Diário da Justiça da Bahia,10/12/2015
CADERNO 2 ­ ENTRÂNCIA FINAL
CAPITAL
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AUTORA: Ministério Público do Estado da Bahia. – RÉU: ► Isaac Albagli de Almeida –

RESUMO – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ajuizou a presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em face de ISAAC ALBAGLI DE ALMEIDA, com base nos argumentos a seguir. Alega o parquet, em resumo, que enquanto Diretor Presidente da Bahia Pesca S.A, teria o Réu realizado a contratação de Cooperativa de Trabalho e Serviço para a execução de trabalhos por 3(três) meses, utilizando-se de fundos oriundos do FUNCESP, sem a precedida licitação. Afirma que após a solicitação de documentos ao Réu lhes foram encaminhados o Parecer Técnico da Assessoria de Projetos Institucionais – API, o Plano de Trabalho, o Relatório Parcial de Execução do Convênio celebrado com a respectiva cooperativa, dentre outros documentos a fim de esclarecer as dúvidas técnicas do Ministério Público. Afirma que a conduta “em solicitar a contratação com supostas irregularidades no convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a BAHIA PESCA e a Cooperativa de Trabalho e Serviços – CTS” caracterizaria ato improbo, por ausência de ampla divulgação e prévia licitação. Requer, assim, a condenação do acionado nas sanções previstas em lei, em especial o ressarcimento ao erário, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, assim como a proibição de contratar com a Administração Pública.

Feitas tais considerações, passo a análise do recebimento da petição inicial. O §8º do art. 17 da Lei 8.429/1992, institui a hipótese do juiz, quando convencido da “inexistência de ato de improbidade”, rejeitar a ação, principalmente diante da inexistência do ato ou a sua não ocorrência para o dano ao patrimônio público. Entendo este ser o caso dos autos. Explico. Veja que o Ministério Público ajuíza a presente ação em razão da contratação realizada pelo Réu, enquanto Diretor Presidente da Bahia Pesca, sem a precedência de licitação e sem a devida publicidade dos atos. Neste passo, numa análise meticulosa das razões de defesa, e em conjunto aos documentos apresentados pelo Autor e pelo Réu que instruem até o momento o presente feito, entendo que não restam presentes os elementos necessários ao meu convencimento acerca da existência sequer de indícios de irregularidade ou ato de improbidade.

Ocorre que com base nos fatos e provas carreados, entendo que nenhum dos elementos necessários a perseguição por improbidade restou configurada. Como já dito, não explicita o Autor quais atos concretos foram cometidos pelo Réu e que se enquadrariam como improbos, resumindo-se a alegar que a contratação da empresa ocorreu sem a prévia licitação e sem a devida divulgação. Todavia, pela própria narrativa da inicial, assim como pelos documentos de fls. 942 e seguintes, percebo que o Réu pautou sua conduta, de contratar a Cooperativa, não só em pareceres jurídicos, tudo a evidenciar que não sendo o demandado jurista teve a boa-fé ao se orientar em profissionais da área, como também demonstrou cabalmente que a cooperativa contratada prestou o serviço corretamente, inexistindo, portanto, enriquecimento sem causa. Nota-se, indubitavelmente, que a contratação da Cooperativa, sem fins lucrativos e através de convênio, repita-se, ocorreu em caráter emergencial, para que pescadores, marisqueiros e aquiculturores não ficassem sem a assistência técnica necessária a suas subsistências.

Assim sendo, diante da inexistência, de fato, da indicação de prejuízos, haja vista a efetiva prestação dos serviços, de desatendimento aos princípios que regem a Administração Pública, da inexistência de enriquecimento e, principalmente, de dolo, não há de se falar em ato de improbidade, de modo que não se justifica o prosseguimento da ação, já que os elementos trazidos são suficientes para convencer este julgador da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação e da inadequação da via eleita. Por tudo isto, REJEITO A AÇÃO, deixando de receber a inicial da presente ação civil pública, nos termos do art. 17, §8º da Lei Federal n. 8.429/1992, por entender que inexistem indícios de ato de improbidade administrativa cometido pelo Réu. P.R.I.

Salvador(BA), 09 de dezembro de 2015.

Manoel Ricardo Calheiros D’Avila
Juiz de Direito

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) já iniciou o pagamento dos Termos de Acordo e Compromisso (TACs) do Agitação Cultural: Edital de Dinamização em Espaços Culturais, com recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). No total, 108 projetos serão apoiados através do mecanismo de fomento. Ainda em 2015, a SecultBA efetuará o pagamento em parcela única a todos os proponentes. As propostas selecionadas, de diversas linguagens artísticas e culturais, irão movimentar a Bahia entre janeiro e julho de 2016.

