Os homens candidatam-se, registram-se e levam ao conhecimento das autoridades judiciais do TER sobre as existências de seus bens exatamente na justiça, por força da “LEI ELEITORAL”, informando o que possuíam ante do pleito eleitoral, mostrando suas declarações patrimoniais com suas rendas e seus bens, no memento dos registros das candaturas ou dos seus anseios de trabalhar na vida pública! Pensando nas coisas que devem condutas de transparência, tenho observado muitos reclamos populares pelas ruas de nossa cidade, muita gente comentando que quando os homens saem querendo alcançar cargos públicos em qualquer esfera das inusitadas instituições públicas, buscando as atividades desejadas por eles, se jogam e vão às aventuras visando a atingir os cargos imagináveis, o importante é o poder, muitas vezes desaparece a lógica da posição social de homens de bem.

No Art. 1º, da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993, diz: “É obrigatória à apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos adiante indicado”. E diz mais: “VII – todos quantos exerçam cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes da União”; ”§ 1º A declaração de bens e rendas será transcrita em livro próprio de cada órgão e assinada pelo declarante”; “§ 2º O declarante remeterá, incontinenti, uma cópia da declaração ao Tribunal de Contas da União, para o fim de este”; “I – manter registro próprio dos bens e rendas do patrimônio privado de autoridades públicas”; “II – exercer o controle da legalidade e legitimidade desses bens e rendas, com apoio nos sistemas de controle interno de cada Poder”; “III – adotar as providências inerentes às suas atribuições e, se for o caso, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados”; “IV – publicar, periodicamente, no Diário Oficial da União, por extrato, dados e elementos constantes da declaração”; § 1º Os bens serão declarados, discriminadamente, pelos valores de aquisição constantes dos respectivos instrumentos de transferência de propriedade, com indicação concomitante de seus valores venais, etc. Ai está o ditame da Lei! Eis o mistério da fé pública! Afinal quem poderá nos dar essa resposta?

Surge uma indagação muito polêmica e cheia de controvérsias: “os políticos do Brasil inteiro” que entregam seus cargos ou empregos públicos será que retornam ao TRE para apresentarem as suas novas informações sobre as suas situações atuais “financeiras e patrimoniais”, após os exercícios de seus mandatos públicos na política brasileira? O TRE exigiu no final de mandatos e ou cargos públicos essa obrigatoriedade que determina a Lei 8.730, no seu art. 1º? Como funcionam essas normas emanadas pela nossa Lei Constitucional Brasileira? Nessa caminhada os homens escolhidos pelo voto, mostraram seus serviços prestados ou tarefas cumpridas com transparência? E por que alguns políticos eleitos não assumirão seus cargos mesmo sendo eleitos? Muitos estão gastando muito dinheiro, correndo atrás de remendos de juristas de plantão, tentando maquiar um amarfanhado de irregularidades! A política passou a ser assim e alguns políticos eleitos com o voto popular conseguiram enganar bonitinho, como se diz no popular!

Essa abordagem direta objetiva do tema que apresentamos, principalmente, para esclarecimento aos amigos eleitores que de imediato, exige uma explicação para que se entenda tudo acerca do agente político, em sua demonstração da qual denota a responsabilidade no sistema constitucional brasileiro. Cabem aos responsáveis pela justiça, os que legislam e fazem cumprir as Leis Constitucionais, orientar a todos os brasileiros. Cobrar dessa classe que invade a consciência social e humana. Quanto aos administradores públicos verificar quais os benefícios realizou no tocante ao saneamento básico, na saúde pública, na educação de qualidade, nos melhores transportes coletivos, e outros serviços oriundos dos orçamentos contidos nos erários públicos, usando o dinheiro público destinado e autorizado pela forma da Lei criadora da eminente fé pública?

Analisando o nosso País podemos acreditar que apesar das inconiventes atitudes políticas, criando para a sua população inúmeras dúvidas quanto às gestões e atitudes esperada pelas classes sociais, administrativos com atos desumanos e irrefletidos, verificamos uma sofrida falta de recursos para a efetivação dos cuidados médicos e hospitalares. Ausência de infraestrutura criadora que traga a força do trabalho e da segurança pública. Observamos um contingente imenso de pessoas se sentindo frágeis e doentes em todas as modalidades de sua vida social e humana. Contudo, ainda continuam a acreditar que a Pátria chamada “BRASIL”, sobreverá aos acintes os quais foram destinados à sua destruição criada pela falsa ideologia de indivíduos insensatos e gananciosos.

Observando bem, atualmente os outros países do nosso mundo sempre olharam para nós com grandes expectativas, e até têm a certeza de que somos também potências nesse fabuloso universo! O que nos falta talvez, é a presença da chamada “JUSTIÇA SOCIAL”, na busca das essenciais éticas e condutas morais das pessoas que fazem parte dos habitantes dessa quadratura. Quantas ações causadoras de greves e problemas de descontentamentos dos nossos trabalhadores advindos de vários setores da economia, mostrando uma desorganizada estrada e alguns estão desanimados com a presença da falta de transparências aqui praticadas, gerando uma imaginação que somente existirá no parâmetro: do homem, do capital e do trabalho a destruidora “corrupção”, gerando confrontos judiciais.  E como a Justiça trabalha para desvendar verdades e mistérios, querendo ver se consegue chegar ao patamar da sua tarefa tão árdua!

Os momentos em nosso País são realmente desafiadores, uma vez que têm muitas controvérsias na justiça brasileira nos fazendo crer sobre a presença de frequentes e fortes momentos de conflitos, são disputas entre o poder “executivo e o poder judiciário”, e quem sabe se poderão surgir crises entre o poder executivo e as forças armadas que têm a obrigação de manter a paz e a segurança de todos os brasileiros. A falta de ação imediata no julgamento de atos desonestos tende a violência a aumentar. Não estamos falando ou formando pregações esperando que males aconteçam, mas, simplesmente tentando evitar que fatos contundentes mostrem seus graus de dificuldades para o fortalecimento da paz e da justiça, “únicas destruidoras da discórdia”. Faz-se necessária apenas moderação dos atos e fatos que vêm ocorrendo nas condutas de certos homens públicos. Precisamos manter a ordem e disciplina, salvar a ética e colocá-la a serviço da moral, criando sentimentos de dignidade. Com certeza sobrará muito dinheiro para sanar as carências de inúmeros serviços básicos que necessitam serem realizados no Brasil.

Resumindo, o Brasil está gastando muito para os preparativos finais para grande confraternização mundial do futebol em 2014. Nenhum gesto seria mais fraternal do que todos terem diante dos seus olhos os transparentes brasileiros, essencialmente “os pobres financeiramente”, sabendo das grandes conquistas do seu País! Nessa eloquente situação apenas correspondem à inusitada imaginação de que existe ingenuidade de alguns brasileiros, “aqueles eleitores desavisados sobre as tramas dos políticos de carteirinha em busca do poder”. Aceitam a sua sina sem reclamar nem exigir os seus mais legítimos direitos a condições mais dignas! Esse o nosso retrospecto é um aviso e alerta para todos refletirem sobre as Leis no “Território Brasileiro”. PENSEM NISSO!!!

Eduardo Afonso – Ilhéus-Bahia