:: ‘Girando’
Gente nossa brilhando lá fora
5/dez/2014 . 14:04
MANOEL CARLOS NETO É HOMENAGIADO EM BRASÍLIA
(D) Neto.
O Secretário Geral do Supremo Tribunal Federal, o ilheense Manoel Carlos de Almeida Neto, recebeu nesta quarta-feira (3) o Troféu Dom Quixote, concedido a profissionais com atuação destacada em defesa da cidadania e da Justiça.
Em sua 24ª edição, a cerimônia de entrega do Troféu Dom Quixote foi realizada na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa é promovida com o apoio do Instituto Justiça & Cidadania, do STF e da Cemig. Também foram entregues os Troféus Sancho Pança, destinados a quem já ganhou o Dom Quixote mas continua com atuação destacada na área.
Presidente da Confraria Dom Quixote membro honorário vitalício da OAB, Bernardo Cabral afirmou que “Dom Quixote está até hoje vivo na memória de todos nós”. “Só recebe este prêmio quem completa os requisitos de lutar pela ética, justiça, dignidade”.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também premiado, afirmou que é dignificante para quem recebe, por conta da tradição que o troféu já tem no meio jurídico. “A classe jurídica vê esse prêmio como o Oscar. O Estado de Direito veio para o Brasil para nunca mais nos deixar”, disse Cardozo.
Editor da revista “Justiça & Cidadania” e fundador dos prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, Orpheu Salles agradeceu a presença de todos na cerimônia de premiação e conclamou a seguirem “o caminho da ética e da moralidade, sempre com amor”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também ganhador do prêmio, afirmou que o Dom Quixote já está consolidado em sua 24ª edição e “que é reconhecido e valoriza a atividade profissional daqueles que o recebem”.
Além de Manoel Carlos Neto, foram agraciados com o Troféu Dom Quixote Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, Antonio José de Barros Levenhagen (presidente do TST); Guilherme Augusto Caputo Bastos (ministro do TST); Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (ministra do TST); Admar Gonzaga Neto (ministro do TSE); Antonio Carlos Ferreira (ministro do STJ); Luciana Lóssio (ministra do TSE); Augusto Nardes (ministro e presidente do TCU); Isaac Sidney (procurador-geral do Banco Central); Rodrigo Janot (procurador-geral da República); José Renato Nallini (presidente do TJ-SP); Maria das Graças Pessôa Figueiredo (presidente do TJ-AM).
O Troféu Sancho Pança foi entregue para: Ricardo Lewandowski (presidente do STF); Teori Zavascki (ministro do STF); Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (ministro do STJ); Laurita Vaz (ministra do STJ); José Eduardo Cardozo (ministro da Justiça); Marco Antonio Rossi (empresário e presidente do Grupo Bradesco Seguros); e Maurício Dinepi (jornalista, presidente do Jornal do Commercio).
Publicado em 
VEÍCULOS NOVOS TERÃO PLACA MERCOSUL A PARTIR DE JANEIRO DE 2016
4/dez/2014 . 11:49
Os veículos novos terão modelo brasileiro de placas veiculares no padrão Mercosul a partir de janeiro de 2016. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, apresentou nesta quinta-feira o novo modelo aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução 510 ( Link da Resolução: http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5102014.pdf) , publicada no Diário Oficial da União. “Os diversos elementos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos. A grande vantagem das mudanças é para o cidadão”, disse Rone Evaldo Barbosa, coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran.
A placa de identificação veicular é um documento, portanto, deve conter dispositivos para dificultar a sua falsificação ou produção clandestina. No Brasil, a clonagem de placas veiculares é elevada. Além da sua utilização criminosa por quadrilhas de roubos de veículos, há inúmeros casos de proprietários que utilizam placas frias para driblar a fiscalização eletrônica e, assim, evitar as multas de trânsito.
O coordenador Rone Barbosa explicou que futuramente será possível uma integração entre os dados dos países do grupo Mercosul. “Essa ação permitirá um controle mais rigoroso do transporte de cargas, transporte de passageiros e também de carros particulares entre esses países”, afirmou.
Nacional dos ovinos Dorper e White, em Salvador (BA), vai até domingo (7 de dezembro)
2/dez/2014 . 17:36
Criadores do Nordeste, Centro-Oeste e do Sudeste estão reunidos no Parque de Exposições de Salvador (BA), onde ocorre a 8ª Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper. Cerca de 1.000 animais participam da mostra, dos quais 700 passaram foram inscritos no julgamento, que começou no dia 1 de dezembro. Dois leilões oficiais vão movimentar os negócios. A promoção da mostra, que ocorre simultaneamente a Fenagro, é da Associação Brasileira dos Criadores de Dorper (ABCDorper), de São Paulo (SP), em parceria com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia (ACCOBA), sediada em Salvador (BA).
