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O atual secretário de Administração do município de Ilhéus, Ricardo Machado, alerta aos servidores que se encontram à disposição de outros órgãos públicos sobre a necessidade inadiável de retornarem à Prefeitura, conforme determina o Decreto Nº 010/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro imediatamente após a sua posse, no dia 1° de janeiro. A medida estabeleceu o prazo de 72 horas para a reapresentação desses funcionários municipais.

Ao tomar a medida, de caráter emergencial, o prefeito de Ilhéus considerou a necessidade de cumprir os limites legais com gastos de pessoal previstos na Lei Complementar 101/2000 e a necessidade de pessoal do quadro para suprir eventuais necessidades decorrentes dos ajustes da folha de pagamento, considerado um dos fatores mais graves da atual crise econômica e administrativa do município.

Segundo o secretário Ricardo Machado, os servidores que se enquadram nesse caso devem comparecer à Secretaria de Administração ou à Secretaria de Saúde do Município. De acordo com o Decreto, o servidor que não se apresentar à secretaria competente dentro do prazo previsto deverá ser retirado da folha de pagamento. Além disso, através do Decreto 011/2013, o prefeito determinou o imediato processo de recadastramento de todos os servidores municipais, cujo procedimento será regulamentado pela Secretaria de Administração, através de Portaria.

Secretaria de Comunicação Social

O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, nesta quinta-feira (dia 3), que apesar do difícil quadro em que se encontra a administração do município, não ter dúvidas a respeito da saída para os problemas à sua frente: muito trabalho e transparência. “O caminho é trabalhar. E o único caminho é trabalhar com absoluta transparência, que tem sido o compromisso de toda minha vida como homem público”, declarou o prefeito ilheense, durante entrevista coletiva, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal, a representantes de órgãos de comunicação de Ilhéus e Itabuna.

Jabes Ribeiro observou a importância de compartilhar com a sociedade a situação do município e sanar as dúvidas existentes em torno dos 12 decretos emergenciais assinados por ele no dia 1º, quando assumiu o cargo, e esclarecer os parâmetros para a adoção destas medidas. O prefeito destacou alguns atos que merecem atenção maior da população e dos  servidores municipais, a exemplo do decreto número 001, que declara estado de emergência, por 60 dias no município. Também citou o de número 002, que fixa o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, com o retorno da carga horária de oito horas diárias. Segundo ele, isto foi feito em razão das constantes queixas que ouviu da população durante a campanha eleitoral 2012.

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Após iniciar regularização da coleta de lixo, mutirão inclui novos serviços

Iniciado na manhã de quarta-feira (2), com a regularização do sistema de coleta domiciliar de lixo, trabalho que já beneficia cerca de 80% da cidade, o mutirão emergencial deflagrado pela Prefeitura Municipal passa agora a incluir outros serviços. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, neste primeiro momento, os esforços encontram-se concentrados nas áreas centrais de Ilhéus e incluem varrição, capinagem, roçagem, retirada de entulhos e raspagem e pintura de meios-fios.

Com a participação de servidores públicos e trabalhadores contratados em regime emergencial, o mutirão de serviços prioriza os eixos principais da cidade (cerca de 57 quilômetros de vias), englobando praças, jardins e rótulas. Segundo Isaac Albagli, em linhas gerais, a proposta do governo municipal é remover, de forma emergencial, os detritos acumulados em vários pontos da cidade com o objetivo de recuperar a sensação de bem estar da população e dos turistas que visitam o município na alta estação.

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Criadores tem até o dia 15 de janeiro para fazer a declaração de vacinação

A 2ª etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa 2012 foi oficialmente encerrada na Bahia no dia 31 de dezembro. Em Instrução de Serviço nº 001/2013, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, a Agência define os procedimentos e as regras para o término da campanha, entre elas a obrigatoriedade da declaração dos rebanhos mesmo nos municípios que decretaram estado de emergência, onde há produtores que não conseguiram vacinar seus animais devido à severa seca que atinge a Bahia. Nesses locais os criadores não sofrerão penalidades pela não vacinação, mas devem atualizar seus dados cadastrais, declarando nascimento e mortalidade ocorrida no período.

