:: ‘Girando’

Presidentes e secretários executivos de Consórcios Públicos Intermunicipais da Bahia estiveram reunidos na sede da UPB na última terça-feira (3/2) discutindo a retomada das atividades do Fórum Baiano de Consórcios, a estruturação do organismo e a agenda prioritária a ser trabalhada junto ao governo do estado. A reunião foi acompanhada por técnicos da Secretária de Planejamento da Bahia (Seplan) e presidida pela prefeita Maria Quitéria, presidente da UPB.

CONSÓRCIO.

O fórum vai centralizar informações, prestar assessoramento jurídico e contábil, além de fornecer cases de experiências bem sucedidas dos consórcios da Bahia

Na ocasião foram listados três pontos cruciais para reestruturação do fórum: a primeira foi o apoio logístico da UPB com espaço físico e pessoal para o funcionamento do órgão; já a segunda foi a necessidade de reunir os representantes dos 32 consórcios para alinhar junto à diretoria da UPB uma agenda prioritária, que inicialmente envolve saúde e segurança pública; por fim foi colocada a necessidade de criar um calendário com reuniões periódicas para traçar metas e trocar experiências.

“Precisamos que os consórcios funcionem para dar mais eficiência às gestões municipais. Estamos imbuídos desse esforço”, disse a presidente da UPB. Mesma opinião foi dada pelo prefeito de Ruy Barbosa e vice-presidente da UPB, José Bonifácio, ao ressaltar que “o momento é oportuno”, considerando que o governador recém eleito Rui Costa deu sinais de que a parceria com os consórcios é um caminho desejado para sua gestão.

O prefeito de Ibicaraí e presidente da Amurc, Lenildo Santana, que atualmente preside o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul esteve presente na reunião e destacou que ações já estão sendo desenvolvidas em benefício do Sul da Bahia. Através da parceria firmada com a Uesc, profissionais estão atuando para a elaboração do Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos. Já com o Ministério do Desenvolvimento Agrário o CDS está adquirindo veículos para oito (8) municípios consociados, para desenvolverem atividades ligadas a agricultura. Ainda em execução e com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), um profissional contratado está operando nos municípios consociados para elaboração dos seus códigos ambientais e conselhos.

IPIAÚ, BA – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho a condenação da empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda., em Itabuna, por descumprir a Lei de Cotas, que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. Além de contratar funcionários para atingir sua cota, a empresa terá de indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 400 mil. O valor será revertido para entidades sem fins lucrativos, que atuam na capacitação de pessoas com deficiência para o trabalho e no acolhimento de menores. A empresa não cumpria o percentual mínimo do quadro de funcionários destinado a esses trabalhadores, conforme especifica a lei.

A ação civil pública foi movida pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca e a sentença foi proferida pelo juiz do trabalho Firmo Ferreira Leal Neto, da Vara do Trabalho do município de Ipiaú, sul da Bahia. Ainda cabe recurso. A corporação tinha cerca de 759 funcionários em 2011 e entre eles apenas oito com algum tipo de deficiência. A Mirabela alegava a falta de pessoas com essas características disponíveis para contratação, mas não comprovou qualquer tentativa de anunciar as vagas nem de capacitar pessoas com deficiência. Ao demitir empregados portadores de deficiência, também não contratou novos nas mesmas condições.

“Além do caráter educativo, reafirmando para as demais empresas a obrigação de cumprir a Lei de Cotas, essa decisão permite a reparação à sociedade”, explicou o procurador Ilan Fonseca. Por ter causado dano moral coletivo, a empresa tem de pagar a indenização. Além disso, a Mirabela ainda deve promover no ambiente de trabalho adaptações ao mercado de trabalho, adoção de esquemas flexíveis no horário de trabalho, revisão das políticas de contratação de pessoal, revisão dos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, palestras que desmistifiquem a deficiência como incapacitante, dentre outras condições.

Entidades beneficiadas

A multa será revertida para as seguintes entidades: R$ 80 mil para a Associação dos Deficientes Ana Suely, R$ 80 mil ao Centro de Recuperação Betânia, R$ 80 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiaú – Apae de Ipiaú e R$ 80 mil para a Fundação Antônio Carlos Magalhães (Casa do Menor). O restante no valor, de R$ 80 mil, será revertido a instituições, programas ou projetos públicos ou privados, sem fins lucrativos, apontados pelo MPT nos municípios de Ipiaú e Itagibá, onde a acusada possui escritórios e atua empresarialmente.