“Tivemos um grande avanço em 2015: equacionamos e pagamos os valores em aberto de editais anteriores do Fundo de Cultura e realizamos a mais ampla chamada pública estadual de investimento na produção cultural do Brasil, o Agitação Cultural. Com essas propostas, teremos uma programação cultural abrangente e de qualidade durante o primeiro semestre de 2016, com a diversidade que a Bahia merece. As atividades serão realizadas em equipamentos administrados pela Secretaria e também em outros que reforçam o potencial de fruição e de formação de plateia no seu território”, afirma o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal.

O cumprimento rigoroso do cronograma do edital assegurou o pagamento antecipado, em parcela única, das propostas selecionadas. “Queremos garantir a dinamização de espaços culturais, sem deixar parcelas a serem pagas mais à frente. Com isso, teremos uma programação cultural de qualidade já no começo do próximo ano”, afirma o superintendente de Promoção Cultural da SecultBA, Alexandre Simões.

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Se perpetuar com um evento permanente do calendário turístico-etílico de Canavieiras é a proposta da Confraria D’O Berimbau, que promove neste sábado (12), a partir da 9h51min, a 1ª Lavagem do Beco D’O Berimbau. O acontecimento vai reunir da mais fina flor da boemia de Canavieiras e região, numa festa de camisa para seletos participantes.

Beco do Bebimbau em festa da Galeota de Ouro

Projetado para proporcionar um dia inteiro de alegria e descontração, a 1ª Lavagem do Beco de O Berimbau oferece como atrações música ao vivo, balcão com bebidas quentes (cachaças pura e com folhas e raízes, batidas  e outras especialidades), cerveja bem gelada e um nutritivo churrasquinho de gato.

Segundo um dos membros da Confraria de O Berimbau e organizador do evento, Zé do Gás, a Lavagem será um dia de completo lazer para o boêmio e seus convidados (inclusive a família) se confraternizarem à beira do balcão do botequim mais conceituado de Canavieiras. Por ser uma festa de camisa, o evento conta com toda a segurança livre de penetras e outros convidados indesejáveis.

A 1ª Lavagem do Beco de O Berimbau terá como palco o famoso Beco do Berimbau, também apelidada de rua Dr. João de Sá Rodrigues, no conceituadíssimo trecho compreendido entre a esquina de Tião da Kombi até a rua Dr. José Marcelino. O local sempre foi um endereço bastante conhecido por sediar o famoso botequim de Neném de Argemiro, posteriormente transformado na Confraria de O Berimbau.

A Confraria D’O Berimbau é um estabelecimento sui generis que opera no ramo etílico com leve ampliação para eventual alimentação do seus Membros. De acordo com o Estatuto aprovado e em vigor, a Confraria D’O Berimbau funciona aos sábados, a partir das 9h51min até o último cliente.

A Confraria D’O Berimbau é o único estabelecimento etílico que mantém uma distinta clientela, selecionada entre os boêmios canavieirense e eventuais visitantes, de forma integrada. Entre os “Confrades” – a distinta freguesia – destacam-se intelectuais, profissionais liberais, funcionários públicos e privados de todas as classes econômicas, representando uma clientela heterogênea.

E é justamente essa plêiade boêmia a responsável pelo sucesso da Confraria, uma entidade etílico-cultural-recreativa, mantida durante muitos anos pelo boêmio e trompetista Neném de Argemiro (que também atendia pelo nome de Eliezer Rodrigues), o seu fundador, até o seu falecimento. Agora, com a reabertura D’O Berimbau por José Gama (Zé do Gás), a entidade ganha novo fôlego e propõe o seu resgate histórico e cultural.

A 1ª Lavagem do Beco D’O Berimbau é um evento que já “nasce” com a certeza do mais absoluto sucesso, haja vista a experiência dos Membros da Confraria D’O Berimbau em eventos afins. Isto porque a Confraria D’O Berimbau possui um DNA festeiro, produzindo eventos de sucesso garantido, a exemplo do Troféu Galeota de Ouro, nascido e criado em O Berimbau e que permaneceu por anos seguidos no Calendário Turistico-Etílico-Cultural de Canavieiras.

