Receita divulga regras do IRPF 2013
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial da União as regras para Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (relativo ao ano de 2012). As informações devem ser enviadas entre 1º de março e 30 de abril.
Deve declarar os contribuintes que:
1- Recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 24.556,65;
2- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, superior a R$ 40.000,00;
3- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores;
4- Em caso de atividade rural:
– Obteve receita bruta superior a R$ 122.783,25;
– Pretenda compensar, no ano de 2012 ou depois, prejuízos de anos anteriores ou de 2012 mesmo;
5- Teve, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00;
6- Passou a morar no Brasil em qualquer mês e continuava até 31 de dezembro;
7- Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original;
Está dispensado de declarar:
Comissões farão propostas contra crise e para racionalizar gestão de Ilhéus
Numa reunião do prefeito Jabes Ribeiro com representantes do Sinsepi (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus), do Sindiacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde) e da APPI-APLB Sindicato, na tarde desta segunda-feira, dia 18, foram formalizadas as comissões mistas que discutirão alternativas para resolver os impasses dos salários não pagos pela gestão anterior e também apresentar propostas que ajudem a racionalizar as despesas com a gestão de pessoal na administração municipal. Foram constituídas três comissões: uma para a área da Educação, outra para a área da Saúde e outra para as demais secretarias e órgãos municipais.
No encontro, o prefeito Jabes Ribeiro fez uma síntese da difícil situação financeira em que o município se encontra e garantiu aos representantes sindicais que a administração está completamente aberta a quaisquer sugestões que visem a melhoria da gestão e redução das despesas. Uma vez que, devido ao estado caótico encontrado, muita coisa ainda precisa ser feita para o cumprimento do seu objetivo maior, que é reorganizar Ilhéus. O prefeito observou que está trabalhando com a preocupação de não tirar empregos, mas salientou ser absolutamente necessário que as despesas com a folha de pagamentos seja adequada ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A primeira reunião das comissões, compostas por representantes dos sindicatos e da Prefeitura, já acontece nesta terça-feira, dia 19, na sede da Secretaria de Educação. Na quarta-feira, dia 20, acontece a reunião inicial das demais secretarias, enquanto a da Saúde tem o primeiro encontro previsto para a quinta-feira, dia 21. Os grupos têm um prazo máximo de 90 dias para a apresentação de suas conclusões e propostas.
—
Secretaria de Comunicação (Secom)
18-02-13
Não deixe de ler …
Para ler em TELA CHEIA clique onde estão as 4 setinhas (lado direito)
—
Enviada por Eduardo Afonso.
Gestão escolar é tema da Jornada Pedagógica da Prefeitura de Ilhéus
Diretores, supervisores, coordenadores e professores participaram hoje, dia 18, da abertura da Jornada Pedagógica, promovida pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Educação. O evento contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal da Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), da secretária de Educação, Marlúcia Rocha, e das diretoras administrativa, Elza Ramos, e pedagógica, Ana Serafim, da pasta.
A Jornada ocorre até a próxima quarta-feira, 20, e será desenvolvida, durante este período, a programação pedagógica para este ano levito de 2013.
Prefeitura de Itabuna

Prefeitura doa coberturas de tanques para combater mosquito da dengue
Settran garante rigor no combate ao transporte escolar irregular
Seminário de Planejamento reunirá educadores itabunenses
Itabuna: Secretário garante apoio às entidades afro que atuam na área social
Prefeitura convoca reunião preparatória para Conferência das Cidades
AS FUNÇÕES DA CÂMARA DE VERAEDORES
Amanhã, 19.02.2013, teremos a primeira reunião da Câmara de Vereadores de Ilhéus na Legislatura 2013-2016. Aproveitamos para parabenizar os nossos Vereadores, desejar que todos eles saibam honrar os votos que receberam dos ilheenses e para lembrar não só a eles, mas também a nós que os elegemos, quais são as suas importantes funções.
Quais as funções da Câmara?
Função Legislativa, Função Fiscalizadora, Função de Assessoramento e Função Administrativa.
Em que consiste a Função Legislativa?
O artigo 3º da Constituição Federal responde:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
II – suplementar a legislação federal e a estadual na que couber;
Interesse local, no campo da administração, tributação e finanças.
Suplementar a legislação federal e estadual nos temas de Educação, Transportes,
Saúde, etc, quando predomina o interesse local
Todas as Leis são de iniciativa da Câmara?
