:: ‘Governo da Bahia’

Em encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Carmen Lúcia, os governadores do Nordeste solicitaram agilidade na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, que impede a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

O retorno dado ao governador da Bahia, Rui Costa, e aos demais governadores presentes na reunião, na tarde desta quarta-feira (15), no gabinete de Lewandowski, foi que os relatórios para o julgamento estão finalizados, e a data da sessão será marcada e comunicada aos chefes do Executivo.

Para Rui, o julgamento dará fim à medida que hoje suspende os efeitos da Lei dos Royalties do Petróleo (12.858/2013), aprovada pelo Congresso Nacional há dois anos. “Como governador de uma região pobre do País, trouxe a mensagem de que a validação da lei é importante para o presente e o futuro do Nordeste. Queremos ter acesso a esse recurso para nos ajudar nos investimentos em educação, saúde e outros projetos estruturantes”.

O texto da lei prevê que 50% do Fundo Social do pré-sal devem ir para educação e saúde. Já a ADI 4917, ingressada pelo Estado do Rio de Janeiro, encontra-se na Suprema Corte desde 2013. No mesmo ano, a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar favorável ao Rio.

Salário-educação

Os governadores também solicitaram o julgamento da ação referente ao pagamento do salário-educação, um benefício social distribuído a todos os estados brasileiros. Eles defendem que as regras vigentes são ilegais e priorizam os estados mais ricos do País, como São Paulo.
“Pedimos que haja o entendimento para que a distribuição nacional dos recursos se faça a partir de uma proporcionalidade em consideração ao número de alunos matriculados”, disse o governador da Bahia ao recordar que um projeto, sobre o mesmo tema, tramita no Congresso Nacional e os governadores do Nordeste estão mobilizados pela aprovação.

Municípios baianos de Ribeira do Pombal, Jaguaripe, Araci, Seabra, Correntina, Salinas das Margaridas, Porto Seguro e Lauro de Freitas serão beneficiados, ainda este ano, pela Secretaria do Trabalho e Esporte (Setre) com a abertura de novas unidades do Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia).

A construção das oito novas unidades será iniciada logo após a liberação de aproximadamente R$ 13,3 milhões da segunda etapa do convênio 119/2012, firmado entre Setre e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em vigor desde dezembro de 2014.

Recursos do convênio também serão aplicados na modernização das unidades do SineBahia de Bom Jesus da Lapa, Conceição de Coité, Livramento de Nossa Senhora, Xique–Xique e Guanambi.

Reinauguração de unidade
Março passado, a Setre reinaugurou em Itabuna, uma unidade do SineBahia. A nova fica no Shopping Jequitibá e funciona, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, com serviços de intermediação para o trabalho; seguro-desemprego; inscrições para cursos de qualificação; e emissão de documentação trabalhista.Tem capacidade para realizar 4.500 atendimentos mensais.

Aplicativo para celular
Lançado no final do ano passado, o aplicativo (APP) do SineBahia já ultrapassa o número de 30 mil downloads. Trazendo como conteúdo informações importantes para o trabalhador do emprego formal – como as vagas oferecidas pelo SineBahia em Salvador – e também para o trabalhador autônomo e empresas, o aplicativo vem sendo bem acessado.

Postos de trabalho
Nos primeiros 100 dias à frente da Setre, secretário garantiu aos trabalhadores baianos duas importantes vitorias: a manutenção de 800 postos de empregos no Call Center do Banco do Brasil na Bahia; e a suspensão de novas demissões da fábrica calçadista Vulcabras/Azaleia, localizada em Itapetinga, no Sudoeste do Estado.

Na primeira, a expectativa era que as demissões chegassem a 1.500 vagas. “A idéia do Banco do Brasil era de mudar o Call Center para Recife. Mas, ponderamos e recebemos a garantia que os serviços vão continuar na Bahia. Haverá, inclusive, uma nova licitação”, declara o secretário.

Metas e projetos
Como novo presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), Álvaro Gomes propôs ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ampliar as parcerias firmadas com a Setre nos projetos que vêm sendo executados na Bahia nos últimos anos.

“Queremos projetos no campo do esporte, artesanato e da economia solidária com envolvimento de outras instituições. E um trabalho de qualificação profissional voltado, especialmente, para egressos do sistema prisional”, disse. Com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), manteve o convênio firmado desde setembro de 2010, que deu origem ao Observatório do Trabalho da Bahia.

Os governadores dos estados do Nordeste vão promover na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, um encontro com os 151 deputados e os 27 senadores que formam a bancada do Nordeste no Congresso Nacional. Sob coordenação do governador Rui Costa, a reunião que será realizada no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, deve estreitar o posicionamento dos chefes do Executivo com os parlamentares da região. O objetivo é unir forças em torno de projetos em tramitação que são de interesse comum dos estados.

Com o alinhamento, os governadores acreditam que a pauta do Nordeste no Legislativo terá grandes vitórias devido ao peso da bancada. Desde o fim de 2014, os governadores estão mobilizados para a construção e defesa de uma agenda regional positiva. Para isso, elencaram prioridades e apresentaram, em documentos intitulados ‘Carta da Paraíba’ e ‘Carta do Nordeste’, à presidente Dilma Rousseff.

