A I Jornada Jurídica do Sul da Bahia, promovida pela Faculdade de Ilhéus, foi aberta na manhã de quinta-feira, na sede da instituição, com presença do diretor geral, Almir Milanesi, da diretora acadêmica, Sandra Milanesi, a coordenadora do curso de Direito, Daniela Haun, o presidente da OAB – Ilhéus, Marcos Flávio Rhem, e o coordenador do evento, professor Luiz Carlos Vasconcelos, além de advogados, professores, estudantes e operadores do Direito.

Na primeira palestra, sobre “O Direito e os desafios da Pós-modernidade”, o juiz de Direito Helvécio Argolo, doutor em Direito e professor assistente da Universidade Estadual de Santa Cruz, psicanalista em formação e graduando em Psicologia, disse que “essa contemporaneidade sugere crise daquilo que se chama Idade Moderna. A contemporaneidade tem o sentido também de pós-modernidade. Portanto, a crise do Direito que se observa hoje, não é crise do Direito, é crise da chamada pós-modernidade, uma crise geral, de reconstrução de valores”.

  Na visão do advogado Luciano Tourinho, “há uma necessidade de construção de um novo paradigma diante da sociedade, da contextualização social, novo paradigma de justiça criminal, no sentido de buscar uma restauração das próprias configurações sociais. O Direito Penal que nós utilizamos, hoje, é um Direito Penal repressivo, Direito penal de retribuição, e há uma necessidade clara de mudança nesse aspecto.” Já no segundo painel de debates, o também criminalista e professor Eduardo Viana, doutorando em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, falou sobre “A codelinquência em organizações criminosas de estrutura hierarquizada” e que “nós temos o sentimento de punir, de vingança, uma cultura que a todo momento vem sendo reforçada pela mídia.”

    O procurador geral do município de Itabuna, Harrison Leite doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, também foi palestrante da Jornada e abordou o tema “Levando a Lei Orçamentária a sério”. Segundo ele, “as pessoas têm responsabilidade com os gastos públicos. A lei orçamentária fica à mercê dos poderes e a não fiscalização afeta o próprio bolso do cidadão, que é quem paga a conta através dos impostos”.  Salientou que, recentemente, o Direito Financeiro passou a ser uma disciplina autônoma nos cursos de Direito.

A I Jornada Jurídica do Sul da Bahia também contou com a participação dos professores Silvana Almeida, Israel Nunes, Erica Arrabal e a delegada Darlúcia Palafós. O professor Dirley da Cunha Júnior, doutor em Direito Constitucional pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo e juiz federal da 5ª Vara Judicial da Bahia, abordou o tema “Os modelos de controle de Constitucionalidade” e disse que é preciso “fazer com que a constituição se concretize. Fazer com que todo seu discurso saia do papel e se aproxime cada vez mais da realidade concreta, social e cultural.”

Doutorando em Direito Público, o professor Fábio Rocha na sua palestra sobre o tema “Garantismo Penal Integral” afirmou que “Quando nós falamos em garantia no processo penal, nós não conseguimos nos colocar no lugar do outro. Eu sempre consigo me colocar no lugar da vítima, mas nunca no lugar do criminoso.”. O juiz Federal é defensor da pena privativa de liberdade, restrita a casos extremos, e não para aqueles casos em que há ainda uma alternativa. Com relação ao papel do Estado, o professor Rocha foi claro: “O meu sentimento de vingança, ele não pode ser transplantado para o estado. O estado não pode fazer vingança. O estado não pode utilizar da violência arbitrária da mesma forma que o criminoso utiliza da violência arbitrária. É essa a grande discussão e que muita gente não quer entender, naturalmente.”, finalizou.