Paulo Augusto Franzine, presidente da ABCDorper, argumenta que a exposição está ocorrendo em caráter especial, com o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa com vacinação para todo território nordestino. “É uma conquista que beneficiará a ovinocultura como um todo. Graças a essa decisão da OIE (Organização Internacional de Saúde Animal), tem criador participando pela primeira vez de uma pista como essa do nível da Nacional”, ressalta.
O Dorper e o White Dorper são mais conhecidos pela precocidade, rendimento de carcaça e qualidade de carne que agregam aos diferentes sistemas de cruzamento, mas também são rusticas, férteis e se adaptam perfeitamente a qualquer condição de clima. Possuem origem sul-africana e chegaram aqui há pouco mais de duas décadas. Muitos ovinocultores reconhecem que elas ajudaram na composição de um padrão de qualidade para a carne de cordeiro nacional, fazendo o consumo saltar na última década.
MPF em Ilhéus/BA e MP/BA ajuízam ação para o fim do tráfego de veículos nas praias de Morro de São Paulo/BA
2/dez/2014 . 17:34
A ação foi proposta levando em consideração os danos ambientais causados pelo tráfego de veículos nas praias e o risco de atropelamentos
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, juntamente com o Ministério Público Estadual da Bahia (MP/BA), ajuizou ação com pedido liminar para que o município de Cairu/BA passe a coibir e fiscalizar o trânsito e a permanência de veículos nas praias de Morro de São Paulo. Além disso, o MPF pediu que seja sinalizada, por meio de colocação de placas nas praias das ilhas de Tinharé e Boipeba e na Área de Proteção Ambiental (APA) de Boipeba, a proibição do trânsito de veículos e que seja bloqueado o acesso a essas áreas. A ação foi proposta na última segunda-feira, 1º de dezembro.
A indicação de estradas alternativas paralelas à orla para trânsito de veículos de transporte de pessoas e cargas e a realização de obras para garantir a trafegabilidade dessas estradas foram requeridas pelo órgão, assim como a atuação de agentes de fiscalização em número satisfatório.
Em caráter definitivo, o MPF também pediu que seja declarada a inconstitucionalidade incidental da Lei Municipal nº 193/2005 e de seu regulamento, o Decreto Municipal nº 284/2006 de Cairu/BA, por estabelecer normas sobre trânsito e transporte, apoderando-se do que compete à União legislar. Foi requerido, ainda, que o município realize programa de educação ambiental e campanha publicitária sobre a relevância da APA de Boipeba e dos impactos gerados pelo tráfego de veículos nas praias.
Desde o ano de 2001, o Ministério Público vem buscando solucionar o problema do trânsito irregular de veículos pelas praias da APA Tinharé/Boipeba extrajudicialmente, porém o município de Cairu tem se omitido no dever de proteger o meio ambiente e promover o adequado ordenamento do solo urbano, deixando de fiscalizar a circulação de veículos nas praias e autorizando, indiscriminadamente, o ingresso e permanências destes nas ilhas.
De acordo com a procuradora da República Cristina Melo, autora da ação, “o tráfego de veículos em área de praia constitui atividade altamente nociva ao meio ambiente, ensejando graves danos, tais como a supressão de vegetação, atropelamento de animais, destruição de habitat de diversas espécies, dentre outros”. Além disso, os frequentadores do local têm o sossego abalado pelo barulho dos motores e são obrigados a conviver com o risco de atropelamento.
Confira a íntegra da ação.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 3709-78.2014.4.01.3301 – Subseção Judiciária de Ilhéus
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Acidez do mar põe camarão em risco
2/dez/2014 . 9:14
É o que concluem pesquisadoras da Unesp em São Vicente ao fazer simulações da água
Acidez do mar põe camarão em risco. É o que concluem pesquisadoras da Unesp em São Vicente ao simular mudanças dessa característica da água até o final do século.
O estudo
Para estudar os efeitos futuros para os animais marinhos da região m decorrência da mudança na acidez do mar, duas professoras da Unesp em São Vicente estão desenvolvendo pesquisas nessa área. A bióloga Alessandra da Silva Augusto orientou um estudo que acompanha e observa a fisiologia do camarão-de-sete-barbas simulando um habitat mais ácido. Estudo mostra que o potencial hidrogênico (PH) do mar, que hoje fica entre 8 e 8,2 deve chegar a 7,3 em 2100. “É o pior cenário que temos. Pegamos essa situação provável e real e acompanhamos as alterações fisiológicas que ocorreram com o camarão”.
