:: ‘Politicando’

A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ilhéus recebeu correspondência e arquivos digitais enviados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de perfuração marítima da Bacia do Jequitinhonha.

Segundo o Ibama, a análise ambiental do EIA/Rima será necessária para subsidiar a decisão quando à concessão da licença ambiental aplicável à atividade. No sentido de atender aos procedimentos legais, os relatórios estarão disponíveis na Chefia de Gabinete do Prefeito, no Palácio Paranaguá, em arquivo digital, para a apreciação dos interessados.

Após as análises dos documentos, as manifestações podem ser encaminhadas, por escrito ou de forma oral, ao Ibama, no dia da realização da Audiência Pública (19 de maio de 2012, às 10 horas, no Hotel Praia do Sol), ou até 15 dias após ao evento, somente por escrito. O processo de licenciamento foi requerido pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), responsável pela área de prospecção.

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Alunos da Escola Municipal Paulo Freire, localizada no bairro Teotônio Vilela, receberam na manhã desta terça-feira (24) a equipe da Guarda Municipal de Ilhéus, responsável por ministrar palestras por parte do Programa Ronda Escolar. Iniciada na última semana, a iniciativa abrange diversas unidades escolares da rede municipal que, além de visitas diárias, estão recebendo a presença de GCMs, responsáveis por abordar os mais diversos temas, entre eles Bullyng, Orientação para o trânsito, pedofilia e Integração Família/Escola.
O encontro, que aconteceu no pátio da escola, reuniu cerca de 140 alunos do ciclo 3, fase 2, e teve como tema o bullyng. Para a diretora da unidade, Jacira Oliveira Fernandes, o Programa “Ronda Escolar” tem fundamental importância na formação dos alunos como cidadãos. “Os alunos passam a atuar como agentes multiplicadores tanto nas salas de aula, como em suas casas, ajudando a reforçar valores como solidariedade e respeito ao próximo”. As palestras foram ministradas pelos GCMs Adriana Gonzaga, Magnólia Silva Santos e pelo coordenador das palestras Andresson Cláudio Almeida.

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A escolha da coordenação dos Agentes de Endemias, através de eleição direta, já é uma realidade na Secretaria da Saúde de Ilhéus. Segundo o secretario Ronaldo Lavigne, todo o processo de escolha foi democrático, no qual os próprios trabalhadores elegeram o seu novo coordenador. A eleição foi realizada na quinta-feira (19) e o processo de nomeação do vencedor do pleito aconteceu na sexta-feira (20).
O processo eleitoral para a escolha do novo coordenador de endemias foi realizado pela maioria dos agentes, através de um abaixo-assinado repassado à Diretoria da saúde. De um contingente de 126 agentes, o documento reuniu 83 assinaturas elegendo, portanto, Paulo Raimundo Barbosa dos Santos para o cargo. Paulo possui larga experiência na área, pois ocupou o cargo anteriormente.
O secretário da Saúde, Ronaldo Lavigne, explicou que esse procedimento é uma reivindicação antiga da categoria, o que o fez atender ao pedido como forma de incentivar os servidores a desempenhar os serviços da saúde com mais qualidade. “Com esta medida, o desempenho e dedicação da categoria só tende a melhorar, e isto terá reflexos positivos no trabalho de campo e, consequentemente, melhorará o combate à dengue”, afirmou Ronaldo.
Os agentes de endemias são os profissionais responsáveis pelo combate direto da dengue no município, realizando a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice, descobrimento de focos, colocação de armadilhas e execução dos procedimentos para a eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.). Além disso, os agentes executam o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicida conforme orientação técnica.

Por solicitação da vereadora, Professora Carmelita Ângela, a Câmara Municipal realiza, a partir das 16 horas desta quarta-feira (25), uma sessão especial com a finalidade de discutir a atualização dos limites territoriais, principalmente no que tange os interesses de Ilhéus e Itabuna, um dos pontos mais polêmicos da questão. Foram convidados representantes do IBGE, do Governo do Estado, deputados federais e estaduais.
Segundo o chefe de Gabinete do prefeito de Ilhéus, José Nazal Pacheco Soub, que estará representando o governo, fará uma exposição de todos os procedimentos até aqui adotados, uma vez que, por designação do prefeito Newton Lima, vem sendo o principal articulador nos debates técnicos, inclusive na Assembleia Legislativ. Para Nazal, não há a menor dúvida da legitimidade territorial ilheense quanto às instalações dos supermercados. “É isso que queremos deixar patente, pois se trata de interesse econômico e não de pertencimento, além de que o limite é reconhecido pelo estado cujos marcos foram localizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) da Secretaria Estadual de Planejamento”, explicou.
Ainda de acordo com José Nazal, é importante esta convocação solicitada pela vereadora Carmelita Ângela, ”pois temos que unir todas as forças tanto técnicas quanto políticas para que não venhamos a contabilizar prejuízos futuros irreversíveis, e a Câmara, certamente, é o melhor local para realizar este debate”. O resultado desta sessão especial, ainda conforme informações, será encaminhado à Comissão da Assembleia Legislativa, que será a responsável pela votação final da revisão dos limites territoriais na Bahia.

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