:: ‘Politicando’

Conforme a determinação do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Isaac Albagli, e o chefe de Gabinete, Victor da Veiga, entregaram aos coordenadores do Movimento Reúne Ilhéus, a documentação solicitada referente às normas de regulamentação do serviço de transporte coletivo do município, na tarde desta segunda-feira, dia 8. Os documentos foram solicitados pelos representantes do movimento durante reunião na quarta-feira passada (03/07), quando o prefeito Jabes Ribeiro se comprometeu a passar todas as informações que fossem necessárias para o completo entendimento da situação do transporte coletivo de Ilhéus.

Foram entregues cópias da publicação no Diário Oficial da formação do Conselho Municipal de Transporte, o termo de concessão do serviço de transporte coletivo das empresas Viametro e São Miguel, atuantes na cidade, os editais de concorrência pública números 001/001 e 003/2003 e a solicitação de revisão tarifária (processo nº5527/2013). O ato marca o compromisso do prefeito, Jabes Ribeiro, de governar com transparência e com a participação da sociedade e os documentos só não foram repassados antes em razão da dificuldade que os secretários encontraram para localizá-los nos arquivos da Prefeitura Municipal.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 08.07.2013

Na sua primeira visita ao Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura de Ilhéus, o governador Jaques Wagner deu total apoio à intenção do prefeito Jabes Ribeiro de transformar aquele tradicional e histórico prédio em um museu e transferir a sede do Executivo para um Centro Administrativo. O prefeito revelou este seu projeto no dia 3 de julho, quando o governador, acompanhado pelos secretários estaduais Domingos Leonelli (Turismo) e Eduardo Salles (Agricultura) e do deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do PT na Assembleia Legislativa, satisfez seu antigo desejo de conhecer as instalações do Paranaguá, tendo percorrido as mesmas e dito ter ficado impressionado com a imponência de áreas como o Salão Nobre, onde estão expostas as fotos de todos os prefeitos ilheenses.

Em companhia da primeira dama Adryana Ribeiro, o prefeito guiou o grupo visitante, dando explicações sobre as origens e contando detalhes da história do Palácio Paranaguá. Projeto antigo de Jabes Ribeiro, a construção de um Centro Administrativo, para abrigar a sede do Poder Executivo e as secretarias municipais, tem como objetivo desafogar um pouco o Centro Histórico de Ilhéus, reduzindo também a movimentação diária no prédio, fato que põe em risco a integridade do mesmo, especialmente do assoalho, portas e paredes.

“Além disso, nada mais natural que um prédio da importância do Paranaguá seja transformado em museu, uma vez que, além de abrigar o acervo cultural e histórico de Ilhéus e da região, ele próprio é um elemento de atração, pela riqueza da sua arquitetura e de sua representatividade na história do município”, explicou o prefeito. Foi construído em 1907, no mesmo local onde existiam ruínas de um colégio jesuíta. O nome Palácio Paranaguá, é uma homenagem ao presidente da província da Bahia da época do Brasil-império, João Lustosa da Cunha Paranaguá, o Marques de Paranaguá, que elevou a Vila de São Jorge dos Ilhéus à categoria de cidade, no ano de 1881, através de lei provincial.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 08.07.2013

A partir desta terça-feira, dia 9, estudantes de seis escolas da rede municipal de ensino de Ilhéus, com idade entre sete e 14 anos, terão acesso ao universo do petróleo, com visitas orientadas à exposição educacional sobre a indústria petrolífera denominada ‘Uma Viagem pelo universo do petróleo’. A mostra, promovida pela empresa multinacional BP, que atua com a exploração do recurso natural, é aberta ao público a partir desta segunda-feira, dia 8, e ocorre até o próximo domingo (14/07), no Hotel Praia do Sol, na Rodovia Ilhéus-Olivença, sempre entre 8 e 17 horas.

Serão contempladas as escolas municipais Barão de Macaúbas, do Banco da Vitória e do Salobrinho, além das Nucleadas do Santo Antônio, Sambaituba e de Aritaguá II. Os alunos vão receber informações sobre a origem e a importância do petróleo, as energias alternativas a ele, o ciclo do petróleo, entre outras, e terão a oportunidade de esclarecer dúvidas relacionadas à cadeia produtiva. Além da exposição, professores e estudantes receberão livros ilustrados, com teoria e propostas de exercícios.

Ainda, o projeto vai oferecer uma tarde de formação para os professores do Ciclo 3 – Fase II, e de Ciências, para os professores dos anos finais, o que vai possibilitar o enriquecimento da abordagem da temática Energia na programação de ensino. O projeto garante o transporte e, ainda oferece aos alunos um Kit lanche e um cubo mágico, de brinde.

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As discussões sobre os aspectos financeiros da Prefeitura de Ilhéus para se chegar a um consenso sobre reajustes salariais continuam avançando, entre a comissão permanente de negociação e os sindicatos dos trabalhadores. Conforme o secretário de Administração, Ricardo Machado, na próxima segunda-feira, dia 8, serão apresentadas as análises finais das partes para se chegar a uma proposta de acordo, sobre o índice de despesa com pessoal. “Na reunião de ontem (quinta-feira, dia 4), a Associação de Profissionais Professores de Ilhéus (APPI/Sindicato) apresentou argumentos que diminuiriam despesas com pessoal. Ponto que será analisado pela Procuradoria e Corregedoria”, afirma o secretário.