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WR (10-12-15)

Mais de dois milhões de pessoas estão aptas para escolher os dirigentes das escolas da rede estadual, nas eleições que acontecem nesta quinta-feira (10), simultaneamente, nas escolas da rede estadual de ensino, durante os três turnos. Podem participar da eleição, professores, coordenadores pedagógicos, servidores públicos em exercício na unidade escolar, estudantes a partir de 12 anos de idade com frequência regular e pais ou responsáveis.

By Claudionor Junior

Dona Lindimeire Gomes dos Reis é mãe de aluna e membro do colegiado escolar do Colégio Estadual Helena Matheus, localizado do bairro São Cristóvão, em Salvador. Ela está tão engajada que convida os vizinhos e amigos pais de alunos para que possam votar. “É indispensável que todos os alunos e pais se envolvam no processo de eleições para saber quem irão escolher, pois, é um direito nosso de exercer o papel de cidadão”, afirma.

A líder do colegiado escolar Michaele Cruz dos Santos, 14 anos, que cursa o 1º ano do Ensino Médio, também está mobilizando pais de alunos e outros colegas para participarem da votação. “Temos que avaliar as propostas e planos dos candidatos para ter certeza de nossa escolha”, aconselha. Já a líder de classe Danielle Souza, 15 anos, do 1º ano, acredita que “é muito importante nos unirmos para juntos acompanharmos as ações e atividades que contribuem para o desenvolvimento da gestão escolar”.

Para a líder de classe, Juliana Oliveira, 17 anos, do 3º ano do Ensino Médio, este é um processo democrático muito importante. “É um privilégio ter a oportunidade de participar de uma eleição com a integração de pais, alunos e funcionários, com o objetivo de trazer melhorias para a escola, que é onde passamos boa parte do nosso tempo”.

Vale destacar que os candidatos aos cargos de diretores escolares (professores e coordenadores pedagógicos) fizeram uma prova de certificação. Além de testar habilidades e conhecimentos nas áreas de gestão pedagógica, a certificação qualifica o candidato para a função de gestor escolar.

Conselho e Exemplo

Certo dia, o monge Liu-Pei se aproxima do sábio Kwan-Kun e lhe comunica, que está no convento uma senhora com seu filho pequeno para pedir um conselho.
Kwan-Kun pede que a mande entrar, e sentando-a num pequeno banco rústico, ouve atentamente o que ela tem a dizer.
– Meu filho vem comendo muitas guloseimas e então tenho dito a ele que comer muitas coisas doces pode ser prejudicial mais tarde.
Kwan-Kun reflete atentamente sobre tudo e posteriormente fala:
– Leve-o para casa e volte daqui a quinze dias.
O garoto que tudo ouve sai com a mãe, como que estupefato com o que ocorreu.
Quinze dias depois retorna a mãe e o filho e então Kwan-Kun diz:
– Filho, não coma muito doce porque pode lhe fazer mal mais tarde, inclusive poderá ficar muito obeso.
Eles se retiram e Liu-Pei fala para Kwan-Kun:
– Por que já não falou isto naquele dia?
– Responde Kwan-Kun:
– Naquele dia eu também estava comendo muito doce.
– Lembre-se: Você não pode falar para nenhum semelhante seu não fazer o que você faz.
– Mais importante do que o conselho é o exemplo.

GOTAS DE PAZ:

http://www.gotasdepaz.com.br/conselho-e-exemplo/?utm_source=10%2F12%2F2015&utm_medium=email&utm_campaign=10%2F12%2F2015

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O município de Ilhéus terá primeira hemodinâmica, onde serão realizados os serviços de cateterismo cardíaco, angioplastia, implante de marca passos, entre outros.

Hospital São José implanta serviço de hemodinâmica

Com o objetivo de tornar o município de Ilhéus referência no tratamento de doenças cardiovasculares na região, a Santa Casa da Misericórdia – Hospital São José e a Intercor Bahia inauguram nesta sexta – feira, 11, ás 11 horas, o setor de Hemodinâmica. A unidade realizará os mais avançados diagnósticos, procedimentos terapêuticos e tratamentos do sistema cardiovascular, como cateterismo cardíaco e angiografia cerebral.

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Fábio Vilas Boas, estará presente na inauguração, onde realizará o ato de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para o provedor da Santa Casa de Ilhéus, Eusínio Gesteira, o hospital passa por uma nova fase, atendendo procedimentos de alta complexidade, agora na especialidade de cardiologia. “Com a implantação do setor, o hospital passa a ter uma linha completa de atenção aos pacientes cardiológicos, com uma estrutura para resolução das complexidades que envolvem o tratamento das síndromes coronarianas agudas, como o infarto do miocárdio e suas complicações”, afirma.

