:: ‘Politicando’

Durante o evento, foram debatidos sobre problemas sociais que influenciaram a criação do ECA, os desafios e avanços do Estatuto e sua inserção nas escolas, além da maioridade penal.

Em comemoração ao 23º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhéus realizou, na última sexta-feira, dia 19, no auditório da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o Seminário Eca 23 anos, que contou com palestras, momento cultural e debates sobre temas que tratam da rede de proteção infantil.

O seminário teve participação de alunos do curso de Serviço Social, representantes da sociedade civil, membros de programas sociais como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké. Durante o seminário, muitos questionamentos foram levantados acerca dos problemas sociais que influenciaram a criação do ECA, os desafios e avanços do Estatuto e sua inserção nas escolas, além da maioridade penal.

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Os vereadores do Município de Ilhéus entenderam os números apresentados pela Comissão Permanente de Negociação da Prefeitura sobre o índice de despesas com pessoal, que corresponde a 68,3% das receitas municipais. Na manhã desta sexta-feira, dia 19, a comissão apresentou a planilha com despesas de pessoal com todas as parcelas determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), incluindo as despesas com terceirizados, detalhe importante apontado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi), durante reunião de estudos conjuntos entre o município e os sindicatos, no último dia 08.

Estiveram presentes na reunião desta sexta-feira com a comissão, o Presidente da Câmara, Josevaldo Machado (PC do B), o líder do governo Municipal da Câmara, Alzimário Belmonte (Gurita – PP), e os vereadores Ivo Evangelista (PRB), Fábio Magal (PSC), Tarcísio Paixão (PSD), Lukas Paiva (PT), Alisson Mendonça (PMN) e Roque Eduardo Cavalcante de Matos (Roque do Sesp – PSC). Na quinta-feira, dia 18, os vereadores se reuniram com os sindicatos e concluíram que é preciso chegar a um consenso sobre o índice, para que o poder executivo e os sindicatos avancem nas discussões sobre campanha salarial.

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A prefeitura está realizando revisão do sistema de iluminação, pinturas e recuperação do alambrado do ginásio, onde a Diretoria de Esportes desenvolve projetos sócio-esportivos.

As parcerias continuam sendo uma das principais alternativas da Prefeitura de Ilhéus para enfrentar as dificuldades econômicas que ainda marcam o dia-a-dia do município. Atendendo a essa estratégia de governo, o diretor da Divisão de Esportes, Roberto Andrade, informa que o Ginásio Herval Soledade, um dos principais palcos do esporte amador ilheense, localizado na Avenida Canavieiras, vem passando por uma série de reparos e melhorias.

Segundo Andrade, em parceria com a Igreja Adventista do Sétimo Dia, desde o ultimo dia 15, o espaço está sendo favorecido com a pintura das arquibancadas e das paredes internas. Outra melhoria importante foi a revisão completa do sistema de iluminação do Ginásio de Esportes, desenvolvida em parceria com a Loja Força e Luz. Já finalizada, a intervenção incluiu a troca de bocais e reatores, além da colocação de 30 lâmpadas de 400 watts.

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Na manhã desta quinta-feira, dia 18, o secretário Ricardo Machado entregou aos agentes da Policia Federal, documentos requisitados para apuração do caso.

Durante a manhã desta quinta-feira, dia 18, o secretário de Administração, Ricardo Machado, seguindo a determinação do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhou agentes da Polícia Federal, nas instalações da prefeitura, fornecendo os documentos necessários à investigação desenvolvida sob o nome de Operação Pelargós. Deflagrada nesta quinta, a ação da PF tem como objetivo apurar os desvios de recursos públicos conveniados para atender ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, nos anos 2009/2010 (gestão do ex-prefeito Newton Lima), no município.

Conforme informou Ricardo Machado, foram entregues à PF as cópias dos pregões números 06 e 20 do ano de 2009, a dispensa de licitação por emergência 04/2009 e os respectivos contratos que derivaram estas licitações. Ainda, atendendo a requisição da polícia, a prefeitura também designou três servidores municipais da comissão de licitação para prestar esclarecimentos à polícia.

Apenas os processos de pagamento das empresas que ganharam as licitações, que se encontram no setor de contabilidade, não foram entregues à polícia, porque não havia servidores atuando, nesta quinta, no setor, por conta da paralisação dos servidores. Contudo, informa Machado, os documentos serão encaminhados à Polícia Federal assim que os servidores voltarem aos seus postos.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 18.07.2013

Embora a juíza da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Karina Nasseri, tivesse concedido liminar determinando aos integrantes do movimento Reúne Ilhéus a desocupação imediata da sede do governo municipal, sob pena da aplicação de uma multa diária no valor de R$ 2 mil, o prefeito Jabes Ribeiro optou por buscar uma solução pacífica, pedindo à subseção Ilhéus da Ordem dos Advogados do Brasil e aos secretários de Administração, Ricardo Machado, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, que conversassem com o grupo. Após ouvir o presidente da OAB-Ilhéus, Marcos Rhem, e de tomar conhecimento do teor da liminar concedendo a manutenção de posse do Palácio Paranaguá, os integrantes do Reúne Ilhéus deixaram a Prefeitura pacificamente, sem necessidades da ação da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira, dia 17.