Algumas pessoas com deficiência já formadas que chegam ao mercado de trabalho passam por exigências de qualificações que são incompatíveis com o seu cargo de formação. A Lei 8.213, de 1991, também conhecida como Lei de Cotas, exige que empresas com mais de 100 funcionários destinem de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com limitações físicas ou mentais ou ainda para trabalhadores em processo de reabilitação pelo INSS. Apesar disso, muitos empregadores ainda descumprem a lei. O MPT fiscaliza e cobra o cumprimento da lei, através de inquéritos civis e de ações judiciais.

A Associação Baiana de Imprensa (ABI) – Seccional Sul Bahia – e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) vêm a público manifestar indignação diante das declarações feitas aos profissionais de imprensa da cidade sulbaiana, durante recente entrevista coletiva convocada pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, pelo delegado de polícia e ex-secretário de Trânsito do município de Itabuna, Clodovil Soares. Conforme os profissionais presentes ao evento, as declarações foram ameaçadoras e tiveram o intuito de intimidar o exercício da profissão.

Ao dizer que pode ser “perigoso” fazer críticas à sua pessoa e à do prefeito de Itabuna, o delegado fere o princípio democrático da liberdade de expressão e expõe um lamentável histórico de violência contra profissionais de imprensa da Bahia, condenável num País onde o direito à opinião é garantido por lei.

Os profissionais presentes ao evento ainda lamentam a forma como o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, reagiu ao ato, sem manifestar qualquer censura ao delegado, no ato da agressão. O comportamento foi lamentável na medida em que partiu de um homem público, responsável constitucionalmente a garantir segurança e bem estar a todo cidadão itabunense.

Salvador, 03 de fevereiro de 2015.

O acordo foi firmado ontem, 28 de janeiro, na sede do Ministério Público Federal na Bahia, em Salvador.

Fiscalizar e acompanhar melhorias na qualidade do serviço de saúde na Bahia, este é o objetivo do convênio firmado pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo, na tarde de ontem, 28 de janeiro.

Motivado pela precarização da saúde pública em todo o país, o acordo prevê o intercâmbio de informações, documentos e resultados de pesquisas, elaboração de projetos, além do desenvolvimento conjunto de trabalhos de cooperação técnica, quando necessário.

Como forma de promover melhorias na qualidade dos serviços de saúde, serão adotadas medidas que propiciem a troca de informações que indiquem desrespeito ao direito à saúde para que sejam tomadas as devidas providências nas esferas cível, administrativa e criminal. O acordo ainda prevê o empreendimento de esforços para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) com base na universalidade e equidade dos atendimentos e o apoio mútuo nas ações e fiscalizações para que os devidos procedimentos investigatórios e as medidas administrativas sejam efetuados.

Para o procurador-chefe, Pablo Barreto, “a parceria é um caminho para melhorar a saúde pública e privada na Bahia, a exemplo da que foi feita com o Ministério Público Estadual e do Trabalho para a criação do Fórum da Saúde, no ano passado”. O presidente do Cremeb, José Abelardo, também ressaltou a importância do acordo. “O convênio com o MPF é importante, pois o órgão tem prerrogativas que o Cremeb não tem. O Conselho tem alcance apenas com os médicos e o MPF vai além”, disse. De acordo com Meneses, um convênio semelhante foi feito com o Ministério Público do Estado da Bahia, que está em plena vigência.

Em maio de 2014, o MPF, juntamento com Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), já haviam criado o Fórum de Saúde, buscando integrar a atuação dos Ministérios Públicos (MPs) em prol da melhoria da assistência à saúde no estado.

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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

As vagas oferecidas foram para o MPF em Salvador e em dez Procuradorias da República nos Municípios.

A representação será distribuída a um procurador da República do MPF/BA, que acompanhará o caso e tomará as medidas necessárias a fim de apurar as denúncias

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho Barreto, recebeu ontem, 26 de janeiro, na sede do órgão, a secretária-geral, Ilana Campos, e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA).

Os representantes da OAB Bahia entregaram ao chefe do MPF uma representação com cerca de 400 denúncias recebidas pela seccional baiana contra discriminação a nordestinos nas redes sociais.

A representação será distribuída a um procurador da República do MPF/BA, que acompanhará o caso e tomará as medidas necessárias a fim de apurar as denúncias.

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Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

Para finalizar o ano de 2014, com sucesso a Bahia Pesca, Empresa Vinculada a Seagri, entregou nesta segunda-feira (29/12/2014), 170 mil alevinos de tilápia as famílias de pequenos agricultores do Município de Ilhéus, cadastradas na Bahia Pesca. A entrega faz parte do programa de povoamento de tilápia aos pequenos agricultores.

Nilton Montargil (D) entregando alevinos

A distribuição dos alevinos foi acompanhada por técnicos da empresa, que orientaram os produtores sobre a guarda apropriada para o crescimento dos peixes e a alimentação adequada em cada fase de vida da espécie.

