:: ‘Girando’

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões.

Durante audiência realizada na última sexta-feira, 10, foi proposta uma conciliação, mas a empresa manteve seu posicionamento e não houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judiciário acate seus pedidos na ação e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados. “Estamos confiantes de que a Justiça será feita nesse caso e afirmamos que o valor da indenização se justifica tanto pela magnitude do grupo econômico responsável, quanto pela reiteração contumaz das infrações cometidas além da natureza pedagógica da penalidade imposta”, conclui Ilan Fonseca.

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Sociedade Rural Brasileira instala Câmara de Mediação e Arbitragem  A CARB é o primeiro centro arbitral especializado na resolução de conflitos entre agentes do agronegócio no Brasil  Entidade promoverá palestras com renomados especialistas do setor no lançamento, dia 09 de Abril, em São Paulo

São Paulo, 03 de Abril de 2015 – A SRB – Sociedade Rural Brasileira, uma das entidades mais representativas do agronegócio do País, lança no dia 9 de Abril, em São Paulo, a Câmara de Mediação & Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira. A CARB é o primeiro centro arbitral especializado na resolução de impasses entre agentes do agronegócio brasileiro. A nova Câmara surge como alternativa para solucionar controvérsias entre partes que desejam obter uma sentença mais ágil em relação aos processos julgados pelo Poder Judiciário. A CARB poderá solucionar litígios em diversas frentes, como contratos agrários de parceria e arrendamento, financiamento rural, compra e venda de insumos, direito de superfície, constituição de usufruto, divisões de terras e dissolução de condomínios. Também poderá resolver controvérsias referentes a disputas societárias decorrentes de estatutos, contratos sociais e acordos de acionistas, relações familiares e partilhas em inventários, divórcios e dissolução de união estável, desde que não envolva direitos de menores ou incapazes, assim como outras questões patrimoniais. Regulamentada no Brasil em 1996, a arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos que confere a pessoas determinadas por lei ou escolhidas pelas partes em litígio o poder de julgar controvérsias. As sentenças arbitrais possuem o mesmo valor de uma decisão proferida pela Poder Judiciário. Dentre as características que diferenciam o procedimento de um Tribunal de Justiça, destacam-se a escolha dos julgadores (árbitros) pelas partes, a informalidade e confidencialidade do processo, a agilidade na resolução dos conflitos e a proximidade e maior participação dos litigantes. Além disso, as partes envolvidas podem decidir quais regras serão utilizadas, as de Direito ou livre entendimento do julgador. O local de arbitragem também pode ser decidido pelas partes. O Corpo de Árbitros da CARB é composto tanto por grandes nomes do Direito, como por importantes agentes conhecedores técnicos do setor produtivo rural. Pelo mecanismo de mediação, um mediador restabelece o diálogo entre as partes e busca o fim da disputa por meio de um acordo. Ao contrário de um árbitro, o mediador não é um tomador de decisões. O objetivo desse procedimento é dirimir pacificamente as controvérsias e auxiliar os envolvidos em disputas a chegar a uma solução amigável. As partes são livres para encerrar a mediação a qualquer momento, assim como nenhuma decisão pode ser imposta aos envolvidos. Além da agilidade na solução dos casos e facilidade na celebração de acordos, a CARB tem taxas de registro e administração mais competitivas e compatíveis com o mercado do agronegócio. Seminário Na data de lançamento da CARB, a SRB promoverá palestras com renomados especialistas do Direito. O advogado e professor da Universidade de São Paulo Fernando Campos Scaff, especialista em Direito Civil e Agrário, ministrará palestra sobre conflitos no agronegócio. O professor de Direito da Universidade de São Paulo Carlos Alberto Carmona, que tem mais de 20 anos de experiência em arbitragem, falará sobre o funcionamento dos procedimentos de mediação e arbitragem. Também participará das palestras o economista João de Almeida Sampaio Filho, ex-Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e conselheiro de grandes corporações do agronegócio. Serviço Data: 09/04/2015 Horário: Das 8h00 às 12h00 Local: Sociedade Rural Brasileira (SRB) Endereço: Rua Formosa, 367, 19º andar, Anhangabaú – Centro – São Paulo

Em ato que marcará o encerramento da Semana Nacional de Mobilização para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a ONG Mães da Sé mobilizam a sociedade para combater o drama que afeta centenas de milhares de famílias brasileiras. Só em São Paulo, em 2014, foram registrados cerca de 33  mil, sendo que 28 mil foram localizados.

A meta é mobilizar o maior número de cidadãos e instituições para dar apoio e estímulo à cruzada das Mães da Sé. O ato nas escadarias da Praça da Sé, em São Paulo, no dia 31 de março, às 15h, destacará o trabalho dessa ONG. Na ocasião, que marcará os 19 anos de atividades da associação, cerca de 300 pessoas estarão reunidas para reforçar o compromisso com a busca dos desaparecidos e cobrar respostas efetivas das autoridades.

Na oportunidade, será apresentada aos paulistanos iniciativa do CFM, por meio de sua Comissão de Ações Sociais, que pretende envolver médicos e outros profissionais da saúde na prevenção e no combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Uma campanha neste sentido foi iniciada e está sendo objeto de atividades nos Estados para garantir o engajamento dos profissionais.

Orientações à sociedade e aos médicos

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Além disso, os denunciados tentaram se livrar do flagrante prometendo R$ 7 mil reais a policiais que realizaram a abordagem, próximo ao município de Ubaitaba/BA

Agência CNT de Notícias

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http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=concessoes-aeroportos-porto-alegre-florianopolis-salvador-manaus-congonhas-santos-dumont-elizeu-padilha-sac-airport-infra-expo-24032015

Coletivo de Entidades Negras (CEN) e representantes de religiões de matriz africana protocolizaram representação na sede do MPF em Salvador.

Ontem, 15 de março de 2015, a Comunidade do Sagrado Coração de Jesus em Itajuípe se reuniu em Carreata as 8h com direito a queima de fogos, em seguida, às 10h para a Solene Missa de Abertura da Semana Jubilar, no qual deu-se início as comemorações dos 90 anos da paróquia.

“Foi emocionante ver nossa igreja em comunhão pela abertura dos 90 anos de evangelização da nossa paróquia e testemunhado o sim dos jovens no Sacramento do Crisma. Que Deus continue abençoando a vida de cada irmão.”, destaca ainda emocionada, a jovem Naialla Carneiro, membro do grupo de Jovens- EJC de Itajuípe.

A missa presidida por Dom Mauro Montagnoli contou ainda com a presença do Missionário Redentorista Claúdio Anselmo Santos Silva do Santuário Nacional Nossa Senhora Aparecida e do pároco anfitrião Edson Hagge. O momento rendeu-se a muitas emoções, no qual também foi celebrado o Sacramento da Crisma com a presença de 56 crismandos.

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Por: Alana Rodrigues.

Os carcinicultores (produtores de camarão) da Bahia andam preocupados por causa da falta de liberação de licenças para manter a atividade econômica no Estado. Em dois anos a produção baiana registrou queda de 68% e já é menor até que a de Sergipe.

Nesta quinta-feira (5), representantes da ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão) e do SINTRAC (Sindicato dos Trabalhadores da Aquicultura do Estado da Bahia) foram levados pelo deputado estadual Eduardo Salles para apresentarem o problema ao secretário estadual de Agricultura, Paulo Câmera.

Gitonilson Tosta, diretor do SINTRAC, reclamou que a falta de informações tem atrapalhado que os órgãos ambientais expeçam as licenças. “Existem acusações levianas contra a produção de camarão”, disse, questionando dados sobre a poluição provocada pela carcinicultura.

A queda na produção causou desemprego em municípios dos territórios do Litoral Norte, Litoral Sum, Baixo Sul e Recôncavo. “Hoje a Bahia responde apenas por 10% do camarão produzido no Brasil”, informou o deputado. A carcinicultura tem capacidade de gerar 3,75 empregos por hectares.

Eduardo Salles mostrou ao secretário que é fundamental expedir as licenças dos produtores que estão estabelecidos. “Vamos deixar fechar o que já está estabelecido?”, perguntou o parlamentar.

Os carcinicultores pedem a cassação da liminar que impede a concessão de licenças, o fim do pedido de apresentação de EIA/RIMA para produtores estabelecidos e retorno do prazo máximo para entrega de licenças.

Paulo Câmera pediu aos carcinicultores que elaborem documentação com fundamentação jurídica para encaminhar à PGE (Procuradoria Geral do Estado) e tentar reverter a decisão judicial que impede a concessão de novas licenças. “Temos que saber a fundo qual é o problema”, comentou o secretário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho de Itabuna a condenação da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., mais conhecida com Lojas Centauro, por descumprimento de normas trabalhistas. A rede varejista, que atua em todo o Brasil, terá que pagar uma indenização de R$ 70 mil pela prática frequente de desrespeito à jornada de trabalho e ao descanso dos seus trabalhadores, além de corrigir uma série de práticas irregulares. A loja de Itabuna tem cerca de 30 empregados.

O procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação civil pública, esclareceu que “o Judiciário trabalhista tem se mostrado sensível aos pleitos apresentados pelo MPT na Bahia que buscam, em essência, a proteção do trabalhador baiano, cansado de cumprir jornadas exaustivas, sem qualquer tempo de lazer com sua família”. Ele esclareceu que a ação foi movida depois que o MPT recebeu denúncias e instaurou inquérito civil para apurar o caso. A empresa, no entanto, se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando o órgão a entrar na Justiça.

A investigação confirmou que a empresa praticava irregularidades como a não concessão do intervalo mínimo de uma hora aos funcionários, o não pagamento das horas extras alusivas aos intervalos irregularmente concedidos e a não concessão do descanso semanal. Os próprios controles de jornada trazidos pela empresa ao processo afirmavam as infrações cometidas. Com a decisão judicial, a rede varejista fica obrigada a corrigir todas as irregularidades existentes no local de trabalho.

O juiz do trabalho João Batista Sales Souza ressaltou em sua sentença que, “ao expor seus trabalhadores a condições de trabalho que, via de regra, conduzem ao adoecimento e a riscos de acidentes de trabalho fatais, com vistas a alcançar as metas de produção/produtividade, o réu alcança ganhos não obtidos por concorrentes que cumprem rigorosamente as leis do país”. O valor da indenização será revertido para entidades filantrópicas que atuam na região ou projetos sociais sem fins lucrativos a critério do MPT, sendo ainda possível a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT). Contra a sentença proferida ainda cabe recurso.

ACP nº 0000699-09.2014.5.05.046

Cena inacreditável em Ilhéus:

Centro de convenções vira pasto e abrigo de jegues

O Leitor Edvaldo Menezes enviou á equipe do blog Chico Andrade o vídeo que você confere abaixo. Nas imagens, o retrato do descaso e da forma absurda como vem sendo tratado o centro de convenções de Ilhéus, equipamento de fundamental importância para o desenvolvimento da cultura e da economia do município. A cena chega a ser inacreditável: Nas imagens, um jegue aparece na área do jardim do centro de convenções pastando tranquilamente. O que está acontecendo com o centro de convenções? O que justifica tamanho descaso e abandono? Com a palavra, a administração do centro de convenções.

Veja a matéria e o vídeo clicando AQUI.

Paróquia São José – Diocese de Ilhéus – Ba

Praça São José – s/n – Centro – Gandu -Ba

45450-000 – Fone 73 3254-1244

Email –psaojosegandu@hotmail.com

Festa do Glorioso São José 2015

Paróquia São José – Gandu – Bahia

Zonal Norte II – Diocese de Ilhéus

 Tema Central: “O Mistério da Igreja: Luz, Alegria e Esperança dos Povos no Concílio Vaticano II”.

Convite

Amados Irmãos, amadas irmãs, neste ano de 2015, ao comemorarmos os 50 anos de realização do Concílio Ecumênico Vaticano II, queremos, em comunhão com a nossa Diocese de Ilhéus, dizer do nosso desejo de atualizar e viver as contribuições deixadas pelo mesmo Concílio que nos impelem a uma constante renovação das nossas ações eclesiais.

A Igreja é mistério enquanto mostra e testemunha a realidade insondável da presença de Deus no meio da humanidade. É a Igreja esse instrumento querido por Jesus Cristo – o enviado de Deus como presença da Trindade Santa no mundo! É ela mistério, porque demonstra na sua forma de existir a grandeza que provém de Deus mesmo. É mistério, enquanto realidade que nunca vamos conhecer e vivenciar sem que deixe de existir preciosidades a serem descobertas. É mistério enquanto em Cristo Jesus seja sempre a novidade da presença de Deus na humanidade.

Assim, em mais uma festa homenageando São José, o nosso Padroeiro, refletiremos o Tema Central: “O Mistério da Igreja: Luz, Alegria e Esperança dos Povos no Concílio Vaticano II”. Temos a satisfação de convidar você e sua família, para vivermos estes dias de oração, louvor e alegria no nosso novenário.

Conselho Paroquial – Comissão da Festa 2015

Padre Waldir Santos Silva e Padre Romenic de Oliveira Pereira

 

PROGRAMAÇÃO

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MORADORES PROTESTAM CONTRA SITUAÇÃO DE ESCOLA NO MARIA PINHEIRO

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