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MPT também nega reintegração dos servidores afastados em Ilhéus

O Ministério Público do Trabalho tomou decisão semelhante ao Tribunal de Justiça da Bahia e entende que os servidores afastados não devem retomar os postos de trabalho.

Segundo o Procurador Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) negou reintegração dos servidores afastados. A decisão é semelhante a acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), por decisão unânime, na última quarta-feira, dia 14. Conforme informou o procurador, nesta sexta-feira, dia 16, “em ação civil pública, movida pelo MPT, perante a 1ª Vara Cível de Ilhéus, visando as declarações de nulidade do decreto 006/2013, que declarou a nulidade das contrações dos concursados realizada nos últimos seis meses da administração anterior e quando expedido o limite de gasto com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a juíza negou a liminar requerida e abriu vistas ao MPT e à Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI), para se manifestar sobre alegação do município”.

Prefeito diz que mutirões democratizam prestação de serviços

Para o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, a promoção de mutirões nos bairros da cidade é mais uma forma de democratização dos serviços de saúde e de assistência social.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, participou na manhã desta sexta-feira, dia 16, do mutirão realizado no Bairro de Olivença, promovido pelas secretarias de Desenvolvimento Social (SDS) e de Saúde (Sesau). O prefeito visitou as instalações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e das unidades municipais de saúde e educação do bairro, verificando a qualidade dos serviços prestados à população.

Jabes Ribeiro, acompanhado do secretario de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, conversou com moradores e com os servidores do município que participavam da operação. “Organizar ações onde a população possa ter acesso a vários serviços é uma iniciativa de democratização”, destaca o prefeito. “Nesses mutirões, que estamos promovendo nos bairros de Ilhéus, o cidadão tem mais uma opção para fazer consultas médicas, se cadastrar em programas sociais e ter acesso a informações sobre a aquisição de benefícios”, completa o prefeito.

Na semana passada, Jabes Ribeiro participou do mutirão no bairro do Banco da Vitória. “Estamos sim, fazendo o possível para promover aos nossos munícipes, melhores condições de vida, afinal, estamos somando todos os esforços para salvar Ilhéus da crise que encontramos no início do ano”, destacou.

Mutirões facilitam acesso de ilheenses a serviços públicos

Para Rosângela Calazans, moradora há 15 anos do Bairro de Olivença, onde a Prefeitura realizou mutirão, nesta sexta-feira, dia 16, a ação é de extrema importância por reunir serviços públicos.

Na manhã desta sexta-feira, dia 16, Rosangela Nascimento, moradora da Estância Hidromineral de Olivença,há 15 anos, fez sua inscrição no Balcão de Emprego, serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) de intermediação da mão de obra entre cidadãos e empresas. O cadastro ocorreu durante o mutirão promovido pela Prefeitura de Ilhéus, que leva serviços de saúde e de assistência social aos bairros do município. “A ação é muito útil para pessoas que, assim como eu, moram distantes de onde esses serviços se encontram e que, muitas vezes, não têm o recurso financeiro para ir até os mesmo”, atestaa moradora.

Assim como ela, vários cidadãos que residem em Olivença tiveram acesso a serviços públicos de qualidade, em uma ação conjunta da SDS e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), no período das 8 às 14 horas. O mutirão foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e nas unidades municipais de saúde e educação do bairro.

A população teve acesso a serviços de avaliação oftalmológica, realizada pelo Centro de Olhos Especializado (CENOE), aferição de pressão arterial, aplicação de vacinas, atendimento pediátrico e ginecológico, avaliação nutricional, esclarecimentos sobre o combate à dengue, pesagem de crianças e adultos para alimentação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e consultas com clínico geral.O mutirão promoveu também atividades lúdicas às crianças e adolescentes e corte de cabelo infantil, além de palestras educativas sobre higiene bucal para crianças e adultos.

Na área socioassistencial, foram ofertados os serviços do programa Bolsa Família com informações sobre o programa, cadastramento e recadastramento e também desbloqueio de cartões. A SDS realizou a distribuição do leite do Programa Nossa Sopa, atendimento do CrediBahia e concedeu orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os moradores também puderam cadastrar as crianças e adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), realizar inscrições no Balcão de Emprego bem como cadastrar os jovens no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Ainda, foi possível obter informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), políticas habitacionais e sobre o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Programação – Os mutirões estão sendo realizados em vários bairros e distritos do município e tem a finalidade de levar os serviços sociais e de saúde para a população local.“Ainda serão realizados muitos mutirões como este até o final do ano, pois o nosso intuito é servir cada vez melhor a comunidade ilheense”, destacou o titular da SDS, Jamil Ocké.

Ainda em agosto,serão realizados mais dois mutirões em Ilhéus. O próximo na sexta-feira, dia 23, no Bairro Nossa Senhora da Vitória, e,no dia 30, na comunidade de Teotônio Vilela, vai ocorrer o quarto mutirão do mês. Em setembro, a programação continua: na sexta-feira, 06/09, o mutirão estará no bairro do Malhado; dia 13/09, os serviços estarão no conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida. Na sexta-feira, 20/09, o mutirão ocorre no bairro do Nelson Costa e no dia 27/09, na comunidade de Mamoan.