ALEVINOS

“Os cuidados são necessários para que a taxa de sobrevivência dos peixes se mantenha em níveis aceitável e os alevinos alcancem um tamanho e peso ideal. O povoamento tem o objetivo de aumentar a oferta de pescados na região com preços acessível ao consumidor e dar nova alternativa de renda as famílias. A entrega foi acompanhada em Ilhéus, pelo Chefe da Unidade Técnica, veterinário Nilton Montargil.

PARA A CELEBRAÇÃO DO XLVIII DIA MUNDIAL DA PAZ

1º DE JANEIRO DE 2015

 JÁ NÃO ESCRAVOS, MAS IRMÃOS

1. No início de um novo ano, que acolhemos como uma graça e um dom de Deus para a humanidade, desejo dirigir, a cada homem e mulher, bem como a todos os povos e nações do mundo, aos chefes de Estado e de Governo e aos responsáveis das várias religiões, os meus ardentes votos de paz, que acompanho com a minha oração a fim de que cessem as guerras, os conflitos e os inúmeros sofrimentos provocados quer pela mão do homem quer por velhas e novas epidemias e pelos efeitos devastadores das calamidades naturais. Rezo de modo particular para que, respondendo à nossa vocação comum de colaborar com Deus e com todas as pessoas de boa vontade para a promoção da concórdia e da paz no mundo, saibamos resistir à tentação de nos comportarmos de forma não digna da nossa humanidade.

Já, na minha mensagem para o 1º de Janeiro passado, fazia notar que «o anseio de uma vida plena (…) contém uma aspiração irreprimível de fraternidade, impelindo à comunhão com os outros, em quem não encontramos inimigos ou concorrentes, mas irmãos que devemos acolher e abraçar».[1] Sendo o homem um ser relacional, destinado a realizar-se no contexto de relações interpessoais inspiradas pela justiça e a caridade, é fundamental para o seu desenvolvimento que sejam reconhecidas e respeitadas a sua dignidade, liberdade e autonomia. Infelizmente, o flagelo generalizado da exploração do homem pelo homem fere gravemente a vida de comunhão e a vocação a tecer relações interpessoais marcadas pelo respeito, a justiça e a caridade. Tal fenômeno abominável, que leva a espezinhar os direitos fundamentais do outro e a aniquilar a sua liberdade e dignidade, assume múltiplas formas sobre as quais desejo deter-me, brevemente, para que, à luz da Palavra de Deus, possamos considerar todos os homens, «já não escravos, mas irmãos».

À escuta do projeto de Deus para a humanidade

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Sonora do Diretor do Derba, Saulo Pontes, sobre a situação da obra da Ponte Ilhéus-Pontal.

Durante o Encontro dos Governadores eleitos do Nordeste, no Centro de Convenções, em João Pessoa, o governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), elencou a emergência de ações nos setores da Saúde, Economia, Infraestrutura Hídrica e Segurança Pública.

Em relação aos tributos, Rui Costa comentou sobre a cobrança do ICMS. Ele lembrou que hoje os recursos oriundos desse imposto beneficiam mais os estados do Sul quando a compra do produto é feita pela internet. “Nós defendemos, portanto, que seja consolidado aquilo o que foi negociado pelos governadores atuais e pelo governo federal, como taxa de ICMS, também seja ao lado disso garantido que o Nordeste será a fonte específica de lançamento”, destacou.

As ações de infraestrutura para a região, em especial aquelas voltadas ao setor hídrico, estiveram entre os itens elencados por Rui Costa. “A crise de abastecimento de água em São Paulo deixa bem claro como a economia e a população podem sofrer por ausência de investimento e planejamentos, a longo prazo, no item abastecimento de água”, afirmou.

Houve ainda propostas levantadas pelo governador eleito da Bahia para o setor de Segurança Pública. “Nós queremos aqui reafirmar a necessidade de consolidação do Fundo Nacional de Segurança Pública e redefinição do papel do Governo Federal no item Segurança, assim como afirmado pela presidente durante a campanha eleitoral”, afirmou Rui Costa. “O Governo Federal deve participar mais diretamente do planejamento, portanto, tendo ação articulada entre o Governo Federal e os governos estaduais”, completou.

(Fonte: Secom-PB)

O Derba informa que  está havendo mudança das máquinas em função da conclusão de algumas atividades da fundação e início de outras. Não s trata da  retirada de maquinário. Concluindo a cavação e concretagem das estacas terrestres o equipamento será liberado e substituído por equipamentos específicos para a parte marítima.

Ascom/Derba