:: ‘Politicando’

A Secretaria da Saúde de Ilhéus tem envidado esforços nos últimos meses para a realização do seu reajuste financeiro. Para isto, vem sendo realizado reuniões de planejamento administrativo, com uma renovação nos quadros da pasta, além do controle rigoroso de gastos, com objetivo de sanar dívidas pendentes e manter os pagamentos dos servidores em dia.

Segundo o secretário da Saúde, Alexandre Simões, esse esforço para reorganização financeira já possui reflexos, convertidos em melhorias para a área de saúde. Dentro da programação do pagamento de dívidas, já foram sanados os débitos referentes a material de limpeza, fornecimento de água e de alimentação para os funcionários do pronto atendimento 24 horas do Teotônio Vilela.

Além disso, foi regularizado o abastecimento de materiais odontológicos e insumos para postos de saúde, e já está sendo trabalhada a normalização dos pagamentos de medicamentos. O departamento administrativo informa, ainda, que cinco carros, entre eles uma ambulância social, já foram enviados para manutenção. Em breve eles serão disponibilizados para uso, sendo que a ambulância já estará à disposição da população no período de Carnaval.

A programação para pagamentos de salários também já está sendo realizada. A previsão do departamento financeiro é quitar, ainda nesta quinta-feira (9), 80% da folha de pagamento, o equivalente a 1.450 funcionários. De acordo com as informações, a quitação total do pagamento seja efetuada ainda na sexta-feira (10), o que equivale a mais 166 funcionários. Alexandre Simões salientou que o planejamento estratégico deverá continuar durante todo ano, até que se restabeleça o equilíbrio total da pasta de saúde.

Com o tema “Por uma Igreja em estado permanente de missão”, a comunidade do bairro de São Sebastião iniciou na última quinta-feira (2) as homenagens à sua padroeira, Nossa Senhora de Lourdes. Além de novena, que segue até o dia 11, sempre às 19 horas, na igreja que leva o nome da santa, a festividade conta com noite de ofertas de alimentos não perecíveis que serão doados às entidades assistenciais, participação de corais e grupos religiosos de outras comunidades de Ilhéus e barracas para a venda de guloseimas.
Nesta quarta-feira (8) a novena apresentou o tema “Uma igreja missionária vai ao encontro dos afastados, anuncia a justiça e favorece a vida” e prestou homenagem aos grupos da “melhor idade”. O Coral Dom Eduardo foi o convidado da noite, em que o açúcar foi o alimento. Já na quinta-feira (9) o tema a ser debatido entre a comunidade é “O mundo tem sede e fome da Palavra de Deus e precisa escutar a voz de Cristo entre outras vozes”. A oitava noite de louvor terá ministros e ministérios como homenageados e a Legião de Maria como convidada. A oferta do dia é carne seca.
“Maria, Mãe e Serva, modelo dos discípulos missionários” é o tema da novena na sexta-feira (10), noite em que todos os devotos e amigos de Nossa Senhora de Lourdes serão homenageados. A última noite antes do ponto alto das homenagens à santa terá como convidado o grupo Mãe Rainha e o leite em pó como alimento a ser doado. No sábado (11), data dedicada à santa, a programação será iniciada à meia-noite com alvorada de fogos. Á tarde, a partir das 17 horas, a caminhada de fé, que percorrerá as principais ruas do bairro, será encerrada com missa solene na igreja N. S. de Lourdes, às 19 horas, presidida pelo bispo Diocesano de Ilhéus, Dom Mauro Montagnoli.

A Força Nacional do Exército Brasileiro, a Polícia Civil e a Guarda Municipal vão continuar em Ilhéus garantindo a segurança dos ilheenses e turistas durante o período em que permanecer a greve da Polícia Militar na Bahia. A confirmação aconteceu na tarde de desta terça-feira (7), durante reunião no Palácio Paranaguá, convocada pelo prefeito Newton Lima para discutir a segurança na cidade. O prefeito reconheceu os prejuízos que a greve causou na cidade, sobretudo nos setores do comércio e do turismo, mas afirmou que o trabalho conjuntos das polícias assegurou o clima de normalidade, o funcionamento pleno do comércio e dos mais diversos setores.
O coordenador da Força Nacional, tenente coronel Antônio Ferreira Borges, informou que nesse período de greve não se registrou na cidade maiores incidentes com relação a segurança. O problema, segundo ele, é a sensação de insegurança causada pelos boatos espalhados por setores interessados em tirar dividendos dessa situação. Segundo ele, a sensação de insegurança em Ilhéus em sido mais fictícia do que real. Na avaliação do juiz de direito Antônio Faiçal Júnior, esses segmentos causadores da onda de boataria cometem crimes contra a segurança pública e devem ser identificados para que possam responder pelas infrações.
O coordenador da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coopin), delegado Irineu Andrade, também reafirmou que Ilhéus não tem registrado a onda de crimes como alguns segmentos estão propagando e garantiu que a Polícia Civil continua atuando normalmente, atendendo pela central 197, garantindo a segurança dos ilheenses e turistas. Já a Guarda Civil Municipal continuará nos mais diversos pontos da cidade para proteger o patrimônio público e assegurar o pleno funcionamento de serviços essenciais, como os postos de saúde, escolas e coleta regular de lixo. Já a Polícia Militar tem atuado na garantia da segurança do presídio Ariston Cardoso e do Hospital Geral Luiz Viana Filho.
O representando do Exército Brasileiro também informou que acaba de chegar à cidade uma tropa da Marinha do Brasil para se juntar à Força Nacional, à Guarda Municipal e à Polícia Civil para garantir a segurança em Ilhéus. A ideia é afastar a onda de boatos que acabou causando o pânico na cidade.
Como resultado desse trabalho de transmitir aos ilheenses a sensação de segurança e garantir o retorno da normalidade dos mais diversos serviços, a equipe coordenada pelo prefeito Newton Lima estará concedendo uma entrevista coletiva à imprensa regional nesta quarta-feira (8), às 15 horas, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, para apresentar os resultados dos trabalhos das polícias nesse período e a estratégia de segurança caso haja o prolongamento da paralisação dos policiais militares.

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O prefeito Newton Lima prestigiou nesta última segunda-feira (6) a reinauguração da unidade fabril da Unicoba Indústria e Comércio Ltda, que se encontra instalada há 16 anos no Distrito Industrial de Ilhéus. As instalações da empresa, que fabrica ou comercializa aparelhos de GPS, equipamentos de rede, fontes para notebooks e receptores de TV Digital, foram totalmente destruídas por um incêndio em novembro de 2010. Com as obras de reconstrução, que foram realizadas de março a novembro do ano passado, envolvendo investimentos de R$ 3 milhões, a Unicoba pretende ampliar o seu quadro de funcionários e triplicar a sua capacidade operacional.
Para Newton Lima, a reconstrução da Unicoba é uma prova inequívoca da confiança de seus dirigentes no futuro do município de Ilhéus, que receberá nos próximos anos diversos projetos de desenvolvimento. “Com o surgimento do Complexo Intermodal Porto Sul, com certeza, o Pólo de Informática será bastante fortalecido. Uma das conseqüências desse novo momento será a criação de novos empregos e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, enfatizou o chefe do Executivo ilheense. Diante de uma plateia repleta de empresários locais, Newton Lima reafirmou seu compromisso de continuar envidando esforços junto ao Governo do Estado para melhorar a atual infraestrutura do Distrito Industrial de Ilhéus.