Prefeito prestigia missa solene pela Padroeira de Ilhéus

O prefeito e a primeira dama, Jabes e Adryana Ribeiro, participaram da missa de N. S. das Vitórias, quinta-feira, 15, celebrada pelo pároco geral, Ednilson Vilas Boas.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado pela primeira dama Adryana Magalhães, participou da missa solene comemorativa ao Dia de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira da cidade, quinta-feira, dia 15, celebrada pelo padre Ednilson Vilas Boas, pároco geral de Ilhéus, às 9h30min. As comemorações pela padroeira ilheense incluíram também missa às 7 horas e procissão às 16 horas, seguida da Benção do Santíssimo Sacramento.

O secretário municipal de Turismo, Alcides Kruschewsky, e o chefe de Gabinete, Victor da Veiga também compareceram à missa solene. O tema central deste ano do novenário foi ‘Professando a nossa fé, celebramos com Maria, a Mãe das Vitórias, o centenário da Diocese de Ilhéus’. A novena teve início no último dia 6, com celebrações sempre às 19 horas.

Tradição de fé – O dia 15 de agosto é comemorado pela tradição católica como o dia da Assunção de Maria, mãe de Jesus. A data é feriado municipal em Ilhéus, em virtude da tradição pela padroeira Nossa Senhora das Vitórias. A igreja da padroeira da cidade foi construída em 1905 e se constitui em um dos pontos turísticos do Município. Segundo alguns historiadores, como Borges de Barros (1981), “pode-se afirmar que esta igreja representa um patrimônio cultural de singular valor, pois traz toda uma lenda que envolve a fé cristã dos colonos portugueses à época das invasões francesa e holandesa no Brasil e uma tradição de fé que perdura até nossos dias.”

Palestra vai detalhar em Ilhéus os principais benefícios da Lei Geral das Microempresas

O evento vai ocorrer na próxima terça-feira, dia 20, a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura.

O advogado André Portela, especialista em compras governamentais, vai proferir na próxima terça-feira, dia 20, a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), centro da cidade, uma palestra sobre as oportunidades de negócios para a microempresa e para os microempreendedores individuais de Ilhéus. Resultado de uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), a palestra abordará outros benefícios da Lei Geral e do Simples Nacional.

Um dos destaques da palestra, dirigida especialmente para os agentes públicos de Ilhéus, é a norma que estabelece que as licitações públicas feitas nos municípios com valor máximo de até R$ 80 mil devem dar preferência às microempresas e microempreendedores individuais. “Nosso objetivo, então, é conscientizar os gestores públicos que atuam na cidade para a importância de acatar o que determina a legislação visando o fortalecimento das microempresas, dos microempreendedores e da própria economia local”, enfatiza o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá).

O agente de desenvolvimento da Prefeitura de Ilhéus, Roberto Garcia, por sua vez, ressalta que a ação acontece no bojo do processo de implantação da Lei Geral, aprovada pela Câmara Municipal no ano de 2010. Ele lembra que o diploma foi instituído em 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006) para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê tratamento diferenciado e favorecido para a microempresa e empresa de pequeno porte. A Lei Geral também criou a figura do Microempreendedor Individual, que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 60.000,00.

Oficina de valorização profissional do CAU/BA chega a Ilhéus

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia vai promover debates sobre empreendedorismo, sistema de informação do CAU e sobre o exercício da profissão.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA)volta à cidade de Ilhéus com o Programa de Interiorização para os profissionais da área que atuam na região.Destacando o tema ‘Empreendedorismo’,o encontro com os arquitetos e urbanistas ocorre no próximo dia 22, das 8h30, às 17 horas, no auditório doSebrae. “O evento é bem vindo ao nosso município, afinal precisamos despertarnos profissionais ilheenses, a capacidade de abrir seu próprio negócio e, por isso, criamos o nosso Balcão do Empreendedor justamente para oferecer o apoio necessário aos investidores”, destaca o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá).

Não é por acaso que o tema ‘Empreendedorismo’ foi escolhido pelo conselho. Segundo resultado do censo dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil, divulgado recentemente, na Bahia, dos 2.582 profissionais que participaram da pesquisa, apenas 503 arquitetos e urbanistas trabalham como pessoa jurídica. Além disso, o CAU/BA deve lançar nos próximos meses o programa ‘Arquiteto Empreendedor’, como mais uma ferramenta da valorização profissional.

Conforme dados do censo, no Nordeste são 10.162 profissionais de arquitetura e urbanismo. Na Bahia participaram da pesquisa 2.582, sendo que a maioria está na capital do Estado. Na região de Ilhéus e Itabuna, são, aproximadamente, 200 arquitetos atuando no mercado. As oficinas já foram oferecidas aos profissionais dos municípios de Feira de Santana, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Programação – A programação segue a mesma linha para todas as cidades do interior e da capital do Estado, começando com a palestra ‘O Arquiteto Empreendedor – aspectos contábeis e legais’. Em seguida, os profissionais podem esclarecer dúvidas com a explanação do CAU sobre o Exercício Profissional e o que muda para os arquitetos e a sociedade com a criação do Conselho específico para a categoria.

