:: ‘Politicando’

Em 2014, Ilhéus beneficiava 62 agricultores e pescadores com as ações do PAA e contava com R$ 225 mil reais de investimento. Em 2015, este número saltou para 327 agricultores e produtores e o município passou a ter acesso ao valor de R$ 1.384.367,73

Ilhéus quer inclusão de mais 300 pescadoes e agricultores

A Prefeitura de Ilhéus pretende incluir mais 300 agricultores familiares e pescadores do município no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), até o fim do primeiro semestre de 2016. A informação é do secretário municipal de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas. Atualmente, o PAA já beneficia um total de 327 agricultores e pescadores locais, com a compra de boa parte de suas produções, a preços de mercado. Todo material adquirido através do programa é doado a 30 entidades assistenciais que atuam no município, tendo como público alvo pessoas em risco social e com insegurança alimentar.

Desde sua criação, em 2013, a Seap tem implantado uma série de ações com o objetivo de fomentar a agricultura familiar e a pesca em Ilhéus. “Além de programas como o PAA, são disponibilizados cursos, seminários de assistência técnica, capacitações e palestras, com o intuito de manter os agricultores e pescadores sempre atualizados. Já foram realizados cursos de cultivo de abacaxi, cacau e mandioca, assim como relacionados a práticas diárias do cacau, associativismo e cooperativismo”, informa Vivas.

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Reunião vai contar com participação do prefeito Jabes Ribeiro e de segmentos diversos da sociedade

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, estará em Ilhéus, na próxima segunda-feira, dia 29, com o objetivo de participar de uma reunião com autoridades locais e representantes comunitários, para debater as formas de contribuição da sociedade civil organizada na luta contra o mosquito aedes aegypti, responsável por transmitir, entre outras, doenças como a Dengue, Chikungunya, Zika vírus.

O encontro será realizado, às 10 horas, no Auditório do Centro Administrativo do Município, localizado na Avenida Brasil, no bairro Conquista, e contará com a participação do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro. Também devem participar os vereadores locais, membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes sindicais, de associações de moradores, clubes de serviço, lojas maçônicas, agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, além de dirigentes públicos que atuam na área de saúde.

Já beneficiou a comunidade com diversos serviços básicos, a exemplo de melhorias das estradas vicinais e a manutenção de iluminação pública de todos os distritos, repondo lâmpadas, relés, reatores, fotoelétricos e ‘braços’ dos postes

Ações no interior beneficiaram várias comunidades de Ilhéus no ano passado

Além de realizar a coleta diária do lixo domiciliar dos distritos, com exceção do litoral norte e sul, bairros Banco da Vitória e Salobrinho e povoados de Vila Cachoeira e São José, cujo serviço é feito pela Secretaria de Serviços Urbanos, a Gerência de Ações Regionais da Prefeitura de Ilhéus tem beneficiado a comunidade da zona rural com diversos serviços básicos, a exemplo de melhorias das estradas vicinais e garantindo ferramentas, como pás, gadanhos, botas de borracha e botinas, herbicidas, sacos de lixo, dentre outros materiais.

O gerente José Victor Pessoa informou que em paralelo a essas ações, a atual gestão também executa operação de limpeza que incluiu a retirada de entulho, restos de materiais de construção e lixo em Olivença e nas localidades rurais de Ponta da Tulha, Banco do Pedro, Sambaituba, Aritaguá, Carobeira e Castelo Novo, sempre que necessário.

Pessoa lembrou que “temos atualmente na zona rural de Ilhéus dezenas de comunidades que carecem de serviços básicos para suas necessidades e também para escoar a produção agrícola”. Segundo ele, por conta disso, além da coleta de lixo, realiza a manutenção do serviço de iluminação pública dos distritos, com a reposição de lâmpadas, relés, reatores, fotoelétricos e ‘braços’ dos postes.

Com a participação dos funcionários lotados nos distritos foram feitos serviços de roçagem, aplicação de herbicida, poda de árvores, pintura de meios fios e melhorias nos cemitérios dos distritos. “Dotamos as administrações distritais de materiais e equipamentos necessários ao trabalho de rotina, a exemplo de roçadeiras, carros de mão, facões, enxadas, enxadetes, cavadores, vassouras e pulverizadores”.