Os estudos conjuntos com os sindicatos e a formação da comissão permanente de negociação foram uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro, após a primeira reunião do Pacto por Ilhéus (19/06), formado durando a apresentação à sociedade do balancete financeiro do primeiro quadrimestre de 2013, mostrando total transparência administrativa e respeito aos direitos dos servidores. Nesta sexta-feira, dia 5, o prefeito autorizou o pagamento do quarto lote dos salários não pagos na gestão passada referente ao mês de dezembro/2012 a servidores efetivos da administração, com vencimentos que variam entre R$ 1.480,01 e R$ 2.100,00, cumprindo desse modo, o acordo firmado com os sindicatos. Além disso, a prefeitura completou, no mesmo dia, o pagamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao mês de junho/2013, considerando valores acima de R$ 2.409,00.

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 3, em seu gabinete, no Palácio Paranaguá, uma comissão de agricultores, liderados pela Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, que estão protestando contra o processo de demarcações de terras indígenas e, principalmente, reivindicando que as autoridades federais e estaduais atuem para liberar as fazendas que já foram invadidas na região. Mesmo não sendo demanda municipal, o prefeito ouviu os manifestantes e prometeu encaminhar ao governo do Estado todas as solicitações. Jabes Ribeiro deixou claro aos agricultores que é favorável a uma solução pacífica para a questão, de modo que sejam assegurados os direitos de todos, conforme as determinações legais, e que não haja prejuízos para as partes. O grupo representa 4 mil famílias e aproximadamente 22 mil pessoas do sul da Bahia. Também receberam os agricultores, ao lado do prefeito, os secretários de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, de Turismo, Alcides Kruschewsky, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, além do Procurador Geral do Município, Otávio Augusto do Carmo.

Com o objetivo de fomentar ainda mais as políticas e atividades do setor, a Secretaria de Cultura de Ilhéus (Secult) divulgou o calendário de ações para os próximos seis meses. Segundo informações do titular da pasta, Paulo Atto, a programação contempla eventos desenvolvidos nas áreas de teatro, literatura, capacitação e estímulo à leitura, entre outros.

No período de 11 a 18 de agosto, reunindo uma série de esquetes – pequenas peças ou cenas dramáticas – de rua e atividades variadas de sarau literário, a Secult realizará o Projeto Literário “Caravana Canto das Letras”, desenvolvido em parceira com o Ministério da Cultura (MinC) e com a Biblioteca Nacional. Nos meses de julho, agosto e setembro, a programação contemplará a oferta de três cursos vinculados aos legados sociais da Secopa/Uneb: “Gestão Pública”, “Interpretação de Patrimônio” e “Gestão Empreendedora para Artesãos”.

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O vice-prefeito de Ilhéus e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), e o vereador Ivo Evangelista se reuniram com o diretor de assuntos especiais do Procon da Bahia, Kdarlaomer José dos Santos, dando continuidade à proposta do edil, através do requerimento nº 092, que solicita a implantação do órgão no município. A reunião aconteceu no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, na quinta-feira, 4.

O Procon (Superitendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Tem como missão orientar, educar e proteger os consumidores contra abusos praticados por fornecedores de bens e serviços na relação de consumo, além de promover campanhas educativas para a população.

Na reunião, foram apresentadas as etapas para a instalação da unidade e definidas as obrigações do Procon e da Prefeitura de Ilhéus. Kdarlaomer explicou que o espaço e os técnicos deverão ser cedidos pelo município, enquanto os equipamentos e a capacitação da equipe fica sob a responsabilidade do Procon.

Diversas cidades na Bahia já contam com o Procon, como Itabuna, Juazeiro, Alagoinhas, Feira de Santana e Eunápolis, com previsão de que mais 20 unidades sejam instaladas até o fim do ano no estado. Em Ilhéus, o equipamento contará com atendimento e sala de conciliação para ações de pequenas causas e irá abranger diversas cidades circunvizinhas, como Una e Canavieiras.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza o cadastramento de pessoas com deficiência a partir da próxima segunda-feira, dia 8. A ação ocorre até a sexta-feira, dia 12, e o objetivo é identificar o total da população com deficiência do município para a elaboração de políticas públicas específicas, a exemplo da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Para realizar o cadastramento, é necessário o comparecimento da pessoa ou do seu representante na sede da secretaria (Rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna), no período das 8h30 às 13 horas, com original e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Renda e de Residência e laudo médico atualizado, contendo o número da Classificação Internacional de Doenças (CID). Vale salientar que o cadastramento não gera nenhum tipo de repasse de recursos ou convênios para estas pessoas.