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A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus está ultimando o levantamento dos inadimplentes de tributos municipais com o objetivo de inscrevê-los na dívida ativa e iniciar os procedimentos para a cobrança judicial. Essa operação conjunta também envolve a Procuradoria Geral do Município, unidade responsável pela elaboração das ações de execuções judiciais dos contribuintes em atraso com o fisco municipal.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Antônio Batista Oliveira, as ações judiciais serão propostas contra os contribuintes inadimplentes de tributos municipais vencidos até o final do ano de 2011. Explica o secretário, que o Município concedeu facilidades para a quitação das dívidas em atraso, porém, como parte dos devedores não procurou o fisco municipal para pagar os tributos em atraso, a Prefeitura utiliza dos recursos legais para receber as dívidas.
Entre os instrumentos legais para promover a regularização dos créditos, a Prefeitura de Ilhéus lançou, por dois anos seguidos (2010 e 2011), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com o objetivo do programa é promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos de contribuintes relativos aos impostos e taxas de competência municipal. “O Refis possibilitava a regularização das dívidas, com a redução de multas e dos juros de mora, facilitando, portanto, o pagamento dos débitos em atraso”, lembrou o secretário.
O não pagamento do IPU pode acarretar uma série de medidas contra o contribuinte inadimplente a exemplo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos da Dívida Ativa (Cadim). O lançamento no Cadastro implica que os devedores, pessoas físicas ou jurídicas (empresas) fiquem impedidas de realizar de operações que envolvam a utilização de recursos públicos, concessão de incentivos fiscais, celebração de convênios, acordos e contratos, dentre outras operações com órgãos públicos. A inadimplência também implica na cobrança e execução judicial.
Características – O IPTU é um imposto que deve ser pago anualmente por quem tem imóvel registrado na prefeitura. Trata-se de um tributo de competência dos municípios que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
O IPTU incide em propriedades localizadas na zona urbana dos municípios desde que os imóveis contem com alguns melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público, como meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

“A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” é o tema central da I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social que acontecerá na próxima quarta-feira (8), das 8 às 18 horas, no Barravento Praia Hotel, localizado no Malhado, Zona Norte de Ilhéus. O evento, que promove o encontro do Poder Público com a sociedade civil organizada, objetiva institucionalizar a participação da comunidade nas atividades de planejamento, gestão e controle de políticas públicas.
Segundo o secretário de Governo e presidente da Conferência, no evento serão discutidos diversos eixos temáticos como “a promoção da transparência pública e acesso à informação de dados públicos”, “mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão púbica”, “atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle” e “diretrizes para a prevenção e combate à corrupção”. De acordo com Alisson Mendonça, a conferência municipal será um espaço público de debates e um mecanismo institucional de democracia participativa, onde cada segmento, cada membro da sociedade poderá propor, discutir, avaliar e conhecer mais sobre as ações, os investimentos e as intervenções do município no controle social.
Além de eleger seus delegados, a I Conferência Municipal de Ilhéus vai encaminhar até 20 propostas para a Conferência Estadual, que acontecerá em março deste ano em Salvador. O resultado do encontro de Ilhéus irá compor o Caderno de Propostas Estadual que subsidiará o debate na Etapa da Bahia. Por sua vez, esse conjunto de proposições integrará a etapa nacional, que acontecerá de 18 a 20 de maio, em Brasília.
Decreto – Para convocar a conferência, o prefeito Newton Lima assinou Decreto, onde assinala os objetivos do evento, como um controle social mais efetivo e democrático. Ainda de acordo com o Decreto, a presidência caberá ao secretário de Governo, Alisson Mendonça, a coordenação ficará a cargo do diretor Especial de Inclusão Social e Relações Comunitárias da Secretaria de Governo, Paulo Andrade Araújo, e o apoio logístico caberá ao Chefe de Gabinete do Prefeito, José Nazal Pacheco Soub.

Reunido extraordinariamente no salão nobre do Palácio Paranaguá, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) analisou a proposta de licenciamento ambiental da Pedreira Dois Irmãos; de um edifício residencial multifamiliar no loteamento Pérola do Mar; e um condomínio residencial no bairro São Francisco. No caso dos dois últimos, como se tratam de edificações de prédio na zona Sul da cidade, que não conta com o serviço de esgotamento sanitário, dentre as condicionantes aprovadas a principal é a inserção de Extração de Tratamento de Esgoto (ETE) com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional que executará a implantação da ETE.
No licenciamento da pedreira, foi exigida a realização de audiência pública, que ocorreu no salão nobre do Palácio Paranaguá, em novembro do ano passado, com efetiva participação popular. Após leitura do parecer técnico, na discussão do projeto foram aprovadas as condicionantes sugeridas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Câmara Técnica de Licenciamento do Condema, incluindo-se, ainda, a título de compensação ambiental pelos impactos decorrentes da extração de pedras, a manutenção da ponte que dá acesso ao empreendimento e promover a recuperação e manutenção da via de acesso ao Parque da Esperança, inclusive com construção de guarita.
De acordo com o Secretario de Meio Ambiente, Harildon Ferreira, foi dado mais um mais um passo na regularização da extração mineral, uma atividade que ao mesmo tempo gera significativo impacto ambiental, mas que e é muito importante para o desenvolvimento econômico do município. Ainda este ano, todos os empreendimentos autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no território de Ilhéus estarão adequados à legislação vigente, o que deverá contribuir mais facilmente para coibir os areais irregulares que levam os recursos naturais sem pagar impostos, deixando apenas a degradação ambiental.