Dentre as ações prioritárias da atual gestão está a manutenção do serviço de recuperação das estradas que interligam as comunidades rurais. “Em 2015, executamos o patrolamento de cerca de 150 quilômetros de estradas vicinais e recuperamos com cascalho em cerca de 100 quilômetros da malha rural”.

Finalizando as ações executadas, José Victor Pessoa ressaltou que “nossas estradas vicinais são recuperadas de forma permanente. Ou seja, após as chuvas sempre existem trechos a restaurar. É um serviço constante e feito todo o ano. Algumas estradas precisam de recuperação também durante o verão, como a do povoado de Sapucaeira e outras, onde os areões afloram atolando veículos automotores em alguns trechos, necessitando de barreamento e cascalho”.

Templo, que completa 100 anos em 2016, contará com programação festiva em homenagem à passagem da representação da santa católica

O Museu da Piedade recebe a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida – Imagem de Aparecida – Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus

A comunidade católica de Ilhéus está em festa desde o último sábado, dia 20, quando a cidade recebeu a imagem oficial peregrina de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Uma multidão recepcionou a chegada da imagem da santa, primeiro no Aeroporto Jorge Amado e depois na Catedral de São Sebastião, no último sábado. Até o próximo domingo, dia 27, a representação fica abrigada na Capela de Nossa Senhora da Piedade, no Alto Teresópolis, que completa 100 anos agora, em 2016.

O bispo diocesano Dom Mauro Montagnoli, que trouxe a representação da cidade de Aparecida, em São Paulo, até Ilhéus, explica que aperegrinação da faz parte do projeto de preparação das comemorações dos 300 anos da pesca milagrosa da imagem da santa no Rio Paraíba do Sul. O vice-prefeito de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), esteve na recepção e disse que ficou emocionado ao participar daquele momento.

A imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida está na capela do Instituto Nossa Senhora da Piedade, no Alto Teresópolis, um dos mais tradicionais e que chega ao centenário neste ano. No local, a santa pode ser visitada das 9h30 às 18h do próximo sábado (27). Até lá, será realizada grande festa, promovida pelas religiosas da Congregação Ursulina, professores, alunos, servidores e fieis.

No domingo, dia 28, após a missa a ser celebrada às 7h, na capela da Piedade, a imagem peregrina será conduzida para a Paróquia São Miguel Arcanjo, na cidade de Itacaré, de onde retorna a Ilhéus somente em outubro, de acordo com o padre Miro, que também participou do transporte da imagem até Ilhéus.

Mistério – “Como nós católicos somos bastante devotos de Nossa Senhora Aparecida, então a importância de receber essa imagem aqui em nossa paróquia é muito grande, para que possamos realmente compreender o mistério que se deu, há 300 anos, quando da aparição de Nossa Senhora, como um sinal de Deus, para a comunidade”, explicou o padre Miro.

As propostas terão acompanhamento da Secult durante o período de execução

Calendário da Capoeira apoia doze projetos em Ilhéus

O projeto Calendário da Capoeira, que apoia iniciativas que promovem essa arte, selecionou doze propostas, que vão desde batizados a roteiros ou circuitos de apresentações. O programa, que tem promovido o amplo acesso da população às linguagens artísticas, é uma iniciativa da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura, e será realizada com recursos do Fundo Municipal de Cultura.

De acordo com o titular da Secult, Paulo Atto, o projeto tem como objetivo ampliar o fomento da prática da capoeira como esporte e resistência afro-baiana, e tornou-se a principal ferramenta de política pública planejada exclusivamente para o segmento da capoeira. Na primeira edição do projeto, dez propostas foram contempladas pelo edital.

Nesta segunda edição, a comissão, composta por Ciro Nonato, representante da Câmara de Cultura Popular de Ilhéus, Paulo Magalhães, coordenador do Coletivo Ginga de Angola, na Escola de Dança da UFBA, e Geny Rosa Soares, representante da Secult, selecionou os seguintes projetos: Associação de Capoeira Angola Mucumbo – II Oficina de Berimbau; Associação Cultural Negra Raiz – Projeto Ginga na Escola; Grupo de Capoeira Bangalô – II Seminário Capoeira Elemento de Cidadania da Juventude; Projeto Capoeira Viva; Cultura Afro e suas Heranças; Mostra Cultural Lua Branca; IV Festival Ilheense de Capoeira.