O prefeito Jabes Ribeiro observou que a administração municipal continuará aberta às conversas e reuniões com os movimentos sociais e afirmou que as ações do Reúne Ilhéus em favor da melhoria do transporte coletivo têm todo o seu apoio, “até porque nós somos os maiores interessados em que a população do nosso município tenha um transporte decente, que atenda às suas necessidades e a um custo o mais baixo possível”. O prefeito assegurou que tão logo receba a documentação que já foi solicitada às empresas de transporte ela será repassada aos coordenadores do movimento, como já aconteceu com todos os outros documentos pedidos pelo grupo à Prefeitura.

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Por Ricardo Machado*

Ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas, o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho, mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores à sua e que coloca a administração municipal na ilegalidade, uma vez que está transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E é esta preocupação que levou o prefeito, desde o mês de janeiro, a procurar saídas que reduzam as despesas com a folha, com o corte de horas extras, a redução de 43% dos cargos comissionados e o cancelamento de nomeações irregulares, entre outras providências.

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A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da comissão permanente de negociação, criada pelo prefeito Jabes Ribeiro, explica que somente é possível iniciar a negociação sobre o reajuste salarial dos servidores, quando os sindicatos entrarem em um consenso com o município sobre o índice de despesas com pessoal, considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo análises da comissão, a prefeitura ainda assume um índice de quase 70% de despesas com pessoal, enquanto o limite máximo tolerado pela LRF é de 54% e o limite prudencial é de 51%.

Na última reunião, realizada na sexta-feira, dia 12, a comissão apresentou aos sindicatos a planilha com despesas de pessoal com todas as parcelas determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), incluindo, inclusive, as despesas com terceirizados, detalhe importante apontado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi) durante encontro anterior realizado no último dia 08, quando estavam sendo desenvolvidos os estudos conjuntos sobre o reajuste salarial. Apesar do esforço dos membros da comissão para explicar a importância da nova planilha, que segue todas as determinações do TCM, para que seja possível avançar nas propostas salariais, os sindicatos se negaram a estudá-la (a nova planilha), e optaram pela paralisação dos serviços públicos prestados à comunidade.

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A Corregedoria Geral do Município terá um prazo de 30 dias para apresentar relatório da avaliação, apontando eventuais deficiências e sugerindo medidas para a melhoria no serviço.

Por meio de decreto, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a realização de uma auditoria operacional no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), inclusive na Central de Regulação. A medida foi adotada, considerando a relevância do serviço público de atenção à urgência, as diversas queixas de ineficiência no funcionamento do serviço no município, bem como dados da Secretaria Municipal Saúde (Sesau) que indicam a possibilidade de não atendimento dos indicadores SAMU 192, determinados pelo Ministério da Saúde.

O objetivo da auditoria é avaliar a prestação do serviço, especialmente quanto ao cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a legislação que dispõe sobre seu funcionamento, com exame dos meios materiais, técnicos e de pessoal utilizados.

Conforme o decreto, a Corregedoria Geral do Município terá um prazo de 30 dias para apresentar relatório da avaliação, apontando as eventuais deficiências e sugerindo medidas para a melhoria no serviço e, se for o caso, as responsabilidades. Para tanto, o corregedor poderá requisitar diretamente ao Gabinete do Prefeito, servidores e meios materiais para cumprimento do escopo. Durante o processo, o corregedor poderá sugerir medidas em caráter de urgência, inclusive de substituição ou afastamento de servidores.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 16.07.2013

Em um dia, foram realizados exames como ultrassonografia, aferição de glicemia e de pressão arterial, além de consultas de pediatria, ginecologia e clínica geral.

Cerca de 600 ilheenses realizaram nesta segunda-feira, dia 15, mais de 1200 procedimentos médicos e laboratoriais na Feira de Saúde promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), em pareceria com a Fundação José Silveira. A ação ocorreu no Centro Integrado de Atenção a Criança (Caic), no Bairro do Hernani Sá, na zona sul, onde foram instaladas três unidades móveis, equipadas com seis consultórios médicos.

Os atendimentos à população que estavam programados para ocorrer entre as 8 e 17 horas, prorrogou-se até às 21 horas, para atender a demanda. “Além de uma maior demanda, a feira na zona sul atingiu todas as metas de atendimento médico e de realização dos exames, como ultrassonografia, aferição de glicemia e de pressão arterial”, destacou a coordenadora da Fundação José Silveira, Edna Ramos.

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O evento vai ocorrer entre os meses de setembro e outubro, em diversos pontos da cidade, com shows, feira de literatura e concursos de artes para estudantes.

O festival Amar Amado deste ano de 2013 fará uma homenagem ao poeta, cantor e compositor Vinícius de Moraes, que completaria 100 anos de vida no próximo dia 19 de outubro. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Ilhéus (Secult), em pareceria com as empresas Maná Produções, Comunicações e Eventos e com o apoio de João Amado Filho, neto de Jorge Amado, vai ocorrer entre os dias 28 de setembro e 6 de outubro, em diversos pontos da cidade, com a promoção de shows, feira de literatura e concursos de artes nas categorias audiovisual, texto e gravura para estudantes do 8º e 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio.

Segundo o secretário de cultura do município, Paulo Atto, o período estabelecido para a realização do evento permite uma inserção de maior peso no contexto do Centenário de Vinicius, em nível nacional. Também possibilita que os pacotes turísticos voltados ao evento disponham de maior prazo de comercialização, incrementando o negócio do turismo em Ilhéus e região em período de baixa temporada e agindo como agente de desenvolvimento econômico da região.

Vinicius de Moraes – Nasceu em meio a forte temporal, na madrugada de 19 de outubro de 1913, Rio de Janeiro. Ainda estudante, conhece e se torna amigo dos irmãos Paulo e Haroldo Tapajoz, com os quais começa a compor. Com eles, e alguns colegas do Colégio Santo Inácio, onde estudava, forma um pequeno conjunto musical que atuava em festinhas, nas casas de famílias conhecidas.

O autor do famoso Soneto da Fidelidade e um dos criadores da Bossa Nova formou-se em Letras e em Direito, atuou como jornalista e colunista de periódicos nacionais e internacionais e ganhou vários prêmios por suas produções. Vinicius deu grande contribuição para a produção literária e artística brasileira ao lado de grandes nomes como Edu Lobo, Pixinguinha, Tom Jobim, Toquinho, João Gilberto, Elizete Cardoso, Pablo Neruda, João Cabral de Melo Neto e Mário de Andrade.

Mais detalhes sobre a obra e vida do artista estão disponíveis nos site http://www.viniciusdemoraes.com.br/.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 16.05.2013

O conteúdo pedagógico do curso, que tem 60 horas/aula, inclui questões relacionadas às deficiências intelectual, visual, auditiva/surdez e aos Transtornos Globais do Desenvolvimento.

O Centro de Referência em Inclusão Escolar (Crie), da Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus (Seduc), promove o curso de Formação Continuada em Educação Especial para cerca de 40 professores, maioria da rede municipal. A abertura do curso aconteceu, nesta segunda-feira, dia 15, na sala de informática da Escola Municipal Heitor Dias, com palestra da diretora do Crie, Jorsinai de Argolo Souza, sobre o tema “O educador e a inclusão – possibilidades e desafios.”

Segundo a coordenadora do curso, professora Alessandra Midley Café, a iniciativa tem como finalidade instrumentalizar os professores para a inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino, experimentando um novo fazer pedagógico. Com carga de 60 horas, o curso estende-se até dezembro próximo e será ministrado pela equipe do Crie e profissionais convidados. As aulas são semanais, sempre às segundas-feiras, no período das 17 às 19 horas, com direito a certificado.

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Além de consultas, foram realizados exames como ultrassonagrafia, verificação de pressão arterial, glicemia e vacinação.

Cerca de 800 procedimentos médicos e laboratoriais foram realizados durante a Feira de Saúde promovida no último sábado, 13, no bairro da Conquista, através de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação José Silveira. O evento aconteceu na Avenida Brasil, a principal do bairro, ao lado da quadra poliesportiva, das 8 às 17 horas, e contou com as presenças do prefeito Jabes Ribeiro, deputado federal Antonio Brito, coordenadora da Fundação José Silveira, Edna Ramos, diretora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Bárbara Magalhães, superintendente do Fundo Municipal de Saúde, José Antonio Ocké e do vereador Luiz Carlos Escuta, entre outros.

A Feira de Saúde proporcionou atendimento médico em clínica geral, pediatria, cardiologia, ginecologia e nutrição, além de exames como ultrassonagrafia, verificação de pressão arterial, glicemia, vacinação, entre outros. Na avaliação da coordenadora da Fundação José Silveira, Edna Ramos, o atendimento à comunidade da Conquista foi muito bom, em todas as demandas das especialidades médicas. “Teve gente que conseguiu fazer quatro exames no mesmo dia”, destacou.

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