:: jan/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4429/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece que o pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável não perderá o direito ao benefício da pensão por morte do cônjuge ou do companheiro anterior.

A proposta veda a acumulação do mesmo benefício em caso de morte do novo cônjuge ou do novo companheiro. Nesse caso, o pensionista poderá optar pela pensão de maior valor. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefício da Previdência Social.

Segundo o autor da proposta, a lei é omissa em relação à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. “Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo casamento no gozo do benefício, são forçados a buscar no Poder Judiciário a manutenção do direito anteriormente adquirido – no que obtêm êxito”, afirmou o deputado.

Tramitação
O projeto, que foi apensado ao PL 2508/11, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-2508/2011
PL-4429/2012

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’

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O Sul da Bahia acaba de receber obras importantes, um sonho de mais de 50 anos, prometidas por governos anteriores e só realizadas agora pelo governador Jaques Wagner. Assim definiu a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) durante a solenidade de inauguração da recuperação do trecho da BR-415 entre Ferradas e Ibicaraí e a assinatura da ordem de serviço para o início da obra da Barragem do Rio Colônia, realizada na manhã desta terça-feira (08), em Itabuna, pelo governador Jaques Wagner. Para a deputada estadual Ângela Sousa, tratam-se de obras e serviços importantes, somadas a outras já inauguradas nos últimos dias pelo governador, a exemplo do Departamento de Polícia Técnica e o Terminal Pesqueiro de Ilhéus, que demonstram o compromisso do atual governo com o desenvolvimento do Sul da Bahia.

Somente no trecho Ferradas/Ibicaraí foram recuperados 28 quilômetros de estrada por onde trafegam aproximadamente 2.320 veículos por dia. A obra vai beneficiar cerca de 500 mil habitantes dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Ibicaraí, Floresta Azul, Itapé e Barro Preto. Além de solicitar ao governador Jaques Wagner a realização das obras, Ângela Sousa também pediu, através de ofício, que o canteiro de obras da estrada ficasse no território de Ibicaraí, gerando mais de 200 empregos diretos para a cidade, movimentando a economia do município. Para o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, a obra contribui para a segurança das pessoas e embora a BR seja de responsabilidade do governo federal, o governo estadual alocou recursos para recuperar esse trecho.

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Olá, nasci em Ilhéus e moro atualmente em Feira de Santana.
Sou filha de Sargento Ribeiro (falecido) Albertino Ribeiro Assunção
Gostaria de saber se vcs têm em seus arquivos a nota de falecimento de meu pai?
Infelizmente não tenho registro de datas.
Ano de 1993
Se puderem me ajudar fico imensamente agradecida.
Att.
Jussara Assunção Dourado

Uma detalhada avaliação da primeira semana de sua administração e o planejamento e discussão das próximas ações foram os itens básicos da pauta da primeira reunião do prefeito Jabes Ribeiro com o secretariado municipal, na noite da segunda-feira, dia 7, no salão nobre do Palácio Paranaguá. Devido à situação de extrema dificuldade em que se encontra a administração, o prefeito decidiu que as reuniões do secretariado, sempre com a mesma pauta, vão acontecer semanalmente, pelo menos até que a crise esteja sob controle.

No encontro, Jabes fez uma preleção, relatando a programação de sua viagem a Salvador, hoje (terça-feira) e amanhã (quarta-feira), quando terá encontros no Tribunal de Justiça da Bahia e com alguns secretários estaduais, para desbloquear os recursos das contas municipais e também tentar viabilizar a realização do Carnaval.—
Secretaria de Comunicação Social

Ontem, Ângelo Ballarin sofreu um acidente. Pegando um vidro, o vidro escorregou, quebrou e os pedaços de vidro cortaram o seu pulso.

O congestionamento no Hospital Regional é sabido e conhecido. Esse aglomerado de gente já ultrapassou fronteiras e, por conta disso, todos sabem como é o atendimento por lá.

Ângelo é italiano e casado com uma brasileira (de Ihéus) que, vendo a situação do marido, foi para o hospital Ilhéus. Lá o procedimento foi feito e uma conta apresentada para fazer jus aos três pontos dados no italiano.

A verdade é que se esperava um valor bem abaixo do apresentado em função do procedimento feito no pulso de Ângelo. Ao contrário disso (valor accessível) veja, abaixo, o que foi apresentado e PAGO por sua esposa Alba .

Interessante observar, na lista, os produtos utilizados na pequena cirurgia…

O procedimento…

Veja a nota apresentada e paga clicando para AMPLIAR.

Clique para AMPLIAR.

Espaço aberto para a direção do hospital – querendo – se manifestar

Ainda sem conseguir entender o que passou na cabeça dos membros da diretoria da legendária e combalida Associação Comercial de Ilhéus, na festa dos 100 anos, quando outorgou a comenda por RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ao ex-alcaide, inclusive estamos aguardando o nome ou nomes dos autores da terrível e estranha façanha, aparece hoje no nosso R2CPRESS uma matéria assinada pelo Senhor Dr. Alan Dick Megi, Arquiteto, Especialista em Desenvolvimento Urbano e Gestão de Cidades e servidor público municipal por mais de três décadas.
As coisas que acontecem em Ilhéus são tão hilárias que o saudoso Stanislau Ponte Preta (Sérgio Porto), se ainda estivesse por aqui, teria um prato cheio para colocar na sua coluna festival de besteira que assola o país, digo Ilhéus.
Pasmem! A matéria de Dr. Alan traz no seu conteúdo inúmeras idéias para combater o bagunçado trânsito da cidade.
O que me preocupa e me deixa meio retado, é que o Senhor Alan passou esse tempo todo na prefeitura e ninguém viu nenhum projeto sobre mudanças que poderiam ser implementadas para tirar do sufoco a confusão no trânsito.