O hospital realizará ainda os serviços de angioplastia com “stent”, cirurgias cardíacas, como pontes de veia safena, plásticas valvulares, cirurgias para correção de aneurismas, tratamento de arritmias cardíacas, ablação de arritmias, implante de marca passos, correção de estenoses arteriais e procedimentos neurovasculares.

Estrutura: O setor de hemodinâmica é dotado de equipamentos de tecnologia digital e possui uma avançada infraestrutura. O Angiógrafo Digital (Angix 3D), máquina responsável pelas realizações dos exames é a segunda implantada no Brasil e a terceira na América Latina, captura imagens em três dimensões, faz reconstrução das imagens com riqueza de detalhes, que permite ao médico identificar os tratamentos mais adequados com segurança e rapidez.

Durante o Festival, cerca de vinte atrações artísticas de dez países, representando quatro continentes, se apresentarão gratuitamente nas ruas da cidade

Estão abertas até o dia 10 de janeiro as inscrições para o 12º Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia, exclusivamente através do site http://www.festivalderua.com. Este ano, será realizado de 4 a 12 de março em Ilhéus, Salvador e Valença e no dia 13 de março em Madre de Deus. O projeto tem apoio do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) e da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Podem se inscrever artistas do mundo inteiro. O Festival é realizado em praças públicas, de forma que espectadores e artistas possam interagir durante as apresentações. Assim, o projeto tem o objetivo de quebrar barreiras e aproximar quem produz e quem consome arte.

Durante o Festival, cerca de vinte atrações artísticas de dez países, representando quatro continentes, se apresentarão gratuitamente nas ruas da cidade. Shows circenses, teatro, poesia, dança, artes plásticas e música sob a direção artística do alemão Bernard M. Snyder, o “homem-banda”, e direção geral e produção de Selma Santos.

Nas edições anteriores, mais de 100 grupos de artistas, de 36 países, dos cinco continentes, já encantaram as cidades de Salvador, Paulo Afonso, Sobradinho, entre outras.

Salvador, 09 de dezembro de 2015

Navios da Marinha do Brasil serão abertos à visitação pública no Porto de Ilhéus

Como parte dos eventos da Semana da Marinha e em comemoração ao Dia do Marinheiro (13 de dezembro), haverá visitação pública aos Navios atracados no Porto de Ilhéus/BA, nos dias 12 e 13 dezembro, das 14h00 às 17h00.

Compondo o Grupo-Tarefa 231.1, comandado pelo Capitão-de-Corveta Alexandre Batista Pimentel, estão: o Navio-Varredor “ARAÇATUBA”, comandado pelo Capitão-Tenente Igor de Carvalho Corrêa; e o Navio-Varredor “ANHATOMIRIM”, comandado pelo Capitão-Tenente Marcelo Petrato Gevaerd.

Os Navios-Varredores deslocam 253 toneladas, medem 47,2 metros de comprimento e atingem velocidades de até 22 nós (aproximadamente 41Km/h). Todos são construídos inteiramente em madeira e metal amagnético, de modo a não acionarem minas (explosivos submarinos) de influência magnética. Sua atividade principal é realizar a varredura de minas, utilizando equipamentos capazes de detoná-las a uma distância segura ou neutralizá-las.

Componente Operativo da Marinha do Brasil, o Comando da Força de Minagem e Varredura é responsável pelo planejamento de minagens defensivas e, também, pelo planejamento e execução das Operações de Contramedidas de Minagem, destinadas a manter livre da ameaça de minas as linhas de tráfego marítimo ao longo do nosso litoral e as áreas marítimas adjacentes aos portos, terminais e plataformas nacionais, bem como as possíveis áreas de operações de nossas Forças Navais.

O dia 13 de dezembro, além de representar uma homenagem da Força ao seu patrono, o Sr Joaquim Marques Lisboa – Marquês de Tamandaré, é, também, a data em que a Marinha do Brasil prestigia a sociedade brasileira, promovendo a “Semana da Marinha”. Nesta data, os navios pertencentes à nossa Força são enviados aos diversos portos da costa brasileira a fim de promover uma maior interação entre a sociedade civil e os militares da Marinha do Brasil. Durante o período em que os navios permanecem nos portos, estes ficam abertos à visitação do público possibilitando a difusão da imagem e das atividades da Marinha do Brasil.