Declarações com atraso começam a ser recebidas pela RFB
Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. A orientação é que o documento seja transmitido o quanto antes.

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até as 23h59min do dia 30 de abril 26.034.621 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. Na Bahia, 1,1 milhão declarações eram esperadas, no entanto, até o fim do prazo, 1.085.602 declarações foram recebidas em todo o estado. Já nos municípios do sul e extremo sul da Bahia, que estão sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Itabuna, eram esperadas mais de 140 mil declarações e cerca de 136 mil foram entregues dentro do prazo.
A partir das 8 horas desta quinta-feira (2), a RFB começou a receber as declarações com atraso. Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. A orientação é que o documento seja transmitido o quanto antes.
A partir de agora, só é possível enviar a declaração pela internet. Além de baixar o programa usado para preencher a declaração (IRPF 2013), também é necessário gravar no computador o Receitanet, que serve para enviar o documento. Ambos são encontrados no site da Receita Federal.
O programa é o mesmo usado por quem declarou dentro do prazo. Por isso, quem já tem o IRPF e o Receitanet gravados no computador não precisa baixá-los novamente. Além disso, o programa já calcula a multa que o contribuinte terá que pagar, emite a notificação e o Darf, documento necessário para pagar a multa.

Restituição
Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (30) o calendário de pagamento da restituição do IRPF 2013. O primeiro lote de restituição está agendado para o dia 17 de junho. Até dezembro deste ano, sete lotes devem ser pagos.
Terão prioridade para receber a restituição do imposto pessoas com mais de 65 anos e os portadores de doenças graves ou com deficiência física ou mental. Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. Em qualquer uma das situações, é necessário que não haja nenhuma pendência ou irregularidade.

Calendário de pagamento
1º lote, em 17 de junho de 2013;
2º lote, em 15 de julho de 2013;
3º lote, em 15 de agosto de 2013;
4º lote, em 16 de setembro de 2013;
5º lote, em 15 de outubro de 2013;
6º lote, em 18 de novembro de 2013; e
7º lote, em 16 de dezembro de 2013.