Nos demais municípios, que não estão entre os que decretaram estado de emergência, os produtores estão obrigados a declarar as vacinações até o dia 15 de janeiro. Aqueles criadores que deixaram de vacinar até 31 de dezembro serão penalizados com multas e, para movimentar seus rebanhos, terão que dirigir-se a um dos escritórios da Adab, solicitar autorização para compra de vacina, vacinar os animais e declarar a vacinação até o dia 15 de janeiro. Caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. “Temos que manter o status da Bahia como livre de aftosa com vacinação, garantindo assim a imunidade do nosso rebanho, pois é uma responsabilidade compartilhada entre os órgãos oficiais de defesa agropecuária e o setor produtivo”, diz o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres.

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, realiza nesta sexta-feira, dia 04, às 10 horas, uma reunião com representantes da sociedade civil organizada no município,o com o objetivo de apresentar dados sobre a situação administrativa encontrada na Prefeitura e as medidas emergenciais adotadas no sentido de resgatar o equilíbrio financeiro do Município. O encontro será realizado no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede do governo municipal.

Logo após a posse, dia 1º, o prefeito participou da solenidade de transmissão de cargo na Prefeitura e, em seguida, nomeou e empossou a nova equipe de secretários municipais e assinou 12 decretos emergenciais como primeiras medidas visando o ajuste administrativo. Ele ressaltou o quadro de dificuldades encontradas no município e determinou auditoria externa para analisar o quadro de pessoal, cuja folha de pagamento atingiu o patamar de 70,09%, contrariando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A reunião está aberta aos representantes de sindicatos, clubes de serviço, lojas maçônicas, associações representativas de classe, organizações não governamentais e membros dos conselhos municipais, além de autoridades.

O Programa de Pós-graduação em Ciência Animal da UESC, que já abrigava o Mestrado em Ciência Animal, teve aprovado neste final de ano pela Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior durante a 142ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada em Brasília.

“Essa foi mais uma grande conquista dos professores do programa. Esperamos, a partir deste momento, a consolidação do nosso mestrado e a continuação na capacitação de recursos humanos para a região Sul da Bahia”, disse a professora/doutora Paola Pereira das Neves Snoeck, coordenadora do PPG em Ciência Animal. Serão oferecidas 13 vagas para a formação da primeira turma do doutorado, cujo edital de seleção deverá ser lançado no primeiro semestre de 2013.

Além da professora Paola Snoeck, integram a coordenação do Programa o professor/doutor Amauri Arias Wenceslau (vice-coordenador) e Eduardo Góes (secretário). O quadro docente do curso é formado pelos professores/doutores Alexandre Munhoz, Amauri Wenceslau, Fabiana Lessa, George Rego Albuquerque, Guisla Boehs, José Augusto Azevedo, Leandro Costa, Luís Gustavo Braga, Luiz Gustavo Ribeiro Pereira e Marcos Vinicius Gualberto Barbosa da Silva (pesquisadores da Embrapa), Paola Snoeck, Selene Nogueira e Sérgio Nogueira.

O Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis (foto), estará participando do dia 03 à 06/01, na capital baiana, do 1º congresso internacional sobre radiodifusão, promovido pelo Contcop/Federação Nacional dos Radialistas. O evento ocorre no Grand Hotel Stela Maris.
Dia 03, às 17h, ocorre abertura do evento com a palestra do Ministro do Trabalho, Brizola Neto; Dia 04 haverá uma série de palestras com facilitadores internacionais; Dia 05 serão realizadas oficinas de trabalho que desenvolverão os temas: Pleno emprego, direitos sociais, representação processual, SM e indexação, relação/capital/trabalho e sindicalismo moderno. Esta última oficina será composta somente por sindicatos do nordeste brasileiro e, será coordenada pelo ilheense Elias Reis.
Dia 06, serão discutidos todos os assuntos trabalhados em oficinas e, logo após será criada a ‘carta dos radialistas’, que posteriormente será entregue ao Ministro Brizola. Na carta existem emendas à Lei 6.615, Lei de greve na radiodifusão, estabilidade sindical, excesso de carga tributária às emissoras convencionais e, salários e direitos trabalhistas para ‘empregados’ de rádios comunitárias.

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Redação, Dino Rocha.

A diretoria da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, através do seu departamento jurídico, já está entrando com uma ação execução para que as verbas bloqueadas das contas da Prefeitura de Ilhéus referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e executadas na última segunda-feira (31) pelo Banco Central, sejam destinadas imediatamente para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação. O valor bloqueado é de R$ 1.897.862,32, verba suficiente para quitar toda a folha da segunda parcela do 13º salário dos servidores.

