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:: 20/dez/2017 . 16:04

Servidores municipais tem até dia amanha para solicitar algo referente ao FGTS na Justiça do Trabalho

Os servidores municipais de Ilhéus tem até 21 de dezembro para solicitar na Justiça do Trabalho problemas em torno do FGTS.

Como os servidores tornaram-se estatutário no dia 21 de dezembro com a lei n. 3.760 de 2015, e devido a INCONSTITUCIONALIDADE da lei municipal n. 3.760 de 2016, haja vista que, foi vetado parágrafo 1º do artigo 1º que dizia que fica opcional a adesão dos servidores que realizaram concurso para ingressar no serviço público e os servidores não estáveis será regido pela CLT, com prazo de 12 meses para fazer a opção. Percebe-se quea Prefeitura de Ilhéus descumpriu a rescisão contratual, impondo o regime estatutário, em nenhuma das causas indicadas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo pagar todas as verbas rescisórias e indenizatórias, inclusive a multa de quarenta por cento relativa ao FGTS, pois trata-se de rescisão sem justa causa.

rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término ou mudanças da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador na municipalidade.

Com a nova Súmula 362 do TST, a prescrição para solicitar algo em torno do FGTS baseado em rescisão ficou fixado para no máximo 02 anos.
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MARÃO AFIRMA QUE O CAUC DE ILHÉUS ESTÁ POSITIVO

Nessa terça-feira (19), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) anunciou que o município está positivo no Cadastro Único da União (Cauc).

Com o Cauc negativo, as prefeituras não podem firmar novos convênios, deixam de receber recursos e ficam impedidas de se beneficiar de emendas parlamentares. Assim, Ilhéus está viabilizada a receber todas as emendas lanças para o próximo exercício.

Mário Alexandre destacou a dedicação para a conquista. “Em um momento de dificuldades de todas as prefeituras do Brasil, a situação de estarmos negativados nos impedia de avançar. Agora estamos novamente aptos a estabelecer novas relações com os ministérios do Governo Federal, com a Caixa Econômica, Correios, Receita Federal e FNDE, por exemplo”.

SETOR DE TRIBUTOS VAI FUNCIONAR DOIS TURNOS NO ÚLTIMO DIA DO REFIS

Devido à grande procura por parte dos contribuintes dispostos a aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017), que se encerra nesta quarta (20), o Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus decidiu ampliar o horário de atendimento ao público e, nesta quarta-feira, vai funcionar das 9 da manhã às 6 da tarde.

Quem ainda não regularizou a situação das pendências dos tributos municipais, pode aproveitar o último dia para negociar e evitar medidas de cobrança judicial e extrajudicial, bem como a negativação, por protesto e, ainda, nos casos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a exclusão do Simples Nacional.

ARBORIZAÇÃO DAS RUAS DE ILHÉUS

Anísio Cruz – Dez/2017

Há poucos dias discutíamos em postagens no Facebook, a precária arborização da nossa cidade, outrora foi tão pujante a ponto de ser homenageada por uma das nossas montadoras de automóveis, com um a cor das linhas de seus veículos batizada de “verde Ilhéus”. Isso aconteceu no final da década de 1970, e em que pese tal honraria, muita coisa mudou para pior. Apenas a título de ilustração, citaremos algumas extirpações de espécies que, ao longo do tempo, haviam sido plantadas com o propósito de amenizarem o nosso microclima, reconhecido como um dos mais agradáveis em todo o mundo, pela pequena amplitude térmica, em suas estações, com índices variando entre 22º e 32º, com predominância dos 28º.

Os eucaliptos da subida do Teresópolis, e da av. Belmonte, foram dos primeiros a tombarem, de forma preventiva, pois ameaçavam cair sobre transeuntes que ali circulavam, e residências das proximidades; as casuarinas da praça Rio Branco, e imediações, também tombaram pela ação de vendavais, ou foram derrubadas, pelo mesmo motivo; os pinheiros das praças Castro Alves, e Ruy Barbosa, também tiveram o mesmo destino; amendoeiras da praça D. Eduardo, e da av. Soares Lopes, passam pelo mesmo processo de extirpação, sob alegação de que suas raízes prejudicam as calçadas, e os imóveis das suas imediações; os ficus que vicejaram por muitos anos, nas praças e ruas da cidade, foram praticamente dizimados, após a infestação de um inseto conhecido como “lacerdinha”, que provocava ardor intenso ao caírem nos olhos dos desavisados. Ultimamente os oitizeiros, fartos na av. Bahia, começam a serem abatidos, sob a alegação de possuírem raízes superficiais, que destroem os muros e as calçadas.

Como podemos entender, em breve não teremos mais árvores nas nossas ruas, ou ficaremos limitados a algumas espécies arbustivas, que embelezam, mas pouco contribuem para amenizar o calor que vem aumentando ano a ano, e que, segundo os especialistas, provocará um incremento na temperatura global, de algo em torno de 2º, em pouquíssimo tempo, e continuará a esquentar inexoravelmente a nossa “bolinha azul”, pelos séculos a frente. :: LEIA MAIS »

Luiz Castro em: DECOLORES

NATAL SOMOS NÓS

Natal somos nós quando decidimos nascer de novo, a cada dia, nos transformando.

Somos o pinheiro de natal quando resistimos vigorosamente aos tropeços da caminhada.

Somos enfeites de natal quando nossas virtudes, nossos atos, são cores que adornam.

Somos sinos do natal quando chamamos, congregamos e procuramos unir.

Somos luzes do natal quando simplificamos e damos soluções.

Somos presépios do natal quando nos tornamos pobres para enriquecer a todos.

Somos anjos do natal quando cantamos ao mundo o amor e a alegria.

Somos os pastores de natal quando enchemos nossos corações vazios com Aquele que tudo tem.

Somos estrelas do natal quando conduzimos alguém ao Senhor.

Somos os Reis Magos quando damos o que temos de melhor, não importando a quem.

Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. :: LEIA MAIS »





















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