A proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) elaborada pelo Governo da Bahia deve ser concluída neste primeiro semestre e, a partir de agosto, apresentada para apreciação da sociedade em audiências públicas. O projeto foi avaliado hoje (10) por técnicos das Secretarias do Planejamento (Seplan) e Meio Ambiente (Sema) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia vinculada à Seplan, no workshop Internalização do ZEE.

Instrumento de ordenamento e gestão territorial, o ZEE serve para orientar o uso e ocupação do solo a partir da compatibilização entre os usos mais adequados para cada região e a necessidade de preservação de padrões ambientais que garantam as condições de vida das gerações futuras. Um dos objetivos do ZEE é promover o desenvolvimento sustentável, compartilhando os conflitos econômicos, sociais e ambientais.

“O ZEE é um instrumento de planejamento territorial, com dados espaciais que identifica os limites, oportunidades e orientações para o desenvolvimento econômico e sustentável”, destacou o secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, que participou dos trabalhos durante todo o dia. Divididos em grupos e munidos de mapas, os técnicos avaliaram a proposta, buscando contribuir para a construção da peça, ao identificar zonas de conflitos, grandes empreendimentos (projetos públicos e privados), (in)compatibilizações ecológicas-econômicas, além de novas potencialidades e limitações nas dimensões social, econômica e ambiental.

Luiz Antônio Ferraro, superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema, elencou alguns aspectos do ZEE, como zonear o território a partir da convergência de características, estabelecer áreas/zonas de conservação, estabelecer critérios orientadores para a realização das atividades produtivas em cada porção do território e dispor de um banco de dados geográficos de referência para a gestão territorial.

A importância do ZEE está em apontar, através de lei, as áreas adequdas à implantação de arranjos sócio-produtivos específicos, os locais que devem ser protegidos devido à maior vulnerabilidade ambiental e as regiões que se encontram degradadas ou em estado de degradação que deverão ser objeto de ações de recuperação.

Na proposta inicial do ZEE estão previstas 32 zonas e 69 subzonas. Do ponto de vista da metodologia, ao elaborar o instrumento o Governo da Bahia optou por definir e delimitar as zonas a partir da integração dos dados temáticos abordados nas Unidades Territoriais Básicas (UTBs) com o diagnóstico dos arranjos produtivos rurais e definidas nas Unidades de Paísagem (UPs).

As UTBs são arranjos espaciais que mantêm similaridades hidrológicas, climatológicas, geológicas, geomorfológicas, pedológicas e de cobertura vegetal em diferentes níveis de alteração dos sistemas ambientais existentes. Já as UPs são resultantes da sobreposição de unidades territoriais básicas com uso do solo. Por sua vez, o uso do solo é indicado basicamente pelos arranjos sócio-produtivos e pelas aglomerações humanas.

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Assessoria de Comunicação
Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia