:: ‘Notícias’

As empresas Stevia Brasil Indústria Alimentícia e Gold Nutrition Indústria e Comércio, fabricantes de adoçantes, foram multadas nesta segunda-feira (19/11) por publicidade enganosa e ausência de informações adequadas sobre a composição dos produtos. O processo de investigação, que teve início em 2005, resultou em multa no total de R$ 325.510,69.

A multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), foi devido ao fato do consumidor ser induzido a acreditar que adquiria um produto à base de edulcorantes naturais de steviosídeo (stevia), quando a quantidade da substância que dava nome ao produto era mínima. Além disso, havia ausência de informação sobre a composição do produto e a concentração de adoçantes químicos.

De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, houve uma inadequação da informação na rotulagem dos produtos Doce Menor Stevia Mix e Stevip e os produtos continham além do ingrediente natural stevia outros adoçantes químicos artificiais, como o ciclamato de sódio e a sacarina. “Nesse caso, o nome do produto e as informações incompletas sobre a composição induziram o consumidor ao erro”, explica.

“As relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. É dever do fornecedor garantir a informação correta e clara sobre as características dos produtos que comercializa. A informação adequada é fundamental para assegurar ao consumidor o exercício pleno da liberdade de escolha”, ressalta o diretor.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Empresas multadas

Stevia Brasil Indústria Alimentícia Ltda. – Stevip

Gold Nutrition Indústria e Comércio Ltda. – Doce Menor Stevia Mix

Componente Stevia – Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Glicosídeos de steviol (INS 960) é o nome do aditivo alimentar com função edulcorante (que confere sabor doce aos alimentos – Portaria SVS/MS n. 540/1997) obtido das folhas de Stevia rebaldiana Bertoni.

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Justiça

Já estão à venda em pontos autorizados de Ilhéus e Itabuna os ingressos para o MMA “O Gladiador II – Coragem à Prova”, considerado como uma das maiores provas de artes marciais do interior da Bahia, que acontecerá no dia 15 de dezembro, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, na avenida Canavieiras, em Ilhéus. Mas para quem não é de Ilhéus ou de Itabuna e quer assistir ao evento sem correr o risco de não encontrar mais convites é preciso estar atento porque a venda de ingressos pela internet vai até o próximo domingo (25), através do site www.ogradiador.com.br. A retirada dos convites acontecerá no dia do evento, num estande que será montado para a troca. Mas a coordenação da prova lembra que os ingressos só poderão ser retirados pela própria pessoa que efetuou a compra, com documento de identificação com foto.
“O Gladiador II – Coragem à Prova”, cuja primeira edição foi realizada em dezembro do ano passado, contará com a participação de atletas estreantes e lutadores experientes de várias cidades do Brasil, reconhecidos a nível internacional, como é o caso do lutador Jairo Soares, do município de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, da equipe Domínio Jiujitsu, com vasta experiência em competições de MMA. Praticante de Muay Thai e Submission, o atleta já contabiliza diversas lutas e vai enfrentar Sérgio Leal, professor de Muay Thai da Gracie Barra, de Itabuna, que defenderá a região nesse confronto. “Fiquei sabendo que meu adversário é treinado por Fabiano Araújo, então deve ser um cara duro. Mas sempre procurei dar o melhor de mim e nessa categoria podem esperar que vou pra finalizar ou nocautear”, disse Jairo Soares.
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A Segunda Palhasseata ganhou mais um reforço. O Circo da Lua garantiu apoio ao evento, que acontecerá em Ilhéus na manhã do dia 08 de dezembro. No último dia 16, os circenses argentinos Mateo e Ivana estiveram reunidos com Grupo Teatral Maktub para acertar os detalhes da participação. “Negociamos o oferecimento de mini oficinas de artes circenses, como malabarismo, tecido e trapézio, para os envolvidos na organização do evento”, informou o diretor do Maktub, Fábio Nascimento.

Além do Circo da Lua, que está montado em Serra Grande, a Segunda Palhasseata de Ilhéus conta também com o suporte de grupos e artistas da região. O Teatro Popular de Ilhéus, Cia. Boi da Cara Preta, Grupo Teatro Total, Cia. Casa Aberta e Palha Assada são os parceiros já confirmados. E os palhaços Tremendão, Linguiça e Goiabada reforçam a equipe.

A programação da Segunda Palhasseata de Ilhéus começa no dia 1º de dezembro, com um ciclo de conferências e mini oficinas para os artistas organizadores. Além do Circo da Lua, haverá as palestras “O Sentido Cômico do Clown”, com Malu Mendes, e “Pantoaula – uma aula viva de pantomímica”, ministrada por Pawlo Cidade.

Na véspera em que os palhaços irão marchar pelas ruas do Centro de Ilhéus, às 19 horas do dia 07 de dezembro, acontecerá a abertura oficial do evento, com o espetáculo Cinema Incidental, exposição fotográfica Dias de Palhaço, intervenções do Circo da Lua e apresentação da peça Homens ajudam homens?.  O local será a Casa dos Artistas de Ilhéus.

