Prefeito determina realização de auditoria na Secretaria de Saúde
Últimos dias para matricula na rede municipal de ensino de Ilhéus
Recadastramento dos servidores com iniciais de ‘F’ a ‘J’ até esta sexta, 25
Jabes concede comenda do Mérito de São Jorge a Demosthenes Berbert

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Prefeito determina realização de auditoria na Secretaria de Saúde

Diante da situação de paralisação ou deficiência na prestação de parte significativa dos serviços públicos municipais de saúde e considerando a elevado dívida do setor deixada pela administração anterior, estimada em 10 milhões de reais, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a realização de auditoria a fim de apurar indícios de irregularidades administrativas e contábeis na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o prefeito de Ilhéus informou a situação ao Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) e solicitou que o órgão também faça uma investigação e adote as medidas cabíveis.

Baseada no Decreto 022/2013, a auditoria deve apurar também a inexistência ou inconsistência nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais da secretaria de Saúde, além do desaparecimento de “dezenas de processos administrativos, bem como de bens que se encontram sob a guarda desse órgão”. Devem ser analisados os atos e registros contábeis, financeiros, operacionais e patrimoniais da secretaria, com base nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.

Segundo o decreto, a auditoria deve ser concluída no prazo de 45 dias, podendo ser prorrogável, conforme determinação do prefeito. Os resultados da análise deverão integrar o relatório circunstanciado, que será enviado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

Últimos dias para matricula na rede municipal de ensino de Ilhéus

Os interessados em ingressar na rede municipal de ensino de Ilhéus têm até a próxima sexta-feira, 25, para efetivaram as matrículas do ensino fundamental e educação infantil para o ano letivo de 2013. O processo ocorre, desde o último dia 7, sempre das 8 às 12 horas, com exceção do Instituto Municipal Eusínio Lavigne (IME) que realiza o atendimento nos turnos matutino e noturno das 8 às 12 horas e das 19 às 21 horas.

Para garantir que todos tenham acesso às unidades de ensino, as matrículas estão sendo realizadas nas próprias unidades escolares, facilitando assim a locomoção dos pais e alunos. É preciso ficar atento para a documentação exigida: cópia e originais dos documentos pessoais do aluno, histórico escolar, duas fotos ¾, comprovante de residência e cópia do cadastro atualizado do Programa Bolsa Família (caso seja beneficiário). Também é preciso o RG do responsável legal pelo menor.

Se a unidade escolar desejada já estiver com o número total de vagas preenchido, os alunos serão encaminhados para outra localidade.

Recadastramento dos servidores com iniciais de ‘F’ a ‘J’ até esta sexta, 25

Os servidores públicos municipais com nomes iniciados pelas letras de ‘F’ a ‘J’ têm até esta sexta-feira, 25, para efetuarem o recadastramento junto à prefeitura de Ilhéus, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais e identificar a unidade administrativa em que o servidor se encontra efetivamente trabalhando. O processo ocorre no térreo do Anexo Único da prefeitura, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade, no período das 8h30 às 18 horas.

Esta é a segunda semana do recadastramento. Entre os dias 14 e 18 deste mês recadastram-se os servidores com nomes iniciados pelas letras de ‘A’ a ‘E’. Na próxima semana, de 28/01 a 01/02, será o recadastramento dos servidores com nomes iniciados pelas letras de ‘L’ a ’M’, e na ultima semana do processo, entre os dias 04 a 08/02, será a vez dos servidores com as iniciais de ‘N’ a ‘Z’.

Devem participar do recadastramento todos os servidores ativos e inativos, temporários e terceirizados, além dos licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, bem como os que se encontram à disposição de outros órgãos. Segundo a Portaria 001, aqueles que não se recadastrarem terão os vencimentos suspensos e só receberão 30 dias após se apresentarem à prefeitura.

O recadastramento só será efetivado mediante apresentação de todos os originais e cópias dos documentos solicitados na portaria 001/2013: Registro Geral (carteira de identidade), CPF, comprovante de residência atualizado (últimos três meses), Carteira de Reservista, foto 3X4 recente, Carteira de Trabalho e Emprego, Título de Eleitor, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, certidão de casamento ou declaração de união estável, cartão do PIS/PASEP, diplomas, certificados e currículo vitae.

Impossibilidade – A Portaria 001 também estabelece que, em caso de doença grave e impossibilidade de locomoção, devidamente comprovadas, o servidor público municipal de Ilhéus poderá realizar o recadastramento por procuração, no prazo máximo de 30 dias, a partir da data estipulada para a inicial do seu nome. Outra opção para o servidor impossibilitado de efetivar o recadastramento no período determinado é agendar com o setor nova data.

Jabes concede comenda do Mérito de São Jorge a Demosthenes Berbert

O Prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, outorgará a Comenda do Mérito da Ordem de São Jorge dos Ilhéus a Demosthenes Berbert de Castro, na próxima sexta-feira, 25, quando ele completaria o centenário de nascimento. A homenagem vai ocorrer no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, às 9 horas, como uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao município, especialmente pela luta para a construção do Porto de Malhado.

A medalha e o diploma alusivos à Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus serão recebidos pela viúva do homenageado, a ex-vereadora Vitória Berbert de Castro.

A Comenda do Mérito de São Jorge dos ilhéus foi criada pela lei 2.191, de 21 de agosto de 1985, por iniciativa do então prefeito Jabes Ribeiro, e publicada no Jornal Oficial do Município datado de 1º de novembro do mesmo ano. O objetivo é “agraciar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que hajam contribuído para o desenvolvimento do Município de Ilhéus ou do seu povo; ou que, por mérito, se tenham tornado dignas do reconhecimento do Poder Executivo Municipal”.

A concessão da Comenda também é permitida post mortem e pode ser feita independentemente do pronunciamento do conselho, que é constituído pelo Prefeito Municipal (presidente), pelo vice-prefeito, secretários municipais, pelo procurador geral do Município e pelo chefe do gabinete do prefeito.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Ilhéus
Fotos: Alfredo Filho e Gidelzo Silva.