:: ‘Politicando’

O mutirão emergencial de serviços deflagrado pela Prefeitura de Ilhéus na última quarta-feira, dia 2, já retirouseis mil metros cúbicos de lixo e entulho das ruas, praças e avenidas da cidade. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, o mutirão incorporou mais uma importante atividade, com a recomposição de pavimentos com pedras portuguesas.

Uma das localidades beneficiadas foi a praça Dom Eduardo, espaço que abriga a Catedral de São Sebastião. Em seguida, as equipes responsáveis pela recomposição de pedras portuguesas se deslocarão para a Avenida Soares Lopes, um dos principais cartões postais de Ilhéus.

Albagli informa que o lixo retirado até agora equivale a cerca de 60% do material depositado em inúmeros pontos do município eagradece a parceria com a comunidade e empresas privadas, como a Bahia Mineração, a HP Terraplenagem e a Polpa de Frutas Sabiá, entre outras, que estão cedendo equipamentos e maquinários.

Além das áreas centrais, como as avenidas Dois de Julho e Soares Lopes, o mutirão emergencial atendeu praticamente todos os pontos da cidade, incluindo as zonas sul e norte. Entre os serviços prestados, destacam-se varrição, capinagem, roçagem, retirada de entulhos e raspagem e pintura de meios-fios.

Com a participação de servidores públicos e trabalhadores contratados em regime emergencial, o mutirão de serviços prioriza os eixos principais da cidade, englobando praças, jardins e rótulas. A proposta do governo municipal é remover, de forma emergencial, os detritos acumulados,visando recuperar a sensação de bem estar da população e dos turistas que visitam o município na alta estação.

Melhorias–Para Albagli, apesar do imenso volume de serviços necessários à regularização da limpeza pública, a população já está sentindo os primeiros efeitos positivos da intervenção. “Já observamos as melhorias conquistadas não só na limpeza pública, como também no sistema de coleta domiciliar de lixo”.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Uma detalhada avaliação da primeira semana de sua administração e o planejamento e discussão das próximas ações foram os itens básicos da pauta da primeira reunião do prefeito Jabes Ribeiro com o secretariado municipal, na noite da segunda-feira, dia 7, no salão nobre do Palácio Paranaguá. Devido à situação de extrema dificuldade em que se encontra a administração, o prefeito decidiu que as reuniões do secretariado, sempre com a mesma pauta, vão acontecer semanalmente, pelo menos até que a crise esteja sob controle.

No encontro, Jabes fez uma preleção, relatando a programação de sua viagem a Salvador, hoje (terça-feira) e amanhã (quarta-feira), quando terá encontros no Tribunal de Justiça da Bahia e com alguns secretários estaduais, para desbloquear os recursos das contas municipais e também tentar viabilizar a realização do Carnaval.—
Secretaria de Comunicação Social

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, encontra-se, nesta terça-feira, 08, em Salvador, com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Des. Mário Alberto Simões Hirs, para negociar precatórios e o desbloqueio das contas municipais. O objetivo é encontrar saídas para tirar o município da grave crise financeira e administrativa que encontrou ao assumir o cargo. Na viagem à capital, o prefeito também tentará captar recursos junto ao governo do Estado para a realização do Carnaval 2013, em Ilhéus.

As contas municipais foram bloqueadas em dezembro do ano passado, pelo TJ, após denúncias dos sindicatos dos professores e servidores do município sobre a má utilização dos recursos públicos. Com a ação do tribunal, a prefeitura fica impossibilitada de ofertar os serviços essenciais à população e de firmar convênios estaduais e federais para a captação de recursos.

Conforme estudos iniciais da atual gestão, a prefeitura soma uma dívida em torno de R$ 200 milhões, tendo uma arrecadação anual de cerca de R$ 240 milhões. Entre as dívidas, estão três meses de salários atrasados dos servidores e o pagamento das empresas mantenedoras de serviços como as de coleta de lixo, as telefônicas e até as mantenedoras de elevadores dos prédios municipais.

:: LEIA MAIS »

A Prefeitura Municipal de Ilhéus criou uma fanpage oficial (www.facebook.com/prefeituramunicipaldeilheus) em substituição ao perfil pessoal já existente no facebook. A página atual possui uma quantidade maior de recursos disponíveis, permitindo uma interação contínua entre a prefeitura e a população. Os cidadãos podem fazer perguntas, expor dúvidas e ideias, dar sugestões, participar dos fóruns de discussão e comentar as publicações.

Postagens oficiais da prefeitura no youtube e no flickr estão vinculados diretamente a fanpage. O gerenciamento das mídias digitais será diário. O facebook é um espaço para publicar as notícias, agenda e informações sobre serviços e atendimentos da prefeitura.

