:: ‘Politicando’

A Prefeitura Municipal de Ilhéus alerta para o encerramento do prazo de renovação da Taxa de Licença e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais instalados na cidade, no próximo dia 31 de janeiro. O documento de arrecadação (DAM) referente à taxa está disponível no site institucional da prefeitura – www.ilheus.ba.gov.br – e também no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, sede do Executivo, no centro da cidade.

O atendimento ao público no setor de Tributos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, com intervalo para o almoço. Os usuários podem pagar o DAM em estabelecimentos bancários e casas lotéricas.

Os ilheenses acolheram com alívio a iniciativa da Prefeitura Municipal de combate à poluição sonora. A blitz realizada conjuntamente entre as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipa), já notificou, com advertência, diversos motoristas, pegos em flagrante, com o volume excessivo do som do carro.

Jailson Conceição dos Santos, 59 anos, morador do Alto de São Sebastião, afirmou que o barulho emitido por carros de som na Praia do Cristo consegue se propagar até sua residência. Ele conta que é preciso fechar portas e janelas para conseguir assistir televisão e, desse modo, sente muito calor. “A ação é muito boa. Espero que siga dessa forma”, disse.

A disputa pelo som com mais potência, os chamados “paredões”, é outra atitude irresponsável lembrada por Moema Cacimiro, 52 anos. “Se todo mundo quer ouvir sua música na festa, o princípio que vale é o da educação, é preciso equilíbrio”, declara. Já Anne Margareth, mãe de uma criança com apenas dois anos, sofre com o barulho provocado pela vizinhança. “Diversas vezes já é mais de meia noite e o som ainda não cessou, interrompendo o sono da minha filha e de toda família”, comenta.

Saúde Pública

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a criação de uma comissão para acompanhar as questões ambientais que envolvem os projetos de investimento do Complexo Intermodal de Ilhéus (Porto Sul, Ferrovia Leste Oeste, ZPE e aeroporto). A comissão é formada pelos secretários municipais de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos, Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, e Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli.

“O prefeito Jabes Ribeiro recomendou o acompanhamento técnico permanente do impacto ambiental de todos os projetos do Complexo Intermodal. Para isso, estaremos observando, por exemplo, os estágios da obra de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com ênfase para os quatro lotes que estão localizados diretamente na área de influência de Ilhéus e da região”, ressalva Joaquim Bastos.

De acordo com o secretário, uma das primeiras ações da comissão será a demarcação da área que estará sob a influência do novo equipamento, utilizando a planta da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. “No bojo desse trabalho, que futuramente também envolverá o porto sul e o aeroporto, estaremos atentos às implicações ambientais, sem, entretanto, esquecermos dos aspectos sociais e econômicos”, acrescenta o secretário.

Complexo

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, suspendeu todos os alvarás concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas noturnas, após constatar que vários deles foram concedidos de forma irregular. A norma considerou também a obrigatoriedade do laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros para a expedição da licença de funcionamento.

A medida foi adotada através do Decreto 025/2013, no qual o prefeito considera que o recente acidente ocorrido domingo, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chamou a atenção das autoridades quanto à autorização de funcionamento de casas noturnas, e pelo fato de existir na cidade de Ilhéus grande número de estabelecimentos dessa natureza.

O parágrafo único do artigo primeiro do decreto assinala: “os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, são atingidos por este decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o laudo de vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.”

Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo a adoção de providências para a fiscalização dos estabelecimentos atingidos pelo decreto, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e pelo secretário Antonio Vieira, titular da referida pasta.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) está convocando para cadastramento e recadastramento as associações de bairros, Organizações Não Governamentais (Ong), grupos e entidades que prestam serviços socioassistenciais, instituições religiosas, sindicatos, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e casas de acolhimento e de recuperação. O objetivo é avaliar e mapear a quantidade de entidades que estão envolvidas com a questão social no município e conhecer os serviços que essas instituições desenvolvem.

O cadastramento será feito até o dia 08 de fevereiro, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social, localizado na Avenida Uberlândia nº 555, Malhado, das 08h30min às 13h30min. Os interessados devem apresentar todos os dados da entidade – nome, endereço, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e informações do seu representante legal. O cadastramento não gera nenhum tipo de repasse de recursos ou convênios para as entidades pelo município.

O secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, considera o cadastramento importante para fortalecer a rede socioassistencial no município de Ilhéus. “Nosso desejo é promover e facilitar o acesso dessas associações e entidades à esta rede”, ressalva.

