:: ‘Economia’

O sexto e penúltimo lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física de 2014 será aberto para consulta nesta segunda-feira (10), segundo a Receita Federal, 2,14 milhões de contribuintes terão direito ao dinheiro, que será depositado na conta no dia 17 de novembro. O valor que será pago é de R$2,3 bilhões.

Outro fato importante é que os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco.

Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. “A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota.

Como pesquisar?

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

“Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

Como corrigir os erros?

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Desde o dia 03 de novembro, a Receita Federal disponibilizou um aplicativo para que o contribuinte já possa começar a elaborar um rascunho da declaração IRPF 2015, neste ano de 2014. Apesar do ano já estar no final, será possível inserir as informações tributárias que possuírem, para facilitarem a preenchimento no próximo ano. A partir de 2015, durante todo o ano, quem declara o imposto de renda poderá preencher a declaração à medida que os fatos acontecerem.

“A novidade é bastante interessante, pois, quem gosta de se anteceder poderá já preencher a declaração com os lançamentos, simulando o preenchimento no programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2015), que será liberado para os contribuintes só em março de 2015. Lembrando que as informações do Rascunho IRPF poderão ser utilizadas para a declaração de 2015, com uma simples importação de dados”, explica o consultor de imposto de renda da Confirp Consultoria Contábil, Rodrigo Zaparoli de Melo.

O aplicativo da Receita Federal pode ser instalado nos microcomputadores ou nos dispositivos móveis, como smartphone e tablets por meio do novo APP IRPF. “Essa novidade reforça o que sempre informamos aos nossos clientes, de que a declaração não deve ser feita apenas quando abre o período de entrega, mas sim durante todo ano, já possibilitando que se tenha uma prévia de qual melhor tipo de declaração a ser enviada e dos dados a serem inseridos”, explica Zaparoli.

Contudo, o consultor da Confirp alerta que deve haver cuidado nas informações que são inseridas nesse rascunho. “Não se sabe qual será o acesso e utilização da Receita às informações que forem passadas a esse rascunho, assim, quando se meche muito nos dados ou altera fazendo projeções, esses poderão ser considerados pelo governo no futuro”.

Por fim, Zaparoli lembra que a novidade reduzirá as dificuldades, mas ressalta que se deve ter cuidado para não jogar comprovantes foras após a inserção no rascunho. “Continuará sendo fundamental uma análise posterior das informações, assim, é imprescindível a guarda correta dos documentos comprobatórios, o contribuintes devem ter esses disponíveis por, no mínimo seis anos”, finaliza.

O contribuinte tem acesso ao aplicativo no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSDR/IRPFRascunho/index.asp#infomIRPF. Sendo que os acessos posteriores poderão ser feitos por meio de senha.

Consultor da IOB / Sage, Antonio Teixeira, comenta que documento é válido para certificar a atual situação fiscal do contribuinte perante a União

A partir de hoje, dia 3 de novembro, a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais.

O consultor da IOB / Sage, Antonio Teixeira, explica que a prova de regularidade fiscal tem por meta certificar a atual situação fiscal do contribuinte pessoa física ou jurídica perante o governo, em relação à dívidas tributárias de âmbito federal inscritas em Dívida Ativa da União. Até então, quem precisasse provar regularidade junto ao fisco deveria apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias, também conhecida como “certidão do INSS” e outra referente aos demais tributos.

“De hoje em diante, quem tiver que legitimar que está em situação regular perante à Fazenda Nacional deverá apresentar apenas uma única certidão, a qual terá validade de 180 dias””, informa Teixeira.

A prova de regularidade fiscal pode ser obtida no site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br) ou da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br). Na impossibilidade de emissão da certidão por meio da internet, o contribuinte pode consultar suas pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC,  que tem disponível dois serviços: Situação Fiscal e Situação Fiscal-Relatório Complementar. Ambos podem ser acessados por código de acesso ou certificado digital.

Para saber mais, acesse a Portaria do Ministério da Fazenda nº 443/2014.

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Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde De León

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) avalia que a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil em elevar os juros básicos da economia, a taxa SELIC, em 0,5 pontos percentuais, atingindo 11,5% ao ano, reflete a preocupação com uma inflação mais elevada e persistente no cenário econômico atual.

A decisão pela elevação não foi unânime, já que, dos oito integrantes, cinco votaram a favor da elevação e três votaram pela manutenção dos juros. A nota divulgada pelo Banco Central, após a decisão, expressa a cautela no que diz respeito à inflação.

A elevação dos juros vem no sentido de sinalizar a busca pelo controle da inflação, mas não é possível prever até que ponto este processo desinflacionário trará impacto no crescimento econômico brasileiro para 2015. A preocupação é que esta alta dos juros traga um recuo da inflação, mas sob a pena de um crescimento por mais um ano abaixo do esperado.

“Aumento da Selic surpreende e indica prudência do Copom frente a possibilidade de flexibilização dos preços administrados”, afirma o professor universitário e articulista Reginaldo Gonçalves

 29 de outubro – Embora a inflação esteja fora do centro da meta e possa estourar o limite de 6,5% ao ano, como indica o IPCA-15, o aumento da taxa Selic para 11,25% ao ano não era esperada pela maior parte dos analistas. “A economia está estagnada e não há perspectivas de reversão dos indicadores econômicos ainda neste ano. Diante disso, o Copom arriscando uma possibilidade de maior estagnação do setor industrial aumentou a taxa Selic nos patamares atuais. Novas manobras poderão ser efetuadas proximamente para conter a inflação, mas, os riscos de aumento da taxa de juros sem uma contrapartida do governo poderá prejudicar ainda mais o mercado, mesmo com um cenário ainda muito complexo”, pondera Reginaldo Gonçalves, professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM), em São Paulo. Para ele, qualquer medida de controle da inflação terá de ser conjugada com outros elementos do cenário econômico, não somente com o aumento da taxa selic em que corremos o risco de haver maior estagnação da economia e perda de competitividade. Vários fatores deverão ser analisados principalmente com o risco dos ajustes dos preços administrados, os oscilantes níveis de confiança do mercado e a necessidade de melhorar o custo Brasil.

A isenção poderá beneficiar também o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social.

A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar à atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.

Em sua justificativa, a autora explica que “a nova contribuição [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existir”.

Lídice lembra que a isenção da contribuição social ao aposentado que volta à ativa, poderá beneficiar também o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social.

TRIBUNA DA BAHIA:

http://www.tribunadabahia.com.br/2014/10/22/aposentado-que-voltar-trabalhar-podera-ficar-isento-de-pagar-inss

As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas, isso porque nas recentes mudanças pelo qual passou esse regime tributário, um que se destaca é a partir de agora se essas empresas contratem funcionários como Pessoas Jurídicas (PJ) serão excluídas do Regime.
 
A nova regra foi publicada a Resolução CGSN nº 115/2014 e faz com que seja impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica “cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade”, o que caracterizam o vínculo de emprego. A mesma regra aplica-se ao Microempreendedor Individual (MEI).

“Em outras palavras, quando estiver caracterizado o vínculo de emprego entre o contratante e o sócio ou titular, a empresa prestadora de serviços não poderá optar nem permanecer no Simples Nacional. São os casos em que o empregado (sócio ou titular) é contratado como “PJ” (pessoa jurídica), fornecendo Nota Fiscal de Serviços (que não poderá mais ser do Simples)”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria  Contábil, Welinton Mota.
 
Essa ação fará que seja menos interessante para empresas realizarem esse tipo de ação, já que, como não estará mais no Simples Nacional, a pessoa jurídica contratada terá uma elevação de custo e também dos trabalhos contábeis. ”O que ocorrerá é que o trabalhador repassará os custos desse aumento tributário para empresas, o que fará com que a contratação se torne menos interessante. É uma medida muito inteligente do Governo, pois além de combater esse tipo de ação, garantirá o aumento da arrecadação”, explica o diretor da Confirp.
 
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por Reinaldo Domingos

Fim de ano é tempo de ganhos e gastos extras. A euforia das comemorações, o desejo de presentear parentes e amigos e o sonho de viajar para o merecido descanso podem ser comprometidos quando falta planejamento financeiro para essas despesas e para aquelas que chegam junto com o ano novo – IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, entre outras.

Por isso, esse é o período ideal para promover uma “faxina” financeira no orçamento, com o objetivo de diagnosticar a atual situação das contas e decidir o que fazer com o décimo terceiro salário.

Mas, o que fazer com este benefício? O ideal é que esse benefício chegasse como um bônus para realização de satisfações pessoais, como um presente. No entanto, desde 1962, quando foi criado esse benefício extra, muita gente o aguarda ansiosamente para cobrir o desequilíbrio financeiro. Há quem recorra aos bancos que oferecem antecipação desse recurso como uma forma de empréstimo para quitar dívidas ou amenizá-las.

Pagar dívida com o 13º salário é combater o efeito do problema financeiro. Com essa atitude, só estará mascarando o real e verdadeiro problema – a ausência de educação financeira em toda família. O endividamento é um problema que tem de ser resolvido com o próprio salário. Ou seja, com a redução nos gastos. É muito provável que pessoas que estejam nessa situação não estejam respeitando o próprio padrão de vida.

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Nesta quinta-feira (17), economistas de diversas instituições da área econômica do país reúnem-se, das 8h às 17h, no III Fórum Baiano de Economia Aplicada, a ser realizado no auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães , 1º andar, Assembléia Legislativa da Bahia (1ª Avenida, nº 130, Centro Administrativo da Bahia – CAB). O evento é realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), juntamente com o Grupo de Pesquisa em Economia Aplicada, formado por pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal da Bahia (PPGE-UFBA).

A palestra de abertura deste ano será feita pelo economista Lucas Ferraz, professor e pesquisador da FGV/SP, especialista em Comércio Internacional, coordenador da área de Modelagem Econômica do Centro do Comércio Global e Investimento da FGV, “Chair” da OMC (Organização Mundial do Comércio) e membro permanente da BRICS-TERN (rede internacional de pesquisa sobre as economias dos BRICS).  Ao longo do dia, a programação traz outros especialistas nos temas Finanças e Política Monetária, Transportes e mobilidade urbana, Recursos naturais e desenvolvimento econômico, Recursos naturais e desenvolvimento econômico, Conjuntura, Economia do esporte.

Mais informações no endereço www.forumbaiano.sei.ba.gov.br.

Ascom/SEI

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Gilberto Farias, vai encontrar com empresários e lideranças da região Sul do estado, nos próximos dias 15 e 16 de julho. Na terça-feira, dia 15, Farias, dirigentes e executivos do Sistema FIEB cumprem agenda no município de Ilhéus. Já no dia 16, a comitiva da FIEB estará no município de Itabuna.

A agenda de Carlos Gilberto Farias à região contempla um encontro com a imprensa local para falar sobre os investimentos e os serviços do Sistema FIEB na região. O encontro acontecerá às 16h, na Associação Comercial de Ilhéus, no centro da cidade.

O Sistema FIEB vai construir, no km 13 da rodovia BR-415, uma unidade integrada para atender as demandas das indústrias do Sul da Bahia. O complexo vai abrigar serviços realizados pelo SESI, SENAI e IEL. O investimento previsto é de R$ 18,6 milhões. A obra deve ser iniciada em julho deste ano e a previsão é que seja executada em 15 meses.

O complexo vai contar com um prédio do SESI e outro do SENAI. A unidade do SESI prestará atendimentos nas áreas de saúde e educação. A unidade contará com 11 consultórios médicos, 02 consultórios odontológicos, raio-x, além de 07 salas de aula e quatro laboratórios. Já o prédio do SENAI contará com 11 salas de aula, 07 laboratórios e galpão de aulas práticas, para atendimento na área de educação profissional.

Serviço:

O quê: Visita do novo presidente da FIEB à região Sul – Encontro com a imprensa

Quando: Dia 15 de julho, às 16h.

Onde: Associação Comercial de Ilhéus – Praça José Joaquim Seabra, 39, Centro.

Considerado prioridade no alto escalão do Governo da Bahia, o trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) que ligará Ilhéus, no Sul do estado, a Caetité, no Sudoeste, ficará pronto até o final de 2015.

A previsão é do coordenador executivo de Infraestrutura e Logística da Casa Civil do governo, Eracy Lafuente. “Esse trecho é prioritário porque dará viabilidade, em termos de operação, ao transporte da carga de minério de ferro, de Caetité até Ilhéus, onde ficará o Porto Sul”, explica. Ao todo, o trecho contém cinco lotes, chamados 1, 2, 2A, 3 e 4.

A empresa Bahia Mineração (Bamin), responsável pela exploração da maior mina de ferro existente em Caetité, utilizará o trecho da Fiol para transportar de 20 a 25 milhões de toneladas/ano do produto  até o Porto Sul, onde terá um terminal de uso privativo (leia mais sobre o Porto Sul na página 7). Empresas que exploram outras minas de ferro, bauxita, magnesita e manganês na região também utilizarão o mesmo trecho da Fiol.