A elevação de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera pode interferir, e muito, na vida marinha, levando à extinção de algumas espécies. O CO2, também conhecido como gás do efeito estufa, é liberado no processo de respiração dos seres humanos e na queima de combustíveis fósseis, como gasolina, diesel, querosene e carvão, e acaba sendo absorvido pelo mar, alterando a acides da água (acidificação oceânica).
Para estudar os efeitos futuros para os animais marinhos da região em decorrência dessa mudança, duas professoras do Câmpus Experimental do Litoral Paulista da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em São Vicente, estão desenvolvendo pesquisas nesta área. A bióloga Alessandra da Silva Augusto orientou um estudo que acompanha e observa a fisiologia do camarão-de-sete-barbas simulando um habitat mais ácido.
Dnocs terá que ressarcir prejuízos às comunidades quilombolas por construção de barragem em Rio de Contas/BA
27/nov/2014 . 12:50
Construída na década de 70, a barragem inundou cerca de 50% das terras agricultáveis das comunidades Barra, Bananal e Riacho das Pedras, localizadas no município de Rio de Contas/BA.
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) a adotar medidas compensatórias por conta dosprejuízos causados às comunidades quilombolas de Barra, Bananal e Riacho de Pedras, localizadas no município de Rio de Contas/BA, sudoeste baiano. A sentença é resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA e beneficia grupos que tiveram seus territórios alagados pela construção de uma barragem no Rio Brumado, na década de 70.
A decisão obriga o Dnocs a adotar diversas medidas compensatórias em benefício das comunidades, como construção de caixas d’água, perfuração de poços, adequação de canais de irrigação e barragens, promoção, pelo período de dez anos, de cursos de capacitação sobre técnicas agrícolas e disponibilização de mudas frutíferas que se adaptem ao solo e clima da região. O Dnocs tem um ano, a contar da publicação da sentença, para adotar as medidas compensatórias sob pena de multa mensal de dez mil reais.
De acordo com a sentença, o Açude Luiz Vieira (barragem do Rio Brumado) foi construído no fim da década de 70 pelo Dnocs como parte de um processo para tentar amenizar os efeitos da seca na localidade onde atualmente é o município de Rio de Contas. Com a obra, foram alagadas cerca de 50% das terras agriculturáveis das mencionadas comunidades, o que incluiu toda a área habitada pelos quilombolas da localidade de Riacho das Pedras. Como esses impactos não foram devidamente compensados, instalou-se um quadro de intensa pobreza e degradação das comunidades, levando a um processo de contínuo abandono dos modos tradicionais e à perda da conexão entre os quilombolas e suas terras. Durante quase quinze anos o MPF questionou o Dnocs para que adotasse medidas administrativas compensatórias, mas até hoje o órgão pouco fez a favor das comunidades.
Roda de capoeira recebe título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade
27/nov/2014 . 12:47
Dança, luta, símbolo de resistência e uma das manifestações culturais mais conhecidas no Brasil, a roda de capoeira recebeu na quarta-feira (26) o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Após votação durante a 9ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, em Paris, a roda de capoeira ganhou oficialmente o título.
A presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, presente na sessão do comitê, explicou que as políticas de patrimônio imaterial não existem apenas para conferir títulos, mas para que os governos assumam compromissos de preservação de seus bens culturais, materiais e imateriais.
“O reconhecimento representa um tributo à capoeira como manifestação cultural importante, que durante séculos foi criminalizada, além de dar visibilidade internacional. Além disso, reconhece que o Brasil tem políticas públicas para cuidar do seu patrimônio cultural”, disse Jurema, em entrevista à Agência Brasil.
MPF em Eunápolis denuncia dois índios por homicídio de fazendeiro de Porto Seguro/BA
26/nov/2014 . 15:07
Os índios Lourisvaldo Braz e Valtenor Nascimento foram denunciados pelo sequestro, homicídio e ocultação do cadáver do fazendeiro Raimundo Santos.
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA ofereceu denúncia contra os indígenas da etnia Pataxó Lourisvaldo da Conceição Braz e Valtenor Silva do Nascimento pelas práticas de crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado por motivo torpe (vingança) e de forma que tornou impossível a defesa do ofendido, bem como destruição e ocultação do cadáver do fazendeiro Raimundo Domingues Santos. O crime ocorreu na Fazenda Brasília, situada na zona rural de Porto Seguro/BA, a 707 km de Salvador, em 10 de agosto de 2014.
De acordo com inquérito da Polícia Federal, Raimundo Domingues Santos e seu compadre Manuel Messias Cardoso foram até a Fazenda Brasília para que Santos pudesse retirar da propriedade alguns animais que lhe pertenciam. O local havia sido ocupado por indígenas da etnia Pataxó em 24 de abril deste ano. Segundo Cardoso, quando eles estavam se preparando para retornar, Braz apontou uma arma em direção a Santos e ordenou que Nascimento amarrasse as mãos dele, impedindo que a vítima pudesse se defender das agressões e sair do local, matando-a posteriormente. Cardoso conseguiu fugir e levar a notícia para os familiares e amigos do fazendeiro no município de Itamaraju/BA, localizado a 739 km da capital baiana.
Ainda de acordo com o inquérito policial, verificou-se que Santos era acusado pelos indígenas de tentativa de homicídio contra três índios que se encontravam em um veículo da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em maio deste ano, na própria fazenda, sendo então a vingança a possível motivação para o crime contra o produtor. Além disso, a Polícia Federal realizou diversas tentativas para localizar Santos. Segundo informações e testemunhos, o fazendeiro teria sido executado e seu corpo, ocultado.
O procurador da República Edson Abdon pede que os indígenas sejam condenados pela prática de crimes de sequestro e cárcere privado, com pena de reclusão de dois a oito anos; homicídio qualificado por motivo torpe (vingança) e de forma que tornou impossível a defesa do ofendido, com pena de reclusão de 12 a 30 anos; bem como destruição e ocultação de cadáver, com pena de reclusão de um a três anos, e multa, segundo os arts. 148, § 2º; 121, § 2º, I e IV; e 211, c/c arts. 29 e 69 do Código Penal.
—
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
“Brasil sem Fronteiras” é tema da 8º Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper
26/nov/2014 . 12:48
O Parque de Exposição de Salvador (BA) será o palco da 8ª Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper, onde são esperados criadores de todo Brasil, especialmente nordestinos. O local e o tema “Brasil Sem Fronteiras”, escolhido pela Associação Brasileira de Criadores de Dorper (ABCDorper), promotora da mostra, remetem ao reconhecimento internacional de todo território nordestino como área livre de febre aftosa com vacinação, mérito antes conquistado apenas pelos estados da Bahia e Sergipe. Criadores que estavam reclusos poderão transitar seus animais livremente por outros estados. O evento ocorre de 29 de novembro a 7 de dezembro.
Este é mais um capítulo especial da pecuária brasileira, e, principalmente da ovinocultura de corte, que cresce a cada dia e tenta se organizar para atender a crescente demanda dos consumidores ávidos pela carne de cordeiro. “O Dorper e o White Dorper são raças de origem sul-africana desenvolvidas exclusivamente para essa finalidade. Este novo status sanitário do Nordeste permitirá uma circulação mais intensa dos criadores da região nas exposições pelo Brasil e facilitará o acesso a um acervo genético considerado formidável e ainda pouco conhecido nacionalmente”, avalia Paulo Augusto Franzine, presidente da entidade.
Antes de alcançar essa conquista, criadores maranhenses, piauienses, potiguares, pernambucanos, alagoas e paraibanos só podiam transitar rebanho fora das fronteiras após quarenta, sorologia, comunicações e outros procedimentos onerosos e burocráticos. “Sofríamos demais para representar nossa genética nacionalmente. Poucos tinham condições de arcar com esses altos custos. Mesmo em meio às dificuldades, eu procurava participar das grandes exposições de Dorper e White Dorper. Às vezes até reunia animais de outros criadores, assumindo toda a responsabilidade da locomoção”, relembra Roberto Teixeira, da Dorper Constelação, em Caruaru (PE).
Líderes sindicais de diversos países participaram de Encontro em Ilhéus
24/nov/2014 . 8:52
Dirigentes de sindicatos de diversos países e estados brasileiros participaram em Ilhéus, entre os dias 21 a 23 de novembro, do 8° Encontro Internacional da Rede Vida Viva, que teve como tema principal a precarização do trabalho em nível mundial, com destaque para o adoecimento nos locais de trabalho. Durante os três dias do evento foram realizados debates, dinâmicas, trocas de experiências e apresentação de propostas sobre a melhoria das condições de trabalho no mundo, além de confraternizações e atividades ambientais e culturais destacando os potenciais artísticos e turísticos de Ilhéus.
Final.
A proposta foi refletir sobre a saúde, o trabalho e a vida dos servidores e o papel da Rede Vida Viva nessa missão de melhorar as condições de trabalho. O encontro foi aberto pela presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Professora Carmelita Ângela, que destacou a importância de Ilhéus sediar um evento tão importante onde o foco principal é a busca de melhores condições de trabalho e a qualidade de vida.
Supermercado Meira é condenado em Itabuna a pagar multa de R$150 mil
21/nov/2014 . 11:11
O Supermercado Meira, com lojas nas cidades de Itabuna e Ilhéus, região sul da Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$150 mil por descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que iniciou as investigações após a empresa infringir a legislação trabalhista que garante direitos básicos aos trabalhadores.
Entre elas, condições nocivas do meio ambiente de trabalho por meio do assédio moral a membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), pela utilização de túnel sem uso equipamento de proteção individual com grave risco à saúde dos trabalhadores e não fornecimento de vale-transporte. A sentença foi proferida pela juíza Telma Alves Souto, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna.
Para o procurador Ilan Fonseca, autor da ação civil pública que resultou na condenação, “o posicionamento firme da Justiça nas ações que o MPT move por descumprimento das normas de saúde no ambiente de trabalho tem sido um sinal claro para as empresas de que o desrespeito à lei não vale a pena.” Em inspeções realizadas nas lojas da rede, foram encontradas condições precárias e degradantes de trabalho. O Cerest registrou que o piso do chão do túnel permanecia encharcado e, durante anos, a empresa não cumpriu as normas de saúde e segurança. Um dos relatórios aponta que o túnel, naquelas condições, era um “local propício para o aparecimento de baratas e ratos, colocando o trabalho humano em condição de mercantilização, confrontando ao que diz no Estatuto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”
Com a decisão, a empresa terá que cumprir as normas de saúde e segurança para tornar seguro o trabalho no túnel. O grupo Meira terá que implantar sinalização de segurança em todo o ambiente de trabalho, disponibilizar extintores e desobstruir os acessos ao local, com revisão periódica de seu funcionamento, fornecendo as instruções de seu uso aos empregados. Também está obrigada a manter o conforto térmico do depósito e garantir a realização de reuniões ordinárias da Cipa, adotando as medidas de segurança sugeridas por ela. O supermercado tem prazo de 30 dias para se adequar às normas de proteção à saúde e segurança dos empregados. Caso haja descumprimento de algum dos itens, poderá pagar multa de R$20 mil por cada infração identificada. O valor da indenização deverá ser revertido a entidades beneficentes sem fins lucrativos da região, a ser indicada pelo MPT.
FNP propõe à ministra do Meio Ambiente alternativa para municípios se adequarem ao fim dos lixões
18/nov/2014 . 9:41
Com o objetivo de construir uma alternativa viável para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou, nesta segunda-feira (17), audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O objetivo é propor uma solução legislativa que possa estabelecer regras de transição, em regime excepcional e por adesão, com metas e responsabilidades factíveis para União, estados e municípios para o fim dos lixões para aqueles territórios que ainda não atenderam as determinações da legislação em vigor. Na última sexta-feira (14), o presidente em exercício, Michel Temer, vetou o trecho da Medida Provisória (MP) 651 que prorrogava o prazo até 2018 para os municípios brasileiros acabarem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários.
A proposta da FNP prevê que os entes federados interessados em optar pelo regime excepcional estarão vinculados “a um rigoroso acompanhamento das etapas e metas previstas, considerando as competências e responsabilidades de cada ente”.
O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, reforça a importância da legislação vigente, mas defende que a sua implementação não venha a ocorrer em um ambiente de judicialização do tema. “Devemos consolidar de forma irreversível as diretrizes e inegáveis avanços da legislação sobre resíduos sólidos, mas entendemos igualmente indispensável à busca de um ambiente de segurança jurídica para que os governantes e gestores públicos possam implementá-los”, completa.
A sugestão já foi apresentada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) no dia 1º de setembro, e é uma contribuição às discussões iniciadas na reunião ordinária do CNPG, realizada em Porto Alegre, dia 22 de agosto, e que resultou na criação de um Grupo de Trabalho. Ao GT ficou a responsabilidade de formular propostas para a implementação da Lei, levando em consideração as diferentes realidades dos municípios brasileiros.
Veto – Na mensagem de veto, Temer afirmou que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. Além disso, informou que o veto foi negociado durante a votação da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que negociará uma proposta alternativa para “solução adequada”.
Frente Nacional de Prefeitos