E na manhã de sábado (08), a alegria circense será levada às ruas de Ilhéus. Às 9 horas, os artistas saem em marcha pelo Centro da cidade, com apresentações de diversos números cômicos e circenses. O encerramento da passeata irreverente será com o Festival de Tortas na Cara, ao meio-dia.

Os interessados em participar da Segunda Palhasseata só precisarão colocar seu nariz de palhaço e trazer um brinquedo para doação. O material arrecadado será destinado ao show de brinquedos promovido pelo ator Wallace Reys, o palhaço Linguiça, que acontece durante o Natal no bairro São Pedro, em Itabuna. A iniciativa é patrocinada pela Fundação Cultural do Estado da Bahia, premiada pelo edital do Calendário das Artes.

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL/ ITABUNA

 70ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO MILITAR/ILHÉUS

RELEASE 005/NOVEMBRO/2012

 PM PRENDE LÉO DO BARRO E LARANJINHA

70ª

Após receber uma denuncia (dia 20/11/2012-por volta das 01h30) onde informava que elementos armados, (que trabalham para o traficante Bola-Raio A) ,estavam praticando trafico de drogas a guarnição da VTR 7002, com apoio do PETO 70 e VTR 7010,deslocaram até a rua Felicidade(bairro Teotônio Vilela) e prenderam : Leonilson Silva dos Santos(Léo do Barro) e Wellington Lopes dos Santos(Laranjinha).Com eles a PM apreendeu:1.206Kg de maconha,221gramas de cocaína,08 gramas de crack,01 balança de precisão , 01 celular além de anotações e embalagens provenientes do trafico. Léo do Barro é apontado como autor de vários homicídios e assaltos na cidade e seu parceiro Laranjinha  é  suspeito em efetuar vários assaltos na  cidade e região. A CIPM conta com um e-mail para denuncias: denuncia70cipm@hotmail.com, contamos com a colaboração da população. Ocorrência de número:1ªDT ILHEUS-BO-12-01536.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a reivindicação pela regulamentação começou há mais de 30 anos.

Lúcio Bernardo Jr

 Projeto deverá voltar para o Senado, já que recebeu uma emenda. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

A votação foi acompanhada por centenas de comerciários e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, sindicatos e federações da categoria, que comemoraram a aprovação.

O projeto veio do Senado e tem caráter conclusivo, mas recebeu uma emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que os defensores do projeto precisam se mobilizar para que ele seja aprovado rapidamente no Senado, de forma que seja sancionado ainda neste ano pela presidente Dilma Rousseff.

Novos empregos

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AVISO DE ASSEMBLÉIA

Campanha Salarial 2012/2013

 A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Município de Ilhéus, STERT-I, fundamentado na legislação pertinente e em consonância estatutária, CONVOCA todos os radialistas da cidade Ilhéus, em particular os funcionários da Rádio Santa Cruz Ltda, Rádio Nova Bahiana Ltda, Rádio FM Cidade Ltda e Rádio Cultura de Ilhéus, para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se-á no próximo dia 29/11, às 16h, em primeira chamada e, às 16h30min em 2ª chamada com qualquer número de associados, no auditório da Academia de Letras de Ilhéus, com a seguinte pauta:

a)      Deliberar sobre propostas de reivindicações do Acordo Salarial 2012/2013;

b)     Autorização dos associados para representação junto ao patronato;

c)      O que ocorrer.

 Ilhéus-Bahia, 20 de novembro de 2012.

 Elias Reis

Presidente

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou na manhã desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Ilhéus, um encontro com membros da sociedade civil organizada para apresentar os detalhes do processo eleitoral para a escolha dos representantes municipais no Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã, um espaço que privilegia a democracia participativa e estimula o exercício da cidadania. Durante o encontro os técnicos da Defensoria Pública da Bahia explicaram sobre o objetivo da Ouvidoria Cidadã, a importância da participação das entidades nesse trabalho e os benefícios para o cidadão.

Ainda na reunião foi criada a comissão eleitoral que cuidará de todos os detalhes do processo de escolha dos representantes de Ilhéus na Ouvidoria Cidadã. A comissão é formada pela presidente da APPI-APLB/Sindicato, Enilda Mendonça; pelo representante do Movimento Negro Unificado, Edson Vieira; pela presidente do Conselho Municipal da Mulher, Paula Trindade; pela representante da Legião Feminina da Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, Nilza da Costa Lima, e pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, Odailson Aranha. Qualquer representante da sociedade civil organizada cadastrado na Defensoria Pública do Estado da Bahia poderá se candidatar. Para isso basta fazer a inscrição através do site www.defensoria.ba.gov.br/ouvidoria.

A APPI já participa do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tendo como representante o professor Pascoal João dos Santos, que vem desenvolvendo atividades para aproximar a sociedade da Defensoria Pública onde os cidadãos têm acesso a informações acerca de seus direitos e deveres. A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública da Bahia é a segunda no país com esse caráter, porém a primeira a desenvolver uma metodologia que prima pela aproximação das pessoas no seu processo de tomada de decisão, instituindo um grupo de aconselhamento oriundo de representações com atuação comprovada no seio do movimento social.

APPI-APLB/Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau