Os jovens foram reabilitados, segundo parecer da Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública de Ilhéus, após cumprirem medidas socioeducativas.

Trinta e um adolescentes de Ilhéus, na faixa etária entre 13 e 19 anos, que cometiam atos infracionários, foram reabilitados para o convívio social, segundo parecer da Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública, após cumprirem as medidas socioeducativas realizadas pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Medidas Socioeducativas (Creas-SME). O programa é resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMS), com os governos Federal e Estadual.

Segundo a coordenadora de Medidas Socioeducativas do Creas do município, Fanny Magalhães Rossi, os adolescentes passaram por oficinas de arte, espiritualidade, sexualidade, emprego e renda, cidadania, reforço escolar. Também participaram de atividades em grupo e em família e foram acompanhados por psicológicos e assistentes sociais.

Fanny Rossi ressalta que é imprescindível ao processo de reabilitação que os adolescentes estejam matriculados e frequentando assiduamente a escola. “Além disso, segundo a determinação da Vara da Infância, alguns adolescentes cumprem medidas através da Prestação de Serviços Comunitários (PSC)”, completa.

A coordenadora destaca que durante todo o período de reabilitação os adolescentes são acompanhados pelos educadores do Creas. Periodicamente, os psicólogos e assistentes sociais encaminham relatórios aos órgãos de proteção ao menor e fiscalizadores, que analisam se eles podem deixar os programas do centro.

“Somente após as audiências com a Vara da Infância e da Juventude, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública do Município que é definido se o socioeducando está apto ou não para retornar ao convívio social”, explica Fanny Rossi. “Apenas com a determinação desses órgãos, permitimos que os adolescentes deixem as oficinas e programas do Creas”, ratifica.

Sinase – O secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, enfatiza a importância do Creas-MSE como um instrumento que auxilia e apóia jovens que cumprem medida judicial. “O programa é importante para a reintegração deles à sociedade, por meio através de oficinas e cursos profissionalizantes””, destaca.

O Creas-MSE segue as regras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei nº 12594/12, e trabalha com equipe multidisciplinar, cujo objetivo é a implementação de políticas públicas especificamente destinadas aos adolescentes e suas famílias. De acordo Fanny Rossi, “o Creas MSE identifica através do Plano de Atendimento Individual (PIA), as causas da conduta infracional para solucionar os problemas a eles relacionados”. Esse serviço é articulado com a rede de proteção existente no município e também com o sistema de Justiça da Infância e da Juventude.

O programa atende atualmente cerca de 60 adolescentes autores de ato infracional, que cumprem medidas conforme determinação judicial da Vara da Infância e Adolescência. O sistema socioeducativo define papéis e responsabilidades, e tenta reinserir os jovens na sociedade, escola e no mercado de trabalho.

Este procedimento tem um prazo mínimo de seis meses de duração, determinado pela Vara da Infância e acompanhado pelo Ministério Público e Defensoria Pública. Durante esse período, caso o adolescente cumpra todas as obrigações determinadas pela Justiça, ele estará apto a retornar à sociedade, caso não cumpra, novas medidas serão estabelecidas pela autoridade judicial, para serem cumpridas por prazo determinado.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 06.08.2013