O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de sindicâncias para apurar responsabilidades do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, por uma série de irregularidades identificadas, na semana passada, durante correição da Corregedoria Nacional de Justiça no sistema judiciário baiano. O corregedor fez o anúncio nesta terça-feira (16/4), durante a 167ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as principais irregularidades estão erros no cálculo de precatórios judiciais -dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça -que causaram prejuízo de R$ 448 milhões ao erário.

Além das sindicâncias, o corregedor nacional anunciou medidas para combater a morosidade da prestação jurisdicional do TJBA. Ele deu prazo de 30 dias para que as corregedorias de Justiça da capital e do interior do estado apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos em seus serviços. As medidas constam de relatório preliminar sobre a correição realizada no sistema judiciário da Bahia entre os dias 8 e 12 de abril último. O documento foi lido ao Plenário do CNJ, no início da sessão desta terça-feira (16/4), e aponta indícios de uma série de irregularidades.

Francisco Falcão considera graves as irregularidades verificadas na Bahia. “O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, informa o documento.

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Com o objetivo de elevar a qualidade dos chocolates produzidos pela Bahia Cacau, primeira fábrica de chocolates da agricultura familiar do país, o governo estadual, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Sedir, realizou, nesta terça-feira (16), no município de Ibicaraí, na região sul do estado, uma capacitação envolvendo vários funcionários da unidade.

O curso, também destinado a técnicos da CAR e membros da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (COOPFESBA), entidade responsável pela gestão da fábrica, permitiu à unidade receber a capacitação em Classificação de Cacau de Qualidade.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a CAR e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atua nos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

De acordo com os técnicos da área de qualidade da CEPLAC, William Souza da Silva e Joseval Menezes de Martins, para obter um produto final de qualidade é necessário classificar o cacau observando fatores como aroma, umidade e existência de mofo antes da aquisição das amêndoas.

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JANE HILDA EXPÕE NO MUSEU DA PIEDADE, NA CASA DE CULTURA  SÁ BARRETO, NO JOQUEY CLUB DE SÃO PAULO, E ABRE SEU ATELIÊ PARA VISITAÇÃO PÚBLICA.

 Sob a curadoria de Anarleide Menezes, cerca de vinte (20) pinturas da artista plástica Jane Hilda Badaró- de fases distintas do seu processo criativo – podem ser vistas de 20 de abril a 20 de maio, no Museu da Piedade, situado no Convento gótico das Freiras Ursulinas – datado de 1916. O Museu tem a missão de contribuir para a valorização da história da Região Sul da Bahia, promover a Consolidação da memória social, ser instrumento de acesso a bens culturais para a comunidade local, além de ser importante pólo de visitação turística de Ilhéus, pela sua bela arquitetura.

Trabalhos de Jane Hilda podem ser visitados também no Restaurante e Casa de Cultura Sá Barreto – bairro Jardim Savóia – em Ilhéus. Conforme Raymundo Sá Barreto Neto, curador daquela Casa de Cultura, “estão ali expostas pinturas que a artista ilheense fez no ano de 2012, e que compõem a série realizada em homenagem ao centenário de nascimento do escritor Jorge Amado”. Para ele, as telas estão muito bem contextualizadas ali, visto que o saudoso historiador e Tabelião Sá Barreto, era conhecido como “o arquivo vivo de Jorge Amado”, de quem era grande amigo.

Na sequência de seus agendamentos, Jane Hilda destaca a abertura do seu Ateliê, a partir do mês de maio, instalado na casa onde reside e viveu a infância – um sobrado antigo, que marca suas raízes familiares, na Avenida Soares, centro da cidade. “Pretendo estar presente quando as pessoas vierem conhecer minha arte, por isso o Ateliê ficará aberto em horários diversificados – conforme minhas conveniências diárias – visto que tenho também atividades acadêmicas e jurídicas a cumprir”, diz.  Além de artista plástica ela é advogada e professora do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC.

Ainda em maio vindouro, Jane Hilda participa da VII Exposição Coletiva do Jockey Club de São Paulo, sob curadoria de Fabio Porchat, diretor da Academia Latino Americana de Arte. A ALA, entidade a qual ela se filiou à partir de convite do próprio Porchat, é uma das mais expansivas e profícuas entidades culturais pátrias, colaborando como carro-chefe para o estreitamento cultural dos países latino-americanos e congregando artistas e intelectuais por meio de eventos nacionais e internacionais do mais alto nível técnico e artístico.

A questão da menoridade penal no Brasil está num patamar de intensa preocupação na manifestação social e humana, tudo em decorrência dos crimes com frieza, muitas vezes calculados, patriciados por menores acobertados pela impunidade existente no Código Penal e da necessidade da Justiça Brasileira no cumprimento da Lei que necessita de inúmeras correções.

A participação crescente de menores de 18 anos na autoria de crimes contra a vida e patrimônio no Brasil gerou uma forte controvérsia nos meios jurídicos e da população em geral. A discussão gira em torno da redução da idade de imputabilidade do nosso Código Penal, de 18 para 16 anos. Por ter assumido cores emocionadas a questão gerou propostas de soluções que variam de apaixonadas a pura e simples radicalização na repressão. No Brasil os menores de 16 anos de idade podem sufragar o voto nas urnas para escolher seus representantes na política, todavia, são isentos de responsabilidades por atos de violações culposas na Lei Penal, trazendo desagradáveis conceitos dentro da sociedade em que vivem!