Outra palestra que faz parte da programação é a ‘Natureza Jurídica do CAU’. Durante o evento o conselho, esclarecerá dúvidas dos profissionais sobre as ferramentas e funcionalidades doSistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).

Na condição de agente fomentador da valorização profissional, além das oficinas de interiorização, o CAU/BA, está implementando, igualmente, ações de sensibilização e de articulação com diversos órgãos públicos, visando firmar compromisso de Cooperação Técnica com os municípios.

Na oportunidade, os profissionais que participarem do evento, assim como a imprensa e autoridades, vão receber material de divulgação do resultado do censo, o primeiro realizado no Brasil para identificar a realidade dos profissionais de arquitetura e urbanismo no país.

Programa oferece atendimento de saúde domiciliar em Ilhéus

Através da parceria com o Programa Melhor em Casa, do governo Federal, a Prefeitura de Ilhéus oferece atendimento domiciliar a enfermos acamados ou com dificuldades de locomoção.

O Programa Melhor em Casa, que oferece atendimento domiciliar a enfermos acamados ou com dificuldade de locomoção, beneficia atualmente 72 pessoas em Ilhéus. Fruto da parceria do município com o Ministério da Saúde, o trabalho acontece de forma articulada com os hospitais e com as unidades de atenção básica. Além de disponibilizar um atendimento mais confortável para o paciente, o programa também contribui para reduzir a taxa de ocupação dos leitos hospitalares e as próprias filas nas unidades de emergência.

A coordenação do programa, em Ilhéus, é realizada pelo núcleo de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Dois médicos, três fisioterapeutas, duas enfermeiras, quatro técnicos de enfermagem, uma psicóloga e dois nutricionistas compõem a equipe do Melhor em Casa, no município. Na maior parte dos casos, os pacientes atendidos pelo programa são pessoas com necessidade de reabilitação motora, pacientes crônicos sem agravamento ou pessoas que se encontram em situação pós-cirúrgica.

De acordo com a coordenadora local do programa, Tatiana Leonardo, o cadastramento dos pacientes é realizado através de demandas espontâneas ou por meio da atenção básica e dos hospitais do município. “Após essa fase, o primeiro contato domiciliar é feito por um assistente social que analisa se o paciente atende ao perfil definido pelo programa. Em caso positivo, médicos e enfermeiros farão uma avaliação clínica, determinando, inclusive, quais profissionais de saúde passarão a acompanhar o paciente”, acrescenta Tatiana Leonardo.

O atendimento à população, prossegue a coordenadora do programa em Ilhéus, é realizado de segunda a sexta-feira, em regime de 12 horas por dia. Além de receberem visitas regulares da equipe domiciliar, os pacientes passam a ser monitorados permanentemente. “A freqüência das visitas acontece de acordo com o estado clínico e a avaliação de cada pessoa”, ressalta Tatiana, destacando, ainda, a importância da figura do cuidador, que pode ser ou não um membro da família e que funciona como uma referência para a equipe do Melhor em Casa.

Para participar do programa, além de atender ao perfil estabelecido pelo governo Federal e passar por uma avaliação clínica, o paciente também precisa apresentar o cartão do SUS e seus documentos pessoais. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 3234-3729, durante o horário comercial.

Atividades – Tatiana Leonardo informa, ainda, que o Programa Melhor em Casa também promove atividades em locais públicos, palestras, seminários e capacitações em geral. “No próximo dia 29, por exemplo, estaremos realizando na Central de Abastecimento do Malhado, das 8 às 16 horas, um evento que abordará os principais aspectos da saúde do homem”, adianta.

Vantagens – Conforme informações disponibilizadas no site do governo Federal (http://portalsaude.saude.gov.br/), o Programa Melhor em Casa oferece diversas vantagens ao cidadão. Uma delas é a ampliação da assistência do SUS a pacientes com agravamentos de saúde, que possam receber atendimento humanizado em casa e perto da família. O governo federal também destaca o fato de que pacientes submetidos a cirurgias e que necessitam de recuperação podem ser atendidos nos seus lares, com redução significativa dos riscos de infecção e contaminação. Além disso, estudos recentes apontam que o bem estar, carinho e atenção familiar, aliados à adequada assistência em saúde, são elementos importantes para a recuperação de doenças.

Segundo as considerações do governo Federal, o Programa ‘Melhor em Casa’ representa avanços para a gestão de todo o sistema público de saúde, já que ajuda a desocupar os leitos hospitalares, proporcionando um melhor atendimento e a regulação dos serviços de urgência. O Ministério da Saúde também chama atenção para uma estimativa do Departamento de Atenção Básica e da Coordenação Geral de Gestão Hospitalar, segundo a qual a implantação da Atenção Domiciliar pode representar uma economia de até 80% nos custos de um paciente, quando comparado ao custo desse mesmo paciente internado em um hospital.