Conforme o secretário Jamil Ocké, o cadastramento é uma determinação da lei federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que garante a essas pessoas integração social e proteção dos seus direitos. Entre os benefícios assegurados para estes cidadãos estão a oferta de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a captação de vagas de emprego.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 03.07.2013

Durante reunião, nesta quarta-feira, dia 03, com representantes do ‘Movimento Reúne Ilhéus’, o prefeito Jabes Ribeiro garantiu que fará uma auditoria no sistema de transporte coletivo e autorizou a entrega de todos os documentos relativos ao serviço solicitados pelos coordenadores do movimento. A reunião ocorreu no salão nobre do Palácio Paranaguá, durou três horas e quinze minutos, e contou com a presença do vice-prefeito Carlos Machado, do Procurador Geral, Otávio Carmo, vereadores, secretários municipais, líderes comunitários e da sociedade civil organizada.

Diante das reivindicações do ‘Reúne Ilhéus’, o prefeito reiterou o compromisso de governar com transparência e a participação efetiva da sociedade. “Antes mesmo do movimento das ruas e em virtude da grave situação financeira da Prefeitura, já havíamos proposto o Pacto por Ilhéus, que estamos discutindo com os representantes dos sindicatos dos servidores municipais. Além disso, já assinamos o termo de adesão para implantação do Portal Transparência, em convênio com a Controladoria Geral da União (CGU)”, afirmou.

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A assinatura da ordem de serviço para a construção da nova ponte de ligação entre o centro e a zona sul da cidade, feita pelo governador Jaques Wagner, na quinta-feira, dia 27, no salão de convenções do Hotel Praia do Sul, na rodovia Ilhéus/Canavieiras, gerou grande expectativa em toda a população do município. Em praticamente todos os segmentos da sociedade, a autorização para o início da obra foi tratada como um ato histórico e um dos mais importantes dos últimos quarenta anos. Para muitos ilheenses, a nova ponte e a implantação do complexo intermodal (porto-ferrovia-aeroporto internacional) representam a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento para o Município.

“Depois da ponte Lomanto Júnior, construída ainda nos anos 60, não tenho lembrança de uma obra tão importante e decisiva para o desenvolvimento urbano de Ilhéus quanto essa. Entendo que a assinatura da ordem de serviço para o início dos trabalhos torna este ‘27 de junho’ um dia absolutamente histórico para todos nós, ilheenses”, comenta o morador do Pontal e proprietário da Banca de Revistas Espaço Cultural, Carlos Augusto Faria.

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O lançamento da exposição ‘100×100 – Carybé ilustra Jorge Amado’, na Galeria do Teatro Municipal de Ilhéus, na última quinta-feira, 27, foi prestigiado por autoridades e militantes e produtores do setor cultural. A exposição é da filha de Carybé, curadora e escritora Solange Bernabó, integra a programação comemorativa de aniversário de 479 anos da cidade de Ilhéus e ficará aberta ao público até o dia 27 de julho, com entrada franca, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

A mostra é composta por ilustrações de Carybé feitas para diversas obras de Jorge Amado, como Jubiabá, O Sumiço da Santa, Gabriela, Cravo e Canela, o conto infantil O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá, dentre outras. “Alguns reflexos desta parceria de vida e trabalho podem ser vistas nesta mostra, que inclui, além das belas ilustrações de Carybé para livros de Jorge, alguns desenhos inéditos e também textos”, pontua a curadora Solange Bernabó.

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Com o objetivo de beneficiar os contribuintes do município, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus (Sefaz), através da Gerência de Administração Tributária, simplificou o processo de mudança da titularidade de imóveis. A partir de agora, logo após o pagamento da taxa de transferência e das respectivas guias do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), o contribuinte passa a ter, automaticamente, seu nome alterado no cadastro do município.

Com isso, informa o gerente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes Filho, a Prefeitura desburocratiza os trâmites de transferência, tornando mais simples e rápido o processo de atualização e de registro cadastral do contribuinte.

“Antes, o processo era bem mais complexo e demorado. O contribuinte pagava o ITIV e ia ao cartório para fazer a escrituração e o registro. Na sequência, já com a escritura do imóvel registrada, ele retornava ao Setor de Tributos para ingressar com um novo processo. Somente após o pagamento das taxas de transmissão, é que o contribuinte podia efetuar a homologação da transferência”, explica o gerente de Administração Tributária. “Agora, o pagamento do imposto e das taxas é realizado de forma simultânea”, ressalta.

Transtornos – De acordo com Fernando Fernandes, o processo anterior trazia uma série de transtornos, uma vez que muitos contribuintes pagavam o ITIV, mas não retornavam para fazer a mudança da titularidade do imóvel. “Com isso, o nosso cadastro ficava inteiramente defasado”, salienta, acrescentando que a conseqüência direta é que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) eram emitidos com os nomes dos antigos proprietários.

Em função disso, a Gerência de Administração Tributária solicita aos contribuintes que receberam carnês do IPTU ainda com os nomes dos proprietários anteriores que compareçam ao setor munidos dos documentos de propriedade do imóvel (escritura com registro) visando a atualização e mudança da titularidade. O Setor de Tributos funciona no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30min às 12 e das 14h30min às 18 horas.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 01.07.2013