No Senado Federal Brasileiro, atualmente, após incansáveis demonstrações do Senador Cristovam Buarque, do PDT, foi aprovada que os pais deveriam participar de reuniões nas escolas do Brasil, visando tomar conhecimento das atividades escolares dos seus filhos. Todos sabem que não existe educação sem a participação dos pais! Contudo, o Governo do PT, segundo esse Senador, obstruiu essa votação na Câmara de Deputados Federais, formando pacotes ou grupos de manobras, alegando que tem pessoas pobres que não sabem conversar sobre educação e que muitos moram longe, ficando difícil esse contato! Os brasileiros precisam tomar conhecimento dessas ações dos políticos do nosso país e elaborarem as suas análises prevendo como ficará o futuro dos seus filhos!

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Senhor Rabat
Boa tarde.

Valho-me do presente para agradecer o empenho desse veículo de comunicação que deu voz as nossas preocupações com relação ao carro estacionado na avenida (imediações da Praça Castro Alves) que alí ficou por um longo tempo.

Estendemos os agradecimentos ao proprietário do veículo.

Parabéns pela seriedade do site e credibilidade do jornalista.

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Preservado.

A próxima terça-feira, 23 de abril, é dia de louvor a São Jorge, o santo guerreiro protetor de Ilhéus. E o clima de saudações ao padroeiro já se espalhou pela cidade desde domingo, dia 14, quando teve início a novena em adoração ao santo, com uma carreata organizada pela Diocese de Ilhéus, convidando a população para a festa, que ocorre na Igreja Matriz de São Jorge, no centro da cidade.

Este ano, o tema central da festa é Jubileu da Diocese de Ilhéus, Cem Anos de História à Luz da Fé no Deus Uno e Trino. Conforme o Padre Ednilson Vivas as festividades começam sempre às 19 horas, com uma missa. Em seguida, há palestras e debates sobre um tema da contemporaneidade, com a participação de grupos, entidades e convidados representantes de todas as zonas e paróquias do município.

Logo após as orações e debates, ocorre uma quermesse, no largo da igreja, com a promoção de jogos e a comercialização de comidas típicas e salgados diversos, com renda destinada a ações da igreja. Todas as noites são animadas por um grupo musical. Para o maior conforto dos fiéis e devotos, a Prefeitura Municipal de Ilhéus assegurou serviços básicos durante os dias da festa, como limpeza e iluminação, bem como a estrutura do palco, toldos e barracas.

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O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Paulo Ganem, apresentou esta semana a nova diretoria da entidade ao Prefeito municipal, Jabes Ribeiro. O encontro, que contou com a participação do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) e alguns assessores, foi realizado no salão nobre do Palácio Paranaguá.

O assunto em destaque foi a Campanha Tríplice 2013, evento fixo do calendário anual de eventos da entidade e que tem como objetivo principal fomentar as vendas no comércio durante o período em que são comemorados os Dias das Mães, dos Namorados e São João. Os participantes conheceram as peças publicitárias e a formatação da Campanha que foram desenvolvidas pela Maximídia Propaganda e em breve estarão nas ruas e nos diferentes veículos de comunicação da nossa cidade e até região. As ações que vão movimentar o comércio – inclusive os de bairros – como decoração e iluminação, palestra motivacional e os sorteios de prêmios foram apresentados pelo gerente de relacionamento da CDL de Ilhéus, Marcus Vinícius Bastos.

O prefeito Jabes Ribeiro, como sempre fez em administrações anteriores, confirmou apoio à entidade na realização da Campanha, dentro das possibilidades da prefeitura. “Jabes Ribeiro, juntamente com o nosso companheiro lojista e agora vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio Carlos Machado (Cacá), foram extremamente receptivos e solícitos. Todos sabem a importância dessas campanhas promocionais e ações realizadas pela CDL para termos um comércio forte, consolidado, elevarmos a auto-estima dos comerciantes e comerciários e, sobretudo, para a arrecadação municipal. Temos certeza que, além dos nossos parceiros da iniciativa privada, teremos apoio total da prefeitura e o evento será um grande sucesso. Todos sairão ganhando”, concluiu Ganem.

A Prefeitura de Ilhéus encerra nesta sexta-feira, 19, o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013, com o desconto de 20%. Os contribuintes que não receberam o carnê devem dirigir-se ao Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, Centro, no período das 8h30 às 18 horas para efetuar o pagamento.

O boleto está disponível também no site www.ilheus.ba.gov.br, bastando informar o número da inscrição do imóvel para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O não pagamento do tributo no prazo correto gera multa e juros a cada dia de atraso.

Além da cota única com desconto, o IPTU pode ser parcelado em até oito vezes, sendo que a primeira parcela vence também nesta sexta, 19. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Marco Carmo, estão cadastrados pela Prefeitura de Ilhéus 64.305 proprietários de imóveis que devem pagar o imposto.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 18.04.2013

(NOTAS DE BELMONTE – ‘BEBEL’ PARA OS MAIS CHEGADOS)

São pertinentes as ligações nada convencionais envolvendo Bebel a começar pelo topônimo, uma corruptela de Belo Monte, pois o local onde fora erguida sequer um montinho boiando como prova se tem ciência. Elevações que a circundam por ação da conquista territorial e o fato do nome da cidade natal do descobridor português estar inserido, ou melhor, claramente inserido –para  homenageá-lo– desde o século 18 na Vila de Nossa Senhora do Carmo do Belo Monte, são outros quinhentos.

E o mais incomum mesmo considerando a catequese jesuítica, foram os donos do pedaço, os Botocudos, respeitados pela ferocidade a ponto de não hesitarem em abater o próprio parceiro para traçá-lo, terem convivido de mãos dadas desde início com os inimigos: os aportados colonizadores lusitanos. Diz-se até que a pacificidade entre eles era tão exemplar que juntos adentravam o caudaloso Patiche, ou Rio Grande (designações primitivas do rio Jequitinhonha dadas pelos nativos e primeiros colonos) na garimpagem de disputados diamantes e outras pedras preciosas.

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