Um novo e-mail – ilheus.secom@gmail.com – também foi criado para facilitar o contato entre a Secretaria de Comunicação Social do Município de Ilhéus (Secom) e a imprensa.

Informações sobre serviços e ações do município também estão disponíveis no site www.ilheus.ba.gov.br. A Secom informa que em breve estará lançando novo portal oficial da Prefeitura e uma página no twiter, que também estarão interligadas à fanpage oficial.

—
Secretaria de Comunicação Social

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Superintendência de Transporte e Trânsito convoca os permissionários do serviço de transportes alternativos como o escolar, turístico e carros de som, para vistoria dos veículos e renovação dos alvarás.

Os interessados deverão se dirigir à sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), localizada na Avenida Governador Roberto, n º 86-A, Nova Esperança, entre os dias 09 e 18 de janeiro, das 08:00 às 12:00. É necessária a abertura de processo no setor de protocolo, situado no anexo de secretarias da prefeitura.

É fundamental a apresentação dos seguintes documentos: Xerox do alvará de circulação, xerox da carteira de habilitação e xerox do documento do veículo, para os licenciados dos três tipos de serviço. Para os permissionários dos veículos de turismo, é exigido também os antecedentes criminais. Já no caso do transporte escolar é necessário ainda, estar munido da certidão de condutor, uma foto 3×4, além dos antecedentes criminais.

—
Secretaria de Comunicação Social

Para secretário, revisão do Plano Diretor de Ilhéus é fundamental

Uma ampla re-estruturação interna, a reorganização do espaço urbano da cidade e uma minuciosa revisão nas leis complementares do Plano Diretor de Ilhéus, instrumento que norteia a ação dos diversos agentes públicos e privados na implantação das políticas de desenvolvimento urbano, são algumas das metas iniciais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau). Além dessas propostas, o secretário Antônio Vieira também destaca a importância de um permanente diálogo com os segmentos organizados do município, o fortalecimento da parceria com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e a valorização de ações, projetos e instrumentos marcados pela sustentabilidade.
Na visão de Antônio Vieira, diante da instalação do complexo intermodal, dos empreendimentos que já estão sendo executados na cidade, principalmente no setor imobiliário, e da importância dos conceitos ligados a algumas questões cruciais, como a mobilidade urbana, a revisão nas leis complementares do Plano Diretor do Município é fundamental. “Além de dizer respeito diretamente ao uso e ocupação do solo, precisamos atualizá-lo porque é esse importante instrumento que vai definir os paradigmas capazes de nortear o desenvolvimento da cidade”, reforça o secretário.

:: LEIA MAIS »

“Neste momento, precisamos fazer o dever de casa com objetivo de preparar a cidade para receber os investimentos econômicos que, num futuro próximo, irão mudar inteiramente a realidade desta Terra”. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (4) pelo prefeito Jabes Ribeiro, durante encontro com representantes da sociedade civil organizada de Ilhéus.

Realizada no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da administração municipal, a reunião serviu para a apresentação de dados concretos sobre a situação administrativa encontrada na Prefeitura e as medidas emergenciais adotadas para re-equilibrar as contas públicas do município. Aproximadamente, 100 pessoas compareceram à reunião realizada no salão nobre do Palácio Paranaguá. Entre elas, representantes de órgãos ambientais, de entidades ligadas ao comércio e de segmentos vinculados à cultura, à assistência social e à prestação de serviços.

EXPECTATIVA – Durante seu pronunciamento, Jabes Ribeiro traçou um paralelo entre a Ilhéus de hoje, “marcada por imensas dificuldades de ordem econômica e administrativa”, e a Ilhéus do futuro, caracterizada pela expectativa de um conjunto de grandes investimentos, como a construção do Porto Sul, o surgimento de um aeroporto internacional, a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e a edificação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

“Entretanto, para aproveitarmos esse novo ciclo de desenvolvimento, é preciso arrumar a casa. Por isso, diante do quadro caótico em que encontramos a Prefeitura, é fundamental que adotemos, em caráter emergencial, todas as medidas que se fizerem necessárias”, alertou o chefe do Poder Executivo ilheense. “Só para termos uma idéia do caos que se instalou na administração pública, além de dívidas com fornecedores, salários atrasados, seqüestros de recursos e receitas bloqueadas, o gasto atual com a folha de pagamento gira em torno de 70% das receitas, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou.

DECRETOS – Inicialmente, para enfrentar todas essas dificuldades, o governo municipal expediu 12 decretos emergenciais. Além de decretar situação de emergência no município, eles também prevêem uma auditoria nos contratos de locação e a extinção, por nulidade, dos contratos celebrados sem concurso prévio, bem como de todos os atos que resultaram em aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao término do exercício 2012.

