O prefeito Jabes Ribeiro e o deputado estadual Rosemberg Pinto (líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia), consideraram muito positiva e produtiva, a reunião que aconteceu nesta quarta-feira, dia 14, entre sindicalistas, parlamentares do PT e do PP, inclusive o líder da bancada do partido, Ronaldo Carletto, além do próprio prefeito e do procurador geral do município, Otávio Augustus Carmo. Durante o encontro, foram definidos alguns encaminhamentos que vão proporcionar a continuidade do diálogo entre Prefeitura e servidores, em busca de uma solução para o impasse que está provocando a paralisação parcial dos serviços públicos em Ilhéus.

O prefeito Jabes Ribeiro, o deputado estadual Rosemberg Pinto em reunião com sindicalistas e parlamentares do PT e do PP.

Ficou definido que será criada uma comissão paritária, com a participação de representantes dos servidores e membros da administração municipal de Ilhéus, para analisar as contas da prefeitura e buscar saídas, e a Prefeitura ilheense se compromete a, adquiridas as condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantir o cumprimento dos pleitos reivindicados pelos diversos segmentos das categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus.

Na ata oficial da reunião (leia a íntegra, abaixo), ficou registrado, ainda, o apelo do prefeito Jabes Ribeiro para que os servidores voltem imediatamente ao trabalho e que os deputados estaduais vão se empenhar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios TCM) para que o órgão dê as respostas à consulta solicitada pela prefeitura com relação aos paramentos de composição do índice para formação de despesas com pessoal, em observância à LRF. E também que os representantes sindicais vão promover assembleias, nesta sexta-feira, dia 16, para submeter às suas categorias as propostas formuladas no encontro.

AVANÇOS – Para o prefeito Jabes Ribeiro, um dos aspectos mais positivos do encontro, além de ter havido uma distensão e a retomada do diálogo, foi o reconhecimento da importância de se debater a questão dos índices previstos pela LRF. E observou que o fundamental em todo o processo é que se leve em conta o futuro de Ilhéus. O deputado RosembergPinto revelou-se feliz com os resultados do encontro, “que foi uma reunião madura e que, sem dúvida, produziu avanços capazes de ajudar na superação desta crise, pois este é o interesse de todos nós”.

O procurador Otávio Augustus fez questão de destacar como fundamental para o avanço das negociações, o reconhecimento da vinculação do debate sobre as questões salariais dos servidores com a questão dos limites impostos pela LRF.

  “Ata da Reunião com Representantes dos Sindicatos dos Servidores do Município de Ilhéus, APLB-Ba, Prefeitura de Ilhéus e Parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia

Presentes: Rui Oliveira, Sheila C. Santos, Zilar Portela Santos, Nilson Santos Bahia,Ednaldo Assis, Luis Claudio Viana Machado, Vereador Alisson Mendonça, Enilda Mendonça de Oliveira, Pedro de Oliveira Santos, Delmo  dos Santos Souza, Otavio A. Carmo, Deputados Ronaldo Carletto, Aderbal Caldas,Carlos Brasileiro e Rosemberg Pinto, Prefeito Jabes Ribeiro e Carlos Cavalcante Neto.

ENCAMINHAMENTOS:

1-Formação de uma comissão paritária entre representantes dos servidores e membros da administração municipal de Ilhéus, para analisar as contas da prefeitura e buscar saídas a crise gerencial, no objetivo de buscar atender a revisão salarial da inflação do período, no valor de 5,84%, solicitada pelos servidores, alem do piso salarial dos professores.

2-Os deputados buscarão agilizar junto ao TCM respostas à consulta solicitada pela prefeitura com relação aos paramentos de composição do índice para formação de despesas com pessoal, em observancia à Lei de Responsabilidade Fiscal.

3- A prefeitura se compromete, adquiridas as condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantir o cumprimento dos pleitos reivindicados pelos diversos segmentos das categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus, ao tempo em que, juntamente com os parlamentares presentes, o prefeito apela para o retorno imediato dos servidores ao trabalho.

4-Os sindicatos se comprometem a submeter essas propostas acima apresentadas para apreciação dos servidores em assembleias das categorias.

5- Fica definida a data de 16/08, sexta-feira, para a realização das assembleias dos servidores,  e a data de 19/08, segunda feira, para a reunião de composição da comissão paritária acima proposta.

Salvador 14 de agosto de 2013″

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Ilhéus – 14.08.2013