E ainda o Projeto Capoeira Ferramenta de Ressocialização de Dependentes Químicos; V Encontro de Capoeira/ 16º Batizado e Troca de Cordel; Associação de Grupos e Capoeira Ilhéus Show; Segunda Roda de Mestres Corda Branca e Associação Cultural Aliança de Ouro – IV Festival Regional de Capoeira.

Os premiados deverão realizar suas propostas conforme constam no Formulário de Inscrição, além de apresentar um Relatório de Atividades, ao término do projeto. As propostas terão acompanhamento da Secult durante o período de execução.

A ação será realizada a partir do dia 01 de março, na sede Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), situada na Av. Roberto Santos, nº 86 (próximo à garagem da empresa Rota)

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito (Sutran), convoca taxistas para realizar a vistoria anual dos veículos, ação importante para a renovação do alvará de licenciamento. O processo começa  em 1º de março, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18h, na sede da Sutran, situada na Avenida Roberto Santos, 86, de acordo com a data agendada para cada praça e por ordem de chegada.

É preciso ficar atento para os dias de vistoria de cada praça de táxi, conforme a tabela anexa. Os interessados devem abrir o processo no setor de protocolo da prefeitura, no térreo do Anexo de Secretarias (Rua Santos Dumont, centro), a partir do dia 1 de março, portando cópias dos documentos do veículo e do alvará de circulação.

Também são exigidas cópias (do proprietário e do auxiliar) do cartão de identificação, carteiras de habilitação e profissional (apenas para contratados como empregados), título de eleitor e comprovante de residência atualizado, foto 3×4 recente, atestado de antecedentes criminais fornecido pela justiça federal, certidão negativa liberada pela justiça estadual, cursos de relações humanas, legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros, além da inscrição como autônomo no INSS.

A entrega dos alvarás será feita a partir do dia 30 de março aos proprietários dos veículos vistoriados na data estabelecida. A não realização da vistoria no dia marcado pode acarretar em atraso no recebimento do alvará de circulação. A renovação vence no dia 31 de março.

 Escala de vistoria, conforme o edital de convocação, 001/2016

Em encontro, foi apresentado balanço das ações envolvendo o certame

Reunião com Ministério Público do Trabalho e Estadual, OAB, em Ilhéus- Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, solicitou aos representantes do Ministério Público do Trabalho (MTP), do Ministério Público do Estado (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Sub-secção Ilhéus), que acompanhem todas as fases do concurso público aberto pelo Município através do Edital 02/2016, com o objetivo de atestar total transparência nos procedimentos adotados para oi certame.

Acompanhado do secretário de Administração, Ricardo Machado, o prefeito Jabes Ribeiro se reuniu ontem, terça-feira, dia 23, no Centro Administrativo da Prefeitura, no bairro Conquista, com a promotora Sophia Vilela de Morais e Silva, do Ministério Público do Trabalho, com o promotor Frank Monteiro Ferrari, Ministério Público do Estado, e com o advogado Luiz Carlos Nascimento, representante da OAB, para tratar das providências sobre concurso público. Também participaram os membros da comissão organizadora do certame e da empresa Consultec, responsável pela realização do concurso.

De acordo com o prefeito, a participação desses órgãos é de extrema importância, “pois assegura que o processo seja feito com múltiplos olhares e acompanhado constantemente pelas diferentes instâncias de controle”. Na oportunidade, os representantes da empresa Consultec fizeram um balanço, abordando a quantidade de inscrições, que deve superar a marca de 31 mil cadastros, e a organização para aplicação das provas.

O secretário Ricardo Machado salientou que a iniciativa de aproximar os órgãos fiscalizatórios do andamento do certame partiu do próprio prefeito, com o intuito de “que tenhamos uma seleção pública criteriosa, com credibilidade, transparência em todas as suas etapas, seja na de inscrições, aplicação das provas, avaliação de títulos e nomeação”. Machado lembrou ainda a suspensão do primeiro edital do concurso, para que fossem feitas alterações “consideradas necessárias pela administração”.

Durante o encontro, o prefeito destacou ainda o caráter inédito do concurso, que oferece uma grande quantidade de vagas que vão atender a todas as áreas da administração municipal, “principalmente a saúde, educação e aqueles setores administrativos, que carecem, há bastante tempo, de novos funcionários para continuar melhorando o atendimento à população.”

