O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em outubro, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios. O evento é planejado para discutir com os tribunais, com a advocacia e com o Ministério Público o aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24/4) pela conselheira do CNJ Ana Maria Amarante, que presidiu reunião do Comitê Executivo do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), na sede do Conselho, em Brasília.

Durante a reunião, foi definido que o encontro nacional vai acontecer nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília. Segundo proposta do conselheiro Guilherme Calmon, aprovada pelo plenário do Fonaprec, o encontro terá palestras e painéis sobre temas polêmicos na esfera dos precatórios. Haverá também a formação de grupos de trabalho, destinados a apresentar propostas de atos normativos ao CNJ e outros encaminhamentos. Além disso, ao final do encontro nacional, uma plenária votará as propostas formuladas pelos grupos de trabalho.

Outra sugestão do conselheiro Guilherme Calmon aprovada pelo Fonaprec é pela realização de reunião de trabalho com os gestores dos setores de precatórios dos 91 tribunais brasileiros. A reunião foi agendada para o dia 24 de outubro, em Brasília, um dia após o encontro nacional. Na ocasião, serão apresentados aos gestores casos polêmicos apreciados pelo Fonaprec e também exemplos de boas práticas na gestão e pagamento dos precatórios. A reunião contará ainda com a participação de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, que abordarão as inspeções executadas pelo órgão nos setores de precatórios dos tribunais.

A reunião desta quinta-feira (24/4) também aprovou proposta, igualmente apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, pela constituição de um grupo de trabalho, no âmbito do Fonaprec, para discutir a fixação de metas relativas à gestão e pagamento de precatórios, a serem perseguidas pelos tribunais.

Levantamento – Outra novidade da reunião foi a apresentação da primeira versão do Mapa Nacional dos Precatórios Expedidos pelo Poder Judiciário, ferramenta eletrônica que está sendo elaborada para ser disponibilizada no Portal CNJ na internet. Ela trará informações online sobre as dívidas da União, dos estados e dos municípios, acessíveis a qualquer cidadão. A construção da ferramenta é prevista pela Resolução CNJ nº 115, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no Poder Judiciário.

Além dos dois conselheiros, participaram da reunião do Fonaprec o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas; os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Carl Olav Smith e Rodrigo Rigamonte, além de outros integrantes do Fórum.

Agência CNJ de Notícias

Canavieiras promove “Dia D” de vacinação contra Influenza

 A Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria da Saúde, promove neste sábado (26), das 8 às 17 horas, o Dia D da Vacinação contra a Influenza, uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que vem se tornando um dos mais graves problemas da saúde pública no Brasil. A campanha será realizada no período de 22 de abril a 9 de maio de 2014, em todo o Brasil

Informa a secretária municipal da Saúde, Roberta Barros, que serão vacinadas pessoas com 60 anos ou mais de idade, trabalhadores de saúde, povos indígenas, crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto). Também receberão a vacina os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Neste sábado – Dia Nacional de Mobilização –, em Canavieiras, a campanha de vacinação estará de plantão das 8 às 17 horas, nas unidades de Saúde da Família Himério Cavalcante (Tancredão), Talma Cajueiro, Sócrates Resende, Dr. Edmundo Lopes de Castro (João Fonfon) e Centro I, sendo que estes dois últimos estão funcionando na área anexa ao Hospital Régis Pacheco.

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Não mais como aquela coisa rígida e exagerada do total controle da economia como etapa para uma sociedade –sem a presença do Estado e por conseguinte, avançadíssima– socialista, nem como um palavrão execrável para a convicta turma do laissez-faire, mas não resta a menor dúvida que o ‘Planejamento’, interveio firme no mundo capitalista e continua sendo sua palavra de ordem.

Se paradoxal para liberais e socialistas radicais os deixando inclusive boquiabertos, isso é um assunto para eles explicarem futuramente. A evolução da tecnologia e da ciência, o vertiginoso aumento populacional, a ascensão das necessidades humanas, o avanço das comunicações de um modo geral e consequente surgimento do fenômeno da Globalização, são algumas considerações entre outras a servir-lhes de subsídios.

