:: fev/2014

CNJ discute a Justiça Militar

A Justiça Militar deve seguir como um ramo autônomo ou deve ser integrada à Justiça comum? Nesse caso, como seria a transição das funções dos tribunais militares para os tribunais estaduais? Nesta próxima quarta-feira (12/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove um debate para avaliar e apontar o futuro da Justiça Militar no país. Serão três painéis de discussão para analisar a existência, a competência e a estrutura da Justiça Militar brasileira. O evento ocorrerá na Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, em Brasília. Veja programação aqui.

A extinção da Justiça Militar, criada para julgar crimes cometidos pelos membros das corporações das Forças Armadas e pelos policiais militares e bombeiros, já foi proposta algumas vezes, ao longo da história brasileira, mas somente no ano passado foi formado um grupo de trabalho no âmbito do CNJ para estudar a viabilidade da mudança.

A coordenadora do grupo de trabalho do CNJ, conselheira Luiza Frischeisen, explica que é preciso discutir com a sociedade a viabilidade da unificação das Justiças. Segundo ela, atualmente o orçamento da Justiça Militar é separado, mas a unificação pode não ser sinônimo de otimização de recursos. “Precisamos saber a vantagem de cada modelo. Uma Justiça Militar exclusiva traria economia e racionalização dos trabalhos ou seria mais vantajoso uma especialização dentro de outro ramo, como são as varas de Família ou de Fazenda?”, observa a conselheira.

Dentre as questões que serão discutidas na oficina por juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil estão a manutenção de uma carreira jurídica exclusiva para a Justiça Militar, a redução da composição dos tribunais militares e a competência para julgamentos de civis.

Origem

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Enviado por Marcelo Ribeiro.

Atingido por uma bomba quando cobria um protesto contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, o repórter cinematográfico da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, teve morte cerebral confirmada pela Secretaria de Saúde do município nesta segunda-feira (10). Ele cobria o confronto entre policiais e manifestantes na Central do Brasil, na última quinta-feira. Com o impacto da explosão de um rojão em sua cabeça, o profissional teve afundamento de crânio. Atendido no Hospital Souza Aguiar, foi submetido a uma cirurgia e resistiu em estado grave até o início da tarde de hoje.

Profissional experiente e competente, Santiago Andrade trabalhava na Rede Bandeirantes há 10 anos, tendo em seu currículo dois prêmios Mobilidade Urbana por sua cobertura jornalística dos problemas no transporte público do Rio de Janeiro. Faleceu aos 49 anos, deixando esposa, filha e três enteados.

Segundo o noticiário, a polícia prendeu um suspeito, o que ajudará a identificar o homem que acendeu o rojão. É preciso, no entanto, que não se tome este caso como justificativa para a repressão à liberdade de expressão e manifestação daqueles que protestam em atos pacíficos por legítimas reivindicações populares. Que puna-se os autores da agressão que tirou a vida de Santiago quando exercia sua profissão, não a sociedade por exigir das autoridades serviços públicos de qualidade e democracia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já anunciou o objetivo de investigar porquê Santiago não usava equipamentos de proteção no momento do acidente. A Rede Bandeirantes deverá ser ouvida.

Em nota oficial emitida no dia 7 de fevereiro, a FENAJ condenou a violência contra jornalistas, que cresce assustadoramente no país, e cobrou uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para tratar da questão. A Federação defende a adoção de um protocolo nacional que garanta aos jornalistas o direito à sua integridade e ao seu trabalho, a criação de um observatório nacional para acompanhar e fiscalizar crimes contra os profissionais de imprensa e a aprovação de uma lei que federalize a investigação dos crimes contra jornalistas.

