das sociedades Lyra Popular e XV de Setembro, do Flamengo, dos Artistas e de outras entidades! Abro um parêntesis para saudar o bravo bloco Rompe Brasa que, com quase cem anos de existência, mantendo-se em forma, vai às ruas todos os anos, como neste.

:: LEIA MAIS »

Preparar as bases para que o município ingresse em um novo ciclo de desenvolvimento, com a implantação iminente do Complexo Intermodal de Ilhéus e da Região Cacaueira, é a proposta central da Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Orçamento (Seplan). Para isso, o secretário Joaquim Bastos – economista e ex-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) – espera concluir, até o final de março, o processo de estruturação da Seplan, com a chegada de técnicos que trabalharão em áreas específicas, como cartografia, banco de dados indicadores, editais e projetos.

Entre as propostas específicas da Seplan, Joaquim Bastos destaca o início das discussões do Plano Plurianual (PPA), peça que define as metas e objetivos a serem alcançados pelos governos municipais, estaduais e federal, durante quatro anos. “Neste primeiro momento, as diversas secretarias municipais estão discutindo, internamente, as necessidades e perspectivas de cada setor. Na sequência, com a participação da sociedade organizada, esse levantamento preliminar será debatido no Fórum Compromisso com Ilhéus, que deverá acontecer entre junho e julho”, afirma.

:: LEIA MAIS »

Antônio Frederico de CASTRO ALVES, jovem poeta baiano 1847-1871, nascido a 14 de março, entre os livros publicados destaca-se o NAVIO NEGREIRO, onde denunciava os maus tratos a que os negros eram submetidos.

A Praça Castro Alves fica na Avenida Soares, em frente ao histórico Colégio Municipal General Osório, hoje totalmente abandonado, sendo destruído lentamente e onde funcionava a nossa biblioteca pública.

A praça também é conhecida como Praça da Irene ou Praça de Irene.

Nos velhos e bons tempos que não voltam jamais, nossa querida amiga Irene, montava seu tabuleiro ao lado do portão principal do colégio, se aproveitando da sombra patrocinada pela grande amendoeira.

Lembro-me que na época das marés altas, a água jorrava até junto ao passeio onde ficava o tabuleiro, com seus quitutes acarajé, abará, cocada amoda e o tradicional bolinho de estudante.

Irene não usava os paramentos de baiana, se trajava normalmente.

Vai algum tempo dessa história.

O que é a nossa praça hoje?

Freqüentada por famílias, crianças, pela turma do Senadinho, pelos herdeiros de Irene e outros amigos que ali montaram seus negócios e que fazem daquele espaço um local aprazível para curtir um bate-papo e, claro, as suas deliciosas guloseimas.

Até aí tudo muito bem, tudo muito bom, tudo na mais perfeita ordem.

:: LEIA MAIS »

Carta aberta from Roberto Rabat Chame

Para ler em TELA CHEIA clique onde estão as 4 setinhas (lado direito).

Apesar do grande número de problemas que a administração municipal está atravessando, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, teve um tom otimista na sua mensagem de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo deste ano de 2013, na sessão presidida pelo vereador Josevaldo Machado,  na tarde desta terça-feira, dia 19. O prefeito ilheense mostrou o difícil quadro que encontrou na administração municipal, com uma dívida superior a R$ 254 milhões, e o completo sucateamento dos serviços, mas também conclamou a Câmara Municipal e a sociedade civil de Ilhéus a participarem do esforço visando a superação da crise e a preparação do município para receber uma série de grandes obras e investimentos previstos para a região, que beneficiarão diretamente a população ilheense.

“Nestes 50 dias iniciais”, declarou o prefeito em sua mensagem, “não nos limitamos a enfrentar as dificuldades citadas e a buscar a reorganização do município e da administração municipal. Também estamos trabalhando com o pensamento no futuro, procurando desenvolver ações articuladas com as administrações estadual e federal, visando preparar a Ilhéus do futuro, com projeção para mais 20 ou 30 anos”. Mas, acrescentou, mais adiante: “Precisaremos ter, ao lado de Ilhéus e focados nestes objetivos, todos os representantes e todas as representantes da sociedade civil organizada em nosso município. Precisaremos ter a Câmara de Vereadores, da base aliada e da oposição, participando deste esforço”.

DESAFIOS

:: LEIA MAIS »