Justiça Federal determina fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão
Decisão liminar atende pedido do MPF e bloqueia bens de Prisco, associações da PM envolvidas na greve e seus dirigentes
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhões de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes.
Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação ajuizada pelo MPF/BA, que tiveram seus bens bloquados: Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA – Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia – (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Marco Prisco Caldas Machado, vereador e Diretor-Geral da Aspra/BA, Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA, Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA, Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA – Força Invicta, José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA, Ubiracy Vieirados Santos, presidente da AOAPM/BA e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA – Força Invicta.
A decisão, assinada na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, durante regime de plantão, foi tomada a partir de pedido urgente ajuizado por meio do Ministério Público Federal diante da deflagração da greve da PM baiana. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 13369-02.2014.4.01.3300
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
JORGE VIEIRA / CEPLAC EM 30 ARTIGOS (XXVIII)
REALIZAÇÕES E HISTÓRIA DA CEPLAC – 1957-2014
2011 – VÃO FAZER O “DESMONTE” DA CEPLAC
O tempo passa e os problemas da região do cacau continuam. De promessas em promessas, de discussões entre “entendidos”, profissionais e produtores ficam apenas as “esperanças” de melhores dias.
Uma lista do Cacau, criada na internet atualiza informações, provoca encontros virtuais, com ideias e sugestões, criação de Associação e um intercambio salutar entre produtores de cacau, técnicos, interessados na economia regional e até políticos participam.
Iniciativas de promover encontros reais existiram; aí se discutiu problemas e algumas proposições para as soluções desejadas. Alguns “líderes” com coragem conseguem participar das reuniões com o governo, certamente tentando explicar a crise regional, com números e fatos; crise que se prolonga por alguns anos, sem a menor sensibilidade e ação do governo e de seus órgãos executores da política agropecuária.
Caracterizam-se dois tipos de problemas:
1 – O endividamento dos produtores de cacau e em consequência o comércio, a indústria e a sociedade como um todo; famílias, escolas, faculdades, governos municipais, empresas de todo tipo, operários, trabalhadores rurais (estes agora vivendo nas cidades), todos com a mesma dificuldade financeira.
Foram feitas inúmeras reuniões e projetos. Planos difíceis de serem elaborados e ainda mais, sem execução rápida e satisfatória.
Quem caminha pelas cidades da região do cacau encontra dezenas, centenas de trabalhadores e suas famílias, demitidos das fazendas por incapacidade financeira dos proprietários em mantê-los. O endividamento e a baixa produtividade do cacau devido à Vassoura de Bruxa, a falta de assistência técnica, as decepções com as promessas dos políticos e do governo atual levam a população a uma crise de desanimo e revolta.
Quando se constata a situação em que se encontram os ex-trabalhadores rurais (250.000 aprox.), agora sem habitação, alimentação, emprego e dinheiro, duvida-se que, neste momento, a região esteja influenciada por políticos do partido dos trabalhadores. A luta por soluções para a economia do cacau inclui toda a gama de associações ou classes. A crise econômica financeira atacou toda a sociedade sul baiano, inclusive os trabalhadores rurais e de forma “sorrateira” como a Vassoura de Bruxa.
NOTA DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ILHÉUS UNA E BUERAREMA
PARA LER EM TELA CHEIA CLIQUE ONDE ESTÃO AS 4 SETINHAS (LADO DIREITO).
Governador se reúne com cúpula da segurança nacional
O governador Jaques Wagner se reúne, nesta quinta-feira (17), com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e representantes das Forças Armadas, da Força Nacional e da Polícia Federal.
O encontro acontece às 12h na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e tem o objetivo de operacionalizar a segurança pública do Estado. Participam ainda da reunião o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; o comandante Força Nacional de Segurança, coronel Aragon; a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mike; o ministro da Defesa Interino, Brigadeiro Saito; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos Augusto Gomes; entre outras autoridades nacionais e estaduais.
Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
NOTÍCIAS DA AVEP
EMPATES MARCAM A 3ª RODADA
Com bom número de associados mais uma vez, a Avep – Associação de Veteranos de Esporte Praiano realizou domingo(13) pela manhã sua 3ª rodada de “babas de praia” como de costume na praia da Av. Soares Lopes, imediações do Ed. Santa Clara. No Campo 1 (ou Grimaldo) as equipes dos capitães Marconi e Renatinho empataram em 1 a 1 com gols deles próprios. Já no Campo 2 (ou Martial) o empate fora de 3 a 3 com gols de Tabosa, Maurílio e Wendel para o time do Capitão Haroldo e de Alan Carioca, Ralio e Duda Pantera para o do Capitão Djalma Peludo.
Os juízes Raimundo Miranda de Souza( no Grimaldo) e Tomé Pacheco (no Martial), ambos da Liga Ilheense de Futebol tiveram boas atuações.