A entidade pede, também, uma reunião com o governador Sérgio Cabral Filho, para ampla apuração das responsabilidades pelo ato de violência que resultou na morte de Santiago Andrade. A FENAJ se solidariza com os parentes do profissional e seus colegas de redação neste momento de dor, se coloca à disposição para o que se fizer necessário e, mais uma vez, conclama a sociedade a se somar aos esforços da Federação e dos Sindicatos da categoria para dar um basta à violência que agride os jornalistas, o jornalismo e a democracia.

Campanha.

A pauta da campanha salarial 2014 dos trabalhadores em educação da rede municipal foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até agora o acordo não foi assinado. Na pauta, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores, consta itens como o reajuste salarial a todos os profissionais do setor de educação, exceto professores, no percentual de 15% sobre os salários pagos em dezembro de 2012. Já para os profissionais do magistério o reajuste será o percentual do piso nacional da categoria, em cumprimento à lei nº 11.738/2008, para a partir de 1º de janeiro de 2014.

Ainda na pauta da campanha salarial consta que o município se obriga a efetuar o pagamento de adicional noturno de 25% sobre o valor da hora normal para os trabalhadores em educação que laboram a partir das 22 horas. A pauta também prevê a obrigação do município em regularizar e informar corretamente à Previdência as contribuições a que têm direito os trabalhadores em educação.

Com relação ao FGTS, o município se obriga a individualizar as contas das contribuições dos períodos anteriores, de todos trabalhadores em educação. No documento protocolado na Prefeitura, aprovado pelos trabalhadores, consta também itens sobre os vales-transportes, ticket alimentação, reposição de aulas, vantagens sociais, número de alunos por salas, saúde do trabalhador, segurança nas escolas e valorização dos profissionais da educação.

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ED

A escolha é sua

Deus nos deu a inteligência e o livre-arbítrio. Temos a liberdade de pensar e agir conforme a nossa vontade. Deus é tão bom e generoso, que nos deu esses atributos, porém o que fazemos com eles é responsabilidade exclusivamente nossa. Muitos reclamam da vida e da sorte, sentindo-se vítimas e injustiçados. Não percebem que se vivem mal a escolha foi deles. Temos o poder de escolher o caminho que vamos seguir. Podemos escolher o caminho fácil e tortuoso que fatalmente nos levará à dor e ao sofrimento. Por outro lado temos o caminho da renúncia, da abnegação e do amor, em favor do bem, que embora pareça mais difícil de seguir será aquele que nos encherá a alma de paz, serenidade e alegria, pois está de acordo com as Leis Divinas, que são sábias e justas. Portanto, da escolha que fizermos, ao final da estrada encontraremo s as alegrias celestes ou a dor, a tristeza e o remorso pela perda das oportunidades de vivenciar o bem. A escolha é sua!

GOTAS DE PAZ:

http://www.gotasdepaz.com.br/mensagem/2562/a-escolha-e-sua.html?utm_source=Mensagem+11%2F02%2F2014&utm_medium=email&utm_campaign=Mensagem+11%2F02%2F2014

Meu nome é Vanessa Andrade, tenho 29 anos e acabo de perder meu pai.

Quando decidi ser jornalista, aos 16, ele quase caiu duro. Disse que era profissão ingrata, salário baixo e muita ralação. Mas eu expliquei: vou usar seu sobrenome. Ele riu e disse: então pode!

Quando fiz minha primeira tatuagem, aos 15, achei que ele ia surtar. Mas ele olhou e disse: caramba, filha. Quero fazer também. E me deu de presente meu nome no antebraço.

Quando casei, ele ficou tão bêbado, que na hora de eu me despedir pra seguir em lua de mel, ele vomitava e me abraçava ao mesmo tempo.

Me ensinou muitos valores. A gente que vem de família humilde precisa provar duas vezes a que veio. Me deixou a vida toda em escola pública porque preferiu trabalhar mais para me pagar a faculdade. Ali o sonho dele se realizava. E o meu começava.