Novas ações estão previstas para ocorrer no próximo mês. Os governadores pleiteiam a preservação de políticas públicas de desenvolvimento regional e distribuição de renda, de investimentos em curso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a abertura de limites de crédito, protegendo a região da perda de receitas.

As obras do Centro Olímpico de Natação da Bahia e o projeto dos Jogos Escolares da Juventude 2015 foram temas apresentados na primeira reunião do Conselho Estadual de Esporte e Lazer da Bahia, realizada nesta terça-feira 14, na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

O encontro, que também serviu para dar posse ao secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, como novo presidente e de alguns conselheiros foi presidida pelo diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Elias Dourado.

Arquiteto da Secretaria da Administração (Saeb), Andrei Beramendi  apresentou um relatório técnico das obras do Centro Olímpico de Natação. Expôs detalhes das duas primeiras etapas e traçou o rumo da terceira e última a ser licitada.

Diretor de Fomento da Sudesb, Àlvaro Gonçalves fez uma explanação dos Jogos Escolares da Juventude e da expectativa da Bahia para a maior competição estudantil do Brasil, que reúne jovens de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, de escolas públicas e privadas de todo o País, em 14 modalidades.

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Em decorrência do convênio assinado pela Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), com a Associação Baiana de Criadores de Cavalos de Passeio e Esporte (ABCCPE), e a Associação Baiana de Equoterapia (Abae), crianças carentes de Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS), terão atendimento gratuito com sessões de Equoterapia. Com esse objetivo foi inaugurado nesse fim de semana o Centro Integrado de Equoterapia, no Parque de Exposições de Salvador, onde mais de mil crianças serão atendidas. Cerca de 500 já estão matriculadas. O Esquadrão de Polícia Montada da PM/BA é parceiro importante dessa ação.

A Equoterapia é um recurso terapêutico realizado com a utilização de cavalos em uma abordagem multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais. Trata-se de um tratamento complementar na recuperação e reeducação motora e mental.
Explicando a importância dessa iniciativa, a presidente da Abae, Maria Cristina Guimarães, lembrou que numa clínica particular uma consulta de avaliação custa em torno de R$ 250,00, e uma sessão cerca de R$ 110,00, sendo que são necessárias no mínimo oito a dez sessões. “É um custo alto para famílias carentes, e o SUS não cobre essa terapia”, disse ela destacando a importância do apoio do governo do Estado através da Secretaria da Agricultura.

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Ganho salarial médio de 11% beneficia policiais baianos

Atenciosamente,

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) divulga o resultado final do concurso público para os cargos de delegado, escrivão e investigador, carreiras do quadro da Polícia Civil. Na mesma edição também vai ser publicado o resultado final e recursos de outras duas etapas – investigação social e avaliação de títulos, esta última em consonância com a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Promovido pelas secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Segurança Pública (SSP), sob organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), o concurso foi realizado em 2013, com a oferta de 600 vagas, para ampliar o quadro de policiais civis no Estado e, ao mesmo tempo, fortalecer a segurança pública, uma das prioridades do atual governo.

A publicação do resultado final do concurso ocorre após a solicitação da Saeb para agilidade no envio das informações pela Cespe/UnB. O certame havia sido suspenso por conta de ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que determinou a reabertura de prazo para que os candidatos eliminados na fase de exames biomédicos reapresentassem os exames médicos exigidos.

Proporcionar mais conforto e segurança aos taxistas, bem como aos passageiros que optam por este tipo de transporte no estado. Com este intuito, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) desenvolve o Programa de Renovação da Frota de Táxis do Estado da Bahia (Protáxi). Além de Salvador, taxistas de outros 88 municípios baianos podem aderir a iniciativa. Um dos critérios de adesão ao programa é que o taxista atue em cidades com mais de 50 mil habitantes, ou em municípios com mais de 25 mil moradores, que estejam localizado em zona turística.

De acordo com a chefe da Central de Relacionamento da Desenbahia, dos R$ 50 milhões de reais disponíveis pela agência ao Protáxi para 2015, cerca de R$ 10 milhões já foram liberados nos três primeiros meses deste ano. Um total de 497 taxistas teve crédito aprovado entre os meses de janeiro e março. Ela também explicou que, para aderir ao programa, o taxista precisa ser cadastrado no órgão de classe e estar devidamente licenciado junto à prefeitura. “Após o órgão de classe encaminhar o taxista à Desenbahia, nós verificamos a documentação e enviamos o cliente para a área de operações para fazer a aprovação. É feita uma análise e, em um prazo máximo de dez dias úteis, ele recebe um telefonema para vir pegar a carta de crédito para solicitar o seu veículo [novo]”, explica.

No primeiro financiamento, o taxista pode obter R$ 20 mil para veículos de até R$ 32 mil; R$ 23 mil para veículos entre R$ 32 mil e R$ 40 mil; e R$ 30 mil para carros acima de R$ 40 mil. Já no segundo financiamento, que inclui um incentivo sujeito à consulta no histórico de pagamento do contrato anterior, o taxista pode obter R$ 25 mil para carros até R$ 32 mil; e R$ 28 mil para carros entre R$ 32 mil e R$ 40 mil. São subsidiados até 90% do valor do automóvel e o taxista tem até 45 meses para pagar, sem carência.

Desde agosto do ano passado, a Desenbahia passou a funcionar em novo prédio, localizado na Rua Ivonne Silveira, Doron, há poucos metros da Avenida Paralela, ao lado do Ministério Público Federal (MPF). Para saber outras informações sobre a linha de crédito, basta acessar o site da Desenbahia.

Será realizada nesta segunda-feira (13), às 9h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a aula inaugural do Programa Jovem Aprendiz, realizado pelas Voluntárias Sociais da Bahia. A solenidade contará com a presença do governador Rui Costa, da presidente das Voluntárias Sociais, a primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, representantes de empresas e autoridades.

O programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), empresas públicas e de economia mista do Estado, como a Bahiagás, Bahia Pesca, CAR, CBPM, Cerb, Conder, CTB e EGBA, através de convênio para contratação de 80 jovens. As atividades começaram agora em abril e terminam em junho de 2017.

Programa

O Programa Jovem Aprendiz é um instrumento de formação profissional e integração social, que possibilita a um jovem entre 14 e 17 anos ser admitido na condição de aprendiz e desenvolver uma qualificação profissional, visando a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos de um ofício ou ocupação. O Programa de Aprendizagem é desenvolvido desde 2008 e já conta com a capacitação e certificação de mais de 1.500 jovens no estado.

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Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Salvador pode sediar um grande evento esportivo, já na próxima temporada da alta estação. São os Jogos Baianos de Verão, apresentado nesta sexta-feira 10, por representantes da empresa de telecomunicações Oi, patrocinadora do evento, ao secretário do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes.

Patrocinado por meio de incentivo fiscal, os Jogos Baianos de Verão teriam o mesmo molde dos Jogos Cariocas, realizado no último verão. Lá, durante dois meses – fevereiro e março – foram realizadas 18 modalidades esportivas.

“A ideia é adequar os esportes que podem ser realizados aqui em Salvador. Além do estímulo a prática de esporte, o evento movimenta a economia criativa, gerando trabalho e renda”, explica Caio Marques, representante da Oi.

O secretário Álvaro Gomes ficou entusiasmado com a proposta. “Estimular o esporte, e fazer dele uma ferramenta de inclusão social, é uma prioridade no nosso governo. Não vamos medir esforços para realizar os Jogos Baianos de Verão”, afirmou.

Participaram da reunião, o diretor-geral da Superintendência de Desportos da Bahia, Elias Dourado e o coordenador de Esportes da Setre, Marcos Pimentel. Acompanharam o representante da OI, Diogo Castelão, da empresa Rio de Negócios, responsável pela realização dos Jogos Cariocas de Verão e Luan Peres, da Caderno 2 Produções.

O governador Rui Costa afirmou que a implantação da rede de fibra ótica na Bahia, passando pela Estrada do Feijão, por Irecê, Xique-Xique, e pela Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), até chegar ao oeste da Bahia, vai facilitar o ensino a distância e também gerar emprego e renda, com o surgimento de novas empresas proporcionado pela tecnologia.

A novidade foi tratada em videoconferência transmitida da Escola Estadual Cristo Rei, no município de Barra, no Vale do São Francisco, na manhã desta sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro Regional de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Cemit).

Rui afirmou que, junto com o secretário de Ciência e Tecnologia, Manoel Mendonça, está procurando ampliar a rede de fibra ótica do Estado. “Esta tecnologia é muito importante para o Ensino a Distância, primeiro porque melhora a qualidade da imagem [e] a velocidade da transmissão de dados, [além] de facilitar a distribuição de material didático e de mídia para os alunos pela internet”. Segundo o governador, a implantação da rede deve ser licitada ainda este ano.

“A fibra ótica vai chegar ao Vale do São Francisco e ao oeste da Bahia, passando pela faixa de domínio da Estrada do Feijão, a BA-052, por Irecê, Xique-Xique, até chegar aqui, e também acompanhando a Ferrovia [de Integração] Oeste Leste, chegando a Barreiras e a Luís Eduardo Magalhães. Isso vai melhorar a qualidade do ensino técnico e também trazer empresas, que vão gerar empregos e prestar serviços nesta região”.

Videoconferência e visitas

Na ocasião, o governador fez um pronunciamento para 17 mil estudantes que cursam o ensino médio em 665 salas de aula localizadas na zona rural de 150 municípios. O Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec) assegura o ensino médio à população baiana em áreas remotas do estado.

Rui também visitou o Centro Estadual de Educação Profissional Águas, a Escola Municipal Hélcio Freitas de Andrade e a Universidade Federal do Oeste da Bahia, todas as três instituições no município de Barra.

Ainda na cidade, o governador entregou 150 casas do programa Minha Casa, Minha Vida e um Sistema de Abastecimento de Água, que está atendendo às localidades de Brejos do São Gonçalo e Mato Escuro, beneficiando 450 moradores da região.