No Brasil a onda da planificação vem o invadindo desde sua independência, entretanto passara de passagem pela Ditatorial Militar de 1964 a 1985, haja vista neste período não ser possível contabilizá-la, não podido entrar na contabilidade nacional em virtude da “mão de ferro” haver não só neutralizado a “mão invisível” da galera liberal, mas também partido para os excessos de banir as liberdades individuais e a progressão de um persuasivo regime abraçado pelos Estados modernos: a Democracia.

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REALIZAÇÕES E HISTÓRIA DA CEPLAC – 1957-2014

2013- O  DESATAR  DO NÓ.

Ontem assisti no Festival de Cinema – “Bahia 2”,  no Cine Teatro de Ilhéus a exposição do Documentário “O NÓ – Ato Humano Deliberado” do cineasta Dílson Araújo.

Belíssima apresentação. Parabéns pela arte, pela forma de expor o tema, pela filmagem e em especial, pela coragem de dar à sociedade do cacau o conhecimento real desse trágico e desastroso episódio, provocado pelo ser humano regional.

Até então, parecia que a região estava esquecida, ou melhor, tinha aceitado o desastre pacificamente e perdoado os grandes responsáveis. Passado o tempo, as conversas, as revoltas dos produtores amenizaram-se e os órgãos governamentais pareciam ter apagado o episódio arquivando o processo existente.

Surge esse documentário. Ele retrata com detalhes o ocorrido, os sofrimentos dos produtores e dos trabalhadores do cacau. O reflexo no comercio regional, na vida social e econômica da população.

Parabéns aos idealizadores desse documentário cinematográfico. Estão gravados os fatos, os depoimentos até a confissão de um dos executores do crime. Material comprobatório de todo o episódio, permitindo “ainda” uma atitude governamental e da justiça, reparando as perdas financeiras dos produtores pelo desastre ocorrido e das orientações técnicas precipitadas sem uma comprovação cientifica significante e a necessária punição aos criminosos.

Um deles se identificou confessando sua ação maldosa. Existiram outros? Quem liderou ou foi o mandante do crime? Quem encoberta todo esta tragédia regional ocultando provas e arquivando o processo policial?

Tudo isto representa um triste acontecimento nesta bela e rica região do sul da Bahia. Certamente vai ficar apenas na história e futuros “Jorge Amado” vão escrever sobre este tema.

O que, para mim, faltou no documentário?

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A pleno outono, estação em que geralmente o sol “esfria”, a temperatura cai e o vento e a chuva fina começam a dar as caras – numa prévia do inverno – somos brindados com esse sol intenso e aquecido, típico do alto verão.
Pouco comum, mas acontece. São os desígnios da Natureza. É ela quem ainda manda e faz o que quer, independente da nossa interferência (que mais atrapalha do que ajuda).
Solzão e calor fora de época, somados a feriados prolongados, são a receita certa para aquecer não só a atmosfera, mas também o comércio local, sobretudo as atividades relacionadas às praias, notadamente ambulantes e cabaneiros. Uma rendazinha acima do esperado não faz mal a ninguém. Portanto, ótimo para os comerciantes que sabem explorar o filão.
Para nós, o privilégio do belíssimo litoral de águas mornas e areias brancas e finas. Boa pedida.
Por falar em boa pedida, água do mar e areia branca… termino por aqui. Vou à praia.

Nilson Pessoa

Aproveitando o feriado nacional de 21 de abril, a Banda Podre, à frente o promoter Zezinho da Baixa Fria, entidade para eventos esportivos aleatórios formada por membros da Avep(Associação dos Veteranos de Esporte Praiano) realizou neste dia pela manhã um “baba de praia” na praia da Av. Soares Lopes(imediações do Ed. Santa Clara) em que o time de Camisas Verde venceu o de Camisas Vermelha pelo placar de 4 a 2. Moises(2) e Rico marcaram para os Verdes e Zezinho e Carqueija para os Vermelhos. O juiz da partida foi o ex-craque da cidade ilheense e hoje árbitro free-lance, o conhecido Capitão Pasta.

“Banda Podre”.

Equipe Verde: Marcelo, Galletti, Luciano, Kaká Corema, Silmar, Moises, Rico, Lopes, Garrancho, Elson e Tarugo X Equipe Vermelha: Rosivaldo, Tiuba, Prof. Jorge Reis, Adauto, Torisco, Junior Jatobá, Carqueija, João Carqueija Filho, Passos, Zezinho e Refugo

Após a partida os atletas foram ‘bebemorar’ e ‘degustar’ a já famosa moqueca de peixe preparada por dona Iara, mãe do promoter Zezinho e administradora do pedaço, no Bar Dois Irmãos.