Com o objetivo de organizar o trânsito no centro da cidade e garantir mais segurança aos pedestres e usuários dos transportes coletivos, o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Marcelo Barreto, assinou portaria extinguindo o ponto de táxi da rua Bento Berilo, próximo à Biblioteca Pública Municipal. A medida foi tomada a pedido dos moradores das proximidades e usuários dos transportes coletivos alegando que a praça de táxi estava causando transtornos, dificultando a parada dos ônibus e colocando em risco a vida dos pedestres.
Mas para não prejudicar os trabalhadores, na portaria o secretário Marcelo Barreto determina que os permissionários dos serviços de táxi que atuavam nessa praça que foi extinta retornassem às suas praças de origem. O permissionário que descumprir a determinação da portaria estará sujeito às penalidades de acordo com a legislação em vigor.
A decisão de extinguir o espaço para a exploração desse serviço foi com base na Lei 63/2010, na qual está assegurado que os pontos e as praças de táxis poderão, a qualquer tempo, por razões de interesse público ou de conveniência administrativa, ser extintos ou transferidos de local, bem como ter ampliado ou reduzido o número de vagas. A portaria já está em vigor e a praça não mais pode funcionar nesse local.
Marcelo Barreto explica que há meses os usuários dos transportes coletivos vinham reclamando das dificuldades dos ônibus de parar nesse ponto por conta dos táxis que atrapalhavam e tomavam conta do espaço. Além dos coletivos municipais, nesse ponto, que é um dos mais movimentados da cidade, também param os veículos que fazem a linha Ilhéus-Itabuna, daí a necessidade de um espaço muito maior para atender a um grande número de passageiros. A extinção da praça de táxi e ampliação do espaço para a parada dos ônibus vêm recebendo elogios dos motoristas, pedestres e usuários dos transportes coletivos.

Com a proposta de garantir mais transparência e atender o que determina a legislação, a Prefeitura de Ilhéus já está contratando os aprovados no último concurso público realizado no ano passado, objeto do Edital nº 001/2011, para o provimento de vagas nas mais diversas áreas da administração municipal. O secretário da Administração da Prefeitura de Ilhéus, Fernando Hughes, informou que já foram convocados 47 salva-vidas, que já estão inclusive atuando nas praias da cidade, garantindo a segurança dos ilheenses e turistas. Mais três aprovados no concurso de salva-vidas serão convocados nos próximos dias para a realização de exames de psicotestes e provas práticas.

Já com relação à Secretaria da Educação, o objetivo do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, é iniciar, já no mês de fevereiro, a convocação dos aprovados para a realização dos psicotestes. Nessa lista de convocados estão professores, porteiros, merendeiros e assistentes administrativos da sede e da zona rural nas áreas de difícil acesso. A proposta do prefeito é já iniciar o ano letivo com esses profissionais aprovados no concurso, substituindo assim os servidores contratados. Tudo isso para garantir a legalidade e oferecer um serviço de melhor qualidade.

Também serão convocados os aprovados no concurso para outras áreas da administração, como os agentes administrativos, vigilantes, auxiliar de serviços gerais, agentes de trânsito, motoristas, engenheiros agrônomos, engenheiros ambientais e geógrafos. O secretário Fernando Hughes explicou que já está sendo feito um estudo de impacto na folha de pagamento com a proposta de analisar o aumento que a prefeitura terá com a contratação dos novos servidores, para que não ultrapasse assim o limite constitucional. O secretário reconhece a necessidade de servidores em várias áreas, mas alerta que é preciso administrar com responsabilidade e dentro do que determina a legislação.

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