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Até hoje a lembrança da imagem de urnas, tamanho família, sendo retiradas do Congresso Nacional, me faz sorrir! E elas pareciam mesmo, endossando a inteligente tirada de Alexandre Garcia, com a arca do Indiana Jones. Lembra do filme? “Mas da discordância”, completara o âncora.

A passagem, para quem esteve ligado, já dá para ir manjando. Envolve a Lei dos Royalties, ou melhor, o seu artigo terceiro que insere que os ganhos dos estados e municípios produtores de petróleo na concessão de sua exploração, doravante diminuirão, e os dos não produtores, ao contrário ampliarão, valendo de imediato para este ano novo, cláusula esta vetada pela Presidenta da República no final de novembro passado, só aceitando-a para contratos futuros. No mês seguinte os congressistas decidiram votar o veto presidencial. Como a fila das desaprovações parecia a do SUS de tão grande, e as regras, institucional e constitucional, exigiam (óbvio, continuam) um seguimento cronológico de votação, o impasse foi formado. Os parlamentares tentaram alterá-lo, mas um ministro do STF entrou decidido a acabar com o fuzuê: Peraí! Querem atropelar novamente? Vamos com calma: pela ordem, pela ordem, senhores!

Então deputados e senadores resolveram juntar tudo num balaio e, concluir de afogadilho, sem, portanto, as necessárias análises e discussões. Mas o clima quente da sessão entre as bancadas de não produtores e de produtores não deixou que houvesse um acordo para a votação; e a temperatura esquentou tanto que a reunião mais pareceu um “rinque de boxe”, como salientara um membro diretor congressual. No final os literais caixões saindo em fila indiana do nosso Poder Legislativo, vazios como entraram, completavam a razão que a mim provocou e ainda provoca a hilaridade. Um congressista exaltado chegou a bradar da tribuna: Isto é uma afronta a democracia!

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O governador Jackson Wagner desembarcou a pouco no 15º. Batalhão de Polícia Militar e foi recebido pelo prefeito Claudevane Leite. Junto com a comitiva do governador chegaram o vice e secretário de Infraestrutura, Oto Alencar, o senador Walter Pinheiro, o presidente das Assembléia Legislativa Marcelo Nilo, além de deputados federais e estaduais.
Nesse momento a comitiva segue para o Centro de Cultura Adonias Filho, onde o governador assinará Ordem de Serviço para a construção da barragem no Rio Colônia.

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Departamento de Comunicação Social
Prefeitura de Itabuna

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, encontra-se, nesta terça-feira, 08, em Salvador, com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Des. Mário Alberto Simões Hirs, para negociar precatórios e o desbloqueio das contas municipais. O objetivo é encontrar saídas para tirar o município da grave crise financeira e administrativa que encontrou ao assumir o cargo. Na viagem à capital, o prefeito também tentará captar recursos junto ao governo do Estado para a realização do Carnaval 2013, em Ilhéus.

As contas municipais foram bloqueadas em dezembro do ano passado, pelo TJ, após denúncias dos sindicatos dos professores e servidores do município sobre a má utilização dos recursos públicos. Com a ação do tribunal, a prefeitura fica impossibilitada de ofertar os serviços essenciais à população e de firmar convênios estaduais e federais para a captação de recursos.

Conforme estudos iniciais da atual gestão, a prefeitura soma uma dívida em torno de R$ 200 milhões, tendo uma arrecadação anual de cerca de R$ 240 milhões. Entre as dívidas, estão três meses de salários atrasados dos servidores e o pagamento das empresas mantenedoras de serviços como as de coleta de lixo, as telefônicas e até as mantenedoras de elevadores dos prédios municipais.

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por Hans  Schaeppi

NOVO PREFEITO DE ILHÉUS

       O prefeito eleito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o seu vice, Cacá Colchões, tomaram posse dos cargos na terça-feira passada, primeiro dia do ano, em solenidade acontecida no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, logo após a posse dos vereadores e da Mesa Diretora da Câmara. Após dizer algumas palavras, Jabes se dirigiu ao Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura, tendo passado em revista a Guarda Municipal, e onde aconteceu a transmissão do cargo, que lhe foi passado pelo Chefe de Gabinete do ex-prefeito Newton Lima, José Nasal Pacheco Soub. Em seguida, foi empossada a nova equipe de secretários. O novo prefeito assinou vários decretos emergenciais, essenciais para melhorar a situação caótica em que se encontra a cidade, principalmente em relação à limpeza. Várias empresas privadas se comprometeram a colaborar, cedendo veículos e equipamentos.

Daqui desta coluna, vão para o novo Prefeito, os votos de uma boa e feliz gestão!

NOVO PREFEITO DE SALVADOR

       Também tomou posse no dia 1º de 2013, juntamente com a vice, Célia Sacramento, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto. A posse aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, no Palácio Thomé de Souza, das escadarias do qual, falou ao povo, destacando a adoção da ficha limpa para composição de cargos, o combate à corrupção, e o fim da troca de favores, acabando com o “toma lá dá cá”. Em suas palavras: “Não vou tolerar, em hipótese alguma, a corrupção. Pré-requisito número um para fazer parte dessa administração é ser ficha limpa. Meu compromisso é com a transparência, com a ética, com a austeridade. Quem fizer diferente disso, será exonerado, investigado e responderá na Justiça pelos seus atos”. Disse também: “Arrumar a casa é nosso compromisso número um, mas precisamos ir além disso. É preciso planejar a nossa cidade, projetá-la para o século 21”. O ex-prefeito, João Henrique, chorou; e deixou a Prefeitura debaixo de vaias.

CONVERSA COM O GOVERNADOR

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