E mais: o cancelamento de gratificações, ajudas de custo e insalubridades, a revisão de vantagens, o retorno dos servidores que estejam à disposição de outros órgãos, no prazo máximo de 72 horas, o recadastramento dos servidores e a contração de auditoria externa para o quadro de pessoal.

Além dos aspectos positivos que a perspectiva dos grandes investimentos previstos, como instalação do Complexo Intermodal, trará ao longo dos próximos anos, Jabes Ribeiro deu aos representantes da sociedade civil organizada do município outras boas notícias. Entre elas, o prefeito mencionou a construção de duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), de um novo Hospital Regional, com a transformação do Hospital Geral Luiz Viana Filho em uma unidade hospitalar materno-infantil, e da segunda ponte Centro-Zona Sul, que deverá ter suas obras autorizadas ainda neste primeiro semestre.

Secretaria de Comunicação Social
04.01.13 – AM

A Secretaria de Educação de Ilhéus inicia nesta segunda-feira (7), a matrícula para os alunos novos da educação infantil e ensino fundamental para o ano letivo deste ano. A secretária Marlúcia Rocha disse que a matrícula será realizada nas próprias escolas, com o objetivo de facilitar o acesso dos pais e estudantes, ou responsáveis. É preciso levar documentos pessoais dos alunos.

Marlúcia Rocha lembrou que de 6 a 21 de dezembro de 2012 foi feita a renovação de matrículas de todos os alunos já inscritos na rede municipal de ensino e instituições conveniadas no ano letivo de 2011 e que permaneceram na mesma escola. E no dia 26 de dezembro aconteceu a transferência de concluintes das séries iniciais e finais do ensino fundamental, para os estudantes matriculados na rede municipal no ano letivo de 2012, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

A secretária contou ainda que o calendário estabeleceu a transferência, por interesse próprio, para os estudantes matriculados no ano letivo de 2012 na rede municipal, que desejavam mudar de escola, motivados por interesse particular, de cunho econômico ou social. Esta atividade aconteceu no dia 26 de dezembro de 2012.

A paralisação de todos os programas sociais desenvolvidos no município de Ilhéus, pela gestão passada, afetou diretamente os beneficiários do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), do ProJovem e do Bolsa Família, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké. Preocupado em reativar aqueles programas, o mais rápido possível, o secretário já está discutindo com técnicos da pasta as possíveis soluções para os problemas.

Mais de 200 famílias estão excluídas do Bolsa Família, com os dados não digitalizados. Para reverter este quadro, teve início na quinta-feira (3), um intenso trabalho de recadastramento, previsto para encerrar no próximo dia 11. O secretário relata que, de acordo com dados parciais fornecidos pelo Ministério da Saúde, o percentual de cobertura das famílias acompanhadas pelo programa Bolsa Família em Ilhéus, em 2012, foi de 25,44%, bem menor do que a média regional. Ele cita como exemplo os índices dos municípios de Una (65,95%), Arataca (60,45%), Santa Luzia (56,98%), Mascote (53,19%), Canavieiras (51,53%) e Uruçuca (46,79%).

Além destes problemas detectados, o secretário informa também o sucateamento da frota de veículos e a deterioração da sede da secretaria, inaugurada no final de 2012. Os sanitários encontram-se sem portas, o telhado tem vazamento, os pisos irregulares, sem ventiladores e aparelhos de ar condicionado, linhas telefônicas cortadas, além de muito lixo e entulho espalhados em todas as salas.