Esta noite eu passei no hospital me despedindo. Só eu e ele. Deitada em seu ombro, tivemos tempo de conversar sobre muitos assuntos, pedi perdão pelas minhas falhas e prometi seguir de cabeça erguida e cuidar da minha mãe e meus avós. Ele estava quentinho e sereno. Éramos só nós dois, pai e filha, na despedida mais linda que eu poderia ter. E ele também se despediu.

Sei que ele está bem. Claro que está. E eu sou a continuação da vida dele. Um dia meus futuros filhos saberão quem foi Santiago Andrade, o avô deles. Mas eu, somente eu, saberei o orgulho de ter o nome dele na minha identidade.

Obrigada, meu Deus. Porque tive a chance de amar e ser amada. Tive todas as alegrias e tristezas de pai e filha. Eu tive um pai. E ele teve uma filha.

Obrigada a todos. Ele também agradece.

Eu sou Vanessa Andrade, tenho 29 anos e os anjinhos do céu acabam de ganhar um pai.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta sua consternação com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, nesta segunda-feira, 10, no Rio de Janeiro.

Andrade foi atingido por um rojão quando cobria um protesto contra aumento da passagem de ônibus, na última quinta-feira, no centro do Rio.

A morte do cinegrafista deve fazer com que, em grandes eventos públicos, os governos e os órgãos de segurança adotem procedimentos capazes de garantir o trabalho de profissionais de imprensa, que cumprem sua importante missão de informar e, da mesma forma, a livre e pacífica manifestação dos cidadãos.

O assassinato de um jornalista como Andrade impõe grave prejuízo ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação.

A Abert espera das autoridades rigorosa apuração deste crime para que se evitem novos atentados contra a liberdade de expressão e a democracia.

Daniel Pimentel Slaviero
Presidente

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A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Artista plástico veio a Canavieiras conhecer local do “Caminho da Fé”

Felix Sampaio

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, recebeu, neste final de semana (8 e 9) a visita do artista plástico Félix Sampaio, que veio conhecer a área onde será implantado o “Caminho da Fé”. O empreendimento será implantado no Parque Recreativo e Ecológico Luis Eduardo Magalhães, já aprovado pelo Ministério do Turismo.

O artista Félix Sampaio desenvolve esculturas em diversos materiais, a exemplo de resinas, concreto e metais, com representações das mais variadas. As obras do artista plástico estão implantadas em diversos municípios de estados brasileiros, bem como países a exemplo de Portugal, França, Itália e Canadá.

O prefeito Almir Melo está conversando com o artista para discutir a possibilidade de implantar o “Caminho da Fé”, um projeto ecumênico, composto de esculturas representando as diversas estações percorridas por Jesus Cristo a caminho do Calvário. Explica o prefeito Almir Melo que equipamento é um chamamento à reflexão e que deverá atrair turistas de todo o Brasil.

Segundo o prefeito Almir Melo, esse projeto consolida Canavieiras como um dos mais importantes polos turísticos para o segmento religioso, inexistente num raio de 500 quilômetros, além de se destinar a um público maior e diversificado, pela condição de ecumênica. “Além de adquirir notoriedade como destino de lazer, com a implantação do “Caminho da Fé”, Canavieiras irá despertar o interesse de novos nichos de mercado, dada a especialidade em outras modalidades”, ressalta o prefeito.

Félix Sampaio participa ativamente do cenário artístico cultural do Brasil e do mundo, concebendo obras, a exemplo de pinturas e esculturas, com criações versáteis composta de técnicas variadas. Entre suas obras mais expressivas estão o Cristo de Esplanada (Esplanada-Ba), e o monumento Jesus de Nazaré, situado na cidade de Nazaré, no Recôncavo baiano.

Essas obras são os maiores monumentos religiosos do estado da Bahia e estão entre os maiores do Brasil. Outra obra do artista Félix Sampaio que desperta a atenção é o projeto artístico desenvolvido em mosaico, um mural com 700 metros quadrados implantado na cidade de Candeias, também no Recôncavo baiano.

 (WR)