Equipes no Campo Martial: (Cap. Marconi) – Marcelo, Tiuba, Silva, Japonês, Mario Cabeça Branca, Cesinha, Wagner, Dr. Souto, Marconi, Major e Ismar X (Cap. Renatinho) – Rosivaldo(depois Zeca do PT no 2º tempo), Valmick, Jorge Reis, Carqueija (depois Paulô da Bitway aos 15 minutos da 2º etapa), Vado, Heckel, Adauto, Galego(Paulo Sergio aos 20 minutos da 2ª etapa), Danilo, Jatobá e Renatinho
Equipes no Campo Grimaldo: (Cap. Haroldo) – Jamilton, Galletti, Bacelar, Maurílio, Torisco, Silvio Reis(depois Wendel aos 25 minutos da 1ª etapa), Haroldo, Luiz Eduardo, Tabosa, Mauricio e Crispiniano X (Cap. Djalma Peludo) – Pedro Chama Gol, Aelson, Djalma Peludo, Val, Zugaib(Erisvan aos 15 minutos da 2ª etapa), Sena, Alan Carioca, Ralio, Duda Pantera, Garrancho(Zé Eduardo no 2º tempo) e Luiz Humberto.
Comentário
PSICOMUNDO <>FALTA DE SEGURANÇA NA BAHIA É UMA BRINCADEIRA DE MAU GOSTO<>.
As noticias que circularam por toda Bahia eram que os agentes da PM-BA, revoltados acenavam dias atrás sobre os males e pânicos, e alertavam sobre a condição que ficaria o povo com essa greve. Como é comum, o Governo da Bahia, “infelizmente não ofereceu nenhuma alternativa diante de proposta indecente e imoral que eles colocaram na mesa de negociações, os policiais militares estavam extremamente preocupados com o derramamento de sangue que pode haver na cidade de Salvador em decorrência dessa atitude do governo, essas foram às informações preocupadas dos PMS”.
O pessoal da PM-BA orientou às pessoas que evitassem sair à noite, ficassem atentos nos pontos de ônibus, espaços abertos ao publico, no deslocamento para o trabalho, e aos comerciantes pediram que reforçassem a suas áreas de segurança, enfim, esperam dias tenebrosos, porém desejam que não chegue a esse extremo.
Eles debatem os pontos de divergência do projeto de modernização da PM, apresentado pelo governo na semana passada. APPM-BA – A categoria pede isonomia entre as polícias militares e civis. Segundo informações sobre a situação de trabalho e salários dos PMS. “Hoje, um tenente-coronel que tem 30 anos de serviço ganha menos que um delegado, que está no início de carreira”. APPM-BA – Segundo a associação, a PM não tem um código de ética. “Temos uma legislação da Polícia Militar, que está obsoleta, com coisas que estão lá há mais de 40 anos”.
Após a reunião, em entrevista coletiva, o governador Jaques Wagner afirmou satisfeito que foi atendida a sua solicitação, à presidente Dilma, deu o apoio enviando tropas federais: “estão desembarcando no estado profissional da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas”. Como já do conhecimento do povo baiano, o seu governador sempre teve problemas dessa natureza, criando dificuldades em acordos que venham a beneficiar os policiais da PM.
ARRASTÃO EM ILHÉUS
URGENTE – HOMENS ARMADOS INVADEM CONDOMÍNIO DE ILHÉUS E FAZEM ARRASTÃO
Proposta das associações de policiais militares está fora da capacidade orçamentária do Estado
O aumento de despesa proporcionado pelas reivindicações das associações de policiais militares da Bahia, apresentadas nesta quarta-feira (16), ultrapassa o limite orçamentário do Estado. “Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Segundo o secretário, o canal de negociação continua aberto. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”.
Barbosa informa que, na terça-feira (15), antes de levar a proposta para a categoria na assembleia, novas concessões foram incluídas na proposta apresentada pelo governo, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e o aumento do CET, que representa uma despesa de mais R$ 50 milhões para o Estado.
Tropas federais
Atendendo a um pedido do governador Jaques Wagner, a presidente Dilma Rousseff autorizou as tropas federais a executarem ações de garantia da lei e da ordem na Bahia. A partir desta quarta-feira (16), mais de seis mil soldados da 6ª Região Militar e vindos de outros estados, estão fazendo um trabalho especial de policiamento nas ruas de Salvador.
As ações de segurança foram discutidas pela manhã, em reunião entre o governador Jaques Wagner, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, e o secretário Maurício Barbosa. Também participaram do encontro os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, além do chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho.
Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
































