SECRETÁRIOS OUVEM PROPOSTAS DE AMBULANTES E ESCLARECEM DÚVIDAS

Os secretários municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, e de Relações Institucionais Jailson Nascimento, reuniram-se, no final da manhã desta sexta-feira (dia 4) com uma representação dos vendedores ambulantes que ocupam a área da Avenida Soares Lopes e do Centro Histórico, conseguindo esclarecer as dúvidas em torno das notificações emitidas pela Prefeitura Municipal de Ilhéus quanto ao disciplinamento das atividades comerciais naqueles dois locais. Também participaram da reunião os vereadores Ivo Evangelista (PRB), Rafael Benevides (PP), Luis Carlos (PP), Raimundo do Basílio (PMDB) e Fábio Magal (PSC).
Além de esclarecer as dúvidas, o secretário Antônio Vieira firmou alguns acordos com os ambulantes, como o que determina a limpeza diária, pelos mesmos, dos locais onde funcionam seus pontos de venda. Para a ambulante Kátia Selene, que há três anos vende seus produtos na Avenida Soares Lopes, a limpeza terá que ser obrigação de todos, reconhecendo que um ambiente limpo atrai mais clientes.
Outro acordo firmado, também verbalmente, determina que os vendedores autônomos não ocupem nem montem barracas na área do Centro Histórico que compreende o quarteirão Jorge Amado e a Praça Dom Eduardo. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo explicou a decisão, fruto de reclamações de turistas, moradores e comerciantes da localidade. “O Centro Histórico é o local de visita de todo mundo. As bancas geralmente ocupam espaço de pedestre, e o pedestre tem que andar. O cadeirante, por exemplo, não tem como se locomover na nossa cidade e eles têm o mesmo direito das pessoas. É nesse sentido que nós temos que organizar a cidade. A cidade tem que ser acessível a todos os cidadãos”, ressaltou Vieira.
As reclamações dos ambulantes também foram anotadas para adoção de estudos que levem ao atendimento das mesmas. A principal queixa é contra os vendedores que ocupam espaço somente na alta temporada. Antônio Vieira garantiu a separação e a análise do protocolo que poderá conceder alvará de funcionamento aos ambulantes. “Nós estamos trabalhando para organizar a cidade, para que todo mundo consiga, nesse momento, integrar, o que colocou provisoriamente, mas de forma ordeira, melhorando a cidade. Nós vamos trabalhar no intuito de que todo mundo tenha a possibilidade de conseguir gerar emprego e gerar recursos para o município”.

SECRETÁRIA DA SAÚDE DE ILHÉUS DEFINE PRIORIDADES E TRAÇA METAS

A secretária de Saúde de Ilhéus, Ledívia Espinheira, elegeu como prioridades, nesses primeiros dias da nova administração, o pagamento dos salários e do auxílio transporte atrasados, a identificação dos servidores efetivos com o intuito de delinear a necessidade real de funcionários para a pasta, fazendo com que a estrutura funcione de forma integrada e seja possível o mapeamento da demanda real de materiais e medicamentos para as unidades de saúde.

A secretária optou, inicialmente, fazer a análise dos dados levantados pela equipe de transição sobre as necessidades do setor, que se encontra em uma situação muito difícil, por estar fragmentado tanto fisicamente quanto de forma operacional. “Em saúde nós trabalhamos de forma integrada. A divisão é feita pelos componentes de atenção, como atenção básica e de urgência, que, juntas, conseguem somar um número maior de ocorrências”, afirma Ledívia Espinheira, observando que trabalhar para reconstruir essas duas áreas faz parte do esforço prioritário.

Além desse trabalho inicial, porém, Ledívia Espinheira já traça metas concretas para reestruturar a saúde de Ilhéus, a exemplo do projeto de construção das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), uma na zona norte e outra na zona sul, que será iniciado o mais breve possível para atender os casos de urgência, alvo maior das unidades.

A secretária informou, ainda, que o governo estadual garantiu verba para a construção do novo Hospital Regional de Ilhéus, que terá o dobro de leitos em comparação com o atual hospital, contando também com centro cirúrgico e cardiológico, além da unidade de tratamento intensivo (UTI). A intenção é transformar o atual Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil porque, após o fechamento da Maternidade Santa Isabel, a cidade de Ilhéus não possui estrutura para atender a maior parte das mulheres gestantes.

O atual secretário de Administração do município de Ilhéus, Ricardo Machado, alerta aos servidores que se encontram à disposição de outros órgãos públicos sobre a necessidade inadiável de retornarem à Prefeitura, conforme determina o Decreto Nº 010/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro imediatamente após a sua posse, no dia 1° de janeiro. A medida estabeleceu o prazo de 72 horas para a reapresentação desses funcionários municipais.

Ao tomar a medida, de caráter emergencial, o prefeito de Ilhéus considerou a necessidade de cumprir os limites legais com gastos de pessoal previstos na Lei Complementar 101/2000 e a necessidade de pessoal do quadro para suprir eventuais necessidades decorrentes dos ajustes da folha de pagamento, considerado um dos fatores mais graves da atual crise econômica e administrativa do município.

Segundo o secretário Ricardo Machado, os servidores que se enquadram nesse caso devem comparecer à Secretaria de Administração ou à Secretaria de Saúde do Município. De acordo com o Decreto, o servidor que não se apresentar à secretaria competente dentro do prazo previsto deverá ser retirado da folha de pagamento. Além disso, através do Decreto 011/2013, o prefeito determinou o imediato processo de recadastramento de todos os servidores municipais, cujo procedimento será regulamentado pela Secretaria de Administração, através de Portaria.

Secretaria de Comunicação Social