O bloqueio das verbas faz parte de uma ação cautelar movida pela APPI/APLB-Sindicato para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo. O juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou a ação na sua totalidade e determinou o imediato bloqueio das verbas. Para a presidente da APPI, Enilda Mendonça, o bloqueio das verbas significa mais uma vitória da categoria, que poderá agora receber a segunda parcela do 13º salário.

O próximo passo para garantir a liberação dos recursos e o crédito na conta dos trabalhadores em educação será o envio à justiça, pela Prefeitura de Ilhéus, da folha de pagamento dos servidores. Em seguida, com base nesses documentos, a justiça irá liberar o pagamento. A Prefeitura deverá ainda encaminhar o arquivo bancário da folha de pagamento para o Banco do Brasil, que irá creditar os valores referentes à segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação.

APPI-APLB/Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau

Vítima de insuficiência respiratória, faleceu ontem (1º de janeiro), no Hospital Calixto Midlej Filho, na cidade de Itabuna, o Dr. Altamirando de Cerqueira Marques, advogado e professor universitário aposentado da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Docente da Faculdade de Direito de Ilhéus, ingressou em 1991 na Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi) como professor titular da disciplina Direito Internacional Público e do Departamento de Ciências Jurídicas, com a transformação da Fespi na UESC.

Na sua trajetória profissional , além de advogado militante no Foro da Comarca de Itabuna, o prof. Altamirando exerceu cargos como chefe do Departamento Jurídico da Cia Viação Sul. Bahiano – Sulba (1974/1989); diretor-geral da Fespi (1988/1989), diretor-geral da Fundação Santa Cruz (1989/1991) e reitor pro tempore da Universidade Estadual de Santa Cruz ( 1991/1995). Aposentou-se em novembro de 1995, aos 70 anos de idade.

Natural do município de Macajuba, na Bahia, após graduar-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (dezembro de 1952), optou pelo Sul da Bahia, fixando residência na cidade de Itabuna. Desde cedo integrou-se à vida econômica e social da comunidade, como advogado, empresário rural, cooperativista e professor, participando de movimentos importantes da sociedade civil organizada em prol do desenvolvimento de Itabuna e da região. Daí o seu engajamento, ao lado de outras lideranças do eixo Ilhéus-Itabuna, na luta pela implantação do ensino superior na região. Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito de Ilhéus e, como reitor pro tempore, teve papel importante no processo de transição que resultou na estadualização da UESC tal como a conhecemos hoje.

Casado com D. Maria da Conceição Sampaio Marques, foi pai de Claudia, Luciano (falecido), Maria Gabriela e André Luiz. A reitora Adélia Pinheiro decretou luto oficial de três dias e destacou a contribuição do prof. Altamirando Marques, a quem coube “a responsabilidade de preparar a instituição e criar as condições para a primeira eleição direta para a Reitoria, em 1955”. Em nome da comunidade acadêmica enviou mensagem de pesar à família enlutada.

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Uesc/Ascom

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL/ ITABUNA

 70ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO MILITAR/ILHÉUS

RELEASE 001/JANEIRO/2013

                                      

PETO 70 APREENDE  SUBMETRALHADORA NO COMINHO

        Informo, que em data de 02 de janeiro de 2013, por volta das 16h00 a guarnição do PETO 70ªCIPM, com apoio da VTR da Operação Talismã, em Operação na localidade do Cominho na Barra de Itaípe , prendeu Marcos Ferreira Santos, 25 anos, com Marcos a guarnição apreendeu 01 Submetralhadora 9mm, marca Astra com 26 munições. Na Operação Marcos foi atingido e medicado no Hospital Regional. Essa é mais uma ação da 70ª CIPM com a participação da comunidade de Ilhéus. A 70ª CIPM conta com um e-mail para denuncias: denuncia70cipm@hotmail.com, contamos com a colaboração da comunidade. Ocorrência de número ILHEUS-BO-13- 00043.

Ante a gravidade da situação em que se encontra a cidade, a nova administração da Prefeitura de Ilhéus começou nesta quarta-feira (dia 2) um intenso processo de limpeza das vias públicas, com a retomada do serviço de coleta de lixo, retirando toneladas de detritos acumulados em diversos pontos da área urbana. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, destacou que a adoção das primeiras medidas emergenciais para removendo o lixo acumulado nos quatro cantos do município tem também como objetivo recuperar a auto estima e a sensação de bem estar da população.

O secretário observou que o problema da falta de coleta do lixo se consolidou como uma queixa constante dos ilheenses nos últimos anos. Chegada a alta estação essa preocupação se misturou à vergonha, visto que a cidade recebe um grande contingente de turistas nesse período.

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