Morre médico agredido durante assalto no Carnaval
Testemunhas contaram que o médico reagiu ao assalto e foi agredido com murros e pontapés pelos criminosos
Morreu, na noite deste domingo (17), o médico Márcio Espínola Ramos agredido durante um assalto no sábado (9) de Carnaval, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Ele sofreu traumatismo craniano e chegou a ser submetido a três cirurgias na cabeça, mas não resistiu após ficar uma semana em coma.O médico e um amigo haviam acabado de sair de um camarote em Ondina. Eles teriam ido até o Rio Vermelho procurar um táxi quando foram abordados por dois assaltantes.
Testemunhas contaram que o médico reagiu ao assalto e foi agredido com murros e pontapés pelos criminosos. O amigo teve o cordão de ouro roubado. Os assaltantes fugiram após o assalto.
O médico foi internado no Hospital Geral do Estado (HGE) e, em seguida, transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Izabel, onde morreu no final da noite deste domingo (!7).
O corpo de Márcio Espínola deve ser levado para Juazeiro, cidade natal do médico, onde deve ser sepultado ainda nesta segunda (18). Ele era filho do ex-prefeito do município Rivadázio Espínola.
O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, decretou luto oficial de três dias. “O município se manifesta em tom de reconhecimento e homenagens, pelos relevantes serviços prestados à população de Juazeiro no exercício da medicina, pelo respeito aos seus pacientes, amigos e como um cidadão que se preocupava com o desenvolvimento de sua cidade”, disse em nota.
—
Da Redação
Atualizado às 7h14
CORREIO DA BAHIA
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-2/artigo/morre-medico-agredido-durante-tentativa-de-assalto-no-carnaval/
Jabes Ribeiro lê mensagem de abertura dos trabalhos do Legislativo
ILHÉUS / Prefeitura e CAR analisam diagnóstico sobre a Central de Abastecimento do Malhado
O vice-prefeito e titular da Secretaria de Indústria e Comércio, Carlos (Cacá) Machado e o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira receberam em audiência, na última sexta-feira, 15, no Palácio Paranaguá, engenheiros da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com o objetivo de discutir o diagnóstico elaborado sobre a situação da Central de Abastecimento do Malhado, onde funciona a principal feira livre da cidade, e a respectiva revitalização do equipamento.
Os técnicos da CAR identificaram inúmeros problemas na Central, que vão desde a estrutura física às questões de ordem social. Citaram aspectos como a deterioração da rede elétrica, rachaduras nas paredes, teto em risco de desabamento, falta de higiene, boxes abandonados servindo de abrigo para usuários de drogas, entre outros, que apontam o estado de abandono do maior mercado público de Ilhéus.
Ilhéus ganha novos empregos com abertura de home center
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado do secretário de Indústria e Comércio, Carlos (Cacá Machado), recebeu em seu gabinete o gerente regional do Grupo Dadalto, Marcio Paulo da Silva, que inaugura nesta segunda-feira, 18, sua primeira loja D&D Home Center na cidade. A nova unidade está instalada numa área de mais de 1.200 metros quadrados e traz para a região um novo conceito de vendas de material de construção e decoração, com atendimento e ambiente diferenciados.
As lojas de Ilhéus e Itabuna, inauguradas simultaneamente nesta segunda, já geraram em torno de 300 empregos indireta e diretamente, além de um investimento de cerca de 6 milhões de reais. O D&D Home Center oferece um mix de produtos no segmento de pisos e revestimentos, tintas, banheiros, cozinhas, material elétrico e hidráulico, iluminação, ventilação, ferramentas e móveis para jardim, portas, janelas, fechaduras e ferragens.
Jabes considera o investimento um impulso para o fortalecimento do comércio de Ilhéus, lembrando que o município deverá passar por um amplo processo de expansão com as obras do Complexo Intermodal Porto Sul, aeroporto, duplicação da BR-415 e construção da nova ponte da zona sul. “Para isso, estamos nos articulando junto aos setores públicos e privado, incentivando os investimentos necessários à geração de novos empregos e criação de mais vetores de crescimento”, pontua o prefeito.
—
Secretaria de Comunicação (Secom)
Ilhéus – 18.02.2013






































