Por motivos particulares não puderam comparecer ao “baba”, o atacante Renatinho e o beque de espera Djalma Peludo, mas estiveram presentes com as respectivas esposas – Binha e Gisele- à bebemoração. Quem também compareceu foi ao ‘comes e bebes’ foi o cidadão conhecido, como Léo Moura Genérico– uma imitação do lateral direito do Flamengo.

Segundo informações chegadas no momento dão conta que o atacante Moises, autor de dois gols, é Secretário de Esporte na cidade de Uruçuca e já atuou em alguns clubes brasileiros a exemplo do Vasco da Gama carioca.

Nota

Dia 1º de Maio está previsto novo encontro da Banda Podre. Desta feita na Praia de São Miguel, a convite do atacante Renatinho, que tem casa naquela localidade.

No mundo existem tantos acontecimentos hilariantes e estranhos que nos deixa realmente sem saber qual a verdadeira capacidade de raciocínio das criaturas humanas. São sempre fórmulas criadas por pessoas consideradas inocentes úteis, e que muitas vezes se transformam em vítimas dos seus próprios deslizes quando são questionadas por suas irreverentes atitudes.

Aqui em Ilhéus se fizermos uma avaliação dessas criaturas é um prato cheio de lamentações e salvem-se quem puder nas rédeas dos enganadores de plantão. Tudo porque falta cultura, ou seja, uma educação sobre viver e saber o que nos trazem benefícios para uma vida salutar. Não estamos fazendo nenhum julgamento sobre as manifestações humanas e suas vontades de fazer o que lhe é atribuído pelo livre arbítrio!

Quem poderia compreender uma pessoa que encontra na rua indivíduos preconizando a colocação de aparelhos odontológicos nos dentes e afirmam que podem ser colocados e ficarão legais! Determinam que essas coisas estejam na moda e qualquer um pode colocar pela sua livre vontade. E mais adiante, surgem outros elementos inconsequentes, propalando uso irresponsável de lentes de contados, apenas querendo mudar as cores dos olhos, e nada indicado por um profissional da área de oftalmologia. Muita gente do sexo masculino furando as orelhas, colocando objetos inusitados que pode ser bolinha ou pedrinha, dourada ou de prata. São objetos estranhos ao organismo e a busca da melhoria da aparência física faz parte do mundo virtual de muitas pessoas.

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O objetivo da fiscalização é garantir a saúde dos clientes e dos funcionários, podendo os estabelecimentos ser fechados caso não estejam cumprindo as normas.

A Vigilância Sanitária, cumprindo com as suas responsabilidades, permanece fiscalizando as academias de ginástica e demais estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas em toda a cidade de Ilhéus, com a finalidade de garantir que a segurança à saúde dos usuários, assim como também dos funcionários. De acordo com informações, já foram constatadas inúmeras irregularidades nas academias visitadas, as quais, além de ser notificadas, recebem orientações e prazo fixo para se adequar às normas exigidas.

 Além da Vigilância Sanitária, também exercem o mesmo papel fiscalizador o Conselho de Educação Física e o Ministério Público, que promovem várias ações integradas nos municípios de todo o país. O objetivo é fazer as academias de ginástica cumprirem as metas estabelecidas. Caso contrário, os infratores estarão sujeitos a penalidades, que chegam ao fechamento do estabelecimento.

 Infrações e penas – 1) Exercício ilegal da profissão: encaminhamento para a Delegacia de Polícia Civil para lavratura de TCO; 2) Ausência de responsável técnico: interdição do estabelecimento; 3) Ausência de Alvará Sanitário/Não atendimento às normas da Anvisa: interdição ou fechamento do estabelecimento; 4) Ausência de credenciamento no CREF13: Ajuizamento de ação de obrigação junto à Justiça Federal; 5) Fraude de estágio: notificação e encaminhamento para o Ministério Público do Trabalho, com assinatura de TAC/representação para apenação de multa.

Os proprietários de estabelecimento de ginástica, e outros voltados para atividades físicas, em caso de dúvidas, podem entrar em contato na Avenida Vereador Marcos Paiva, nº 296, Bairro Cidade Nova, ou através do telefone 3234-3747.

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Secretaria de Comunicação (Secom)