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Justiça Federal libera ‘supersalários’ para servidores da Câmara
10/set/2011 . 8:09
Pedido para desbloqueio veio da Advocacia-Geral da União; cabe recurso.
Limite legal da remuneração para servidores é de R$ 26,7 mil.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de horas-extras e gratificações a funcionários da Câmara dos Deputados que excedam ao teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. A decisão vale a partir desta sexta-feira (9), data da publicação no “Diário da Justiça Federal”.
Na decisão, assinada na última segunda-feira (5), Menezes derrubou decisão liminar concedida pela desembargadora Mônica Sifuentes, que no final de agosto tinha bloqueado o pagamento dos chamados “supersalários”. O Ministério Público Federal no Distrito Federal, que questionou os pagamentos, pode recorrer da decisão do desembargador.
Muito legal!
9/set/2011 . 21:28
DO FUNDO DO BAÚ DE JOSÉ LEITE
9/set/2011 . 20:00
1) O FIM DA TRAJETÓRIA POLÍTICA DE UMA DAS FAMÍLIAS MAIS IMPORTANTES DE ILHÉUS.
2) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.
PARABÉNS A TODOS DA IMPRENSA – 10 DE SETEMBRO
9/set/2011 . 19:23
De: Emeson
Assunto: PARABÉNS A TODOS DA IMPRENSA – 10 DE SETEMBRO
Corpo da mensagem:
Que seria do mundo sem os veículos de comunicação, falada ou escrita? Como seriam informados os bilhões de habitantes do planeta?
Além da finalidade de transmitir notícias, a imprensa tem um papel muito importanteque é a defesa dos direitos humanos, denunciando as injustiças que acontecem ou podem acontecer. A imprensa é a maior garantia de defesa da liberdade com que conta o cidadão.
O primeiro jornal editado no Brasil foi a Gazeta do Rio de Janeiro que começou a circular em 10 de setembro de 1808. Por isso, o dia 10 de setembro foi consagrado como o Dia da Imprensa.
História da Imprensa no Brasil
Até a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, era proibida toda e qualquer atividade de imprensa — fosse a publicação de jornais, livros ou panfletos. Esta era uma peculiaridade da América Portuguesa, pois nas demais colônias européias no continente a imprensa se fazia presente desde o século XVI.
Parcerias para promover a coleta seletiva em Ilhéus/BA
9/set/2011 . 18:13
Um programa de coleta seletiva está sendo desenvolvido no Município de Ilhéus por meio da realização de Micro ALIANÇA PÚBLICO PRIVADA (Micro APP) entre o Poder Público, a iniciativa privada e organizações de catadores.
A Micro APP é um programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – de fomento em âmbito local de alianças colaborativas entre o setor público e o privado. O Programa conta com a participação da CONDER, por meio de contrato firmado com o IBAM – Instituto Brasileiro para a Administração Municipal, como também de parceria estabelecida com o CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Estas equipes estão atuando em estreita cooperação com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.
O Projeto Micro APP está sendo desenvolvido em Ilhéus desde março de 2011 e representa uma das ações voltadas à requalificação do aterro do Itariri, local para onde são encaminhados todos os resíduos gerados nos municípios de Ilhéus e Uruçuca e onde atuam mais de 100 catadores separando e comercializando a parcela reciclável do lixo.
Estrutura e Metodologia de trabalho
Com três etapas – Planejamento, Modelagem da Micro APP e Consolidação da Micro APP – o Projeto tem previsão de duração de um ano. Na etapa de planejamento foi constituído um Grupo de Trabalho a fim de assegurar um processo participativo e representativo. Integram este GT representantes do Governo Estadual (CONDER), Governo Municipal (Secretarias de Ação Social e Trabalho, de Industria, Comercio e Planejamento, de Serviços Urbanos, de Saúde e de Educação), Câmara de Vereadores, Cooperativa de Catadores do Itariri (COOLIMPA), Sociedade Civil (Ação Ilhéus e Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá), Prefeitura Municipal de Uruçuca, IBAM e CEMPRE.
Reunião do Grupo de Trabalho, na Prefeitura de Ilhéus.
Entendendo que a gestão de resíduos sólidos diz respeito a toda a sociedade e na perspectiva de fomentar o controle social, reuniões vem sendo realizadas com diversos segmentos: setor empresarial, Conselho de Meio Ambiente (CONDEMA), executivo e legislativo municipal, Associações de Moradores, Ministério Publico, Movimento Nacional de Catadores entre outros.
Agora é Lei
Mudanças no Planserv já valem a partir desta sexta
9/set/2011 . 17:40
Estão valendo, a partir desta sexta-feira (9), as modificações instituídas pela Lei Estadual 12.351/11 no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Planserv). Dentre outras inovações, a lei estabelece novos valores de contribuição por faixa de remuneração e institui fatores moderadores anuais para consultas, exames e procedimentos médicos. Confira abaixo a relação completa dos fatores moderadores.