Medidas determinadas pela justiça serão acatadas enquanto a Procuradoria Geral elabora o recurso judicial

A Prefeitura de Ilhéus, através da Procuradoria Geral (Proger) e da Secretaria de Administração (Sead), vai tomar todas as providências previstas na antecipação de tutela concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, ao Ministério Público do Estado, que determina a suspensão e retificação do Edital 2/2016, que rege o concurso público aberto pelo município. No entanto, o secretário de Administração, Ricardo Machado, informou que a Prefeitura recorrerá das decisões e que não há possibilidade de cancelamento do concurso, que já tem quase 31 mil inscritos.

“Não há a possibilidade de o concurso público ser cancelado, o que vai haver são as adequações do edital ao que determina a justiça, o que implicará em um novo cronograma”, declarou Machado à imprensa. Na ação civil pública assinada pelo promotor Frank Monteiro Ferrari, o MPE solicita que o edital do concurso ofereça isenção da taxa de inscrição àqueles que não podem arcar com os valores. Da mesma forma, pede o fim da exigência de experiência de dois anos de prática forense para o cargo de procurador.

As duas solicitações foram acatadas pela juíza substituta Carine Nassri. O secretário Ricardo Machado argumenta que “o fundamento utilizado para a decisão de incluir em edital a isenção de taxa de inscrição ao hipossuficiente não tem respaldo legal, já que não há Lei Municipal que obrigue, e as normas federais somente tem eficácia no âmbito da União”.

Essa questão, segundo Machado, foi discutida exaustivamente pela comissão responsável pelo concurso, que decidiu não conceder a isenção por não haver exigência legal, tampouco recursos para arcar com os custos. Assim, foi deliberado pela manutenção de taxas com valores abaixo do praticado pela empresa organizadora do certame, a Consultec.

A razoabilidade do valor pode ser verificada pelo alto número de inscritos no certame, argumenta Ricardo Machado. “Foram registrados 45 mil cadastros e 31 mil pessoas pagaram as taxas de inscrição até esta terça-feira, 23, número que pode aumentar, já que os boletos podem ser pagos até às 15h desta quarta, 24”.

Outro ponto considerado, por Machado, como sem embasamento é o fim da exigência de experiência mínima para o cargo de procurador.  Para o secretário, “uma vez que a Lei Municipal nº 3.761/2015 exige para o ingresso do procurador o requisito da “comprovação de prática forense de dois anos, por meio de certidão cartorária de cinco processos por ano”. Assim, como não há fundamento legal para decisão, o Município ingressará com o recurso pertinente para revisão da mesma.

Nota de Pesar

Antônio Mendonça – Imagem Internet

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o vice-prefeito, Carlos Machado, vêm a público manifestar sentimento de pesar, em nome da sociedade ilheense, pelo falecimento do comerciante Antônio Mendonça, ocorrido ontem, dia 23, em Salvador, cuja perda enluta toda a comunidade. Mendonça, como era popularmente conhecido, atuou no comércio de Ilhéus durante mais de quatro décadas, estabelecido à Rua 7 de Setembro, no centro da cidade, sendo considerado um exemplo de abnegação, de simplicidade, de cidadania e de amor à cidade. Uma de suas características era a de abrir seu armazém aos consumidores antes de todos os outros. O comerciante, que se afastou das atividades profissionais há cerca de cinco anos, deixa dois filhos, Eduardo e Renato.

 Ilhéus, 24 de fevereiro de 2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 NOTA PÚBLICA

A Comissão do Concurso Público da Prefeitura de Ilhéus (Edital 02/2016) vem a público afirmar que diante da decisão que antecipou a tutela e determinou a suspensão do concurso, com a ordem de republicação do edital com previsão para isenção de taxa de inscrição para hipossuficientes e exclusão do requisito da experiência de dois anos para o cargo de procurador, serão adotadas as seguintes providências, sem prejuízo do cumprimento da ordem judicial:

1)   Como foi amplamente publicado em Nota Oficial do Município de Ilhéus, através da Secretaria de Comunicação, o fundamento utilizado para concessão da tutela antecipada para incluir em edital a isenção de taxa de inscrição ao hipossuficiente, não tem respaldo legal, uma vez que não há Lei Municipal obrigando a previsão da referida isenção, já que as normas federais somente tem eficácia no âmbito da União. Diante disto, o Município irá ingressar no Tribunal de Justiça da Bahia, com o recurso pertinente pleiteando a revisão da decisão de tutela antecipada;

2)   Com relação à decisão para excluir a experiência de 02(dois) anos para o cargo de Procurador, também não há fundamento legal, uma vez que a Lei Municipal nº 3.761/2015 exige para o ingresso do procurador o requisito da “comprovação de prática forense de dois anos, por meio de certidão cartorária de cinco processos por ano”. Assim, como não há fundamento legal para decisão, o Município ingressará com o recurso pertinente para revisão da mesma.

Nesse sentido, esclarecemos que o Concurso Público no Município de Ilhéus irá ocorrer, ainda que o cronograma seja revisto com a alteração das datas das provas e dos demais atos subsequentes ao certame, uma vez que a decisão judicial determina a reabertura do prazo para inscrição, sem qualquer outra obrigação que possa gerar nulidade no Concurso Público.

O Concurso Público que está sob a responsabilidade da empresa contratada Consultec – Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda., visa a reorganização do quadro de pessoal do Município, com vistas a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com cumprimento dos índices das despesas com pessoal.

Assim, a partir deste momento, todos os candidatos e interessados deverão acompanhar os portais da Prefeitura Municipal de Ilhéus (ilheus.ba.gov.br) e da Consultec (consultec.com.br), uma vez que será divulgado o novo cronograma, inclusive nova data das provas, permanecendo inalterados todas as demais regras previstas no Edital 02/2016.

 Ilhéus, 23 de fevereiro de 2016.

Com doze anos, jovem vai participar de aulas de ginástica para aprimorar as habilidades

Adolescente da Casa Lar Feminina de Ilhéus se tornou bolsista de escola de ginastica

Uma adolescente de 12 anos foi selecionada como bolsista em audição realizada pela A.rrisca Cia. de Dança para participar de aulas de Ginástica Rítmica gratuitamente. A moça mora há seis anos na Casa Lar Feminina de Ilhéus, instituição vinculada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), que acolhe menores, dando total suporte para que desenvolvam seu lado social, intelectual, físico e espiritual.

As atividades realizadas na Casa Lar Feminina contribuíram para o desenvolvimento das habilidades da adolescente, que se destacou na seletiva da companhia de dança, uma das mais conhecidas da região. De acordo com ela, “é uma oportunidade que estão me dando para que eu desenvolva ainda mais aqui na ginástica”.

O órgão é integrante da Rede de Acolhimento, existe há quatro anos e tem capacidade para 10 pessoas. As meninas que moram na instituição estão matriculadas na rede municipal de ensino e participam de atividades como cursos oferecidos por instituições parceiras.

O município conta também com a Casa Lar Masculina. Os dois abrigos estão com equipe multidisciplinar completa, formada por psicólogo, assistente social, monitores sociais, cuidadores, agente social, nutricionista e coordenação e seguem as determinações da Norma Operacional Básica e Recursos Humanos (NOB-RH) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, não há legislação municipal que garanta a isenção das taxas para participação em certames

A Prefeitura de Ilhéus vai contestar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia acerca do pedido de suspensão e retificação do concurso público aberto para vagas na administração municipal, feito pelo promotor Frank Monteiro Ferrari, na última quinta-feira, dia 18. Na ação civil pública, Ferrari se fundamenta, entre outros fatores, na ausência de isenção da taxa de inscrição, o que é considerado legal, de acordo com o secretário de Administração do município, Ricardo Machado.

Segundo Machado, não há legislação municipal que garanta a isenção das taxas para participação em certames, o que isenta o município dessa responsabilidade. Por outro lado, o secretário afirma que os valores das taxas estabelecidas no concurso correspondem ao valor contratado com a Consultec, não havendo ingresso de nenhum recurso no Município, justamente para não onerar as taxas cobradas.

Dessa forma, o secretário Ricardo Machado acredita que não há fundamentos legais que baseiem a suspensão e retificação no tocante às taxas de inscrição, o que “acarretaria, inclusive, na alteração do cronograma de execução do concurso, trazendo transtornos àqueles que vão concorrer, assim como ao município, que precisa finalizar o processo até o mês de maio para cumprir a ordem judicial de extinção dos contratos temporários e até o mês de junho, como manda a legislação, devido ao processo eleitoral”.

Outro pedido feito pelo órgão diz respeito à “exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município”, como afirma o promotor. De acordo com Machado, esta exigência é legal, uma vez que o ente público, que tem o dever de selecionar, poderá exigir condições dos candidatos para uma melhor seleção, desde que não seja proibida por lei. No caso da exigência de experiência para o cargo de Procurador, não há norma impeditiva a tal condição.