CARTA DE SALVADOR
AO GOVERNO E AO POVO BRASILEIROS
POR UMA CEPLAC REVIVIDA
Os servidores aposentados da CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, criada em 1957, que construíram e viveram a sua História, vem manifestar a sua indignação, ante a decadência de uma instituição agrícola, outrora exemplar, de prestígio internacional, que inegável desenvolvimento e grandes benefícios econômicos e sociais proporcionaram à Nação. Esta lamentável situação de sucateamento e paralisia da CEPLAC, inviabilizando-a como instrumento insubstituível de progresso, deve-se à negligência do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – a partir da chamada Nova República (1985), e ao descaso e descompromisso dos políticos com o setor, com as Regiões Produtoras e suas populações.
Há um total desconhecimento do que representou um modelo institucional único, razão maior do sucesso da CEPLAC, dotada de uma estrutura dinâmica, que promove ações integradas de desenvolvimento rural, capazes de recuperar a Lavoura Cacaueira do Sul da Bahia, e de implantar novos e importantes polos de produção na Amazônia, incorporando 11 mil brasileiros à atividade. Também se ignora e são desprezados o poder e a eficiência da CEPLAC, uma organização de Pesquisa, Extensão, Ensino e Desenvolvimento, comprovadamente eficaz, exitosa, que apoia e impulsiona a Cacauicultura que gera milhares de empregos, viabiliza a distribuição de riquezas, vital para a Agricultura, para a Economia Brasileira.
A organização CEPLAC, cujo modelo sistêmico é formado por unidades que se alimentam mutuamente, que agem harmonicamente, sob um comando único, transformou o Cacau em um dos mais importantes produtos da nossa economia. O trabalho de excelência, planejado e persistente da CEPLAC, unindo e articulando Pesquisa, Extensão e Ensino, fazendo ciência, criando e aperfeiçoando tecnologias no Centro de Pesquisas do Cacau–CEPEC e suas unidades experimentais, o mais importante do mundo, transferindo tecnologias através de uma ampla e eficiente rede de Extensão, especializando seus técnicos, cientistas e pesquisadores, formando e treinando técnicos e práticos agrícolas – fez com que a produção brasileira de Cacau chegasse, no ano agrícola 1984-5, a 457 mil ton., o equivalente a uma receita cambial perto de 1 bilhão de dólares. As lavouras de Cacau são florestas de árvores perenes, que requerem sombreamento de outras espécies, constituindo-se em fator de preservação e desenvolvimento ecológico, de sustentação e compatibilidade ambiental, e se caracterizam, ainda, por apresentar uma grande demanda de mão-de-obra, constituída, regularmente, por uma média nacional de 250 mil postos de trabalhos formais, e 500 mil empregos indiretos.
Com a CEPLAC, de 1960 a 1985, o Cacau mudou a paisagem socioeconômica, o Índice de Desenvolvimento Humano, das Regiões Produtoras do Sul da Bahia. Diversificou a produção agrícola com a pesquisa e assistência aos cultivos tropicais perenes; à pecuária e à piscicultura de interior; desenvolveu programas e implantou unidades de preservação ecológica como a Estação Pau-Brasil com espécies da Mata Atlântica. A CEPLAC fortaleceu a infraestrutura regional (estradas, pontes, eletrificação e escolas rurais, hospitais, poços artesianos, indústrias de calcário); expandiu e modernizou o Porto Internacional do Malhado, em Ilhéus; criou a Universidade Santa Cruz; e incentivou a organização dos produtores e o cooperativismo. A CEPLAC ensejou a criação do FUSEC, que permitiu a inserção dos pequenos produtores no PROCACAU, gerando, de 1976 a 1985, 120 mil empregos diretos; fez a cobertura aerofotogramétrica para fins de estudos pedológicos, geológicos, florestais, hidrológicos e uso da terra; implantou uma base genética do Cacau, através de excursões técnicas pelas várzeas amazônicas. A Estação de Recursos Genéticos José Haroldo (ESJOH), no Pará, possui o maior patrimônio genético do mundo, com 21.475 genótipos, fonte indispensável ao futuro da Cacauicultura mundial. Criou Escolas Médias de Agricultura de alto padrão educacional.
A CEPLAC está em agonia, sangra. Sem recursos de toda ordem, sem programas, sem metas. A sua singular estrutura vem sendo desmantelada, agredida a cada dia. A instituição, combalida, é achincalhada em sua honra e história, humilhada, vilipendiada pela insensatez, a incúria, o transvio, a degenerescência, a obtusidade do Governo Federal. A CEPLAC vem sendo diminuída, obrigada a renunciar às suas nobres atribuições que justificam a sua imprescindível existência, desfigurada pela incompetência contagiosa e os incríveis crimes de lesa-pátria contra ela perpetrados. O seu valoroso e brilhante corpo técnico e científico, os seus recursos humanos, seu maior patrimônio, se avilta. Com tratamento indigno, parte dele se omite ou se corrompe nas conveniências e submissões políticas, a fim de praticar a disputa por cargos e funções comissionadas. O outrora “espírito de corpo” da CEPLAC vem sendo atingido pelos “espíritos de porco”, que odeiam a Cacauicultura.
Na verdade, o abatimento e declínio institucional e operacional da CEPLAC iniciaram-se com a perda da sua autonomia financeira e administrativa, ocorrida, respectivamente, em 1980 quando a sua receita passou a integrar o Orçamento da União, e em 1990, quando os seus recursos deixaram de vir da taxa de exportação de amêndoas e derivados do Cacau. A dolorosa derrocada da CEPLAC não foi causada por ela, ou pelos seus servidores, ou pelos Produtores de Cacau. Mas, sim, pela cegueira política e irresponsabilidade criminosa dos governos democráticos que se sucederam a partir de 1985. Pior que a terrível doença vassoura-de-bruxa que, grassa e mata as lavouras da Bahia desde 1989, é o lento suplício que o Governo Federal submete a CEPLAC há trinta anos, tentando inviabilizá-la de todas as formas, seja privando-a de recursos financeiros, materiais e humanos, seja tentando esvaziá-la institucionalmente, como agora, quando a reduziram a um mero departamento, uma repartição pública subalterna, debilitada, indigente, sem condições de realizar. Hoje, passamos de grandes exportadores de Cacau a importadores de um produto brasileiro, de uma árvore que floresceu e frutificou, que, onde foi cultivada, gerou e multiplicou riquezas, desenvolvimento socioeconômico.
Nós, eternos ceplaqueanos, atingidos por tanta infâmia e sordidez, nos levantamos, nossas mentes e corações, com todas as energias, em defesa da CEPLAC e da Cacauicultura. Convocamos todos os agricultores, lideranças e as comunidades das Regiões Produtoras a não nos curvarmos, não nos rendermos frente à injúria, ao absurdo e aos desmandos. A não compactuar com a omissão torpe e covarde de alguns. Mas, sim, a reagir, refletindo, discutindo e assumindo as propostas que o livro, hoje lançado, oferece para vencer a inanição, a apatia, o declínio, o desânimo, a desesperança. Principalmente, a agir contra os inimigos da instituição. Vamos lutar pelas conquistas, pelo soerguimento da CEPLAC. Por uma CEPLAC única, unida, forte, atuante e produtiva, como ela mesma se construiu e se consolidou.
Salvador, 18 de agosto de 2016.
No lançamento do livro Tributo à antiga CEPLAC – Instituição agrícola única, durante o I Encontro de Ceplaqueanos Aposentados.