Os usuários que excederem as quantidades de procedimentos previstos pelos respectivos fatores moderadores terão descontados da sua remuneração 20% do valor do procedimento pago pelas tabelas do Planserv (podem ser acessadas na seção “Prestadores” no site www.planser.ba.gov.br), tendo como limite o valor de R$ 10 por procedimento realizado e o valor máximo mensal de R$ 30.
Estão isentos dos fatores moderadores as consultas, exames e procedimentos relacionados a doenças crônicas, programas de prevenção instituídos pelo Planserv e internamentos hospitalares com permanência mínima de 24 horas.
Fatores moderadores do Planserv instituídos pela Lei Estadual 12.351/11*
– Consultas médicas: 12 por ano;
– Consultas médicas de acompanhamento pré-natal durante a gestação: 12 por ano;
– Atendimentos em regime de urgência e emergência: 10 por ano;
– Exames e procedimentos laboratoriais: 30 por ano;
– Serviços de apoio ao diagnóstico: 08 por ano;
– Sessões de fisioterapia: 10 por ano.
*Obs.: Estão isentos dos fatores moderadores as consultas, exames e procedimentos relacionados a doenças crônicas, programas de prevenção instituídos pelo Planserv e internamentos hospitalares com permanência mínima de 24 horas.
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José Lopes
No A TARDE ON LINE
Prefeitura Municipal de Ilhéus
9/set/2011 . 13:17
AÇÕES DA PREFEITURA DE ILHÉUS
Operação Tapa-buracos chega ao bairro Teotônio Vilela
Ilhéus sediará no dia 23 de setembro o IV Fórum Regional da Copa Bahia 2014
Concurso vai escolher a Boneca Símbolo de Ilhéus
Artista plástica Jane Hilda lança exposição Jardim das Flores dia 16
insastifeito com a embasa
9/set/2011 . 13:08
De: jose alves
Assunto: insastifeito com a embasa
Corpo da mensagem:
venho atraves desta deixa minha insastifação com a culidade da AGUA de ilheus ba. que nos consumimos e tabem a embasa não aferi mensal e manda a conta que eles querem o dia de cair agua aqui na rua ouro verde proximo a vila queroiz os dias são terça quinta e sabado mais eles abrem a agua e quando nos tentamos parar um pouco de agua 10:00hs da manha eles desliga para cai para outro bairro e muita vergonha se o dia de cai e na rua e estes tem que cai o dia todo mais para manda agua para os bairros de ricos ele corta o fornecimento daqui espero que este que usa estes controle deixe a agua cair o dia todo temos que acorda 05:00hs da manha para fa alguma coisa se não a agua vai enbora as 10:00hs
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E A PONTE? SAI OU NÃO SAI?
9/set/2011 . 11:55
Alan Dick Megi
E minha resposta, que era sempre muito otimista, do tipo: “logo, logo, pois o governador prometeu que vai iniciar em breve”, ultimamente tem sido diferente, do tipo: “não tenho a menor idéia”.
Sim, porque apesar de todos sabermos que a construção da nova ponte não deveria ser apenas mais um plano para o futuro, mas sim uma urgência para o presente, não tenho visto, além da solicitação do governo municipal, qualquer movimentação mais clara e contundente. Nem por parte do Governo do Estado nem por parte dos diversos políticos de Ilhéus, desde aqueles que estão ocupando cargos eletivos ou não, até aqueles que, segundo a mídia, pleiteiam o poder em nossa cidade. E não excluo ninguém, pois não vejo nada além de alguns pronunciamentos ou opiniões que estão longe de serem cobranças reais e efetivas, capazes de pressionar o Governador a que cumpra imediatamente suas promessas. Afinal nós o elegemos duas vezes com expressiva votação e até agora não nos atendeu com qualquer obra de porte. Não se pode mais tratar a questão da ponte como mais um possível empreendimento, a ser estudado junto com o interminável rol de projetos para o futuro. Esta obra é urgente e inadiável e deveria estar sendo tratada como tal. Quando digo inadiável, digo que, além dos prejuízos que já temos atualmente, poderemos em breve ter casos de óbitos por dificuldades de acesso de doentes ou acidentados aos hospitais, ou pela impossibilidade do deslocamento dos equipamentos de segurança pública, como do corpo de bombeiros e da polícia, em caso de sinistros mais graves.
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Projeto da Câmara pede reajuste de até 60% para servidor
9/set/2011 . 11:23
Texto também permite elevar salários dos indicados por motivações políticas de R$ 12 mil para R$ 15 mil
Integrante da Mesa da Câmara alega que funcionários ganham muito pouco em relação aos dos demais Poderes
Folha de São Paulo / DE BRASÍLIA
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários.
Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil.
A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. “No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de R$ 2.600 para R$ 2.900.
O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado.
O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro.
JUDICIÁRIO
A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma crise institucional com o Executivo.
Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária. Dilma enviou mensagem ao Congresso reincluindo o reajuste pedido pelo Judiciário, mas criticou o aumento.
A presidente afirmou que é importante que o país “mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal” para lidar com uma eventual crise global. “O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal.”
A proposta do Judiciário prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e 14,7% para os ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo a R$ 30,6 mil.