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores dos novos conjuntos residenciais que abrigam os beneficiários do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, inaugurados à margem do km 5 da rodovia Ilhéus-Itabuna, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano determinou que a linha de ônibus do Banco da Vitória passe a atender a localidade. Mas, segundo o secretário da pasta, Isaac Albagli, estudos já foram realizados no local visando a implantação de uma linha de transporte coletivo exclusiva para o local, em função do grande número de moradores.

Albagli assegura que a prefeitura já enviou técnicos ao local, para verificar os locais onde serão implantados os quatro pontos de ônibus previstos para o atender o empreendimento público. As empresas já foram notificadas e estão sendo providenciados os veículos para que as linhas de ônibus estejam à disposição dos moradores dos conjuntos Moradas da Águas I e II, do Porto e das Brisas, o mais breve possível.

Em relação à coleta de lixo na região, o secretário informa que já está sendo realizada a limpeza geral na área, já que nessa etapa de mudanças há muito descarte de material, papelão, madeiras e entulhos. Isaac Albagli diz, ainda, que a coleta diária será normatizada e os horários serão divulgados assim que os moradores finalizarem a fase de mudança para essas unidades habitacionais.

Em virtude dos problemas econômicos encontrados pelo atual governo municipal, o prefeito Jabes Ribeiro decidiu não realizar o Carnaval de Ilhéus 2013. Com isso, a cidade se tornou uma excelente opção para turistas da Bahia e de várias partes do Brasil que desejam fugir dos agitos da festa (9 a 12 de fevereiro) para curtir dias de maior tranqüilidade. Além de seu rico acervo de recursos naturais, composto por praias, rios, lagoas e cachoeiras, o município também é marcado por um vasto patrimônio cultural, que inclui igrejas, museus, casarões e fazendas e fábricas de cacau.

Na visão do secretário de Turismo, Alcides Kruschewsky, a tendência é que a rede hoteleira da cidade registre, durante os quatro dias de Carnaval, uma taxa de ocupação próxima dos 100%. “Com certeza, teremos em Ilhéus, mais uma vez, a exemplo de outros anos, uma grande massa de turistas, ávida por descansar e desfrutar de nossas praias”, espera, ressaltando, ainda, a importância dos atrativos histórico-culturais do município.

Com mais de 80 quilômetros de extensão, o litoral de Ilhéus é um dos principais destaques da cidade. A região norte, marcada por alguns vilarejos de pescadores e por trechos ainda pouco explorados, inclui as praias de Mamoam, Luzimares, São Miguel, São Domingos e Ponta da Tulha. Por sua vez, a área central apresenta as praias da Concha e do Cristo, localizadas nas proximidades do Morro de Pernambuco e da Baía do Pontal.

Já a zona sul da cidade reserva para nativos e visitantes as famosas praias dos Milionários e do Cururupe, entre diversas outras. Além de uma ótima estrutura, com inúmeras cabanas, o lugar é marcado por deslumbrantes coqueirais e por uma belíssima faixa de areia fina, cenário ideal para um delicioso banho de mar. Em Olivença, ainda no sul da cidade, os destaques ficam por conta das praias de Batuba, palco de grandes eventos, e Back Door, paraíso de surfistas locais e de várias partes do Brasil. Um capítulo à parte é o Balneário de Olivença, conjunto de piscinas e cachoeiras artificiais que oferece banhos de águas ferruginosas e ricas em iodo e magnésio.

Ecologia

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A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e de Desenvolvimento Urbano, promoveu uma ação de combate à poluição sonora, no último domingo, 27, com uma blitz para combater o excesso de volume dos aparelhos de som em veículos. A operação ocorreu na Praia do Cristo, e contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipa).

Um veículo foi notificado, com advertência, pois o volume do som atingia 95 decibéis, bem acima do limite permitido pela legislação, que é de 50 cinquenta decibéis. O chefe de fiscalização ambiental do município, Paulo Fonseca, informa que em caso de reincidência o motorista será multado e terá o veículo apreendido. A fiscalização é realizada com o uso de decibelímetros, aparelho que indica o nível do ruído e emite um laudo que serve para prova técnica.

A ação está assegurada pela Lei Municipal nº 3.510, art. 140 e 141, de 13 de dezembro de 2010, que garante o sossego e o bem-estar da população. O objetivo da Prefeitura é atender as constantes reclamações da população sobre a poluição sonora, por meio de blitze realizadas periodicamente, em diversos locais de Ilhéus.

DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO V

DO CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS

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Os servidores públicos municipais com nomes iniciados pelas letras de ‘L’ a ‘M’ deverão comparecer ao térreo do Anexo Único da Prefeitura de Ilhéus, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade, até a próxima sexta-feira (1º de fevereiro), para realizarem seus recadastramentos. O trabalho, que acontece desde o último dia 14, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30min às 18 horas, visa atualizar os dados cadastrais e identificar a unidade administrativa em que o servidor se encontra efetivamente trabalhando.

Devem participar do recadastramento todos os servidores ativos e inativos, temporários e terceirizados, além dos licenciados, com ou sem remuneração, da administração direta e indireta, bem como os que se encontram à disposição de outros órgãos. Aqueles que não se recadastrarem terão os vencimentos suspensos e só receberão 30 dias após se apresentarem à prefeitura. A última semana do recadastramento, que acontecerá de 4 a 8 de fevereiro, será disponibilizada para os servidores com nomes iniciados pelas letras de ‘N’ a ‘Z’.

O recadastramento só será efetivado mediante apresentação de todos os originais e cópias dos documentos solicitados na portaria 001/2013: Registro Geral (carteira de identidade), CPF, comprovante de residência atualizado (últimos três meses), Carteira de Reservista, foto 3X4 recente, Carteira de Trabalho e Emprego, Título de Eleitor, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, certidão de casamento ou declaração de união estável, cartão do PIS/PASEP, diplomas, certificados e currículo vitae.

Impossibilidade – A Portaria 001 também informa que, em caso de doença grave e impossibilidade de locomoção, devidamente comprovadas, o servidor público municipal de Ilhéus poderá realizar o recadastramento por procuração, no prazo máximo de 30 dias, a partir da data estipulada para a inicial do seu respectivo nome. Caso contrário, prossegue a Portaria, o servidor poderá agendar o recadastramento com o setor.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Gerência de Ações Regionais, está intensificando a realização de mutirões de limpeza em localidades da zona rural. Esta semana, foram retiradas várias toneladas de lixo acumulads nos distritos de Banco do Pedro e Castelo Novo, além do povoado da Lagoa Encantada.

O gerente de Ações Regionais, José Víctor Pessoa, contou que, “como consequência do governo passado em não se preocupar em recolher o lixo por vários meses nestes dois distritos, ocorreu o natural acúmulo de detritos. Na última quarta-feira, 23, deslocamos para aquelas localidades homens e máquinas que retiram uma grande quantidade de lixo.”

Segundo ele, o mesmo tipo de serviço também foi feito na quinta-feira, dia 24, no povoado da Lagoa Encantada. “E se porventura não ocorrer mudanças climáticas naquela região, nas próximas 24 horas, estaremos recuperando a ladeira da estrada que dá acesso à Lagoa, que, no momento, tem impossibilitado o tráfego regular de veículos e o escoamento da produção agrícola. Caso isso aconteça, iremos adiar os trabalhos”, assegurou.

Em negociação com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Lúcio Machado, na quarta-feira, 23, em Salvador, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus (Sedur), Isaac Albagli, assegurou o apoio da empresa para a realização da operação tapa-buracos em diversos logradouros da zona urbana do município de Ilhéus. A operação terá início logo após regularização de pendências da Prefeitura deixadas pela gestão anterior junto ao órgão estadual.

No entanto, Albagli informa que, em parceria com a empresa Bahia Mineração (Bamim), a Sedur já iniciou serviços de tapa-buracos nas principais avenidas da cidade. “A formação de parcerias são medidas administrativas que o atual governo tem tomado para superar a crise e os problemas herdados pela gestão passada, garantindo a promoção dos serviços públicos à população”, assegurou Albagli.

Logo no segundo dia de governo, a atual gestão formou parcerias com empresas Bamim, HP Terraplenagem, Poupa de Frutas Sabiá e Atlântica Ambiental, entre outras, para a promoção do mutirão de limpeza, que até então já retirou mais de 17 mil metros cúbicos de lixo e entulho.

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AI/PMI

A comunidade católica do distrito de Banco do Pedro realiza neste domingo, 27 de janeiro, festa em homenagem ao padroeiro da localidade, Nosso Senhor do Bonfim. A programação será aberta com alvorada de fogos de artifícios, a partir das 6 horas da manhã, e segue com missa solene, seguida de procissão. O evento vai reunir moradores, autoridades do município e outros visitantes.

Na opinião do gerente de Ações Regionais da Prefeitura de Ilhéus, José Víctor Pessoa, a festa destaca a fé dos católicos ao santo Senhor do Bonfim, cuja homenagem será feita na igreja que leva o seu nome. “A população do distrito sempre se empenhou em realizar tributo ao padroeiro, que já se tornou uma das mais tradicionais do município”.